PF: gravação mostra líder tucano sabotando CPI

Um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal, uma reunião do então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra (PE) com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros para enterrar a CPI da Petrobras em 2009.

No registro, que também tem áudio, Guerra afirma que “não vamos polemizar”, diz que tem “horror a CPI” e que considera “deplorável” um deputado “fazendo papel de polícia”. O tucano, que morreu em 2014, era um dos integrantes da comissão.

A Folha teve acesso a relatório da PF com a transcrição das conversas, que ocorreram no escritório de um amigo do lobista Fernando Soares, o Baiano, também presente.

Em sua delação premiada, Costa disse que Guerra pediu R$ 10 milhões para enterrar a CPI e que o pagamento foi feito pela empreiteira Queiroz Galvão.

Na reunião, participam um então executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. Presos na Operação Lava Jato em novembro de 2014, ambos foram soltos em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Não há, na transcrição da PF, conversa explícita sobre propina. Ouvidos sobre o vídeo, Costa e Baiano interpretaram um determinado trecho como sendo um acerto velado de pagamento.

Nesse ponto, eles conversavam sobre a defesa da Petrobras contra uma empresa que apresentava problemas. Guerra comenta: “Acho que a defesa não foi completa, a defesa não foi [o advogado] Antônio Fontes?”.

Depois, pergunta: “E aí, como é que tá [inaudível] bem?”. Colares responde: “Dando suporte aí ao senador, tá tranquilo”. Guerra diz: “Conversa aí entre vocês”.

Baiano diz que “as tratativas ilícitas eram ditas de forma velada, sem dizer ‘propina'”. Segundo ele, seria a reunião final para acertar detalhes do pagamento de R$ 10 milhões, que sairia do consórcio que construía a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, composto por Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Guerra deixa clara sua disposição em não avançar na CPI, segundo a transcrição.

O tucano afirma inclusive que seu então colega de partido, o senador Álvaro Dias (atualmente PV-PR), queria mandar “algumas coisas pro Ministério Público”, mas que ele tentaria “controlar isso”.

Guerra também chega a questionar Costa sobre atrasos nas obras e acusações de sobrepreço. O então executivo da Petrobras cita custos, exemplificando com a mão de obra, e diz que não havia irregularidades.

“Aí você vai na obra lá, tem refeitório com ar-condicionado, nutricionista e tal. Custa mais caro, custa.”

Guerra o tranquiliza: “Nossa gente vai fazer uma discussão genérica, não vamos polemizar as coisas. […] Eu tenho horror a CPI, nem a da Dinda [possível referência à investigação contra o então presidente Fernando Collor] eu assinei, é uma coisa deplorável, fazer papel de polícia. Parlamentar fazendo papel de polícia”.

OUTRO LADO

O PSDB informou, em nota que “não conhece a gravação e por isso não comentará, mas reitera seu apoio às investigações da Lava Jato”.

No fim de 2014, quando veio à tona a declaração de Paulo Roberto Costa sobre Sérgio Guerra, seu filho Francisco Guerra disse que não teria como falar com alguém que não está mais aqui. “Mas eu preservo o legado do meu pai com muita honra.”

A Queiroz Galvão informou que “não tem conhecimento do suposto vídeo e de seu conteúdo” e que não comenta investigações em andamento. A Galvão Engenharia nega as acusações e disse que Erton Medeiros já deu esclarecimentos às autoridades.

Humberto vê risco de mais cortes na saúde e na educação‏

O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Câmara dos Deputados pode resultar em cortes de investimentos nas áreas de saúde e educação. Segundo o senador, o projeto, que sempre foi uma das prioridades do presidente interino de Michel Temer (PMDB) permite ao governo gastar livremente parte de sua arrecadação, tirando recursos de setores essenciais aos quais antes era obrigado a investir.

“O presidente sem voto levou um cheque em branco do Congresso Nacional. Primeiro, aumentou em mais de 50% a expectativa do rombo nas contas públicas, passando de R$ 96,7 bilhões para R$ 170 bilhões. Agora, aprova a desvinculação de receitas para gastar dinheiro como bem entender. A saúde e a educação estão em risco porque esse é o primeiro passo para Temer dar fim às garantias de recursos mínimos para áreas sensíveis, onde não podemos ter retrocessos”, explicou Humberto.

Segundo Humberto, com a aprovação da DRU, Temer deve, agora, alterar a regra de recursos mínimos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País. “O ministro da Saúde já falou em diminuir o SUS e defendeu os planos de saúde. O ministro da Educação ameaça o Prouni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras. Está muito clara a lógica do governo golpista. É um governo de homens brancos e ricos feito para atender os interesses dessa mesma casta”, acrescentou.

