Author Archives: Wagner Gil

Norma regulariza a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior

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A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, sancionou em janeiro a Lei 13.254 de 2016, que regulariza a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A medida, que prevê a adesão de até outubro deste ano, segundo o advogado Leonardo Villela, tributarista na Benício Advogados, é uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem a situação de ativos no exterior não declarados à Receita Federal. “Além de afastar a responsabilidade criminal, a adesão sujeita o interessado ao pagamento de multas bem menores do que aquelas que seriam devidas caso houvesse a lavratura de auto de infração para cobrança desses valores”, explica.

A iniciativa faz parte do intuito do Governo brasileiro de estruturar e aprimorar o controle e a fiscalização de ativos de residentes brasileiros no exterior. O programa recebeu o nome de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e prevê a remissão de multas punitivas, que variam de 75% a 225% do imposto devido e a extinção da punibilidade de crimes contra a ordem tributária e outros correlatos para aqueles que declararem a existência de recursos, bens e direitos de origem lícita no exterior que tenham sido adquiridos antes de 31 de dezembro de 2014.

Ao todo, a previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com o RERCT, como foi denominado o processo de repatriação de ativos no exterior. Na prática, explica Villela, os recursos, bens e direitos no exterior declarados no RERCT serão considerados acréscimo patrimonial adquiridos em 31 de dezembro de 2014, sujeitando o contribuinte ao pagamento de pagamento do imposto de renda, a título de ganho de capital, no valor de 15% sobre a totalidade dos valores declarados, mais de multa de 100% sobre o valor do imposto, mas sem os acréscimos moratórios (juros e multa de mora). “Os interessados em aderir ao programa devem formalizar a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos (Decart) no site da Receita Federal (com acesso através de certificado digital), bem como promover as devidas retificações nas suas declarações do imposto de renda de períodos anteriores”, esclarece.

De acordo com o advogado, além de beneficiar o contribuinte que quer se regularizar, a medida deve diminuir o rombo nas contas públicas, já que a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões.

Porém, alerta o especialista, a lei não regulariza o dinheiro obtido de forma ilegal. “A Lei veda expressamente a possibilidade de regularização de recursos, bens e direitos que tenham origem ilícita. Neste sentido, o interessado deve apresentar junto com a declaração eletrônica (DERCART) declaração de que bens ou direitos de qualquer natureza declarados têm origem em atividade econômica lícita. Caso fique constatado a origem ilícita dos recursos declarados no RERCT, o contribuinte perde todos os benefícios do programa e passa a responder por todos os crimes aplicáveis”, afirma.

Senado aprova pena mais dura para estupro coletivo

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A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.”A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”, disse Simone Tebet.

Internet

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria. “Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo”, explicou.

Torquato Jardim é o novo ministro da Transparência

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O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (1º) a nomeação do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele substituirá Fabiano Silveira, que pediu demissão na última segunda-feira (30) após a divulgação de áudio em que orienta a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Operação Lava Jato. A posse está marcada para esta quinta-feira (2).

Carioca radicado em Brasília, o jurista de 66 anos é considerado um dos principais especialistas em Direito Eleitoral no país. Torquato foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois momentos – na cota dos advogados – e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Entre 1980 e 1981, atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981).

O novo ministro encontrará um ambiente hostil. Servidores ligados à Controladoria-Geral da União (CGU) não aceitam a perda do status de ministério do órgão de combate de controle interno, fiscalização e combate à corrupção. Eles pedem a revogação da medida provisória que incorporou o órgão ao recém-criado ministério.

Na segunda-feira, cerca de 200 funcionários em cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e chefes de unidades estaduais da CGU entregaram seus cargos em protesto contra Fabiano Silveira. Após a divulgação do áudio de Fabiano com críticas à Lava Jato, servidores impediram a entrada do ministro em seu gabinete, ocuparam o prédio e lavaram a fachada e o acesso à porta dele. Além disso, declararam que não se submeteriam às ordens dele.

Exclusivo: Congresso define pacote de reajustes nos três Poderes. Aumentos oscilarão entre 10,7% e 55%

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Na contra mão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

Ministro da Integração visitará obras da Transposição

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O Governo Federal vai trabalhar para construir uma engenharia financeira que permita acelerar as obras de construção da Adutora do Agreste, de forma a permitir que o Agreste Pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco. Essa garantia foi dada hoje pelo novo ministro da Integração, Helder Barbalho, durante reunião com o governador Paulo Câmara. Barbalho acertou para os próximos dias 11 e 12 deste mês uma visita aos Eixos Norte e Leste da Transposição.

