Pernambuco foi internacionalmente reconhecido como Região do Esporte nas Américas, tornando-se o primeiro estado do Brasil a receber essa honraria. O título foi concedido pela Aces Europe (Associação das Capitais e Cidades Europeias do Desporto) durante uma cerimônia oficial, realizada nesta quinta-feira (12), na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, na Bélgica. A premiação é o resultado de um processo de avaliação, que inclui reuniões e vistorias a espaços esportivos em todo o território estadual. Pernambuco agora se destaca como modelo de referência em desenvolvimento e incentivo esportivo.

“É com muito orgulho que recebemos essa honraria. Ela é fruto das entregas que temos feito desde o ano passado, porque entendemos a importância do esporte como um instrumento de inclusão social. A prática esportiva está associada à educação e à cultura, alguns dos principais valores para a formação dos cidadãos”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

A Aces Europe, vinculada ao Parlamento Europeu e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), é uma organização sem fins lucrativos que atribui, anualmente, títulos a cidades e estados que promovem o esporte de maneira democrática em seu território. A indicação ao prêmio é o resultado de uma análise, que segue os critérios das entidades, dos programas esportivos em execução, dos processos de implementação e de investimentos realizados pelo estado. A premiação busca enaltecer as políticas públicas com ênfase no esporte educacional, valorizando não apenas as conquistas esportivas, mas também a inclusão social, a promoção da saúde e a formação cidadã.

O secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, comemorou o reconhecimento conquistado pelo Estado e destacou a ampliação dos investimentos esportivos. “Essa conquista é o resultado direto dos significativos investimentos realizados no esporte, desde a base, do educacional, ao alto rendimento, além do trabalho integrado que temos desenvolvido em todos os municípios. É uma vitória de todos que constroem, diariamente, essa trajetória”, disse.

A premiação internacional reconhece a importância das políticas públicas que Pernambuco tem desenvolvido para transformar o esporte em um instrumento de inclusão e cidadania. Nos últimos anos, o Estado investiu na construção de quadras e na distribuição de kits esportivos nas escolas da rede estadual de ensino e ampliou os investimentos nos programas Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE, assim como na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Além disso, fomentou pequenos projetos esportivos em todo o estado, reafirmando o compromisso de tornar o esporte acessível a todos os pernambucanos.

“Pernambuco receber esse título é algo que muito nos orgulha, por ser um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido e pelo apoio que tem sido dado pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora Priscila Krause. Elas entendem o esporte como um veículo totalmente intersetorial que perpassa pela educação, saúde, lazer, direitos humanos, criança e juventude, mulher, e por todas as secretarias que fazem parte do escopo do nosso governo. Parabéns a todos os pernambucanos pelo prêmio, em especial para aqueles que compõem a comunidade esportiva, aos atletas, os técnicos e gestores”, disse o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

Com o prêmio, Pernambuco se junta a uma seleta lista de cidades, estados e regiões reconhecidos globalmente por suas iniciativas esportivas. Desde que a Aces Europe expandiu o prêmio para a América do Sul, em 2022, esse título tem servido como uma importante vitrine para destacar a força do esporte como meio de desenvolvimento social. O estado agora carrega essa responsabilidade, mostrando que o esporte é, de fato, uma prioridade em sua gestão pública.

A Policia Federal prendeu neste sábado Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

Mais notícias em instantes.

Com informações do G1

40 anos após se formar na Academia da PMPE, de volta a sala de aula, novamente com a farda, marchando junto aos colegas de turma.

O parlamentar é conhecido por ser um defensor da segurança pública na Assembleia Legislativa e um representante da categoria. Serviu 27 anos a Polícia Militar de Pernambuco e foi na Academia da PMPE que

iniciou a experiência policial militar.

Nesta sexta-feira, a turma de 1984 voltou a se reunir para se confraternizar.

“A emoção de voltar a Academia, a saudade dos que já foram chamados por Deus e a esperança do compromisso de, daqui a 10 anos, voltarmos todos para comemorar os 50 anos de formação policial militar, tocou o meu coração. O amigo Marcos Luiz , coronel da reserva, organizador desse encontro recebeu esse compromisso pra 2034. Obrigado meu Deus pelo encontro e por tantas vitórias”, disse emocionado o parlamentar .

O vereador de Caruaru, Júnior Letal, deu um importante passo no início de sua trajetória legislativa ao participar do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado na cidade de Triunfo, no Sertão de Pernambuco. O evento reuniu parlamentares de todo o estado para debater temas essenciais relacionados ao fortalecimento do poder legislativo municipal e à promoção de políticas públicas efetivas em prol das comunidades.

