Ao abrir o Ano Judiciário eleitoral, durante sessão plenária, nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que as Eleições Municipais deste ano serão uma das mais concorridas e disputadas em todo o mundo.Segundo o ministro, a perspectiva é que mais de 400 mil candidaturas concorrerão ao pleito municipal, quando serão disputados os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país, envolvendo a análise de registro de candidaturas, disputas eleitorais e prestações de contas. “Tudo sob a égide, praticamente em grande parte, de uma nova lei eleitoral, a Lei 13.165/2015, já devidamente regulamentada por resoluções aprovadas pela Corte ainda no ano passado”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli lembrou que em maio haverá a mudança da presidência da Corte, quando sua gestão completa dois anos e assumirá o ministro Gilmar Mendes como presidente e o ministro Luiz Fux como vice. Ele salientou que, no entanto, várias ações ainda serão desenvolvidas até lá.

O presidente do TSE destacou a continuidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passará também a atingir os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul e Tocantins. “Essa implementação está sendo feita de maneira gradativa com adaptação por parte dos usuários, magistrados, Ministério Público e os advogados, de tal forma que ela possa se consolidar de maneira segura e adequada”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, uma das prioridades que ao longo de sua gestão terão continuidade, é a reinserção da Justiça Eleitoral brasileira no cenário internacional. Toffoli destacou que o TSE vai sediar, nos dias 17 e 18 de março, o VII Encontro Latino-Americano das Magistradas Eleitorais, em Brasília. Também sediará, de 28 de abril a 2 de maio, a 8ª Conferência Ibero-Americana das Cortes Eleitorais em conjunto com o Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional).

Ainda em colaboração com o Idea internacional, o Tribunal prepara um livro sobre o sistema eleitoral brasileiro que também será editado e traduzido para o inglês e outros idiomas, “de tal forma que possamos superar a barreira da língua portuguesa e darmos mais a conhecer a outros países”, sustentou.

O ministro Toffoli informou que, ainda como parte das celebrações dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, haverá, em abril, a cerimônia de entrega das comendas do mérito do TSE, a medalha Assis Brasil.

O presidente da Corte comunicou a recente aprovação da Resolução 23.468/2016, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal, implementando a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas previstos pela recente Lei 13.250/2016. “Também estamos implementando junto com o Banco Central, por meio de convênio, um sistema de auditoria para toda a Justiça Eleitoral para dar suporte às atividades de auditoria baseada em riscos”, ressaltou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta segunda-feira (1º) a possibilidade de a presidente da República, Dilma Rousseff, comparecer à solenidade de abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, marcada para a tarde desta terça-feira (2), no plenário da Câmara dos Deputados. Renan se pronunciou após reunião com governadores e vice-governadores de 17 estados.

— Amanhã nós vamos fazer a reabertura do ano legislativo. Eu me reuni mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e ela sinalizou que viria ao Congresso Nacional. A vinda da presidente seria um gesto significativo e uma oportunidade para que nós possamos discutir os rumos do país neste ano que se apresenta com as mesmas dificuldades do ano que passou. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar — disse Renan Calheiros.

No início desta noite, foi anunciada a possibilidade de Dilma Rousseff, acompanhada de ministros de estado, trazer pessoalmente a mensagem presidencial para 2016, documento que todos os anos é trazido e lido durante a sessão pelo ministro-chefe da Casa Civil. O objetivo da presidente da República seria pedir colaboração dos deputados e senadores para votar matérias consideradas importantes e com impacto na área econômica e tratar sobre as ações governamentais de combate às endemias como as da dengue e do zika vírus.

Há a possibilidade de a presidente abordar a necessidade de aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Mais cedo, os governadores e vice-governadores reunidos com o presidente Renan Calheiros pediram ajuda do Senado para incluir na proposta que trata da DRU em tramitação na Câmara um mecanismo de desvinculação das receitas dos estados. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na noite desta segunda, o site da Presidência da República dava como confirmada a vinda da presidente ao Congresso para a abertura dos trabalhos lagislativos.

