Author Archives: Wagner Gil

Saúde libera 114 milhões para ações de vigilância em todo o país‏

Posted on by

O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que libera cerca de R$ 114 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF). É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

O total de R$ 114 milhões está dividido em: R$ 79 milhões de PFVS; R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias, os dois últimos para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o PFVS. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os seus ACEs no CNES e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.

A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Até então, não existia incentivo específico para pagamento de ACE. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, repassados a todos os estados e municípios, destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem inclusive ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.

Recurso adicional

Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.

A Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define para todo o Brasil o quantitativo máximo de 62.154 ACE passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar da União, levando em consideração o perfil epidemiológico, população e das peculiaridades locais.

Atualmente em todo o Brasil, são 78.856 ACE cadastrados no SCNES uma vez que os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais mais agentes acima do quantitativo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.025/2015.

É importante destacar a publicação da Portaria GM/MS nº. 535/2016, com vigência a partir da competência financeira de agosto/2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Para tanto, os gestores terão até 31/07 para atualizarem o cadastro no SCNES dos respectivos ACE.

Segue resumo da Portaria GM/MS nº. 1.278/2016 com os valores que serão repassados a cada UF:

Estado Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$)  (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
Acre 189

9.582,30

182.063,70

 583.922,09
Alagoas 790

40.053,00

761.007,00

 1.255.034,65
Amazonas 167

8.466,90

160.871,10

3.569.823,87
Amapá 222

11.255,40

213.852,60

527.932,18
Bahia 3.761

190.682,70

3.622.971,30

5.810.055,15
Ceará 2.507

127.104,90

2.414.993,10

3.063.136,83
Distrito Federal 403

20.432,10

388.209,90

555.449,83
Espírito Santo 706

35.794,20

680.089,80

1.617.919,50
Goiás 1.951

98.915,70

1.879.398,30

2.394.388,16
Maranhão 1.393

70.625,10

1.341.876,90

4.501.106,61
Minas Gerais 4.168

211.317,60

4.015.034,40

8.804.989,87
Mato Grosso do Sul 715

36.250,50

688.759,50

930.703,83
Mato Grosso 817

41.421,90

787.016,10

1.627.130,95
Pará 1.821

92.324,70

1.754.169,30

5.429.055,75
Paraíba 786

39.850,20

757.153,80

1.760.569,44
Pernambuco 2.079

105.405,30

2.002.700,70

3.672.081,47
Piauí 512

25.958,40

493.209,60

1.471.892,82
Paraná 1.750

88.725,00

1.685.775,00

2.799.868,81
Rio de Janeiro 2.516

127.561,20

2.423.662,80

6.875.571,25
Rio Grande do Norte 948

48.063,60

913.208,40

1.281.924,56
Rondônia 272

13.790,40

262.017,60

1.280.324,32
Roraima 209

10.596,30

201.329,70

365.287,77
Rio Grande do Sul 860

43.602,00

828.438,00

3.107.650,60
Santa Catarina 459

23.271,30

442.154,70

1.866.602,77
Sergipe 541

27.428,70

521.145,30

861.154,88
São Paulo 3.982

201.887,40

3.835.860,60

12.142.516,01
Tocantins 414

20.989,80

398.806,20

959.046,37
TOTAL  

R$ 1.771.356,60

R$ 33.655.775,40

R$ 79.115.140,34

 

Eric Lessa conquista apoio da Rede Sustentabilidade 

Posted on by

O delegado Erick Lessa, pré-candidato do PR à prefeitura de Caruaru, acaba de fechar apoio com à Rede Sustentabilidade. Com isso o partido da ex-senadora Marina Silva, abre mão da candidatura própria de Sandro Vilanova, que deverá ser o candidato à vice na chapa PR/Rede.

Vale lembrar que os integrantes da Rede, em Caruaru, já haviam votado uma deliberação de não apoiar duas candidaturas, uma delas justamente a do delegado republicano. Com afastamento de Marcílio Cumarú como porta-voz, essa tese perdeu força junto à Executiva Estadual. 

A outra candidatura que os marinheiros não apoiariam de jeito nenhum, seria a do vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), já que a sigla queria se manter na oposição ao atual modelo de gestão.