Durante o congresso, foram abordados assuntos de grande relevância, como a modernização do trabalho legislativo, o papel estratégico das câmaras municipais no desenvolvimento local, e as ferramentas disponíveis para ampliar a transparência e o diálogo com a população. Para Júnior Letal, essa foi uma oportunidade única de adquirir conhecimentos fundamentais para desempenhar um mandato inovador, eficiente e conectado às demandas dos caruaruenses.

“Este congresso foi um momento de muito aprendizado. Entendi ainda mais a importância de ouvir o povo, trabalhar em sintonia com a comunidade e buscar soluções criativas para os desafios que enfrentamos. Como vereador, quero fazer de Caruaru um exemplo de gestão transparente e participativa”, destacou Letal.

Além das palestras e debates, o evento proporcionou a Júnior Letal um valioso intercâmbio com vereadores de outras cidades. As trocas de experiências reforçaram o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento de projetos voltados para áreas prioritárias, como esporte, saúde, educação, segurança pública e inclusão social.

Letal ainda ressaltou que momentos como este são essenciais para a capacitação e o fortalecimento do poder legislativo, especialmente para aqueles que estão iniciando seus mandatos. “Estou voltando a Caruaru mais motivado e preparado para atuar com responsabilidade e dedicação. O conhecimento que adquiri será colocado em prática para melhorar a vida da nossa população”, afirmou o vereador, que será diplomado próximo dia 18/12. A posse será dia 01/01/25

A participação no Congresso da UVP em Triunfo reafirma o compromisso de Júnior Letal com a qualificação e o aprimoramento de seu mandato. Ele segue determinado a representar Caruaru com seriedade e a transformar os aprendizados obtidos em resultados concretos para a cidade.

A morte do delegado e ex-vereador José Carlos Rabelo, no final da manhã desta quarta-feira (12), deixou um luto na política e segurança pública do Estado. O velório acontece o cemitério Parque dos Arcos e o sepultamento será às 10h.

José Carlos Rabelo exerceu o mandato de vereador em três legislaturas na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. A primeira foi de 1969 a 1973. 20 anos depois ele foi eleito novamente para cumprir mandato de 1993 a 1996 e depois, de  2001 a 2004.

Rabelo foi ainda delegado Regional de Caruaru, com atuação destacada no combate ao roubo, furto e assaltos. Ele também combateu homicídios com bastante contundência.

Ainda na esfera pública, ele foi Secretário de Serviços Públicos, na gestão do então prefeito José Queiroz de Lima. Rabelo participou ativamente de diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento de Caruaru e Região.

Ele deixa quatro filhos: Zélia, Gian e as gêmeas Dayse e Dayana, além de três netos e dois bisnetos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote Anticrime sobre o monitoramento das conversas entre presos e advogados nos parlatórios (local de encontro entre a pessoa presa e o visitante) das penitenciárias de segurança máxima.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que, em razão da relevância da matéria, decidiu levar o caso diretamente ao Plenário, sem exame prévio do pedido de liminar, e requereu informações às autoridades envolvidas.

Sancionado em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) trouxe diversas alterações no âmbito penal. As atualizações incluem mudanças na Lei de Execução Penal, de 1984, e nas regras sobre transferência, inclusão e monitoramento dos presos, com novos mecanismos de fortalecimento do combate ao crime organizado.

Monitoramento

Um dos trechos da lei que a OAB põe em xeque estabelece que, no regime disciplinar diferenciado, os detentos deverão ter todas as atividades monitoradas por áudio e vídeo, exceto nas celas ou durante as entrevistas de seus advogados – “salvo expressa autorização judicial”.

Na ação, a OAB pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade da parte das normas que afasta a garantia do sigilo entre advogado e cliente. O órgão defende que as comunicações entre eles só sejam monitoradas quando houver indícios de que o advogado esteja envolvido em atividades criminosas. Também pede que as autorizações judiciais para quebra da confidencialidade sejam limitadas e individualizadas.

Sigilo profissional

Segundo a entidade, o exercício da advocacia depende da preservação do sigilo profissional. “Isso é o mesmo que colocar a advocacia no banco dos réus e anular o direito de defesa inerente a todos os cidadãos processados e submetidos a penas restritivas”, diz.

A ação diz que as autorizações previstas na redação atual da lei se chocam com o direito ao silêncio dos detentos e com os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade e da ampla defesa.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo.

A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional.

Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.