Por Magno Martins

A divisão da população de Caruaru em relação à gestão do prefeito José Queiroz (PDT), apontada na pesquisa do Instituto Opinião postada ontem no meu blog, chamou a atenção de muita gente e foi o assunto mais comentado entre aliados e adversários do pedetista. Queiroz aparece com 46% de desaprovação e 45% de aprovação. Isso não significa que o prefeito esteja fazendo uma administração ruim.

Pelo contrário. Quem passa em Caruaru sai com a impressão de que a cidade melhorou e com isso a qualidade de vida da população também. O que a pesquisa deixou muito claro é que o segmento que faz opinião em Caruaru, situado na pesquisa pelos eleitores com grau de instrução superior e renda acima de cinco salários mínimos, dá ao prefeito um percentual médio de aprovação de 64%.

Mas isso não se repete nos demais estratos do eleitorado por algum motivo, provavelmente por desconhecimento do conjunto da obra, uma vez que Queiroz tem feito pouco ou quase nenhuma mídia, principalmente em televisão, o que abre a percepção daqueles que se distanciam das questões do dia a dia. O grosso da população, infelizmente, só tem conhecimento das coisas pela televisão, veículo que ele usa pouco.

Pelo que vi, rapidamente, em algumas visitas a Caruaru nos últimos anos é que Queiroz se dedicou fortemente à gestão, teve a preocupação de investir em projetos para dar mais mobilidade urbana. A urbanização da Avenida Caruaru, por exemplo, foi uma delas, elencada em todas as plenárias do Orçamento Participativo como prioridade por parte da população.
Na prática, deu mais qualidade de vida para quem mora nos bairros Boa Vista I e II, Maria Auxiliadora e José Carlos de Oliveira. Quem precisava trafegar pela via tinha que enfrentar quase 1 km de terra. Ao integrar Boa Vista I e II ao Maria Auxiliadora e José Liberato, foram feitas obras com drenagem, asfalto, sinalização, um canteiro central com paisagismo diferenciado e nova iluminação, beneficiando toda a população da área.

Queiroz diz que fechou 2015 com mais de 60 obras em andamento. Para se deter apenas na questão viária e de mobilidade urbana, como me referi acima, o prefeito pelo que vi tirou também do papel o Complexo Viário no bairro Centenário, reestruturando o tráfego das ruas Maria Emília, Antônio Menino, Bahia e a do Convento. A partir da sua implantação, os condutores utilizam a rua Maria Emília no sentido subúrbio/Centro, enquanto a rua Antônio Menino passou a ter o sentido Centro/subúrbio.

Não vou me deter em citações do conjunto de obras de Queiroz, mas imagino, também, que ele fez a qualidade da população melhorar também com a construção de vários parques com muito verde e equipamentos, além de bem iluminados. A pesquisa chegou numa boa hora para o pedetista. Quem sabe ele não desperta para a necessidade de dar mais visibilidade ao que fez e vem fazendo por Caruaru. Nenhum gestor moderno pode prescindir de uma boa comunicação ou esquecer o preceito básico de Chacrinha: quem não se comunica, se trumbica.

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e concede permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A medida visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e seus criadouros. 

Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário duas tentativas prévias, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas em relatório. 

Cabe destacar que a integridade do imóvel deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação. O texto da Medida também será aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

VISITAS – Os 10,9 milhões de domicílios visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas representam 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia.

O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí (56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas domiciliares.

São Paulo é o estado com mais imóveis visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados relativos às visitas, até o fechamento do balanço, na última quinta-feira (28).

Durante as visitas, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para menos de 1% de domicílios com foco.

RECURSOS – Os recursos federais destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a estados e municípios, a Pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos, compra e distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos, bem como o pagamento dos agentes de endemias.

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugura nesta terça-feira (2/2), às 9h30, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrolina. A solenidade ocorre no Salão do Júri do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro.
 
As duas unidades serão sediadas na sede dos Juizados Especiais Cíveis de Petrolina, na Avenida da Integração, nº 1.465, bairro Vila Eduardo, onde nesta terça-feira ocorrerá o descerramento das placas de inauguração, após a cerimônia no fórum.
 