O senador disse ainda ser “um absurdo” o governo Temer falar em “cortes de gastos” e defender uma “pauta bomba” também aprovada na Câmara, que amplia gastos em R$ 58 bilhões até 2019. “Quando fala em cortar gastos, o presidente sem voto só fala em cortar no bolso do povo. Mas tende a privilegiar outras setores não estratégicos. Não que algumas das reivindicações, especialmente do funcionalismo público, não sejam legítimas. Elas são, mas é um contra-senso dizer que não tem dinheiro para garantir a saúde da população e cortar o mínimo de investimentos desta área, e defender um pacote que vai impactar imensamente as contas públicas”, afirmou o senador.

Ao todo, foram aprovados, nesta semana, 15 projetos de lei que estabelecem reajustes e benefícios a algumas categorias do funcionalismo. Entre as matérias apreciadas, está a do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo federal, subiu de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Paulo Câmara chega no evento de Tony Gel


O governador Paulo Câmara acabou de chegar na festa promovida pelo deputado estadual Tony Gel( PMDB). Ele chegou acompanhado de seu vice, Raul Henry. Também estão no evento o deputado estadual Ricardo Costa (PMDB). 

O deputado federal Jarbas Vasconcelos foi o primeiro a chegar, acompanhado do irmão, Altair Vasconcelos. O empresário Adjar Soares, presidente do PSD também é um dos convidados .

Centros de Apoio ao Turista serão importante no período junino

 A partir deste final de semana começam a funcionar em Caruaru os Centros de Informações Turísticas, dando apoio aos turistas e visitantes que vêm aproveitar uma das maiores festa juninas do Brasil. São três centros de apoio que estão localizados na Feira de Artesanato, no Alto do Moura e na Estação Ferroviária.

O trabalhos de informações é realizado por turismologos e estudantes do curso de turismo, todos com vasto conhecimento sobre o patrimônio turístico do município, informações atualizadas e completas sobre os eventos deste período junino, atrativos turísticos, infraestrutura, serviços e acessos, além de serem fluentes, com habilidades em até quatro línguas estrangeiras, para dar um maior apoio aos turistas estrangeiros que costuma conhecer a cultura local.

Na Feira de Artesanato o Centro funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. Na Estação Ferroviária o serviço estará disponível entre terça e domingo, a partir das 13h até 0h. A unidade do Alto do Moura, que funciona na Associação dos Artesãos em Barro e Moradores, atuará nos finais de semana, das 8h às 18h. 

Raquel prestigia título de Cidadão de Caruaru do Pastor Carlos Santos

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) participou na noite desta sexta-feira (03), de Sessão Solene na Câmara de Vereadores para entrega do título de Cidadão de Caruaru ao vereador Carlos Santos, que também é presidente regional do PRB. Carlos é natural de Fortaleza (CE) e, agora, com muito prazer, é Cidadão de Caruaru. 


AGENDA – Na manhã desta sexta-feira (03), Raquel Lyra esteve no café da manhã de inauguração do Citi Hotel Premium, no bairro Maurício de Nassau. Em seguida participou da inauguração da Enfermaria do Icia e visitou as instalações da instituição. Na Faculdade Asces, Raquel participou de debate sobre saúde pública.

Reajustes aprovados no Congresso vão custar R$ 8 bilhões ao Governo

Wagner Gil

Mais uma vez, e em plena crise econômica e política, o Congresso Nacional deu mostras de legislar em causa própria ao pactuar aumentos que podem causar rombo nas contas do governo. É que na contramão da necessidade de ajuste fiscal, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 42,8% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado no início desta semana pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Os deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os aumentos negociados com o governo. Na lista estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso a porcentagem de 41,5. Para os funcionários do Legislativo (Câmara e Senado), o percentual previsto é de 25%.

No Poder Executivo o menor percentual de reajuste é de 10,7% e está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como pesquisadores em saúde pública e profissionais do setor de ciência e tecnologia.

Já os maiores aumentos – de 42,8% – estão previstos para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino. Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central, a previsão é de reajuste de 27,9%.

Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.

Os aumentos foram prometidos pelo Governo Federal com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Ministro garante verba para concluir transposição

O Governo Federal vai trabalhar para construir uma engenharia financeira que permita acelerar as obras de construção da Adutora do Agreste, de forma a permitir que o Agreste Pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco. Essa garantia foi dada na última terça-feira (31) pelo novo ministro da Integração, Helder Barbalho, durante reunião com o governador Paulo Câmara (PSB). Barbalho acertou para os próximos dias 11 e 12 deste mês uma visita aos Eixos Norte e Leste da Transposição.

