Congreso em Foco

O presidente nacional do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PI), disse nesta quarta-feira (6) que a legenda permanecerá na base aliada do governo até a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com um levantamento interno da sigla, mais de 40 dos 57 deputados e senadores da sigla não concordam em romper com Dilma.

A pedido de 24 parlamentares do PP favoráveis ao impeachment da presidente foi agendada uma reunião, que seria mais tarde, às 14h, para discutir o posicionamento do PP sobre o assunto. No entanto, ao constatar que não teriam a maioria dos votos necessários para romper com o governo, os mesmos congressistas pediram o cancelamento do encontro. 

“Com isso, mantém-se o Partido Progressista na base de apoio da presidente Dilma Rousseff até o final dessa votação do processo de impeachment”, disse Ciro Nogueira. O senador ainda argumentou que “nunca houve maioria a favor do impeachment” dentro da legenda.
Ciro admite que uma parcela representativa do PP é a favor do impeachment. É o caso de diretórios importantes como o do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina. A liberação dos votos dos representantes ainda vem sendo discutida. “O partido está dividido, mas hoje eu sinto que a tendência da maioria é votar contra”, avalia.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou investimentos da ordem de R$ 36 milhões para pesquisas que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia. Juntamente com o que será investido pelos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, os recursos chegam a R$ 649 milhões para esses estudos e vão se elevar a R$ 1,2 bilhão até 2018.

“A primeira etapa de ação do MEC, mobilizando 60 milhões de estudantes e profissionais da Educação, foi muito importante para esse enfrentamento. A presidenta Dilma participou diretamente. Agora com esses novos recursos, vamos avançar ainda mais no combate ao mosquito que transmite a dengue, o zika e a chikungunya”, afirmou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O anúncio das ações do Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa foi feito no Palácio do Planalto, junto com a presidenta Dilma, reforçou que o Governo Federal dará todas as condições para que os estudos sobre o vírus alcancem outros patamares. “Nós temos um compromisso de não deixar faltar recursos para essas pesquisas”, disse Humberto, ex-ministro da Saúde (2003 a 2005) do Governo Lula.

Ações – As pesquisas na área de educação serão desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A primeira ação de uso desses recursos é a destinação de R$ 6 milhões para apoio a cerca de 20 grupos com projetos de pesquisa sobre o vírus, em todas as áreas, em fase de conclusão. A intenção é que, em pelo menos seis meses, sejam apresentados resultados importantes.

Em breve, também será lançado um edital de pesquisas de mestrado e doutoramento, com investimento de R$ 50 milhões. O certame será voltado para as cinco áreas prioritárias elencadas pelo eixo de pesquisas no combate ao Aedes aegypti: diagnóstico; controle vetorial; o vírus zika e sua relação com doenças como a microcefalia; vacinas e tratamentos; além de inovação em gestão de Serviços de Saúde, de saneamento e de políticas públicas

No início da noite desta terça-feira (05), durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua decisão de ordenar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). 

  
Cunha já anunciou que recorrerá da determinação, mas se nega a cumpri-la – o que o torna passível de ser criminalmente enquadrado.O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”, mas apontou que Cunha, ao negar o pedido de abertura do processo contra o parceiro de partido, extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. 

Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, advertiu o magistrado. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.

A Câmara dos Deputados irá recorrer, de todas as formas jurídicas possíveis, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Casa a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de participar de reunião com os líderes de partidos.

  
“A decisão é absurda, teratológica e invade competências da Câmara; vamos recorrer, não só agravando, mas provavelmente entrando com mandado de segurança e com reclamação na própria ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment]”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde. Os advogados da Câmara estão detalhando as providências a serem tomadas e os procedimentos serão oficializados nesta quarta-feira (6).

Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgado nesta terça-feira (4) mostra que a 2ª Semana do Jovem Eleitor teve participação expressiva dos cidadãos brasileiros com idade entre 16 e 18 anos incompletos. Segundo o balanço, nos cinco dias da campanha (de 28 de março a 1º de abril), 212.467 jovens menores de 18 anos compareceram a um cartório eleitoral para fazer o alistamento.

O número é superior ao da 1ª Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 16 e 20 de novembro de 2015. Naquela ocasião, foram 168.753 jovens menores de 18 anos que tiraram seu primeiro título eleitoral. Somando-se os números das duas semanas, foram 381.220 novos eleitores que fizeram o alistamento, por ocasião das campanhas.

Promovida pela Justiça Eleitoral, a Semana do Jovem Eleitor teve o intuito de despertar na juventude o interesse e o compromisso com a participação na vida política do país. Em Pernambuco até esta terça (05), 9.066 novos eleitores fizeram alistamento.

Em manifesto divulgado nesta terça-feira (5), cinco figuras conhecidas do meio artístico e intelectual brasileiro convocam para uma manifestação em defesa da democracia no próximo dia 11, às 17h, na Lapa, no Rio de Janeiro. No mesmo dia e horário, está prevista a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela comissão especial da Câmara, em Brasília. 

