A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa.

O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Dos sete itens da pauta do Plenário da próxima semana, cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação.

A PEC 45/2009 poderá ser votada em primeiro turno. A medida incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da Câmara, teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A revista Actual Magazine, de Mogi das Cruzes (SP) é alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a um artigo publicado em 2014, antes das eleições presidenciais, que sugeria “trancar ‘secretárias do lar’ em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios”, e, assim, impedi-los de votar em Dilma Rousseff.

O MPT considerou que o texto foi discriminatório e ofendeu duas categorias profissionais: a das domésticas e dos porteiros. O órgão moveu uma ação civil pública pedindo que a revista fosse condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

O artigo é assinado pelo colunista Anderson Magalhães, que também propunha “cancelar os voos vindos do Nordeste”. Segundo a defesa do autor, Magalhães estava sendo irônico e houve “evidente e incrível erro de interpretação de alguns leitores”. Depois da repercussão, Anderson Magalhães publicou outro texto pedindo desculpas e afirmou que sua intenção era “questionar os estereótipos” e fazer “uma crítica velada”. Em fevereiro, uma ação contra o mesmo artigo movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo foi arquivada.

O comportamento da mídia brasileira em relação ao impeachment de Dilma Rousseff também tem sido objeto de grande polêmica. O assunto foi tratado de forma provocadora em recente debate promovido pela Agência Pública, organização jornalística sem fins lucrativas com a qual o Congresso em Foco mantém parceria.

A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.

Com o recurso, a defesa pretende impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26). Logo após ser solto, em dezembro do ano passado, Delcídio conseguiu um atestado médico e não compareceu a três depoimentos que foram marcados.

De acordo com os advogados, a tramitação do processo disciplinar é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.

“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, sustenta a defesa.o.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual o parlamentar propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país.

Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, que vem senso prorrogada e não retornou à Casa.

Delação

Na quarta-feira (20), o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ainda sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil, o ex-presidente não escapará do banco dos réus, seja em Curitiba ou em Brasília – a instância de julgamento depende do veredito do STF. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, os investigadores da Operação Lava Jato consideram dispor de elementos suficientes para indicar o envolvimento de Lula no esquema de corrupção da Petrobras. A primeira acusação formal terá como alvo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

A compra e reforma da propriedade constitui a frente de investigação que reúne mais evidências contra o ex-presidente, mas não é a única. Além de Atibaia, Lula também é investigado pela força-tarefa no âmbito da compra do apartamento tríplex no Guarujá, e pelos pagamentos e repasses feitos via sua empresa de palestras, a LILS e pelo Instituto Lula. Desde que foi nomeado para assumir a Casa Civil, no dia 17 de março, os inquéritos foram suspensos e aguardam uma definição por parte do STF.

A acusação que será apresentada contra Lula envolvendo o sítio sustentará que a família do ex-prefeito de Campinas e amigo do ex-presidente, Jacó Bittar, assumiu a função de “laranja” na ocultação da propriedade. O sítio foi adquirido em 2010 pelo valor de R$ 1,5 milhão. Para embasar a tese, serão apresentados depoimentos dos acusados e documentos encontrados nas buscas, como os registros da escritura em nome dos donos oficiais e um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia.

Além disso, a força-tarefa vinculará os desvios de recursos da Petrobras à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. Para isso, apresentarão notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, informações obtidas por meio de depoimentos e análise de movimentações bancárias. De acordo com a reportagem, as empreiteiras OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.

Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.

Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações

Wagner Gil

 Na próxima quarta-feira (27), à Câmara de Vereadores de Caruaru vai realizar uma Sessão Solene Especial para entregar à Medalha Eduardo da Fonte ao corretor de imóveis, Inaldo José Feitosa de Sousa (61), considerado um dos mais conceituados e uma referência na sua profissão na cidade. O evento tem início às 20h

  
Ao justificar sua homenagem, o Pastor Carlos (PRB), autor da propositura, disse que o empresário tem relevantes serviços prestados à cidade. “Quando cheguei em Caruaru, Inaldo José Feitosa foi um dos primeiros empresários locais que conheci. Um homem íntegro, sério e empreendedor”, disse Pastor Carlos. Ele lembrou ainda que o homenageado tem relevantes serviços prestados ao esporte, quando foi atleta do glorioso Central Sport Club na década de 80”, completou.

Na Tribuna da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Pastor Carlos destacou ainda o atual momento de crise que o país vive. “Nesse momento de dificuldades na economia, pessoas como Inaldo contribuem muito. Ele gera emprego, renda e tributos, com sua atuação forte no mercado imobiliário. Inaldo ainda é membro d Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial de Caruaru (ACIC) duas entidades de muita respeitabilidade no Interior de Pernambuco que contribuem para o avanço econômico em Caruaru e Região”, disse Pastor Carlos.

