A Justiça Eleitoral quer implantar, até 2020, o sistema biométrico no processo eleitoral brasileiro para garantir a segurança. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. Em janeiro, em Pernambuco, eram 36 cidades para implementar o sistema biométrico nas eleições de 2016, e 27 estavam em alerta devido ao baixo número de eleitores que já tinham realizado o cadastramento das digitais.

O presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, e sua equipe, realizaram várias ações e o número de cidades diminuiu para 22 em março. Porém, muita gente ainda não fez o recadastramento biométrico. “Quem tiver seu título cancelado vai ter mais uma chance para regularizar a situação durante todo o mês de abril”, tranquiliza o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos.

O objetivo da Justiça Eleitoral é manter a ordem, a segurança e a integridade dos eleitores, servidores e do patrimônio do TRE e sobretudo das instituições parceiras, como shoppings, centros de convenções, fóruns judiciais. “Vamos evitar tumultos e fazer tudo com harmonia”, orienta Antônio Carlos.

Com o término do prazo para coleta biométrica agendado para 31 de março, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.

“O atendimento na semana final do recadastramento biométrico será prioritariamente por agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. Mas os eleitores que deixarem para o final do prazo não precisam ficar desesperados, pois os postos de atendimento vão continuar durante todo o MÊS de ABRIL normalmente para regularizar a situação”, afirma o presidente da Comissão de Biometria (Coimb) do TRE-PE, Eduardo Lucas, que alertou várias vezes, mas muitos eleitores deixaram para a última hora o recadastramento biométrico.

O TRE-PE conta com locais de coleta biométrica distribuídos pelos municípios em que há eleitores ainda não cadastrados. “O ideal é priorizar o agendamento através do site www.tre-pe.jus.br para evitar longas filas e tumultos”, explica Eduardo Lucas. Para os eleitores que tirarão a primeira via do título de eleitor, o prazo vai até o dia 4 de maio.

Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Quem não realizar o recadastramento a tempo poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, obter passaporte e assumir cargos públicos.

Para as outras cidades que estão em processo de recadastramento biométrico, o horário de funcionamento tanto nos dias normais como para o feriado da Semana Santa estão em anexo. E para o agendamento do recadastramento biométrico o link é: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/recadastramento-biometrico

Desde o começo do ano até a última sexta-feira (18), 7,9 milhões de eleitores solicitaram inscrição eleitoral, transferência do título de eleitor, revisão de informações ou a emissão de segunda via do título. Os dados constam dos requerimentos encaminhados pelos cidadãos aos órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país.
Do total de 7.946.589 de requerimentos apresentados, 1.485.496 são de alistamento eleitoral, 1.003.082 de transferência de título, 5.425.471 de revisão de dados e 32.540 de segunda via do documento.

É importante ressaltar que os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que desejarem votar nas eleições municipais de 2016 têm prazo até o dia 4 de maio para tirar o título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Esta é a data final para o alistamento eleitoral e transferência.

Também nesta data termina o prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar na eleição deste ano o jovem que completar 16 anos até o dia do pleito, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Congresso em Foco

O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013 (saiba mais abaixo sobre a idealizadora da grife Daspu e fundadora da ONG Davida).

O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.

“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.

Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.

“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.

Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito para apurar se um negócio fechado pela Petrobras na Argentina serviu para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), recebesse propina. Solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 30 de novembro passado, o inquérito corre sob segredo de Justiça.

Além de Renan, também será investigado nesse inquérito o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os parlamentares devem ser investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em delação premiada, Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Polícia Federal, disse ter se envolvido em uma operação para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener para o grupo Electroingenieria, também argentino. Segundo Baiano, o lobista Jorge Luz, também investigado na Lava Jato, afirmou à força-tarefa da Operação que parte da comissão paga no negócio estava reservada “ao pessoal do PMDB” – uma referência a Rena, Jader e Gomes e, para Baiano, ao ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia).

A investigação está em estágio inicial na Polícia Federal de Brasília. Os personagens mencionados na delação contestam as acusações. No final de novembro, quando a PGR anunciou o pedido de inquérito, Renan disse “que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais”.

Enquanto parlamentares tentam dar ares de normalidade aos trabalhos e andamento à pauta legislativa, a presidente Dilma Rousseff vai acompanhar, com atenção redobrada, a movimentação do PMDB nesta semana. O maior partido da base aliada vai decidir sobre a permanência no governo, em que ocupa sete ministérios e centenas de cargos de segundo e terceiro escalão, na próxima terça-feira (29). A questão começará a ser decidida em um dos auditórios da Câmara, a partir das 15h, por convocação do vice-presidente da República, Michel Temer, também presidente nacional da legenda.
Nos bastidores, a saída é dada como certa. Não sem antes, porém, que uma verdadeira batalha se desenrole internamente, fruto da polarização na sigla. Entre os oposicionistas, ala encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há o consenso de que o desembarque tem que ser imediato – eles defendem, inclusive, a desfiliação de quem não entregar os cargos no governo. Já os governistas, grupo formado principalmente por quem justamente ocupa ministérios, defende a manutenção da aliança, mesmo diante de um quadro de rebeldia que, por mais de uma vez, inviabilizou a aprovação de matérias de interesse do Executivo no Congresso.

Primeiro na linha sucessória de Dilma, Temer vai acompanhar o processo de perto. Como este site adiantou na última quarta-feira (23), o cacique peemedebista desistiu de viajar nesta terça-feira (29) para Portugal, onde participaria de um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A atenção especial tem explicação: dos 27 diretórios do partido, 14 já se posicionou pelo fim da aliança com o governo Dilma e o PT (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul).

No transcorrer desta semana, as duas vertentes do PMDB foram cortejadas. De um lado, o ex-presidente Lula se reuniu, na última quarta-feira (23), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney, figura ainda proeminente na legenda. O objetivo: sepultar o movimento de desembarque. Temer foi procurado por Lula, mas não se deixou encontrar. O vice-presidente parece tender à guinada oposicionista e, no mesmo dia em que Lula, Renan e Sarney se reuniram, ele teve encontro reservado com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome de oposição a Dilma no Congresso.

A decisão sobre a permanência ou desembarque do governo tem de ser aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) entre os 125 integrante da legenda com direito a voto. Com a maior bancada dessa instância decisória (12 votos), o diretório do Rio de Janeiro – que conta com o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) – já manifestou apoio à saída da base. Diante do quadro, o Planalto agora atua para evitar um efeito cascata que, na esteira da provável debandada integral do PMDB, pode arrastar outros partidos da base, como PP, PR e PSD.