Obra vai garantir abastecimento de água em Surubim‏

Posted on by

O  presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, visitou nesta segunda (01) o canteiro da obra  para  reativar a Adutora de Palmeirinha, em execução   na Estação de Tratamento de Água – ETA Buraco do Tatu, no município de Bom Jardim, iniciativa que irá permitir a continuidade do  abastecimento de água do município de Surubim, caso a Barragem de Jucazinho entre em colapso. A obra foi iniciada na semana passada e será finalizada em 60 dias.

A cidade  é atendida hoje pela Barragem de Jucazinho, que se encontra com apenas 0,3 % da sua capacidade, consequência da falta de chuvas na região pelo sexto ano consecutivo. A solução viável encontrada pelos técnicos da Compesa foi a retomada da operação da antiga Adutora de Palmerinha, que atendia Surubim até 2001, a partir da barragem de mesmo nome, também conhecida como Pedra Fina.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o governador Paulo Câmara autorizou o investimento de R$ 2,8 milhões para a reativação da Adutora de Palmerinha e solicitou que a obra fosse realizada  em caráter emergencial, no menor prazo possível. “Estamos vivenciando a pior seca dos últimos 50 anos e, de acordo com as previsões da Agência Pernambucana de Clima – APAC, não deverá chover nos próximos meses o suficiente  para reverter o quadro, na Bacia do Rio Capibaribe, que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim”, pontuou o presidente.

Caso não chova até outubro, a Compesa deixará de explorar a Barragem de
Jucazinho, o que significaria o atendimento da cidade de Surubim apenas por
carros-pipa. “Para que a cidade continue recebendo água pela rede de
distribuição, a operação da antiga adutora é imprescindível para evitar o
colapso”, revela Roberto Tavares.

Antes de 2001, essa adutora transportava água da Barragem Palmerinha para
as cidades de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro e Orobó. A partir
desta data, Surubim passou a ser atendido pelo Sistema Jucazinho, o que
permanece até hoje. Com a implantação do Sistema Jucazinho, o  ramal da
adutora que atendia Surubim foi desativado. A Barragem de Palmeirinha/Pedra
Fina, situada em Bom Jardim, está hoje com 80% da sua capacidade, que é de
6,2 milhões de metros cúbicos de água.

A situação desta barragem melhorou muito no inverno deste ano. “Estávamos
com apenas 25% da capacidade, mas, felizmente, choveu no entorno da
Barragem de Palmerinha. O aumento do volume deste manancial irá garantir a
operação da antiga adutora para socorrer Surubim, sem prejuízo ao
abastecimento das demais cidades hoje atendidas pelo Sistema Palmerinha”,
avalia o  diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, que também
acompanhou a visita ao lado de outros técnicos da Compesa.

Ele adianta que será necessário trocar alguns trechos da adutora, que tem 30 quilômetros de extensão, e refazer a travessia da tubulação sob o Rio Caiaí, levada pela enchente de 2004, situada próxima a cidade Surubim. Com a reativação da antiga adutora, o município de Surubim contará com uma produção de  até 150 litros/segundo. A Estação de Tratamento de Água Buraco do Tatu, em Bom Jardim, também será reformada dentro do projeto da obra de melhoria do abastecimento de água da cidade de Surubim.

Programa Atitude em Caruaru retoma suas atividades‏

Posted on by

O Programa ATITUDE – Atenção Integral aos Usuários de Drogas e Seus Familiares retornou na manhã de hoje (01), na Capital do Forró, suas atividades. O mesmo reúne um conjunto de serviços com ações de prevenção, atendimento sobre o uso de álcool, crack e outras drogas e é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, sob a gestão do secretário Isaltino Nascimento, através da Executiva de Políticas sobre Drogas e está alinhado nas ações do Pacto Pela Vida – lançado em 2007 para combater a violência no Estado.

Cerca de 50 funcionários integram o Programa em Caruaru, distribuídos entre psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, enfermeiros, auxiliares administrativos, serviços gerais, cozinheiros e vigilante.