 Ao ser ouvido por nossa equipe de reportagem, o corretor disse estar honrado e emocionado. “Desde que soube que a homenagem iria acontecer, fiquei bastante emocionado. Primeiro porque todos os vereadores aprovaram de forma unânime e segundo, me deixou muito surpreso. Realmente não esperava. Toco minha imobiliária junto com três dos meus quatro filhos e minha esposa, além de alguns funcionários. Acho que é também o resultado de um trabalho que venho realizando há mais de 30 anos, sempre pautando a ética e o respeito como prioridade”, argumentou o empresário. A imobiliária Inaldo Imóveis funciona no 6º andar do empresarial Difusora, sala 106.

Por Magno Martins

Foi encerrado, ontem, o prazo para que os blocos partidários indiquem seus representantes para a comissão especial destinada a analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Dos 21 integrantes da comissão, 17 já foram escolhidos, mas, formalmente, o bloco composto por PT e PDT, com direito a quatro senadores, só apresentaram seus representantes no apagar das luzes.

A comissão especial deverá ser instalada na próxima segunda-feira, com a eleição do presidente e do relator do colegiado. No mesmo dia, as indicações de nomes para ocupar a comissão serão votadas pelos senadores no plenário. Além dos 21 membros titulares, serão eleitos outros 21 suplentes para a comissão. Os partidos foram divididos em cinco blocos, que tiveram direito a número de vagas proporcional ao tamanho das bancadas das legendas que formam o bloco.

Na última quarta-feira entregaram a lista de nomes indicados os blocos do PMDB (5 vagas), Democracia Progressista (PP e PSD – 3 vagas), Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas). Na terça-feira já haviam sido oficializadas as indicações dos blocos da Oposição (PSDB, DEM e PV – 4 vagas) e Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC – 2 vagas). Também na quarta, o líder do PMDB na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência da comissão.

Como possui a maior bancada do Senado (18 senadores), o partido tem o direito de escolher entre a presidência ou relatoria da comissão. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o partido vai indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do colegiado. Se o nome de Anastasia for confirmado na eleição dos membros da comissão, caberá ao tucano elaborar parecer pelo afastamento ou não da presidente.

Pelo andar da carruagem, se todos os prazos forem cumpridos, o parecer da comissão especial pela admissibilidade do impeachment será aprovado no plenário do Senado no dia 11 de maio. A presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Wagner Gil-Jornal VANGUARDA
Enquanto a maioria dos deputados que votaram pelo impeachment e dos senadores que ainda vão se manifestar, mas já existe uma tendência da maior parte pelo afastamento, os dois representantes de Caruaru no Congresso Nacional, Wolney Queiroz (PDT) e Douglas Cintra (PTB), mostram fidelidade ao atual Governo Federal e já se pronunciam a favor da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no comando do país. Em entrevista à CBN, o senador Douglas foi direto. “Sou contra o afastamento de Dilma. Não existe acusação de corrupção contra a presidente”, afirmou.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Wolney Queiroz, antes e durante a histórica votação que ocorreu no último domingo (17), na Câmara dos Deputados. Mesmo pressionado pela maioria que já havia decidido pelo afastamento, o caruaruense chegou a discursar por alguns segundos e afirmou que a ‘política não é para os fracos’ e, desta forma, votaria contra o afastamento.

Para sustentar sua posição, o deputado afirmou que não ficaram comprovadas as pedaladas fiscais, motivo pelo qual o processo teve abertura na Câmara dos Deputados. “Ficou comprovado que não houve pedaladas e o julgamento aqui (na Câmara de Deputados) está sendo político”, disse Wolney Queiroz.

Além disso, Wolney seguiu a orientação do partido, que foi radicalmente contra o afastamento. Em reunião da executiva nacional do PDT, ficou decidido que quem votasse contra seria expulso da legenda. Cinco deputados desobedeceram às orientações e irão sofrer o processo de expulsão. Em Pernambuco, praticamente toda bancada votou pelo impeachment da presidente, incluindo o deputado Eduardo da Fonte (PP), considerado um dos votos certos do governo.

Como agora a bola é com o Senado e ele já havia se posicionado contra o impedimento de Dilma, o senador Douglas Cintra, que está substituindo o titular Armando Monteiro (atualmente no cargo de ministro da Indústria e Comércio Exterior), falou com o VANGUARDA. Na sua opinião, o clima será tenso. “Será uma excelente oportunidade que terei, mais uma vez, de exercer a responsabilidade que tenho com o meu Estado e o povo pernambucano para me posicionar claramente sobre o grave momento que o Brasil atravessa. Antes de mais nada, estou certo de que compartilho a opinião da esmagadora maioria da população brasileira, segundo a qual a Operação Lava Jato representa um grande e significativo avanço ético na vida pública nacional, impondo novo modelo no trato da coisa pública em geral e nas relações empresas-governo em particular”, disse o petebista.

