Reino Unido decide deixar UE e premiê britânico anuncia renúncia

Após realizar uma consulta popular com recorde de participação nesta quinta-feira (23), o Reino Unido decidiu deixar a União Europeia depois de 43 anos de adesão ao bloco econômico e político que reúne 28 países. Em uma votação apertada – 51,9% a 48,1% – a chamada “Brexit” (fusão das palavras “saída” e “britânica”) foi considerada a melhor opção pela população.

Na madrugada desta sexta-feira (24), horário de Brasília, o premiê britânico, David Cameron, assumidamente contrário à separação do bloco, declarou que irá renunciar ao cargo. A escolha de um substituto deverá acontecer em outubro, quando o Partido Conservador – ao qual Cameron pertence – se reunirá para indicar um novo líder.

A saída do bloco econômico ainda deve levar dois anos para se concretizar, pois precisa ser referendada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

A notícia abalou mercados financeiros e suas consequências econômicas ainda estão sendo mensuradas. Após a divulgação do resultado, a libra caiu para o nível mais baixo em relação ao dólar desde 1985. As autoridades britânicas agora se esforçam para evitar que a crise política se torne uma crise financeira. No Brasil, o Banco Central informou que está monitorando continuamente, nos mercados global e doméstico, os efeitos da decisão dos britânicos. O BC acrescentou que adotará as medidas adequadas para manter o funcionamento normal dos mercados financeiro e cambial.

Em entrevista à Rádio Estadão na manhã de hoje, o presidente interino Michel Temer disse que governo ainda vai avaliar os impactos econômicos que a decisão pode provocar na economia brasileira. “Nós não vamos discutir a decisão do Reino Unido do ponto de vista político. Do ponto de vista econômico, vamos esperar que esta decisão efetivamente se consolide para medirmos, em um segundo momento, qual impacto que ela terá”, afirmou.

Repercussão

Especialistas avaliam o risco de um “efeito dominó” a partir da decisão do Reino Unido, com a possibilidade de outras nações ameaçarem deixar o bloco. Aproximadamente 3 milhões de imigrantes europeus vivem hoje no país (uma das prerrogativas da União Europeia é o livre trânsito entre os países-membros). Em seu discurso mais cedo, Cameron garantiu que não haverá mudanças imediatas. “Asseguro aos mercados que nossa economia é fundamentalmente forte. Não haverá mudanças imediatas na forma como as pessoas viajam e como as mercadorias circulam”, explicou.

A Inglaterra e País de Gales votaram fortemente a favor da saída, enquanto cidadãos da Escócia e da Irlanda do Norte optaram pela permanência no bloco. Em Londres, 60% dos votos foram pela permanência na UE. No entanto, em todas as outras regiões da Inglaterra, a maioria votou pela saída.

Autoridades de diversos países continente Europeu lamentaram o resultado do referendo. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, disse que hoje é um “dia triste” para a Europa. “Hoje é um dia triste, é um mau dia para a Europa, mas a Europa tem de seguir em frente”, afirmou. O premiê italiano, Matteo Renzi, disse que respeita a decisão dos britânicos mas garantiu que a Itália continua comprometida com a União Europeia. “Os britânicos fizeram sua escolha e é a hora de virarmos a página”, declarou Renzi.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel e o presidente da França, François Hollande também lamentaram o resultado do referendo. Merkel reforçou que acredita que o bloco é forte o suficiente para lidar com a situação, e Hollande afirmou que ”a votação britânica é um duro teste para a Europa”.

(Com informações da Agência Brasil)

Justiça Federal autoriza uso de aviões da FAB por Dilma

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul acolheu o recurso de Dilma Rousseff e determinou que a presidente afastada poderá utilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar fora do trecho Brasília-Porto Alegre, onde residem familiares da petista. A decisão da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada nesta quinta-feira (23) e derruba a deliberação do presidente interino Michel Temer de limitar as viagens da petista.

Presidente afastada poderá utilizar aeronaves da FAB, mas terá que ressarcir gastos

Segundo a juíza, as viagens realizadas pela presidente fazem parte da sua estratégia de defesa no processo de impeachment e devem ser garantidas. No entanto, Dilma terá que ressarcir os gastos com os deslocamentos, tal como estabelece o artigo 76 da Lei n° 9.504/97. A magistrada entende que, por questões de segurança pessoal, a presidente afastada não pode utilizar aviões comerciais. O direito também se estende aos assessores da petista.

No recurso apresentado, Dilma defendeu que fossem mantidos os direitos garantidos a ela pelo Senado, quando a Casa decidiu afastá-la do cargo por até 180 dias. Assim, além das viagens com aeronaves da FAB, a presidente solicitou a manutenção das normas relacionadas ao uso da residência oficial, ao número de assessores e ao nome do gabinete pessoal da presidente da República.

“Com efeito, ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico”, afirmou a magistrada.

A decisão de limitar as viagens de Dilma foi baseada em um parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que diz que a presidente afastada não tem compromissos oficiais que justifiquem o uso de aeronaves da FAB. O parecer foi acatado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por autorizar o uso dos aviões oficiais.