No início da noite desta terça-feira (05), durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua decisão de ordenar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). 

  
Cunha já anunciou que recorrerá da determinação, mas se nega a cumpri-la – o que o torna passível de ser criminalmente enquadrado.O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”, mas apontou que Cunha, ao negar o pedido de abertura do processo contra o parceiro de partido, extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. 

Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, advertiu o magistrado. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.

A Câmara dos Deputados irá recorrer, de todas as formas jurídicas possíveis, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Casa a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de participar de reunião com os líderes de partidos.

  
“A decisão é absurda, teratológica e invade competências da Câmara; vamos recorrer, não só agravando, mas provavelmente entrando com mandado de segurança e com reclamação na própria ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment]”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde. Os advogados da Câmara estão detalhando as providências a serem tomadas e os procedimentos serão oficializados nesta quarta-feira (6).

Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgado nesta terça-feira (4) mostra que a 2ª Semana do Jovem Eleitor teve participação expressiva dos cidadãos brasileiros com idade entre 16 e 18 anos incompletos. Segundo o balanço, nos cinco dias da campanha (de 28 de março a 1º de abril), 212.467 jovens menores de 18 anos compareceram a um cartório eleitoral para fazer o alistamento.

O número é superior ao da 1ª Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 16 e 20 de novembro de 2015. Naquela ocasião, foram 168.753 jovens menores de 18 anos que tiraram seu primeiro título eleitoral. Somando-se os números das duas semanas, foram 381.220 novos eleitores que fizeram o alistamento, por ocasião das campanhas.

Promovida pela Justiça Eleitoral, a Semana do Jovem Eleitor teve o intuito de despertar na juventude o interesse e o compromisso com a participação na vida política do país. Em Pernambuco até esta terça (05), 9.066 novos eleitores fizeram alistamento.

Em manifesto divulgado nesta terça-feira (5), cinco figuras conhecidas do meio artístico e intelectual brasileiro convocam para uma manifestação em defesa da democracia no próximo dia 11, às 17h, na Lapa, no Rio de Janeiro. No mesmo dia e horário, está prevista a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela comissão especial da Câmara, em Brasília. 

Para eles, o processo de impeachment é um “golpe de Estado” movido pelos “ressentidos da derrota” e pelos “aventureiros do desastre”. O texto é assinado pelo compositor e cantor Chico Buarque, pelo ator Wagner Moura, pelo teólogo Leonardo Boff e pelos escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno.Os cinco alegam que, embora tenham opções ideológicas, políticas e eleitorais diversas, estão unidos em defesa de uma causa. “Nos une, acima de tudo, a defesa do bem maior: a democracia. O respeito à vontade da maioria. O respeito à diversidade de opiniões.”

No texto, eles reconhecem que o impeachment é um mecanismo constitucional, mas criticam o “uso indevido e irresponsável” da Constituição para amparar o afastamento de Dilma. “E é precisamente por isso, pelo respeito à Constituição, escudo maior da democracia, que seu uso indevido e irresponsável se constitui em um golpe branco, um golpe institucional, mas sempre um golpe. Quando não há base alguma para a sua aplicação, o que existe é um golpe de Estado.”

Ainda o manifesto, os artistas e intelectuais fazem referência à importância da democracia e aos efeitos nefastos da ditadura militar. “Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro.Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada”, afirmam. “Estamos reunidos para defender o presente. Para espantar o passado. Para merecer o futuro. Para construir esse futuro. Para merecer o tempo que nos foi dado para viver”, escrevem.

Ex-senadora e principal liderança do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva lançou nesta terça-feira (5), em Brasília, uma campanha nacional pela realização de novas eleições presidenciais. “Nem Dilma, Nem Temer. Nova eleição é a solução” é o mote do movimento. 

A primeira ação do partido foi entrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação para ser amicus curiae, o que implica ser parte acusatória na ação impetrada pela oposição que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por crime eleitoral e abuso de poder econômico.A ação impetrada pela Rede lembra que a Lei 13.165 de 2015 estabeleceu um novo rito processual desse tipo de ação que implica a realização de novas eleições, e não mais a posse da chapa Aécio Neves-Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que ficou em segundo lugar no pleito. Se permitir a entrada da Rede como parte interessada no caso, o TSE aceitará discutir a tese da Rede que defende novas eleições presidenciais.

“Os três Poderes estão sendo convocados pela magnitude da crise. Temer é corresponsável pela crise e pelos desmandos na Petrobrás”, disse Marina Silva. 

