Author Archives: Wagner Gil

FGV: desequilíbrio fiscal é ameaça à sustentabilidade do MCMV

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A suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem um efeito devastador na economia. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), se o programa acabasse hoje, haveria um corte de R$ 158,8 bilhões em investimentos. Além disso, 2,8 milhões de trabalhadores ficariam sem emprego e a perda de arrecadação somaria R$ 37,3 bilhões (R$ 18 bilhões relativos a efeitos diretos e R$ 19,3 bilhões indiretos).

O futuro do programa no novo governo do presidente em exercívio Michel Temer foi debatido na tarde desta sexta-feira (13), na Comissão da Indústria Imobiliária (CII), durante o 88º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção).

Apesar das sinalizações de Temer de manutenção do programa, para Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV e coordenadora do estudo, a escassez de recursos do governo representa um risco à sustentabilidade do MCMV.

“A questão principal hoje é que o governo enfrenta um problema fiscal. Na terceira etapa do programa isso foi resolvido com a criação da faixa 1,5 e a utilização do FGTS. Essa foi uma forma de viabilizá-lo. Mas dar continuidade a faixa 1, que concentra a população mais necessitada, ainda é o grande desafio”, afirmou Ana Castelo.

Além de um balanço completo do programa, o estudo avaliou o impacto dos investimentos realizados por faixa de renda, dos cortes anunciados na nova fase, e indica aperfeiçoamentos necessários para sua continuidade.

Segundo Ana Castelo, o MCMV indiscutivelmente teve e ainda tem uma importância muito grande para geração de renda, de emprego, de arrecadação de tributos e de redução do déficit habitacional do país. “Significou um novo paradigma de política habitacional. Isso é inegável.”

O principal legado do MCMV, ressalta o estudo, foi ter proporcionado o acesso à moradia para mais de quatro milhões de famílias. Entre 2009 e 2012, período em que foram contratadas 56% das unidades, o déficit habitacional registrou queda de 9,5%. Para a coordenadora, agora é possível efetivamente olhar o que foi contratado e avaliar o que aconteceu.

Entre os pontos que precisam ser aperfeiçoados no programa, Ana Castelo considera fundamental o fortalecimento das parcerias com Estados e Municípios. “Temos que pensar em um arranjo com a participação das três esferas de governo para que o programa não pare e não se perca. O tamanho do déficit mostra o quanto ele precisa ser aperfeiçoado”, acrescentou.

Meta revista

Com a redução da meta na terceira etapa do programa em 1 milhão de moradias, a FGV calcula que o MCMV deixará de gerar R$ 52,6 bilhões para economia. Se considerados os demais elos da cadeia da construção a soma chega a R$ 96,6 bilhões (o equivalente a 1,6% do PIB de 2015). A FGV pondera que parte dos efeitos estimados ainda serão sentidos na economia devido às obras em execução.

Alternativas

Para momentos de escassez de recursos ficais como o atual, estão os modelos inovadores de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Outro ponto importante para o aperfeiçoamento do programa se refere aos critérios utilizados para a concessão do subsídio.

“É importante considerar prioritariamente a avaliação da capacidade de pagamento das famílias e não apenas a renda familiar na definição da subvenção”, recomenda a FGV. Dessa forma, é possível maximizar o retorno da aplicação dos recursos fiscais, pois os subsídios seriam ajustados às condições sociais e financeiras dessas famílias.

Impactos diretos e indiretos

Pelos cálculos da FGV, entre efeitos diretos e indiretos da execução integral das obras contratadas no MCMV desde 2009, estão a geração de renda equivalente a 4,4% do PIB. Entre maio de 2009 e dezembro 2015, foram contratadas 4,1 milhões de moradias. Essas contratações envolvem R$ 287,8 bilhões, sendo R$ 115,8 bilhões representam subsídios oriundos do OGU (69%) e do FGTS (31%).

O volume contratado no período avaliado pelo estudo corresponde a uma geração potencial de R$ 143,8 bilhões em valor agregado.

No período foram gerados 2,5 milhões de empregos diretos, sendo 525 mil associados a obras ainda em andamento.

Em tributos diretos gerados soma-se mais R$ 31,5 bilhões. Em geração indireta de valor agregado são mais R$ 120 bilhões (o equivalente a 2% do PIB de 2015), informa o estudo, ressaltando o emprego indireto de outros 2,5 milhões de trabalhadores. Da parcela aportada pelo OGU, 40% dos recursos retornaram a partir de impostos pagos diretamente pelas obras.

Para Humberto, primeiras ações do governo Temer são “um desastre”‏

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Para o senador Humberto Costa (PT), as primeiras ações do governo interino de Michel Temer (PMDB) foram “um desastre”. O senador criticou a extinção de pastas como Cultura, Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além da ausência de mulheres em cargos do primeiro escalão da gestão peemedebista.

