Mais uma ação contrária às conquistas adquiridas durante os governos Lula e Dilma é anunciada pelo governo provisório. O ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo, do PSDB, revogou duas portarias que pela quais o Governo Dilma autorizou a construção de 35.606 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida (MCMV), antes de ser afastada.

A medida atinge moradias de 104 municípios de 20 estados do País. Em Pernambuco, 836 construções foram canceladas nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Lagoa do Ouro.

O ministro das Cidades revogou a portaria nº 178 que estabelecia uma série de critérios específicos para construção de habitação urbana e rural por intermédio de movimentos populares que já participavam desses empreendimentos, em todo o Brasil. A segunda portaria revogada pelo ministro tucano Bruno Araújo, a de nº 180, tratava da divulgação da lista de municípios e Estados beneficiados com unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

“É incrível como, em tão poucos dias desse governo ilegítimo, já estamos observando um retrocesso enorme nas conquistas sociais. Nesses últimos 13 anos, realizamos o sonho de mais de 10 milhões de pessoas com a casa própria e agora, com apenas uma canetada, mais de 35 mil famílias brasileiras foram prejudicadas”, afirmou o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa.

Desde 2003, o Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 2,6 milhões de moradias em todo o país, beneficiando 10,5 milhões de pessoas carentes. O Ministério das Cidades já investiu em obras de habitação, saneamento e mobilidade urbana mais de R$ 564,33 bilhões. Em Pernambuco, o investimento do MCMV foi de R$ 8,714 bilhões, entregando a casa própria para mais de 79.340 famílias. Se a ação de cancelamento de construção de unidades do MCMV continuar em curso, os pernambucanos perderão mais de 145 mil moradias que já estavam contratadas.

Espantado com o tamanho do “pacote de misérias” já anunciado em tão pouco tempo pelos principais ministros do governo “golpista” de Michel Temer (PMDB), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu à tribuna nesta terça-feira (17) para denunciar o que está sendo planejado pelo que chamou de “junta provisória usurpadora do poder”. 

Ponto por ponto, o senador disparou contra todos os planos já declarados pelo governo interino, classificados por ele como “nefastos”. Humberto chamou de absurda e contrária à Constituição Federal de 1988 a ideia, por exemplo, de reduzir o atendimento do Sistema Único de Saúde, conforme declaração dada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). 

Também considerou absurdo o corte de R$ 300 milhões para o Minha Casa, Minha Vida feito pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB), por meio da revogação de portaria que previa a construção de mais de 35 mil unidades habitacionais em 104 municípios de 20 Estados brasileiros.

Além disso, classificou como esdrúxula a intenção de eliminar até 30% dos beneficiários do Bolsa Família, como pretende o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB).

“É maldade atrás de maldade, que a gente toma conhecimento de manhã e que, logo à tarde, os próprios autores ou o chefe correm para tentar desmentir e desfazer o mal-estar. A gente até acha que é uma versão renovada de Os Trapalhões que anda sendo gravada, tão grande é o bate-cabeça dentro dessa junta provisória”, declarou. 

Humberto questionou que condescendência a população brasileira tem de ter com um governo que, em sendo interino, tem a proeza de, em menos de uma semana, cortar a presença de mulheres e negros nos ministérios; extinguir a Previdência Social, “jogando aposentados e pensionistas numa profunda incerteza”; acabar com o Ministério da Cultura; e colocar em risco os direitos dos índios e dos quilombolas. “Os golpistas que tomaram o Palácio do Planalto de assalto ainda querem cobrar mensalidade em universidades públicas; desmontar órgãos de controle, como a CGU; e propor a recriação da figura do engavetador-geral da República. Isso é inadmissível”, comentou. 

Para o líder do Governo Dilma, os primeiros atos do governo “golpista” de Temer se assemelham a um roteiro de filme de terror, indefensável até aos políticos que o apoiam no Senado. Ele perguntou por onde andam os defensores de Temer, que estão sumidos do plenário do Senado. “Querem o quê? Que nós silenciemos até que todas as políticas públicas que retiraram o Brasil de um atraso secular e de uma miséria desumana sejam destruídas por completo? Não, não vamos nos calar porque não haverá transigência com o desmonte do Estado que está sendo perpetrado por esse governo golpista nefasto”, disparou. 

Não à toa, de acordo com o senador, o Brasil, que chegou a uma grande dimensão mundial a partir do presidente Lula e a uma destacada atuação contra a corrupção reconhecida internacionalmente no governo da presidenta Dilma, vira agora motivo de ridicularia global. Ele destacou uma grande reportagem publicada hoje pelo jornal New York Times que chama o Congresso Nacional brasileiro de circo, onde se encontram suspeitos de homicídio, de narcotráfico e de pedofilia, e pontua que uma Casa nestas condições morais foi a responsável pela remoção de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Humberto parabenizou, ainda, a equipe e o elenco do filme Aquarius, do pernambucano Kleber Mendonça Filho, “forte candidato a Palma de Ouro”, que denunciaram publicamente o golpe brasileiro ao mundo no Festival Internacional de Cinema de Cannes, na França

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), aprovou nesta terça-feira (17) a convocação do ministro da Educação,Mendonça Filho, para dar explicações sobre o fim do Ministério da Cultura e a junção de suas atribuições com o Ministério da Educação.