A Vara da Mulher, que terá como titular o juiz Sidney Alves Daniel, funcionará das 9h às 12h. Já o 2º Juizado Especial Cível terá como titular a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão e atenderá ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

  Foram retomados nesta segunda-feira (1º) os trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o recesso parlamentar do início do ano. “Tempos de muito esforço e trabalho em benefício do povo de Pernambuco”, disse Raquel. A reunião contou com a presença do secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, que fez a leitura da mensagem do governador Paulo Câmara

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado. “Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara. Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento. O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

“O Governador Paulo Câmara está atento a performance da economia nacional e neste difícil momento precisamos reforçar que as medidas de controle nos gastos devem preservar o funcionamento dos serviços, conforme foi feito em 2015, quando comprimimos o gasto público evitando comprometer o atendimento às demandas sociais. Assim, vamos utilizar como meta os valores praticados pelas unidades gestoras no ano passado, evidenciando a necessidade de aprimorar a qualidade do gasto, gerando mais economia em locais em que ainda é possível”, finalizou Amaro.

A SCGE, com o intuito de apoiar os órgãos e entidades da estrutura do Estado, irá destacar 72 servidores do seu quadro para acompanhar, in loco, as ações de monitoramento dos gastos. Os gestores governamentais na especialidade de controle interno farão o monitoramento a partir do acompanhamento da execução de cada uma das despesas das UGs. “Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e segue tomando as medidas necessárias”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Com o objetivo de construir uma pauta em favor da retomada do crescimento do Brasil, os governadores que participaram, na tarde de hoje (01.02), em Brasília, da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores visitaram representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Em cada encontro, os gestores estaduais e do Distrito Federal destacaram um conjunto de propostas e reformas para o desenvolvimento dos Estados e dos municípios, com foco na geração de emprego e renda. O governador Paulo Câmara ressaltou que as visitas contribuíram para reforçar uma agenda, protagonizada pelos chefes dos Executivos estaduais, em prol do futuro do País. 
 
“É realmente momento de união nacional, da superação da crise para retomar o crescimento e os governadores têm uma contribuição, tem um protagonismo a cumprir. Temos um conjunto de ideias que precisam ser avançadas, que precisam ser trabalhadas. Então, é muito importante que haja a união nacional de esforços e essa reunião de hoje mostrou claramente a disposição dos governadores em discutir o Brasil com todos os Poderes, discutir formas de o Brasil voltar a crescer”, frisou. A segunda reunião do fórum contou com a presença de 20 governadores e cinco vice-governadores. Apenas o Ceará e o Rio Grande do Norte não enviaram representantes. 

O governadores visitaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A necessidade da retomada das operações de crédito, a situação previdenciária, o crescimento das despesas sem a contrapartida de receitas e o subfinanciamento da saúde foram alguns dos pontos colocados pelos gestores estaduais, ao longo dos três encontros com os representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, para a recuperação da economia do País.

Paulo Câmara afirmou que os governadores presaram por constituir uma agenda que aponte para um crescimento sólido e a longo prazo para o País. “Estamos dando inicio a um debate profundo do Brasil, não do Brasil de imediato, mas do Brasil do futuro. Um debate necessário, um debate além de questões partidárias, um debate realmente contributivo. Os governadores têm um papel a cumprir e vão cumprir esse papel”, disse.

Câmara sublinhou também que os chefes dos Executivos estaduais vão buscar, com o Governo Federal, ações que possam gerar receita para os Estados, mas, ao mesmo tempo, com o comprometimento dos governadores de que essas receitas sejam colocadas em favor do investimento.  

“Hoje, o Brasil está carente de um debate propositivo, um debate que pense o futuro, um debate que faça com que as instituições funcionem e que haja o retorno da confiança para que a economia volte a melhorar, para que a inflação seja contida, para que haja disposição do setor privado em investir. E só com confiabilidade, só com boas ações e só com boas propostas é que a gente vai poder criar um clima de confiança novamente no Brasil”, alertou. 

