Author Archives: Wagner Gil

Dois pesos e duas medidas: STF nega instalação imediata de impeachment de Temer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachmentdo vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de ontem Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.
“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.

Fafica lança campanha de incentivo à leitura

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O mês de abril tem duas datas comemorativas alusivas aos livros: o dia 18 que é o Dia Nacional do Livro Infantil, e o dia 23, Dia Mundial do Livro. Pensando em incentivar o hábito da leitura e propagar obras literárias por todas as partes, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, inicia nesta segunda-feira, 25, a campanha “Livro Livre”.

A ideia já se espalhou por várias partes do mundo através do Bookcrossing, criado em 2001 pelo programador Ron Hornbaker nos Estados Unidos. O objetivo do Bookcrossing é “transformar o mundo inteiro numa biblioteca”. Assim, criou-se a prática de deixar um livro num local público para ser encontrado e lido por outro leitor que, por sua vez, deverá fazer o mesmo.

Na Fafica, várias obras serão deixadas em pontos estratégicos da Instituição para que alunos, professores e funcionários possam levar para casa, ler e, depois, por livre e espontânea vontade, deixar os exemplares em outros lugares da Faculdade ou mesmo de outros pontos de Caruaru. “Nosso objetivo é fazer com que os livros não fiquem guardados em casa, que sejam compartilhados com as pessoas em qualquer canto da cidade”, explica o Pe. João Paulo Gomes, diretor-geral da Fafica.

Os livros serão marcados para que sejam identificados como sendo parte desta campanha, ou seja, quando um leitor estiver com a obra, verá que ele é um dos participantes desta iniciativa. As pessoas também podem participar com doações de livros à Faculdade para que, a partir dela, as obras possam “ganhar vida” e sejam lidos e levados para outros leitores.

Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

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O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26), para às 10h. O senador Raimundo Lira é o indicado pelo PMDB para presidir a comissão do impeachment no Senado.

Os nomes indicados para compor a comissão ainda terão que cumprir uma formalidade: ser aprovados, em sessão deliberativa do Senado, marcada para esta segunda-feira (25). Em seguida, já na comissão, amanhã (26), serão eleitos o presidente e o relator. Segundo o Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente da comissão indicar o relator.

Após a instalação da comissão, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores. Por exemplo, se 75 senadores estiverem presentes, serão necessários 38 votos para o processo de impeachment ser aceito na Casa.

Conheça quem são os senadores que devem ser oficializados hoje como membros titulares da comissão:

PMDB – 5 vagas

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Indicado pelo PMDB para presidir a Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira está na sua segunda legislatura como senador. Ele já havia ocupado o cargo entre os anos de 1987 e 1994. À época, ele foi eleito pelo PMDB. Mas em 1989, foi para o PRN (partido no qual Fernando Collor se elegeria presidente). Em 1994, tentou a reeleição pelo PFL e perdeu. Depois deste período, ficou afastado da política. Em 2010, ele entrou como suplente de Vital do Rêgo Filho. Lira assumiu a cadeira no Senado após Vital ir para o TCU em 2014.

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Mineira de nascimento, Rose de Freitas está no Senado representando o estado do Espírito Santo desde 2015 (eleita). Antes, ela havia sido eleita para diversas outros cargos. Em 1982, foi deputada estadual pelo PMDB. Em 1986, virou deputada federal. No meio do mandato, foi para o PSDB. Se reelegeu em 1990 e perdeu as eleições estaduais em 1994. Rose acabou voltando à Câmara dos Deputados como suplente em 1998 e como titular em 2002. Em 2006, ela voltou ao PMDB e conseguiu se reeleger em 2006 e 2010.

Simone Tebet (PMDB-MS)

Simone é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (que morreu em 2006). Com 46 anos, ela está na primeira legislatura como senadora, mas tem um currículo longo no Mato Grosso do Sul. Foi eleita deputada estadual em 2002, prefeita de Três Lagoas (MS) em 2004 e 2008 e vice-governadora do estado em 2010.

Dário Berger (PMDB-SC)

Convocado para a comissão de última hora, na vaga de José Maranhão (PMDB-PB), Dário Berger foi ex-prefeito das cidades de São José (1997-2004) e Florianópolis (2005-2012). Antes de integrar o PMDB, ela era do PFL. Além de político (desde 1989), Berger é administrador de empresas.

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Senador desde 2011 pelo Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka começou a carreira política em 1983 quando foi vereador em Campo Grande. Depois, foi eleito deputado estadual por três mandatos. Em 1999, se elegeu deputado federal e foi reeleito por duas vezes. Todas as eleições de Moka foi representando o PMDB. Além de político, ele é médico.

Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) – 4 vagas

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Um dos nomes mais forte do PSDB atualmente, Aloysio Nunes lutou contra a ditadura militar e chegou a ser exilado do país por participar de movimentos contrários ao regime. Depois de ser filiado ao PCB, ele ajudou a fundar o PMDB e entrou no PSDB em 1997. Foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. É senador desde 2007 e em 2014 foi vice de Aécio Neves na disputa da Presidência da República.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ex-governador de Minas, Antonio Anastasia trabalhou por mais de dez anos na administração pública do estado e do governo federal antes de entrar para a política. A primeira eleição foi como vice da chapa de Aécio Neves (também senador por Minas Gerais) em 2006. Com a saída de Aécio para concorrer ao Senado, Anastasia assumiu o governo. Em 2010, ele foi reeleito. Ficou como governador até 2014, quando se elegeu senador.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Cássio tem uma extensa carreira política na Paraíba. Além da eleição para o Senado, em 2014, ele já acumulou três eleições para prefeito de Campina Grande e duas eleições para governador. Na última vez que foi governador, ele acabou cassado por irregularidades nas eleições. Cunha Lima começou a carreira política no PMDB. Em 2001, ele foi para o PSDB, partido que está até hoje.

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Senador desde 2015 (eleito em 2014), Caiado teve a primeira aparição política como candidato à Presidência da República. Ele concorreu ao cargo em 1989, quando ficou em 10º lugar. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual. Ele ficou no cargo por cinco legislaturas. Caiado é um dos líderes da bancada ruralista no Congresso. Em seu site oficial, há a informação de que ele foi o criador oficial da bancada.

Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) – 4 vagas

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Senadora pelo Paraná desde 2011, Gleisi Hoffman se filiou ao PT em 1989. Durante alguns anos, trabalhou na administração pública no Paraná (inclusive na Hidrelétrica Itaipu) e no Mato Grosso do Sul. Em 2006, tentou eleição para o Senado, mas perdeu. Em 2008, tentou a disputa pela prefeitura de Curitiba, mas também foi derrotada. Em 2011, Gleisi assumiu como ministra-chefe da Casa Civil, cargo que ficou até 2014. Ela é uma das investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senador desde 2011, Lindberg Farias já havia ocupado os cargos de prefeito de Nova Iguaçu e deputado federal pelo Rio de Janeiro. O senador, que foi um dos símbolos do movimento dos caras-pintadas, foi filiado ao PCdoB e ao PSTU antes de entrar no PT em 2011. Lindberg também é investigado na Operação Lava Jato.

José Pimentel (PT-CE)

Bancário aposentado, Pimentel é senador desde 2011, José Pimentel havia sido, por quatro oportunidades, deputado federal pelo Ceará. Em 2008, ele assumiu o Ministério da Previdência Social do governo Lula. Pimentel ficou por dois anos no cargo. Atualmente, ele é líder do governo no Congresso Nacional.

Telmário Mota (PDT-RR)

Autodenominado o “senador do povo”, Telmário Mota tem uma carreira política relativamente curta. Antes de ser senador, o único cargo político que havia ocupado foi o de vereador de Boa Vista (RR), entre 2007 e 2010. Em 2008, ele tentou ser eleito prefeito da cidade cidade, mas perdeu. Em 2011, foi derrotado nas eleições para o Senado. Telmário foi bancário e é formado em economia.

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCDOB-REDE) – 3 vagas

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Foi eleito deputado estadual em 1982. Em 1986 e 1990, elegeu-se deputado federal. Em 1992, chegou à prefeitura de Petrolina, que voltou a ocupar após vencer os pleitos de 2000 e 2004. Em 2007, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco no governo de Eduardo Campos. A partir de 2011, foi ministro da Integração Nacional, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, até outubro de 2013. Assumiu a vaga no Senado de Jarbas Vasconcelos, após ser eleito em 2015. O senador é um dos investigados na Operação Lava Jato.

Romário (PSB-RJ)

Romário é um dos senadores mais conhecido na atualidade. Antes de ocupar a cadeira no Congresso, ele foi campeão mundial pela Seleção Brasileira de futebol em 1994 e melhor jogador do mundo. A mudança dos campos para a política veio em 2011, quando foi eleito deputado federal. Ele ocupa o cargo de senador desde 2015. Dentro do Congresso, preside a CPI do Futebol.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

É filiada ao PCdoB desde 1980. Foi vereadora em Manaus entre 1989 e 1999 e deputada federal por três mandatos consecutivos — de 1999 a 2011, quando elegeu-se ao Senado. Ocupa a função de primeira procuradora especial da Mulher no Senado. É líder do PCdoB e titular de 13 comissões e conselhos na Casa.