O serviço é desenvolvido em quatro modalidades de atendimento: Acolhimento e Apoio, que funciona 24 horas como casa de passagem para atendimento psicossocial e sócioassistencial a usuários de drogas e seus familiares; Acolhimento Intensivo, que oferece proteção integral e estada a usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos; Atitude nas Ruas, onde equipes multidisciplinares realizam atendimentos de forma itinerante em espaços não convencionais da cidade; Aluguel social, onde o usuário que já passou pelas modalidades apoio e intensivo são assistidos por uma equipe técnica e disponibilizados moradia gratuita por até seis meses.

Só destacando que o programa atende pessoas do sexo masculino e feminino maiores de idade, ofertando atividades de apoio psicológico, social, fortalecimento de vínculos afetivos, grupo com a família, grupo ecumênico, oficinas de esporte, arte, cultura, com foco na sua recuperação e reinserção social.

A sede do programa Atitude funciona 24h por dia e está localizada à Rua Iracema Portela, bairro Nova Caruaru.

Caruaru sedia seminário sobre a inelegibilidade para as Eleições Municipais‏

Posted on by

O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, IDEPPE, realiza no próximo dia 9 de agosto em Caruaru o seminário “Eleições 2016 – O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade”. O evento tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Tribunal Regional Eleitoral (TER/PE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE).

O seminário será dividido em três grandes painéis. O primeiro terá o tema “Inelegibilidade: contas julgadas irregulares pelo TEC” e será abordado em duas palestras: “As decisões do TCE e seus reflexos nas Eleições Municipais” e “A caracterização do dolo nas decisões do TCE”. Os palestrantes serão os conselheiros do Tribunal João Campos e Dirceu Rodolfo, respectivamente. Neste painel, haverá um debate com a participação da advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral. Ela produziu uma cartilha com as novas regras eleitorais para a Amupe.

O segundo painel irá abordar o tema “Justiça Eleitoral: a inelegibilidade do candidato advinda pela reprovação de contas”. Os palestrantes Henrique Neves, ministro do TSE, e Manoel Erhardt, desembargador eleitoral, vão apresentar, em sequência, os temas “O entendimento do TSE sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em especial a alínea G, inciso I, artigo 1º, da Lei complementar nº 64/90”, e “Condenação das contas pelo TCE e a caracterização da inelegibilidade do candidato”.

Em seguida, haverá o terceiro painel com o tema “AIRC – Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura”. As palestras serão “Ministério Público Eleitoral: impugnação de registro de candidatura com base na lei nº 64/90”, com o procurador eleitoral Antônio Carlos Barreto, e “Impugnação ao registro de candidatura do adversário e defesa nas AIRCs de seus clientes”, com Erick Wilson Pereira, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal.

O seminário será no Teatro Difusora, dia 9 de agosto, das 8h às 17h, é aberto ao público, mas tem como foco atingir advogados, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos e assessores de candidatos.

UPA Vassoural completa cinco anos de funcionamento

Posted on by

Desde agosto de 2011, os moradores do Vassoural e de outras comunidades
vizinhas utilizam os serviços ofertados pela Unidade de Pronto Atendimento
– UPA, que leva o mesmo nome do bairro. Médicos, técnicos e auxiliares de
enfermagem, recepcionistas, segurança, equipes de limpeza e administrativa
são responsáveis pelo bom atendimento à população. Os procedimentos por lá
ocorrem 24h por dia.

Nestes cinco anos de funcionamento da primeira UPA Municipal de Caruaru,
foram realizados atendimentos nas áreas de clínica médica, pediatria e
odontologia 24h por dia. De agosto de 2011 até maio deste ano a UPA já
realizou o atendimento de mais de 390 mil pessoas. Nas áreas de enfermagem,
técnico e auxiliar de enfermagem e assistente social foram mais de 1,5
milhão de procedimentos.

Para o gerente da unidade, Gilson Fernando, “a UPA atende diariamente uma
demanda enorme. Os números de procedimentos realizados comprovam o quanto o
equipamento beneficiou e continuará beneficiando a população do Vassoural e
dos bairros vizinhos. Para mim, é motivo de muito orgulho poder ajudar as
pessoas a terem uma boa assistência, acompanhamento adequado”.