Antes da audiência com o ministro, Paulo recebeu uma ligação do presidente Michel Temer, que colocou a União à disposição para ajudar o Governo do Estado e as Prefeituras dos municípios prejudicados pelas chuvas da última segunda-feira. “Eu disse que estaria com o ministro Helder e o assunto faria parte da nossa conversa”, revelou o governador.

Paulo Câmara esteve no Ministério da Integração Nacional com o vice-governador Raul Henry, o secretário da Assessoria Especial, José Neto, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, responsável pelo andamento das obras da Adutora, por delegação do Governo Federal. A intenção é aumentar o repasse de recursos federais para a Adutora do Agreste.

“Essas obras hídricas são prioridade do nosso Governo, daí o esforço que estamos fazendo, tanto da nossa parte, destinando recursos, quanto nessa articulação com o Governo Federal. É preciso dar celeridade à Adutora e ao Ramal do Agreste”, explicou Paulo Câmara.

“O presidente Michel Temer fez questão que eu transmitisse que o abastecimento de água do Nordeste é prioridade número 1 do Governo Federal”, disse Hélder Barbalho, que tem a meta de concluir até dezembro deste ano os dois eixos da Transposição, daí a necessidade de acelerar não apenas a Adutora do Agreste, mas também o Ramal do Agreste, que levará a água até a adutora. No valor de R$ 1,3 bilhão, o Ramal teve sua licitação concluída e o contrato assinado, faltando apenas dar ordem de serviço. O Ramal do Agreste deve demandar três anos de obras.

Outro ponto da audiência do governador com o ministro foi o apoio da Defesa Civil Nacional aos municípios atingidos pelas fortes chuvas que caíram ontem (30.05) na Região Metropolitana do Recife. Barbalho disse que conversou com os prefeitos Geraldo Júlio (Recife) e Renildo Calheiros (Olinda) para identificar a ajuda financeira para ações que possam ajudar as duas cidades a evitar novos problemas no futuro, como obras de dragagem.

Sivaldo defende presença de doulas nas maternidades de Caruaru

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Sivaldo Oliveira

A humanização do parto nas maternidades da rede pública vai ganhar um aliado de peso em Caruaru. Através do Projeto de Lei nº 7.031/2016, de autoria do vereador Sivaldo Oliveira (PSDC), aprovado em primeira discussão na reunião desta terça-feira (31) na Câmara Municipal, a gestante terá garantido o direito de ser acompanhada por uma doula profissional ou voluntária durante o parto e o pós-parto nas maternidades, casas de saúde, hospitais e congêneres, inclusive conveniadas, da rede pública do município. “As doulas são profissionais certificadas que prestam suporte contínuo às gestantes e parturientes, favorecendo não só a evolução do parto, mas a própria tranquilidade e bem estar da futura mamãe e seu bebê”, ressaltou o parlamentar.

O PL determina ainda que a presença da doula não pode ser confundida com a do acompanhante nem gerar cobrança adicional, pelos estabelecimentos de saúde, por causa de sua presença durante a internação da paciente. As doulas, no entanto, não podem realizar procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliar a progressão do trabalho de parto, monitorar os batimentos cardíacos do feto ou administrar medicamentos, mesmo se possuírem formação na área e estarem legalmente aptas para tanto. “Nos dias de hoje, onde temos tantas políticas públicas que visam a humanização dos partos, se torna importante o papel das doulas como acompanhantes e ajudadora das mulheres grávidas em um momento que vem a ser tão difícil para essa mulher”, comentou Sivaldo Oliveira.

O projeto de lei volta para segunda discussão na próxima reunião pública ordinária, que deverá ser realizada na quinta-feira, dia 02. Se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo.

Gestantes de Toritama vão contar com auxílio do Centro de Parto Normal‏

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O Prefeito de Toritama, Odon Ferreira, participou de uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Caruaru com o Promotor de Saúde, Paulo Augusto, sobre a apresentação do projeto do Centro de Parto Normal, que vai auxiliar as gestantes das cidades que compõe a microrregional da IV Gerência Regional de Saúde (GERES).

Também participaram do encontro a Secretária de Saúde de Toritama, Edvânia Tereza; a Promotora de Justiça de Toritama, Dra. Daniela, além de representantes do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape).

De acordo com o Promotor Paulo Augusto, o Centro de Parto Normal é uma unidade de saúde que legalmente é previsto para a realização de partos de risco habitual. Ainda segundo ele, a região é carente desses Centros e afirmou que Toritama faz parte de um consórcio junto com outros 7 municípios da IV GERES.