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD) – 3 vagas

Ana Amélia (PP-RS)

Foi eleita pelo Rio Grande do Sul em 2010, com 3,4 milhões de votos. É titular de sete comissões — entre as quais estão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É , ainda, suplente de outras três. Exerce a função de vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2014, concorreu ao governo gaúcho.

José Medeiros (PSD-MT)

José Medeiros assumiu cadeira no Senado por ser primeiro suplente de Pedro Taques, empossado governador de Mato Grosso em 2015. Chegou a ser candidato a deputado federal pelo PPS em 2010, mas acabou desistindo para compor a suplência de Pedro Taques na disputa pelo Senado. Antes de assumir a cadeira na Casa, Medeiros foi presidente do PPS em Rondonópolis (MT). Em março de 2016, filiou-se ao PSD.

Gladson Cameli (PP-AC)

Em sua carreira política, já foi filiado ao PFL e ao PPS. Em 2006, no PP, foi eleito deputado federal, sendo reeleito quatro anos depois. Conquistu a vaga de senador com 58,37% dos votos válidos e assumiu a vaga de Anibal Diniz. É investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Bloco Moderador (PTB-PR-PSC-PRB-PTC) – 2 vagas

Wellington Fagundes (PR-MT)

Fagundes foi,por seis mandatos, deputado federal antes de ser eleito senador. No último pleito, em 2014, Wellington Fagundes foi eleito senador da República, com 646.344 votos e assumiu a vaga de Jayme Campos. É vice-líder do Governo, líder do PR no Senado, presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF) – e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog).

Zezé Perrella (PTB-MG)

José Perrella de Oliveira Costa é empresário e chegou ao Senado em 2011, após a morte do titular do mandato, Itamar Franco. Sua vida pública está ligada à presidência do Cruzeiro Esporte Clube, exercida de 1995 a 2002 e de 2009 a 2011. Foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL e deputado estadual em 2006 pelo PDT. Desde março de 2016, está no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Senadores independentes querem suspender julgamento

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Na sessão prevista para eleger na tarde desta segunda-feira, os 42 integrantes da Comissão Especial do Impeachment do Senado, um grupo de senadores independentes vai apresentar em plenário questionamento ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que suspenda o julgamento da presidente Dilma Rousseff até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer.

A intenção do grupo, conforme a minuta da questão de ordem que será formulada a que o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso, os senadores defendem que presidente e vice sejam julgados conjuntamente. “Requeremos ao senhor presidente do Senado Federal o recebimento e acatamento a presente questão de ordem, para determinar a suspensão do julgamento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff até que haja pronunciamento da Câmara sobre a admissibilidade de denúncia por infração de mesma ordem praticada pelo vice-presidente. Ocasião em que se decidirá pela necessidade de julgamento em conjunto de ambas as autoridades”, diz o documento.

No questionamento, os senadores argumentam que Dilma e Temer são implicados nos mesmos fatos, não tendo justificativa para julgar o da presidente e procrastinar o do vice. Eles citam pesquisas com entrevistados que apontam que a maioria da população defende como solução para a crise política a realização de novas eleições.

Os independentes sustentam que, sem uma manifestação de Renan, é preciso sanar o “defeito” para não viciar de forma “absoluta e grosseira” o julgamento de Dilma. Para eles, uma ação dessas justificará o rótulo de golpe parlamentar. Dizem que não juntá-los é criar um “diferencial e uma suspeita” no procedimento.

Subscrevem o pedido os senadores João Capiberibe (PSB-AP), que fará o questionamento em plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Desembargadores debatem pautas atuais da magistratura

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, retoma a agenda de visitas as instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é apresentar a agenda de trabalho da nova gestão. Na manhã de hoje, ele visitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Araújo. Durante a visita de cortesia, Bartolomeu discorreu sobre a pauta de prioridades da associação para o triênio 2016/2018.

A Diretoria Executiva da Andes pretende trazer o debate sobre a reforma estatutária da magistratura; acompanhar os Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados à toda a magistratura – de primeira e segunda estância; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário aconteça efetivamente. Com o objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente está trabalhando intensamente para ampliar o quadro de sócios da instituição.