“O governo Temer conseguiu em 24 horas retroceder 13 anos. É um completo desastre. É um governo que já começa velho, que não tem respaldo e nem representatividade social. Falou-se tanto de combate a corrupção, mas ele fez exatamente o oposto. Tirou, por exemplo, a independência de um órgão como a Controladoria Geral da República, que sempre teve autonomia para investigar e combater a corrupção contra quem quer que fosse”, disse o senador.
Humberto ainda alertou sobre o risco do peemedebista acabar com programas sociais e de alterar as leis trabalhistas. “Temer conseguiu reunir o que há de mais conservador na política e já ameaça as conquistas dos trabalhadores. O novo ministro do Desenvolvimento Social (Osmar Terra/PMDB) disse que o programa “não pode ser proposta de vida” e esse é um dos projetos mais exitosos do País, que rendeu, inclusive, prêmios internacionais e ajudou a tirar da pobreza extrema milhares de pessoas. Isso sem falar de ameaças de mudanças nos direitos dos trabalhadores. Mas não vamos permitir um retrocesso desse no Pais”, disse Humberto.

Segundo o senador, a mobilização contra o governo Temer deve ser permanente. “Vamos lutar em todas as frentes, ir às ruas, ocupar às redes, denunciar o golpe que está em marcha no País. Querem sem legitimidade e sem nenhum voto dar uma guinada à direita. Fazer um governo de homens brancos e ricos e governar para homens brancos e ricos e não podemos aceitar isso. A nossa luta e a nossa mobilização cresce a cada dia. Tenho certeza que após este período de afastamento, a presidente Dilma vai voltar para evitar mais retrocessos e implementar uma agenda positiva para o Brasil ”, disse Humberto.

Coluna de sábado: Quem entende o dilmês? (ou Tchau, querida!)

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Por Menelau Júnior

“É uma bola que é uma bola…”. “Eu já testei e ela quica”. “…eu acho que a importância da bola é justamente essa, o símbolo da capacidade que nos distingue como…nós somos do gênero humano, da espécie sapiens (…). Quando nós criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em Homo sapiens ou mulheres sapiens”.

O discurso acima, você sabe, foi feito ano passado pela presidente Dilma. Não tem pé nem cabeça, não tem lógica, não tem argumento, não tem nada. Não surpreende, portanto, que seu governo tenha sido da mesma forma.

O melhor é que acaba de chegar às livrarias um livro que disseca esse idioma extraterrestre que só Dilma e os petistas entendem: o dilmês. “Dilmês, o idioma da mulher sapiens”, do jornalista Celso Arnaldo Araújo, poderia ser divertido não fosse trágico: revela a completa incapacidade da presidente de elaborar um parágrafo com lógica. Após ter um presidente que se expressava muito bem (sem levar em conta os erros gramaticais, claro), ainda que fizesse questão de alardear sua ojeriza à leitura, o Brasil agora tem uma mandatária que não diz coisa com coisa.

Segundo o autor, “o que choca em Dilma não é a oratória em si. (…) O problema de Dilma sempre pareceu mais complexo. A forma primitiva da fala, da saudação à despedida, já traía na candidata o primarismo do pensamento e um desprezo generalizado”.

O prefácio, do grande estudioso da linguagem Dionísio da Silva, não deixa dúvidas sobre o conteúdo das 200 páginas: “Os dicionários já estavam desatualizados quando surgiu o dilmês, o português da Dilma. E a coisa piorou. Até a dicção da presidente dificulta a busca das palavras nos dicionários. Não adianta procurar. Sua sintaxe é quase insolente”

É mais um livro que deixa registrada a herança maldita do lulopetismo. Agora que Dilma é passado, teremos a oportunidade de estudar esse idioma sem lógica, sem conteúdo e sem sintaxe. O pior é que, além de um idioma incompreensível, Dilma e o PT nos deixam de herança 13 anos perdidos, com o fisiologismo, o populismo irresponsável e um país que prometia ser grande completamente quebrado.

Até a próxima semana.

Câmara premia com mordomias a imoralidade

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Do Blog do Magno

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Existem políticos piores e melhores. Mas ficou mais difícil distinguir uns dos outros depois que a Lava Jato comprovou que a política virou apenas mais uma ramificação do crime organizado. Há dez dias, o STF afastou Eduardo Cunha do mandato e da poltrona de presidente da Câmara. Fez isso porque, “além de representar risco para as investigações penais” abertas contra ele, o deputado tornou-se “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da Câmara”.

A Suprema Corte concluiu que a presença de Cunha no comando feria os “princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos.” O que fez a Câmara? Bem, a mesa diretora da Casa acaba de baixar uma resolução concedendo à improbidade todas as mordomias que o dinheiro —do contribuinte— pode pagar.