Ele explicou na reunião, que as cidades se juntaram para que uma Unidade do Centro que será equipado com profissionais de saúde e com todos os materiais necessários possa realizar os partos para toda a região.

Paulo Augusto falou que a cidade sede será Santa Cruz do Capibaribe (PE) e que Toritama fará parte da realização desses serviços, com a previsão de funcionar a partir de agosto deste ano. Quanto ao registro de nascimento, uma análise está sendo feita para que as crianças sejam registradas na própria cidade de onde elas vieram.

Odon afirmou que essa parceria do Governo Municipal tem o objetivo de oferecer um tratamento digno as gestantes desde o pré-natal até o momento do parto; e a população será mais uma vez beneficiada com novos investimentos na saúde. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (30).

Juizado do Forró é instalado em Caruaru‏

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Uma das maiores celebrações culturais do Nordeste, o São João, contará pelo
oitavo ano consecutivo com a instalação do Juizado Especial do Forró, em
Caruaru, numa parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco com a Asces e
outras instituições.

As atividades terão início em plena abertura dos festejos juninos da
cidade, nesse sábado (04), com funcionamento no Espaço Cultural Tancredo
Neves (Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga), das 22h às 3h da manhã do dia
posterior. Compõem a equipe que atenderá a população advogados e estudantes
do curso de Direito da Asces, Juízes, Promotores Públicos e membros da
OAB–Caruaru. Eles atuarão em cada um dos nove plantões do órgão.

A instalação do serviço judicial visa solucionar denúncias dos turistas e
da população de Caruaru no que diz respeito a casos de direito do
consumidor e outros considerados de menor potencial ofensivo. O Juizado do
Forró funcionará ainda nos dias 10, 11, 17, 18, 23, 25, 28 e 29 de junho.

A instalação do serviço judicial visa solucionar denúncias dos turistas e
da população de Caruaru no que diz respeito a casos de direito do
consumidor e os considerados de menor potencial ofensivo.

Filho de delator também fecha acordo de delação

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Expedito Machado Neto, filho do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, fechou acordo de delação premiada com a Justiça na Operação Lava Jato. Ele será colaborador da mesma delação junto com o pai. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação de Sérgio e Expedito Machado.Nos últimos dias, vieram a público gravações que Sèrgio Machado fez de conversas com políticos.

Diálogos gravados por ele já derrubaram um dos principais ministros do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), o senador Romero Jucá(PMDB), e também o então ministro da Transparência, Fabiano Silveira

Também vieram à tona áudios que implicam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney(PMDB-AP).

A expectativa é que o conteúdo da delação traga novos fatos envolvendo políticos. Nos depoimentos, Sérgio deve dar detalhes sobre participantes do esquema de corrupção investigado na Lava Jato enquanto Expedito deve falar sobre o caminho do dinheiro.
Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Machado assumiu a presidência da Transpetro em 2003, no início do governo Lula, por indicação política do PMDB.

No período em que ficou na subsidiária daPetrobras, colocou em prática o Programa de Modernização e Expansão da Frota, com encomenda de 49 novos navios para transporte de combustíveis, inicialmente orçado em R$ 4,4 bilhões.

O programa previa a obrigatoriedade de construção dos navios no Brasil e fixava uso mínimo de componentes nacionais. Isso o ajudou a reaquecer o setor naval no Brasil, algo que era frequentemente comemorado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente afastada Dilma Rousseff. Entretanto, houve atraso na entrega de navios, que acabaram custando mais caro que o previsto inicialmente.

Após a chegada de Dilma à Presidência da República, a Petrobras passou por mudanças.

Diretores foram substituídos e, na presidência da estatal, Dilma colocou Maria das Graças Foster no lugar de José Sérgio Gabrielli. Machado, entretanto, foi mantido na Transpetro como indicado do PMDB.

Em novembro de 2014, a Transpetro anunciou a licença de Machado da presidência da subsidiária, em princípio, por 31 dias.

A licenção foi motivada pelas denúncias de corrupção na Petrobras e após pressão da empresa PwC (PricewaterhouseCoopers), que exigiu o afastamento do executivo como condição para assinar a auditoria de um balanço da estatal.

Em fevereiro de 2015, Machado pediu demissão do cargo de presidente da Transpetro.

Governador busca acelerar concessões federais no Estado‏

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O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
 
Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.
 
Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.
 
Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.
 
No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.