A UPA dispõe de uma “Sala Vermelha”, destinada para emergência, e conta com
equipamentos de suporte avançado, como desfibriladores e monitores
cardíacos.  A “Sala Vermelha” é responsável por procedimentos de
estabilização de pacientes que apresentam complicação no quadro clínico.

Ministério da Integração Nacional garante facilidade para renegociar dívidas de irrigação

Posted on by

Nesta segunda-feira (01/08), o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 232, que autoriza a renegociação de dívidas de infraestrutura de Projetos Públicos de Irrigação. Será prorrogado o prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água ou amortização dos investimentos feitos pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros, conhecida como K1.

A decisão do governo federal vai ajudar cerca de 10 mil pessoas em perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba  e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)  nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Com a seca prolongada, as safras desses produtores estão afetadas. A medida possibilita que os agricultores tenham acesso a financiamentos bancários sem correr o risco de ficarem inadimplentes no pagamento da K1. A partir da publicação da portaria, o novo prazo para a renegociação das dívidas é até 30 de setembro de 2016.

Como aderir à renegociação de débitos do K1

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores devem comparecer ao setor de cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no escritório de apoio técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são os seguintes: originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.

No local, o irrigante interessado (pessoa física ou jurídica) deverá preencher um requerimento com o pedido de parcelamento do débito e apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos opostos referentes ao K1, ou na existência desses, de desistência ou renúncia, devidamente comprovados por meio de cópia da petição protocolizada no respectivo Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. O limite mínimo por parcela para pessoas físicas é de R$ 100, e para empresas é de R$ 500.

Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado só poderão regularizar os débitos vencidos de K1 com a quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça, correndo o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado, conforme prevê a nova lei de irrigação.

O K-1 é essencial para possibilitar a manutenção de canais, drenos e casas de bombas através da reposição de equipamentos ou em obras de reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum.

OAB/Caruaru – Acesso aos detentos na PJPS volta a ocorrer nesta segunda

Posted on by

A partir de hoje (01) o acesso dos advogados aos reeducandos, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, volta a funcionar normalmente, como de costume.

Os advogados que desejarem  conversar com seus clientes, poderão ir até a PJPS sem precisar colocar o nome na lista, como realizado na última sexta-feira, dia 29 de julho, em caráter  emergencial, devido à crise naquela unidade.

A OAB CARUARU vinha cobrando veementemente a normalização do acesso dos advogados aos seus clientes, garantindo assim a plenitude das nossas prerrogativas profissionais, o que agora se torna possível após conversa com o diretor da unidade prisional, Fábio Robson, na manhã de hoje, que de pronto atendeu o pleito da OAB CARUARU, sendo sempre solícito e sensível às nossas reivindicações.

Quantos às visitas dos familiares aos detentos, foi retomada já neste domingo (31/07) com o cumprimento de algumas regras:

1.Ontem houve a visitação aos reeducandos dos prontuários pares (carteira Laranja) e na próxima quarta-feira (03) os prontuários ímpares (carteira verde);

2.Será liberado o acesso apenas de um parente por detento e do sexo feminino, por medida de segurança;

3. As visitas dos parentes ocorreram no horário das 8h às 12h, podendo-se  entrar na unidade, apenas com itens de vestuário, alimentação e higiene, no total de 8kg.

A OAB CARUARU, se mantém vigilante para que as prerrogativas profissionais dos colegas, sejam e permaneçam respeitadas.

Diretoria da OAB CARUARU

Assaí Atacadista abre seleção para pessoas com deficiência em Caruaru

Posted on by

O Assaí Atacadista está com diversas vagas para os cargos de operador de caixa, operador de loja (repositor de mercadorias) e empacotadores. As oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. A seleção dos candidatos acontecerá no dia 02/08/2016, terça-feira, às 9h e às 14h.

Ao todo são 18 vagas disponíveis para as lojas de Pernambuco: Camaragibe (10 vagas), Imbiribeira (6 vagas), Jaboatão (1 vaga) e Caruaru (1 vaga).
Para participar do processo de seleção, os interessados deverão dirigir-se à loja do Assaí mais próxima de sua residência (verificar os endereços das lojas em www.assai.com.br/nossas-lojas), levando carteira profissional, RG, CPF e laudo médico.