Mesmo sem trabalhar, Cunha receberá salário integral. Coisa de R$ 33.763 por mês. Continuará morando na residência oficial da Câmara, assentada à beira de um lago, no bairro mais caro e elegante da Capital. Ali, Cunha terá cama, comida e roupa lavada com verbas públicas. Manterá também a prerrogativa de usar carro oficial com motorista, avião da FAB, seguranças, e até R$ 92 mil para pagar os salários dos funcionários de um gabinete cujo titular o STF suspendeu por tempo indeterminado.

Tudo foi feito em perfeito desacordo com a opinião dos técnicos da Câmara, que opinaram a favor da supressão de regalias de Cunha. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), alegou que, na falta de melhor critério, os deputados que dirigem a Casa decidiram que Cunha deveria receber as mesmas regalias concedidas à presidente afastada Dilma Rousseff.

Seria injusto dizer que a decisão da Câmara representa mais um caso de corporativismo. Já não se trata de mero espírito de corpo, mas de espírito de porco. Se os resíduos mentais que inspiram esse tipo de decisão fossem concretos, não haveria esgoto que bastasse.

Temer quer ser lembrado como quem “arrumou o país”

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“Quero botar o país nos trilhos”

O presidente interino Michel Temer admitiu nesta sexta-feira 13, em sua primeira entrevista na presidência da República, que tem como ambição ser lembrado como alguém que “arrumou o país”.

“Quero que, ao deixar a Presidência, olhem para mim e digam ao menos: ‘Esse sujeito arrumou o país'”, disse ele ao jornalista Diego Escosteguy, da Época.

O peemedebista admite que “ainda não caiu a ficha” sobre o fato de ter assumido o lugar da presidente afastada Dilma Rousseff e declarou que não vai “fazer milagres em dois anos”.

Temer defendeu também que “precisamos mudar a cultura política do país”. “Ninguém lê mais a Constituição. Digo isso no sentido de que há um desrespeito profundo pelas leis e pelas instituições. É necessário resgatar o valor desse livro sagrado para a nossa democracia”, disse.

Nesta quinta, a presidente Dilma denunciou um “golpe” contra ela, em seus discursos de despedida.

Lewandowski assina ato para começar prazo de defesa de Dilma Rousseff

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (12) mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.

A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo.

Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa.

Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.

Amplitude
Para Lewandowski, o processo de impeachment deverá ser restrito à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, como foi definido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. “Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase, também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas e eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse.

Lewandowski afirmou, porém, que a amplitude dos temas a serem analisados deve ser definida pela comissão especial. Para o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a decisão deverá vir depois de uma reunião administrativa na próxima terça-feira (17) entre ele, Lewandowski e o relator na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já se manifestou contra a ampliação.

A Força de Pernambuco no Governo Michel Temer

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Por Magno Martins

Na era Temer, instalada ontem com a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Presidência da República, decorrente da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma pelo Senado, Pernambuco ganhou um baita espaço na Esplanada dos Ministérios. Quatros pastas ou cinco se levar em conta que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também é pernambucano, embora seja Roraima seu Estado de representação política no Congresso como senador.

Ganham relevância e gabinetes fortes e estratégicos Mendonça Filho, na Educação, Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, Bruno Araújo, em Cidades, e Raul Jungmann, na Defesa. Todos eles chegam por indicação partidária, com exceção de Fernando Filho, que é do PSB, partido que fechou questão contra cargos no Governo Temer. Mendonça foi bancado pelo DEM, Bruno pelo PSDB e Raul pelo PPS.

Pernambuco sempre teve uma participação relevante em Brasília. Ex-governador, deputado federal e estadual, Agamenon Magalhães foi ministro da Justiça e Trabalho do governo Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Ele está na lista dos políticos locais que tiveram a honra e o desafio de conduzir um ministério. O senador Armando Monteiro é neto do ex-ministro e foi convocado recentemente para assumir a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Após a redemocratização, na década de 80, Pernambuco sempre marcou presença no primeiro escalão da presidência da República independente do partido que estava no poder. Marco Maciel foi um dos ministros mais influentes na era Sarney, ocupando o Ministério da Educação e a Casa Civil, sendo depois vice-presidente na chapa de FHC.

Fora Armando, o último ministro do Estado foi Fernando Bezerra Coelho (PSB), que esteve à frente da pasta de Integração Nacional de 2011 a 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele deixou o posto e pouco tempo depois passou a fazer oposição à petista. Com o PT à frente do governo federal, aliás, não faltaram ministros pernambucanos. O senador Humberto Costa (PT), embora tenha nascido em Campinas (SP), tem sua história política atrelada ao Estado.

