A presidente Dilma discursou na manhã de hoje (sexta, 22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.

  
Apesar de ter focado seu discurso nas questões ambientais pautadas pela ONU, Dilma afirmou ao final que não poderia encerrar sua fala sem mensionar o “grave momento que vive o Brasil”. “Quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma punjante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra. O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar na sessão.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado. Barroso atendeu a um pedido apresentado no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga o envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Nata (RN) para a Copa de 2014.

A medida atinge ainda o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino, empresas ligadas à família, outros parentes do senador, assessores, como seu motorista e chefe de gabinete, e servidores públicos. Os sigilos serão afastados entre 2010 e 2015.
O senador afirmou que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. Segundo sua assessoria, a investigação tornará clara a improcedência da acusação.

Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas. Segundo a PGR, há indícios de pagamento de propina ao senador, uma vez foram identificadas operações suspeitas de lavagem de dinheiro na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014.

No pedido de quebra dos sigilos, Janot também afirmou que a apuração até o momento aponta um “complexo esquema de recebimento de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”. Para o PGR, em razão disso, “mostra-se essencial a descoberta da verdade, com o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – Destra está realizando a revitalização da sinalização das principais ruas e avenidas, priorizando, em especial, as faixas de pedestre nas proximidades das escolas do município.

  
A Gerência de Trânsito, juntamente com sua equipe de sinalização, realizou recentemente a pintura da rua Bahia e da avenida Rui Barbosa.

De acordo com o cronograma, diversas ruas e avenidas irão receber uma nova pintura, como a rua Júlio de Melo, Rui Limeira Rosal, avenida Dom Bosco, XV de Novembro, avenida Caruaru, Erasmo Braga, Belmiro Pereira, entre outras.

Realizada nesta quarta-feira (20), em Caruaru, a perícia no carro do colunista social Marcolino Júnior. Os peritos encontraram marcas de sangue no porta-malas do veículo.
A polícia também esteve nesta quarta-feira em um motel da cidade, onde a vítima pode ter sido assassinada. O resultado da perícia no local não foi divulgado.

Marcolino Júnior desapareceu no sábado (16) e o corpo dele foi localizado na segunda-feira (18), no município de Sairé. 
Dois suspeitos do crime foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza – Rafael Leite da Silva, 32 anos, e Davi Fernando Ferreira Graciano, 22, que era assessor da vítima e planejou o assassinato, segundo a polícia. 

O inquérito ainda não foi concluído. O delegado de homicídios, Bruno Vital, disse que as investigações seguem em sigilo. A missa de sétimo dia será realizada neste sábado (23), na igreja da Natividade.

Por Inaldo Sanpaaio

Na luta para derrubar Dilma Rousseff, o PSB se viu obrigado a fazer alianças com o PSDB, o PPS e o DEM

Menos por vontade própria e mais por força das circunstâncias, o Partido Socialista Brasileiro está perdendo a sua identidade, deixando para trás o seu passado de esquerda. As circunstâncias levaram o PSB a apoiar Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial – era mesmo o caminho que lhe restava após o rompimento com Dilma Rousseff antes do primeiro -, desagradando lideranças históricas como o ex-presidente Roberto Amaral, o senador João Capiberibe e a deputada Luíza Erundina. Esses líderes, comprovadamente socialistas, não aceitaram fazer companhia a partidos liberais como o DEM, o PSDB e o PPS. 

Apoiaram a reeleição de Dilma por achá-la menos ruim que o senador mineiro. Agora, outra vez por força das circunstâncias, o PSB se viu misturado àqueles três partidos na luta pela derrubada da presidente e essa mistura comprometeu irremediavelmente o seu passado político de esquerda.

O senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) criticou nesta quarta-feira (20), a decisão da presidente Dilma Rousseff de denunciar na reunião sobre clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), o que ela considera um golpe contra o seu governo. O evento vai ocorrer nesta sexta-feira (22), em Nova York.

Caiado afirma que Dilma vai desgastar e desmoralizar ainda mais a imagem do país ao falar para políticos e diplomatas que conhecem a situação econômica, política e moral da gestão da presidente. 

Para o senador, a “máscara do PT vai cair” no exterior, pois, segundo ele, o partido da presidente, que, durante os últimos anos, iludiu e usou a boa fé do cidadão simples como massa de manobra para praticar ilícitos, não obterá o mesmo sucesso com interlocutores internacionais ao tentar “se vitimizar”.

“Para a tristeza nossa, o que nós vamos assistir é uma presidente que, por não ter estatura e nem altivez de uma presidente da República, vai tentar denegrir a imagem do país. Onde ela deveria se restringir aos temas específicos para os quais ela lá está, e não mentir em um foro que é o único a aglutinar todos os países que compõem um regime democrático no mundo”, afirmou Caia

A produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no Plenário do Senado na última quarta-feira (20). O uso dessas substâncias inibidoras de apetite foi restringido e, em alguns casos, até proibido no ano de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proibição da Anvisa está relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetites. A medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em resposta ao Decreto Legislativo 273/2014, que sustou essa norma, a agência editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.
Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto (PLC 61/2015) para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer.

A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em fevereiro. O relator na comissão, Otto Alencar (PSD-BA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.
Otto Alencar acatou emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”.

Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico. 

O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet.

Na representação, o deputado acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.
Resolução

A partir da resolução da Anatel, as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.

A resolução, publicada nos últimos dias, determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou.

Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra. “O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso País”, assinalou JHC.