Ela descarta outra alternativa que não passe pelo julgamento, no TSE, a respeito das denúncias de crime eleitoral e abuso de poder econômico no pleito que elegeu Dilma Rousseff. Ela descarta a aprovação de emenda à Constituição com novas eleições para o Planalto e para deputados e senadores. A ex-senadora disse ainda que, após as novas eleições presidenciais, o país passará por uma transição política e administrativa que levará a uma nova eleição geral em 2018.

  NOTA DE ESCLARECIMENTO   

Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente.

 
A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei.

 
O Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do País (do Paraná) fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material – exatamente como fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

 
Na decisão proferida na Reclamação nº 23.457, o STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato.

Já foram diversas tentativas. Primeiro, o juiz tratou de incluir, de forma artificial e sem os requisitos legais, um dos advogados no rol de “investigados” – o que foi negado formalmente nos próprios autos do processo durante depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula por ocasião de sua arbitrária condução coercitiva.

 
No dia 29/03/2016, o Juiz Sérgio Moro afirmou ao STF que “desconhece este Juízo” a existência de interceptação no ramal-tronco do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Depois dessa versão ter se mostrado incompatível com ofícios emitidos pela empresa Telefônica — relevando que Sérgio Moro foi informado em duas oportunidades de que a interceptação estava sendo feita no telefone de um escritório de advocacia —, agora o mesmo magistrado, com a ajuda do MPF, tenta construir uma nova versão.

 
Desta vez o Juiz Sérgio Moro afirma que somente teve conhecimento dos ofícios em 15/03/2016, embora o primeiro ofício da operadora de telefonia tenha sido a ele enviado em 23/02/2016, e o segundo em 07/03/2016. Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia. Se a nova versão fosse verdadeira, já seria possível identificar, no mínimo, o descumprimento da Resolução 59 do CNJ, que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia.

 
Não é a primeira vez que o Juiz Sérgio Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados. No julgamento do HC nº 95.518, o STF observou que “revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”.

 
O mesmo comportamento foi renovado pelo magistrado em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

 
Por isso, espera-se que o monitoramento telefônico autorizado pelo Juiz Sérgio Moro seja devidamente punido pelos órgãos de controle, sem prejuízo do reconhecimento dos vícios insuperáveis no próprio procedimento em que houve a prática desse ato inconstitucional e ilegal e, sem prejuízo, ainda, das medidas que podem ser adotadas pelos órgãos internacionais em virtude da violação do Tratado de San Jose da Costa Rica, dentre outros.
 

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) se reuniu na tarde desta terça-feira (05) com o presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Gilson Muniz, e com o ex-deputado federal Márcio Junqueira, integrante da executiva nacional. Na ocasião, eles confirmaram o apoio do partido à pré-candidatura de Raquel para a Prefeitura de Caruaru. 

Guanabara Comunicação 

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru terão trinta e nove proposituras – trinta e seis requerimentos e três indicações – para analisar e votar na 16ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa que acontece às 20h desta terça-feira (05), na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Dos trinta e seis requerimentos em votação, dezenove são reiterações, como a do vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Casa, renovando apelo por policiamento da Guarda Municipal no Parque Botânico São Francisco de Assis, no São Francisco, e a do vereador Ranilson Enfermeiro (também do PDT), solicitando novamente implantação de placas com horário fixo para cargas e descargas na Avenida Leão Dourado, no Caiucá.

Também reiteram requerimento o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), reivindicando mais uma vez restauração de todas as escadarias do Monte Bom Jesus, e o vereador Leonardo Chaves (PDT), presidente da Câmara, solicitando de novo iluminação na via local da BR-232, acesso ao Bairro Agamenon Magalhães, e revitalização e melhoria da iluminação da Praça da Criança.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Gilberto de Dora (PSDB), para calçamento da Vila São João de Xicuru; e os do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB), para que a prefeitura priorize a contratação de artistas locais na programação do São João e construa escola e creche no Bairro Nova Caruaru. Também em votação o requerimento do vereador Nino do RAP (PSDC), para a construção de arquibancada no campo de futebol dos bairros Boa Vista I e II, e o do vereador Lula Tôrres, para implantação de curso de informática na Escola Municipal Landelino Rocha, na Vila Peladas. Ainda em destaque as proposituras do vereador Edjailson da Caru Forró, para limpeza, remoção de entulhos e construção de centro comunitário no Conjunto Habitacional Demóstenes Batista Veras, Bairro José Carlos de Oliveira.

As três indicações que serão votadas na reunião desta terça-feira são de autoria dos vereadores Ranilson Enfermeiro e Heleno do Inocoop (PRTB). Ranilson reitera pedido para construção de creche estadual e recapeamento de asfalto na Avenida Mestre Vitalino, ambos no Alto do Moura, enquanto que Heleno pede implantação de posto policial no Bairro José Antônio Liberato