Reformas anunciadas pelo Governo de Pernambuco nos aeroportos regionais de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, provocaram reivindicações da deputada Raquel Lyra (PSDB) a respeito de investimentos em Caruaru, também no Agreste. A parlamentar pediu ao Poder Executivo, nesta última terça (23), no plenário da Assembleia Legislativa, que inclua o equipamento de Caruaru no programa de estruturação de aeroportos, que deve ser levado à frente para receber, nas cidades do Interior, voos da Azul Linhas Aéreas com saída do Recife.

“Não faço aqui nenhum registro contra as reformas anunciadas, mas Caruaru como centro industrial e logístico do Agreste deveria também ser contemplada”, defendeu. “Nossa cidade é líder, juntamente com Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, do segundo maior polo de confecções do País, e padece de infraestrutura para o escoamento da mercadoria de forma eficiente”, analisou a tucana, que prometeu levar o pleito à Secretaria de Turismo e ao governador Paulo Câmara.

Mais 99 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) vão receber recursos do Ministério da Saúde para atender à população. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde. As reduções vieram da revisão de contratos, cargos, ajustes em projetos, compra de medicamentos e insumos estratégicos.

Os R$ 384,3 milhões economizados também foram utilizados para adquirir 7,4 milhões de unidades a mais de medicamentos. “Um dos meus compromissos ao assumir a gestão do ministério foi de otimizar os recursos que já existiam para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). E, em três meses, já temos um resultado expressivo. Enxugamos a máquina, revimos negociações, permitindo o reinvestimento em pontos estratégicos do atendimento”, ressalta o ministro Ricardo Barros.

O aprimoramento dos gastos públicos está entre as 11 prioridades apresentadas por ele no momento em que assumiu o cargo. “Estamos fazendo um trabalho com a Presidência da República para não reduzir o orçamento da saúde e utilizar os recursos com mais eficiência. Nesses 100 dias de gestão, conseguimos um resultado muito significativo, que se traduz em mais atendimento para a população e mais acesso a medicamentos”, acrescenta.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, na versão proposta pelo presidente interino, Michel Temer. Os parlamentares ainda vão analisar, em uma data a ser definida, propostas que podem alterar o texto principal.

Por falta de quórum, a sessão, que se estendeu por quase 15 horas, foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) sem a análise dos destaques, o que só deve ocorrer após o julgamento no Senado da presidente afastada Dilma Rousseff, na próxima semana.

A LDO prevê um rombo nas contas do governo central de R$ 139 bilhões, em vez dos R$ 65 bilhões estipulados por Dilma, e um deficit de R$ 3 bilhões para estatais federais e de R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios. Também antecipa a regra do teto de gastos, que faz parte de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara. O governo interino retirou a estimativa de receitas com um possível retorno da CPMF, proposta da petista abandonada por Michel Temer.

O projeto estima o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,2%, taxa de juros de 13,1%, inflação de 6% e dólar médio de R$ 4,40. A LDO inclui entre as prioridades da administração pública federal a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução superior a 50%. O texto-base recebeu 252 votos favoráveis e oito contrários de deputados. Entre os senadores, a aprovação foi simbólica. O governo vai enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso até o próximo dia 31.

O ponto mais polêmico do projeto, considerado prioritário pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o que limita as despesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação. Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Parlamentares do PT, do PCdoB, do PDT e Psol tentaram obstruir a votação da LDO em protesto contra a limitação dos gastos públicos. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (24) 120 mandados em Goiás, São Paulo e Florianópolis no âmbito da Operação Decantação. Entre os presos está o presidente do PSDB em Goiás, Afreni Gonçalves Leite. Também estão sendo feitas buscas e apreensões na sede do partido no estado.

O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir da empresa de saneamento de Goiás (Saneago). Segundo a PF, a ação, que contou com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

As investigações apontam que recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. De acordo com a PF, ainda havia outra forma de atuação da organização criminosa, que consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela Saneago a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

A PF identificou que dirigentes e colaboradores da Saneago promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.

Cerca de 300 policiais federais cumprem os mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas, em residências e outros endereços relacionados aos investigados. Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.

O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) indicou 13 parlamentares para deporem como testemunhas em uma ação penal que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo em questão apura o recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Cunha estão o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os deputados federais do PMDB Washington Reis (RJ), Pedro Chaves (GO), Hugo Motta (PB), Fernando Jordão (RJ), Manoel Júnior (PB), Alberto Filho (MA), Flaviano Melo (AC) e Saraiva Felipe (MG). Ainda completam a lista Felipe Bornier (PROS-RJ) e Marcelo Agro (PHS-MG). Todos compõem o chamado “centrão”, grupo de apoio criado por Eduardo Cunha quando esteve à frente da Câmara.

O ministro do Supremo Teori Zavascki marcou para a próxima semana, nos dias 30 e 31 agosto e 1º de setembro, o início dos depoimentos das testemunhas de defesa na ação penal a que Eduardo Cunha responde na Corte.

Os depoimentos ocorrerão na ação penal em que Cunha é réu no crime de corrupção, acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Cunha também é réu em outra ação penal, que investiga contas secretas na Suíça, e responde a pelo menos outros seis inquéritos no STF.

Silêncio profundo: deputado não discursa há 12 anos na Câmara

Congresso em Foco

Mesmo sem ter comparecido uma vez sequer à Câmara no primeiro semestre de 2016, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) recebeu mais de R$ 200 mil da Casa entre salários e verba para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato, como passagens aéreas e aluguel de veículo. Antes de se licenciar do mandato, em 18 de abril, em razão de uma cirurgia na coluna, Aníbal faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida em plenário para votações. Todas as suas faltas foram abonadas pela Câmara com a apresentação de atestado médico. Em junho, o deputado foi denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção, com base nas investigações da Operação Lava Jato. Essa e outras histórias são contadas na 24ª edição da Revista Congresso em Foco.

As justificativas das faltas garantiram ao peemedebista mais de R$ 100 mil em salários, de janeiro a abril. No mesmo período, a Câmara bancou outros R$ 100 mil em despesas de Aníbal, por meio da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Foram R$ 32 mil apenas com o aluguel de uma caminhonete Amarok utilizada por ele no Ceará e outros R$ 32 mil em passagens aéreas, quase sempre entre Brasília e Fortaleza. A assessoria do deputado alega que ele esteve na capital federal, mesmo sem registrar presença na Câmara, para resolver problemas pontuais.

No Supremo, Aníbal responde a três inquéritos relacionados à Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Na denúncia que apresentou em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o parlamentar de ter recebido por meio de um assessor R$ 3 milhões desviados de contrato de uma entidade com a Petrobras.

Um dos delatores do esquema, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa contou que Aníbal lhe prometeu R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a companhia e um sindicato de práticos, profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no esquema. Janot, no entanto, não incluiu Renan na denúncia, alegando falta de provas. Caberá ao Supremo decidir se transforma o deputado em réu. O procurador-geral da República também recomenda que o peemedebista perca o mandato.

Por meio de sua assessoria, o deputado licenciado destacou que ainda não é réu e que, ao longo das investigações, “demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal”. Ainda segundo os assessores, Aníbal se afastou da Câmara devido a um “complicado procedimento cirúrgico” na coluna e pretende voltar ao trabalho em meados de setembro. Na legislatura passada, o peemedebista foi o 11º deputado mais faltoso. Deixou de comparecer a 40% das sessões destinadas a votação: foram 155 ausências nos 393 dias em que a presença era obrigatória.