Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) Decreto do presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no dia das eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração.”

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de força federal. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

Rio de Janeiro

No último dia 5 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício ao presidente da República em exercício, Michel Temer, solicitando que a Força Nacional e o efetivo das Forças Armadas permaneçam no Rio de Janeiro (RJ) até o término das eleições. Os efetivos já se encontram no município desde o início dos Jogos Olímpicos. O objetivo é garantir a segurança pública na época do período eleitoral.

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (22), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o efetivo da Força Nacional vai garantir a segurança durante o processo eleitoral no estado. No entanto, o pedido do presidente do TSE para que o efetivo permaneça na cidade até as eleições ainda não foi analisado pela presidência da República.

Novos prazos referentes ao calendário eleitoral das eleições de outubro vencem nesta quarta-feira (24). Hoje, é o último dia do prazo para que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro individual de candidatos, requeridos desta forma em razão de partidos ou coligações não o terem feito.

Também termina hoje o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, dê ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual.

De acordo com o artigo 3º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a impugnação nesses casos deve ser feita por meio de petição fundamentada. Esta impugnação, entretanto, não impede a ação do MPE no mesmo sentido.

O dispositivo também prevê que o representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária não pode apresentar impugnação.

Na petição de impugnação, o impugnante deverá especificar os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas (no máximo seis), se for o caso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou há pouco que há um desequilíbrio estrutural das despesas públicas. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real.”

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, participam de audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

O ministro não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia. “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva.”

Crise histórica

Segundo Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. “Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido.” Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. “A maior recessão desde que o PIB começou a ser medido desde o século passado.”

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o Simpósio de Jornalismo e Ciência Política. O evento tem como tema “Mídia, política e ideologia”, e conta com duas mesas redondas: “O que é ideologia? Algumas interpretações e casos concretos” (no dia 13) e “O discurso e a prática do jornalismo político” (no dia 14), sempre a partir das 19h.

A mesa temática “O que é ideologia? Algumas interpretações e casos concretos” conta com a participação do professor doutor em Ciência Política, Marconi Aurélio e Silva, coordenador do curso de Relações Internacionais da Asces-Unita; e o professor doutor em Filosofia Política, Marco Martino, sob mediação do jornalista e professor mestre José Antônio Faro.

Já o segundo dia de evento terá como palestrantes: a jornalista Karina Falcone, doutora em Linguística e que atua como professora do curso de Letras da UFPE; e do jornalista Laércio Portela, profissional com passagens pelo Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A mediação será realizada pelo professor Paulo Ricardo de Paiva e Souza, mestre em Comunicação, doutorando em Sociologia e vinculado ao curso de Jornalismo da Asces-Unita.