Ele lembrou que não são apenas ‘governistas’ que estão sendo investigados. “Paralelamente, observo, com pesar, que altos dirigentes de todos os principais partidos políticos – governistas e de oposição – são citados nessa e em outras investigações. Em uma conjuntura tão delicada como a presente, atitudes apaixonadas, não importa de qual quadrante do espectro político-ideológico se originem, não contribuem para que o país supere os impasses que angustiam a consciência nacional”, desabafou o senador.

Douglas ainda deixa no ar dúvidas sobre o futuro do país, caso o afastamento se confirme na Câmara Alta. “À presente altura ninguém, rigorosamente ninguém, é capaz de prever com segurança qual o destino que aguardaria um eventual governo Michel Temer. Ainda que muitos alardeiem a celebração de um ‘acordão’, um grande pacto pela governabilidade, num suposto day-after (expressão para o dia seguinte) de Dilma, não dá para adivinhar os próximos desdobramentos que a Lava-Jato traria para os novos detentores do poder”, observou o senador.

Douglas destacou ainda que muitos indiciados e condenados na Lava Jato foram indicados pelo PMDB. “Afinal, não há como esquecer alguns dos principais ex-dirigentes da Petrobras, sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, ou já condenados pelo juiz Sérgio Moro, que foram indicados pelo PMDB, partido até há pouco presidido pelo vice-presidente Temer. É evidente que Moro jamais aceitará abrandar, aliviar, o rigor dessas diligências, mesmo porque ele já deu provas sobejas da seriedade do seu compromisso com a verdade e com o Estado democrático de direito”, discursou.
CUNHA ALVO

Ele destacou que não existe envolvimento da presidente Dilma. “Outro ponto para o qual faço questão de chamar atenção é o de que existem provas do envolvimento de pessoas do governo e de alguns parlamentares em todo esse imbróglio, mas não da participação da presidente da República. “Já as provas que pesam contra políticos de grande projeção, como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são públicas, do conhecimento de todos. Mesmo assim, não percebo vigor equivalente nas cobranças pela saída de Cunha da presidência da Câmara, nem pela cassação do seu mandato. Eduardo Cunha seria o sucessor de Temer, no impedimento deste, caso o processo de impeachment avance no Senado”, afirmou o senador caruaruense.

O petebista também falou em mudança e na participação de deputados e senadores para tirar o país da crise. “Se não promovermos, no Congresso Nacional, as mudanças constitucionais e legais indispensáveis para fazer com que o Estado volte a caber dentro do PIB, estaremos negando a este e aos próximos governos a capacidade de atender às necessidades mínimas do povo brasileiro. Por que continuar a se iludir e a mistificar a opinião pública pregando o impeachment como solução para todos os males nacionais? O impeachment não é uma panaceia. Por que não refletir e dizer o que deve ser feito?”, finalizou.

Em meio à crise econômica que provoca demissões diárias pelo país afora, centenas de prefeituras e órgãos de governos estaduais e da União abrem concurso para contratar mais de 21 mil novos servidores públicos de vários níveis. Os salários variam de R$ 880 mensais ( piso salarial nacional) para postos como o de gari e coveiro, até R$ 19,9 mil, proposto para os aprovados no concurso para defensor público em Mato Grosso.

As inscrições se encerram entre 22/04 e 08/06 e a União pretende realizar concursos para admitir profissionais de algumas áreas importantes, entre elas a de professor universitário. Os salários oferecidos ficam entre R$ 3,6 mil e R$ 8,6 mil. Os concursos federais foram marcados, mas ninguém garante que o governo vá mesmo realizar as provas, já que a crise econômica que atinge o país obriga a União a cortar gastos e adiar admissões. Mesmo que escape do impeachment em votação no Senado, a presidente Dilma Rousseff terá que realizar cortes nas despesas federais para reduzir o déficit nas contas públicas. O mesmo ocorrerá se o vice presidente Michel Temer assumir o posto de Dilma.

Há concursos para vários setores, desde garis e servidores de nível médio em prefeituras e câmara de vereadores, passando por autarquias estaduais e até o governo federal. A prefeitura de Santana de Pirapama, em Minas Gerais, por exemplo, está abrindo uma vaga para médico socorrista. Ela é uma das 116 que estão oferendo vagas.

A prefeitura de Goiânia-GO abriu concurso com 4.735 vagas na área de educação. Os salários variam de R$ 880,00 e R$2.100,00. A Secretaria de Educação e Esporte do município informa que 237 vagas estão destinadas a pessoas com deficiência.