Na próxima semana, o desembargador Bartolomeu Bueno estará novamente em Brasília para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. Além de acompanhar o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

A Andes, foi responsável por toda articulação política que derrubou o veto presidencial da PEC da Bengala. “A regulamentação dessa PEC foi a maior bandeira da nossa associação. Uma importante decisão dos parlamentares que, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, explicou Bueno.

O magistrado se reunirá, ainda hoje, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Rogério Fialho.

Obras de Urbanização do Canal dos Mocós são iniciadas‏

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Na manhã desta segunda-feira (25), as obras de Urbanização do Canal dos Mocós foram iniciadas. Ao todo serão 5,15km de extensão que terão fundamental importância para a contenção de alagamentos e enchentes. A Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito José Queiroz, na última sexta-feira (22). Os serviços começaram pelo bairro Boa Vista II.

Esse projeto transitava há cerca de dois anos, mas a liberação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para o início da licitação só ocorreu em fevereiro deste ano. O investimento dessa obra, juntamente com a urbanização do canal do Salgado, será de cerca de 15 milhões de reais. Os recursos são provenientes do Ministério da Integração Nacional

O canal será feito com tubos de até 1,20m de diâmetro, o revestimento terá seis metros e 1,5m de altura. O projeto prevê ainda 3900 metros lineares de calçadas e 172m² de pavimentação em paralelo. O cronograma prevê 12 meses de obras.

Araripina recebe seminário ‘Conquiste sua cadeira nessa eleição’

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“Você que é candidato a Prefeito; Vereador, se é um estudante ou um profissional de comunicação… Não pode perder a palestra ‘Conquiste Sua Cadeira Nesta Eleição”. O evento acontecerá no dia: 21 de Maio às 14h no auditório da FIEPE na cidade de Araripina (PE).

  
Inscrições pelo numero de Contato: (81) 3088-0131 ou Acesse o site: WWW.naipesconsultoria.com”

Jorge Gomes acompanha implantação de coleta seletiva 

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O vice-prefeito Jorge Gomes, por solicitação do prefeito José Queiroz, visitou o aterro sanitário, na manhã desta segunda, 25, acompanhado do secretário de Serviços Urbanos, Paulo Cassundé, do diretor de limpeza, Maurício Silva, e de Emerson William, responsável pelo aterro sanitário.  

  Gomes foi verificar o andamento do processo de coleta seletiva. Os equipamentos já foram adquiridos e os catadores estão em processo de cadastramento. O projeto-piloto começará pelos bairros do Inocoop, Indianópolis e José Liberato. “Esse é um projeto social importante para Caruaru. Os catadores vão trabalhar aqui e toda a renda proveniente da venda do material reciclável retornará para eles mesmos. Além disso, estamos dando passos importantes para proteger o meio ambiente e prolongar a vida útil do aterro”, afirmou Jorge Gomes.

 A Central de Triagem, local onde será feita toda a separação do material reciclável, está praticamente pronta, e deverá ser inaugurada no próximo mês. 

Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral realiza inscrições na Favip‏

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O Simpósio discutirá as novas regras para campanhas eleitorais e terá palestras com a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral” e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias.

Também participam do evento o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra; o professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira; senador Douglas Cintra (PTB/PE); o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes; e o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo.

O investimento é de R$ 160 (profissional) e R$ 80 (estudante). Informações através dos telefones (81) 3136.0060 e (81) 99569.6323 ou pelo e-mail icadedireitoeleitoral@gmail.com. O evento é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE).

 

LBV lança mais uma campanha: ‘Eu ajudo a mudar’

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A Legião da Boa Vontade inicia mais uma importante campanha Eu ajudo a mudar!, edição 2016. O objetivo é mobilizar a sociedade a contribuir para a manutenção dos programas e ações socioeducacionais realizados pela Instituição em prol de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.

Em 2015, a LBV prestou, mais de 12,5 milhões de atendimentos e benefícios à população, por meio de seus 72 Centros Comunitários de Assistência Social, três lares para idosos e cinco escolas, além de iniciativas de mobilização social, emergenciais e conscientização realizadas em inúmeras cidades brasileiras.

Para dar continuidade ao amplo trabalho que realiza na melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas e famílias em risco social, oferecendo educação, cultura, saúde, alimentação, oportunidades, cidadania, dignidade, confiança no futuro e bem-estar, a Legião da Boa Vontade conta com a ajuda de todos.

As doações podem ser feitas no site www.lbv.org/doe ou nas unidades de atendimento da LBV (os endereços podem ser consultados na página da Instituição). Acesse os perfis da LBV nas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil), Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).