Para eles, o processo de impeachment é um “golpe de Estado” movido pelos “ressentidos da derrota” e pelos “aventureiros do desastre”. O texto é assinado pelo compositor e cantor Chico Buarque, pelo ator Wagner Moura, pelo teólogo Leonardo Boff e pelos escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno.Os cinco alegam que, embora tenham opções ideológicas, políticas e eleitorais diversas, estão unidos em defesa de uma causa. “Nos une, acima de tudo, a defesa do bem maior: a democracia. O respeito à vontade da maioria. O respeito à diversidade de opiniões.”

No texto, eles reconhecem que o impeachment é um mecanismo constitucional, mas criticam o “uso indevido e irresponsável” da Constituição para amparar o afastamento de Dilma. “E é precisamente por isso, pelo respeito à Constituição, escudo maior da democracia, que seu uso indevido e irresponsável se constitui em um golpe branco, um golpe institucional, mas sempre um golpe. Quando não há base alguma para a sua aplicação, o que existe é um golpe de Estado.”

Ainda o manifesto, os artistas e intelectuais fazem referência à importância da democracia e aos efeitos nefastos da ditadura militar. “Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro.Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada”, afirmam. “Estamos reunidos para defender o presente. Para espantar o passado. Para merecer o futuro. Para construir esse futuro. Para merecer o tempo que nos foi dado para viver”, escrevem.

Ex-senadora e principal liderança do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva lançou nesta terça-feira (5), em Brasília, uma campanha nacional pela realização de novas eleições presidenciais. “Nem Dilma, Nem Temer. Nova eleição é a solução” é o mote do movimento. 

A primeira ação do partido foi entrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação para ser amicus curiae, o que implica ser parte acusatória na ação impetrada pela oposição que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por crime eleitoral e abuso de poder econômico.A ação impetrada pela Rede lembra que a Lei 13.165 de 2015 estabeleceu um novo rito processual desse tipo de ação que implica a realização de novas eleições, e não mais a posse da chapa Aécio Neves-Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que ficou em segundo lugar no pleito. Se permitir a entrada da Rede como parte interessada no caso, o TSE aceitará discutir a tese da Rede que defende novas eleições presidenciais.

“Os três Poderes estão sendo convocados pela magnitude da crise. Temer é corresponsável pela crise e pelos desmandos na Petrobrás”, disse Marina Silva. 

Ela descarta outra alternativa que não passe pelo julgamento, no TSE, a respeito das denúncias de crime eleitoral e abuso de poder econômico no pleito que elegeu Dilma Rousseff. Ela descarta a aprovação de emenda à Constituição com novas eleições para o Planalto e para deputados e senadores. A ex-senadora disse ainda que, após as novas eleições presidenciais, o país passará por uma transição política e administrativa que levará a uma nova eleição geral em 2018.

  NOTA DE ESCLARECIMENTO   

Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente.

 
A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei.

 
O Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do País (do Paraná) fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material – exatamente como fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

 
Na decisão proferida na Reclamação nº 23.457, o STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato.

Já foram diversas tentativas. Primeiro, o juiz tratou de incluir, de forma artificial e sem os requisitos legais, um dos advogados no rol de “investigados” – o que foi negado formalmente nos próprios autos do processo durante depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula por ocasião de sua arbitrária condução coercitiva.

 
No dia 29/03/2016, o Juiz Sérgio Moro afirmou ao STF que “desconhece este Juízo” a existência de interceptação no ramal-tronco do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Depois dessa versão ter se mostrado incompatível com ofícios emitidos pela empresa Telefônica — relevando que Sérgio Moro foi informado em duas oportunidades de que a interceptação estava sendo feita no telefone de um escritório de advocacia —, agora o mesmo magistrado, com a ajuda do MPF, tenta construir uma nova versão.

 
Desta vez o Juiz Sérgio Moro afirma que somente teve conhecimento dos ofícios em 15/03/2016, embora o primeiro ofício da operadora de telefonia tenha sido a ele enviado em 23/02/2016, e o segundo em 07/03/2016. Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia. Se a nova versão fosse verdadeira, já seria possível identificar, no mínimo, o descumprimento da Resolução 59 do CNJ, que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia.

 
Não é a primeira vez que o Juiz Sérgio Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados. No julgamento do HC nº 95.518, o STF observou que “revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”.

 
O mesmo comportamento foi renovado pelo magistrado em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

 
Por isso, espera-se que o monitoramento telefônico autorizado pelo Juiz Sérgio Moro seja devidamente punido pelos órgãos de controle, sem prejuízo do reconhecimento dos vícios insuperáveis no próprio procedimento em que houve a prática desse ato inconstitucional e ilegal e, sem prejuízo, ainda, das medidas que podem ser adotadas pelos órgãos internacionais em virtude da violação do Tratado de San Jose da Costa Rica, dentre outros.
 

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) se reuniu na tarde desta terça-feira (05) com o presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Gilson Muniz, e com o ex-deputado federal Márcio Junqueira, integrante da executiva nacional. Na ocasião, eles confirmaram o apoio do partido à pré-candidatura de Raquel para a Prefeitura de Caruaru.