Ainda não há data marcada para o depoimento de Mendonça Filho, porém, por se tratar de uma convocação ele tem o dever de comparecer. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou o requerimento pela convocação do ministro, justificou que “são inúmeras as manifestações contrárias à decisão do governo federal [de extinguir o ministério]“.

A comissão também aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública com artistas para debater a extinção do Ministério da Cultura. A decisão do presidente interino Michel Temer de extinguir a pasta da Cultura gerou protestos até mesmo dentro do ministério. Com a repercussão negativa, Temer anunciou que a estrutura da Cultura será mantida, porém, sem o status de ministério.

A pasta pode ser usada para Temer abafar duas críticas aos seus primeiros passos à frente do Executivo: a falta de mulheres como ministras e o fim da pasta da Cultura. Sendo assim, o presidente estuda um nome feminino para assumir a Cultura.

O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para apreciação em plenário da Corte a ação que pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente interino, Michel Temer. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Em abril, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao pedido protocolado pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra.

No documento, Marra afirma que Temer cometeu os mesmo erros que decretaram o afastamento de Dilma Rousseff, como o atentado contra a Lei Orçamentária ao assinar os decretos que autorizavam abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional – atos que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

Controvérsia

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma. Fato que motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao STF que a liminar concedida por Marco Aurélio fosse revogada.

O pedido de suspensão foi negado por Marco Aurélio, que determinou seguimento do processo na Câmara. Para Janot, a decisão do ministro extrapola o pedido feito pelo autor da ação, já que Marra havia solicitado a inclusão de Temer no curso do processo apreciado pelo Congresso Nacional.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve comparecer ao Conselho de Ética na próxima quinta-feira (19) para fazer sua defesa ao colegiado. A reunião está prevista para acontecer às 9h30. O anúncio foi feito pela equipe de advogados do parlamentar na sessão que acontece nesta terça-feira (17) para ouvir o advogado e professor José Tadeu de Chiara, terceira testemunha arrolada pela defesa de Cunha.

O advogado utilizou o espaço para explicar que as contas vinculadas ao peemedebista no exterior faziam parte de um esquema chamado de truste. A partir desse argumento, José Chiara afirma que não seria necessária a declaração dos valores ligados a Cunha dispostos em bancos suíços. De acordo com ele, existem casos históricos em que a truste foi utilizada como ferramenta para cometer ilicitudes fiscais, mas que Cunha não teria usufruído do regime com esse intuito.

Congresso em Foco

Em meio à turbulência política em Brasília, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram um equipamento de escuta telefônica instalado no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Conhecido como “grampo” no jargão policial, o dispositivo estava desativado dentro de uma caixa colocada embaixo de uma mesa.

O material está sob análise de técnicos do Supremo. Até a publicação desta reportagem, o tribunal não informou se chegaram a ser interceptados diálogos do ministro ou de membros de sua equipe ao telefone.

“Se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor”, disse o ministro ao site do jornalFolha de S.Paulo. Apesar de ter comentado o episódio de maneira espirituosa, o magistrado declarou que a captura do dispositivo gera preocupação do ponto de vista institucional.

O aparelho foi encontrado há cerca de duas semana, informou a assessoria do STF. Mas, como estava desligado, não serão realizadas investigações para descobrir quem entrou no gabinete para instalar o equipamento.

Rito e execução

Barroso teve nomeação no STF publicada em 7 de junho de 2013 no Diário Oficial da União. Recentemente, coube a ele a relatoria do acórdão do julgamento que estabeleceu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está em fase final de apreciação no Senado. Também ficou a cargo do ministro relatar a execução das penas dos condenados da Ação Penal 470, que se popularizou como o escândalo do mensalão.

Em fevereiro de 2016, o posicionamento de Barroso sobre o rito de impeachment gerou uma crise entre deputados e juízes federais, como este site mostrou em 2 de fevereiro. Na ocasião uma nota de repúdio assinada por parlamentares de oposição ao governo Dilma contra o ministro gerou pronta reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Endossado por três frentes parlamentares, o o manifesto fez duras críticas ao relatório de Barroso, que terminou por anular a composição da comissão processante do impeachment na Câmara.

Segundo a Ajufe, os deputados fizeram um “ataque indevido” ao STF. “[…] o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro”.

“Participei hoje  da entrega da Central de Abastecimento Farmacêutico de Caruaru, que ganhará o nome de Genésio Guedes. Uma justa homenagem a esse homem que trabalha há mais de 40 anos com medicamentos. É mais humanização no atendimento de uma saúde pública de qualidade oferecida nesta cidade”, Bruno Lagos.