Ele chefiou o ministério da Saúde de 2003 a 2005 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e coordenou programas importantes, mas ficou marcado por ter seu nome envolvido em fraudes na contratação de hemoderivados.

O esquema foi batizado como Operação Vampiro e Humberto foi inocentado pelo Ministério Público das suspeitas de envolvimento com o desvio de recursos. Quem também teve espaço no governo Lula foi Eduardo Campos, falecido este ano em um acidente aéreo em Santos. Ele foi o titular do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005 se aproximou bastante do petista nesse período. Após deixar o cargo, Eduardo começou a pavimentar o seu caminho para disputar o governo estadual em 2006.

Já José Múcio, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dirigiu o Ministério das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. Gustavo Krause passou pelo ministério da Fazenda em 1992 no governo Itamar Franco e depois assumiu a pasta de Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Outro pernambucano que foi ministro da era FHC é Raul Jungmann (PPS), encarregado do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 1999 e 2002.

Temer: “É urgente fazermos um governo de salvação nacional

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No primeiro pronunciamento oficial como presidente interino do país, Michel Temer chamou de “ingrato” o momento político e econômico que o Brasil vive. No entanto, defendeu que agora não é mais hora de se falar em crise, “mas em trabalhar”. Temer disse que o maior desafio para que a economia brasileira saia da recessão “é parar o processo de queda livre dos investimentos”, sendo necessário para isso construir um ambiente propício para investidores.

“O mundo está de olho no país, e havendo condições adequadas, a resposta será rápida”, disse, em discurso no Palácio do Planalto.

O presidente interino declarou que vai incentivar de “maneira significativa” as parcerias público-privadas, por acreditar que esse instrumento tem potencial para geração de empregos. “Sabemos que o Estado não pode tudo fazer, depende da atuação dos setores produtivos, empregadores de um lado, trabalhadores do outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade”, argumentou.

Para Temer, compete ao Estado cuidar de áreas como segurança, saúde e educação, mas ele afirmou que o “restante” será compartilhado com a iniciativa privada.

Gestão pública

O presidente interino abordou a necessidade de equilibrar as contas públicas para que a economia volte a crescer e disse que seu governo vai focar na melhoria dos processos administrativos do governo, em busca de uma democracia “da eficiência”.  Michel Temer pediu confiança ao povo brasileiro para as mudanças que devem ocorrer. “Vamos precisar muito da governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudiu as medidas que venhamos a tomar”, disse.

Temer afirmou que pretende enxugar a máquina estatal. “A primeira medida na linha dessa redução está aqui representada. Já eliminamos vários ministérios da máquina pública e ao mesmo tempo nós não vamos parar por aí.  Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas”, informou.

O presidente interino disse que um projeto para garantir a empregabilidade exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais, pelo fato de o Brasil “lamentavelmente ainda é um país pobre”. Ele garantiu que não haverão cortes nos programas sociais avaliados como bem-sucedidos, entre eles o Bolsa-Família, Pronatec, Fies, ProUni e Minha Casa, minha Vida, que segundo Temer serão aprimorados, além de mantidos. Ele afirmou que nenhuma das reformas propostas vai alterar os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros nos últimos anos.

Rádio argentina passa trote em Michel Temer

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Na manhã desta quinta-feira (12) a rádio argentina El Mundo divulgou áudio de uma conversa em que um dos interlocutores do veículo de comunicação, Jorge Garcia, teve com o presidente interino Michel Temer. Desde o começo da conversa é possível perceber que Temer acredita estar conversando com o presidente da Argentina, Maurício Macri. Ao ouvir “parabéns” pelo novo cargo, o peemedebista agradece e afirma que “espera visitar” o presidente argentino “em breve”.

Misturando o português com o espanhol, Temer contou que anunciaria os membros do seu governo às 16h em discurso no Palácio do Planalto.

A conversa com o interlocutor da El Mundo durou cerca de 1 minuto e 30 segundos. Durante toda a ligação, Temer trata Garcia como “presidente”.

A Argentina foi o primeiro país a reconhecer, por nota oficial lançada pelo governo local, a legitimidade do governo Temer.

“Diante dos fatos registrados no Brasil, o Governo da Argentina manifesta que respeita o processo institucional em curso e confia em que o desenlace da situação consolide a solidez da democracia brasileira. O Governo Argentino continuará dialogando com as autoridades constituídas a fim de seguir avançando com o processo de integração bilateral e regional”, diz parte do texto emitido pelo governo argentino pouco depois do término da votação realizada em plenário do Senado.

STF suspende coleta de provas contra Aécio

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Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas. Nessa mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano. Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.

“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.

O magistrado foi escolhido ontem (13) para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.

Delações

Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.

Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato. Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.

Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.

Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras. Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.