REFORMAS – Na segunda reunião do Fórum Permanente, ocorrida na Residência Oficial de Águas Claras, sede do Governo do Distrito Federal, os governadores também deliberam pela criação de grupos de trabalhos temáticos, onde reformas estruturadoras serão propostas. “Essas reformas que servirão de contribuição para o debate federativo que precisa ser feito no Brasil, na questão tributária, na questão previdenciária e na questão federativa como um todo”, apontou Paulo. ” Reformas que pensem o Brasil como um todo, do tamanho que ele é, onde cada região tem suas peculiaridades. É preciso vencer esse debate, fazer com que o estado volte a funcionar em favor da sociedade, em favor do povo brasileiro”, completou

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória nesta segunda-feira (1º) para facilitar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e de doenças como dengue e febre chikungunya. De acordo com a MP 712/2016, publicada no Diário Oficial da União, os agentes de saúde serão autorizados a entrar à força em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados ou na ausência de pessoa que possa autorizar o ingresso desses profissionais para a eliminação de eventuais focos de reprodução do mosquito. Se necessário for, o agente de saúde poderá solicitar o auxílio à autoridade policial para ingressar na propriedade. A MP também prevê a realização de campanhas educativas e de orientação à população sobre as doenças.

Na última sexta-feira (29), a presidente afirmou que o Brasil perde a luta contra o mosquito transmissor da doença enquanto o inseto estiver se reproduzindo. Ela fez um apelo pela mobilização em todo o país para combater o Aedes aegypti.

Diz a medida provisória:

– o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

– imóvel em situação de abandono é aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização

– a ausência será considerada diante da impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

– nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

– sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial.

O zika vírus durante a gravidez pode causar microcefalia. Cientistas constataram a presença do vírus no líquido amniótico que envolve o bebê durante a gestação e também no líquido cefalorraquidiano, encontrado no sistema nervoso central, dos bebês que já nasceram e foram diagnosticados com má-formação cerebral. Cerca de 4 mil bebês estão com suspeita de ter microcefalia, a maioria deles no Nordeste do Brasil.

Leia a íntegra da MP:

“MEDIDA PROVISÓRIA Nº – 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e demais normas aplicáveis.

§ 1º Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças causadas pelos vírus de que trata o art. 1º, destacam-se:

I – a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;

II – a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e

III – o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

§ 2º Para fins do disposto no inciso III do § 1º, entende-se por:

I – imóvel em situação de abandono – aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização; e

II – ausência – a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

Art. 2º Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

§ 1º Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial.

§ 2º Constarão no relatório circunstanciado as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Art. 3º Na hipótese de abandono do imóvel ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel.

Art. 4º A medida prevista no inciso III do § 1º do art. 1º aplica-se sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF 

Comhecido como “anjo da guarda” de Dilma Rousseff, o gaúcho Anderson Dorneles foi exonerado do cargo de assessor-especial da Presidência da República. Um dos poucos assessores que tinham acesso direto e irrestrito à presidente, Anderson acompanhava Dilma há duas décadas, desde quando ela trabalhava no governo do Rio Grande do Sul. Ventilada desde o fim do ano passado, a exoneração consta da edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.O assessor tinha acesso ao tablet presidencial, transmitia recados da petista a auxiliares, montava planilhas para a presidente e ainda cuidava de algumas agendas dela. Além disso, participava de viagens oficiais.

O Diário Oficial informa que o cargo de assessor especial do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidente da República será ocupado por Bruno Gomes Monteiro. De acordo com o despacho, a exoneração foi “a pedido”.
  
Nota publicada no ano passado pelo site O Antagonista apontou Anderson Dorneles como sócio oculto de um bar no estádio do Beira-Rio, em Porto Alegre, reformado para a Copa do Mundo de 2014 pela empreiteira Andrade Gutierrez, uma das investigadas na Operação Lava Jato. O ex-assessor disse a colegas que está deixando Brasília para voltar à capital gaúcha porque pretende se casar e ter nova vida.