O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou o primeiro trimestre de 2016 em queda de 0,3% em relação ao quarto trimestre de 2015. Com a retração, o PIB soma R$ 1,47 trilhão em valores correntes. Esta é a quinta queda consecutiva nesta base de comparação. Com isso, o país completa dois anos em recessão, de acordo com os critérios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2015, o PIB fechou em queda de 3,8%, a maior desde o início da série histórica iniciada em 1996. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam retração de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o IBGE, houve queda em praticamente todos os setores da economia, com destaque para Formação Bruta de Capital Fixo (investimento em bens de capital), que encolheu 2,7% na comparação com o trimestre anterior. Em seguida vem a indústria, com -1,2%, a agropecuária com -0,3% e serviços com queda de 0,2%. O consumo das famílias fechou com retração de 1,7%. A exceção foi o consumo do governo que fechou positivo em 1,1%.

Setores

A maior contribuição para a queda de 1,2% no setor industrial veio da indústria extrativa mineral, com retração de 1,1%, enquanto a indústria de transformação recuou 0,3% e fechou o período com o sexto resultado trimestral negativo consecutivo. Na construção, houve queda de 1%. Já nas atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana houve crescimento de 1,9%.

Em relação às despesas, o recuo de 2,7% na formação bruta de capital fixo é o décimo consecutivo nesta base de comparação. Já a despesa de consumo das famílias (-1,7%) caiu pelo quinto trimestre seguido.

No setor de serviços, a retração de 0,2% reflete o comportamento negativo do comércio (-1%), de intermediação financeira e seguros (-0,8%) e dos serviços de informação (-0,7%), justamente os que apresentaram as maiores quedas em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto e logo após o nascimento do bebê. O texto, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para sua apreciação em plenário. A proposta, apresentada em 2012 pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também obriga o Estado a prestar assistência integral à presa gestante e ao seu bebê.

Os senadores aprovaram o substitutivo da relatora, Ângela Portela (PT-RR), que fez ajustes de redação para adequar o projeto à convenção internacional sobre o tratamento das presas. Segundo Ângela, a mudança na lei tem como objetivo garantir o tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, às presas em trabalho de parto, além da assistência integral à saúde dessas mulheres e de seus filhos.

De acordo com a relatora, apesar de a Lei 11.942/2009 estabelecer o direito a acompanhamento médico para as presas, o poder público não tem garantido esse tipo de atendimento. “Já a vedação ao uso de algemas é justificada pelos riscos, inclusive de antecipação do parto, que a violência e o constrangimento podem trazer à parturiente e ao nascituro”, explica a senadora.

Ângela Portela argumenta que a encarcerada também tem o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência. “Neste sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, afirma.

A senadora lembra que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a algema só pode ser usada em caso de resistência e de “fundado receio” de fuga ou de perigo à integridade física do detento ou de outras pessoas. “Considerando que uma mulher em trabalho de parto está vivenciando dores, contrações e dilatações vaginais, entendemos que o uso de algemas neste momento fere diretamente o posicionamento da corte”, diz Ângela Portela.

Em 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) divulgou nota oficial em que repudiava o uso de algemas em gestantes sob custódia do Estado, sobretudo em trabalho de parto. Segundo o CRM-SP, esse tipo de prática ofende a dignidade da pessoa. “O médico, quando necessário, de forma justificada, sempre visando à tutela do bem maior que é a vida e a saúde do ser humano, poderá determinar a contenção da parturiente de acordo com as práticas médicas reconhecidas, que não incluem o uso de algemas”, diz a nota.

Congresso em Foco

Em reunião com diretores da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) nesta quarta-feira (1º), o presidente interino Michel Temer disse que planeja realizar uma reforma ministerial após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A promessa veio como resposta às críticas feitas pelo movimento em relação à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que foi fundida com a área social, dando origem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandada pelo deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS).

Temer já havia prometido uma reformulação ministerial em outra ocasião, quando se reuniu com a bancada feminina da Câmara, no último dia 19, e disse planejar uma mudança futura para contemplar as mulheres – que foram excluídas dos cargos do primeiro escalão de seu governo.

Na reunião de hoje, que contou com a presença do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), como intermediador, a FNL apresentou ao peemedebista pautas referentes à reforma agrária e à agricultura familiar, mas não houve nenhuma deliberação prática. As demandas foram repassadas para os representantes do MDS e do Incra. “O presidente interino disse que se encontra em estágio de interinidade, e até o momento a única capacidade que ele detém é de pacificar os setores e encaminhar as demandas mas latentes”, relatou Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares do Brasil (Conafer) e dirigente nacional da FNL.

Os representantes da frente comunicaram ao presidente que os movimentos sociais do campo não aceitarão a extinção do MDA. Em resposta, Temer explicou que a redução de ministérios foi uma atitude necessária. “O presidente disse que, da forma que se encontrava, precisava se fazer essa repactuação da administração pública, tendo em vista o tamanho do déficit econômico que o país se encontra”, afirmou Carlos. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista decidiu reduzir de 32 para 23 o número de pastas. Uma das fusões foi revista e no último dia 21, após uma série de protestos, o presidente decidiu recriar o Ministério da Cultura.

Segundo Carlos, Temer assumiu o compromisso de “construir a condição para que o MDA volte”. Paulinho da Força reafirmou que a proposta reforma ministerial só será trabalhada após o julgamento do processo de impeachment. “Assim que terminar o processo do impeachment ele quer fazer uma reformulação, uma rediscussão dos ministérios, ele reduziu dez ministérios e ele quer fazer uma rediscussão disso, mas só depois do processo de impeachment”, afirmou o deputado.

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.”A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”, disse Simone Tebet.

Internet

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria. “Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo”, explicou.

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (1º) a nomeação do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele substituirá Fabiano Silveira, que pediu demissão na última segunda-feira (30) após a divulgação de áudio em que orienta a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Operação Lava Jato. A posse está marcada para esta quinta-feira (2).

Carioca radicado em Brasília, o jurista de 66 anos é considerado um dos principais especialistas em Direito Eleitoral no país. Torquato foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois momentos – na cota dos advogados – e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Entre 1980 e 1981, atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981).

O novo ministro encontrará um ambiente hostil. Servidores ligados à Controladoria-Geral da União (CGU) não aceitam a perda do status de ministério do órgão de combate de controle interno, fiscalização e combate à corrupção. Eles pedem a revogação da medida provisória que incorporou o órgão ao recém-criado ministério.

Na segunda-feira, cerca de 200 funcionários em cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e chefes de unidades estaduais da CGU entregaram seus cargos em protesto contra Fabiano Silveira. Após a divulgação do áudio de Fabiano com críticas à Lava Jato, servidores impediram a entrada do ministro em seu gabinete, ocuparam o prédio e lavaram a fachada e o acesso à porta dele. Além disso, declararam que não se submeteriam às ordens dele.

Na contra mão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.