Antes da audiência com o ministro, Paulo recebeu uma ligação do presidente Michel Temer (PMDB), que colocou a União à disposição para ajudar o Governo do Estado e as prefeituras dos municípios prejudicados pelas chuvas da última segunda-feira (30). “Eu disse que estaria com o ministro Helder e o assunto faria parte da nossa conversa”, revelou o governador.

Paulo Câmara esteve no Ministério da Integração Nacional com o vice-governador Raul Henry; o secretário da Assessoria Especial, José Neto, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, responsável pelo andamento das obras da adutora, por delegação do Governo Federal. A intenção é aumentar o repasse de recursos federais para a Adutora do Agreste.

“Essas obras hídricas são prioridade do nosso governo, daí o esforço que estamos fazendo, tanto da nossa parte, destinando recursos, quanto nessa articulação com o Governo Federal. É preciso dar celeridade à Adutora e ao Ramal do Agreste”, explicou Paulo Câmara.

“O presidente Michel Temer fez questão que eu transmitisse que o abastecimento de água do Nordeste é prioridade número 1 do Governo Federal”, disse Hélder Barbalho, que tem a meta de concluir até dezembro deste ano os dois eixos da Transposição, daí a necessidade de acelerar não apenas a Adutora do Agreste, mas também o Ramal do Agreste, que levará a água até a adutora.

No valor de R$ 1,3 bilhão, o Ramal teve sua licitação concluída e o contrato assinado, faltando apenas dar ordem de serviço. O Ramal do Agreste deve demandar três anos de obras.

Julgamento do Ponto Final deve interferir nas eleições

Wagner Gil

O julgamento da Operação Ponto Final I deve interferir de forma significativa nas eleições deste ano, já que dez vereadores estão sendo processados com a acusação de cobrar propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), que foi enviado para Câmara de Vereadores em dezembro de 2013. Na época, a matéria chegou a ir ao plenário, foi aprovada, mas, no dia seguinte, a Polícia Civil deflagrou a ação, que resultou na prisão e afastamento dos edis.

Quatro eram integrantes da base do prefeito José Queiroz (PDT) e alguns deles votaram a favor do projeto. São eles: Val das Renderias, Pastor Jadiel (ambos na época no Pros e hoje no PSC), Cecílio Pedro (PTB e hoje no PMDB) e Sivaldo Oliveira (PP). Os outros acusados são Val de Cachoeira Seca (Democratas e hoje no PMDB), Neto (PMDB), Louro do Juá (PMDB), Eduardo Cantarelli (PMDB), Evandro Silva (PMDB) e Jaílson Soares – Jajá (PSC).

Menos de 60 dias depois, a polícia deflagrou a Ponto Final II e, nessa, cinco vereadores dos dez que caíram na primeira também foram acusados de corrupção ativa e passiva, na tentativa de criar a CPI da CGU. Esse processo já foi julgado em primeira instância, condenando todos os acusados e mantendo-os afastados da vereança, embora a decisão de primeiro grau tenha recurso impetrado em instância superior.

Devido à condenação que sofreu na Operação Ponto Final I, o Pastor Jadiel deve não disputar as eleições deste ano. “Ele vai indicar o filho, Jadiel Junior, para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores”, informou o analista político Davi Cardoso, que faz parte da coligação de partidos que vai disputar as eleições proporcionais.

Comenta-se ainda nos bastidores da política que, caso outros dois edis sejam condenados, eles indicariam filhos ou parentes próximos. Um deles falou com nossa equipe, mas pediu para não revelar o nome. “Sou inocente. Nunca pedi nada a ninguém para aprovar projetos vindos da prefeitura. Minha consciência está tranquila, mas… a Justiça às vezes é injusta”, disse o edil, admitindo a possibilidade de também indicar um filho na disputa.

Outro vereador, que também pediu para não revelar o nome, pode até indicar a esposa no pleito deste ano. “Espero que a Justiça seja feita no julgamento desse processo, mas, caso nossa expectativa não seja atendida, vou estudar outras possibilidades”, afirmou.

Já alguns edis que estão sendo acusados acreditam fielmente na absolvição, entre eles Cecílio Pedro e Sivaldo Oliveira. Sivaldo disse que a Polícia Civil equivocou-se ao acusá-lo e lembrou que, no relatório da polícia, ele teria votado contra o projeto do BRT. “Votei a favor e a polícia me incluiu como se tivesse votado contra. Espero que a Justiça repare esse grave erro”, disse o edil.

Cecílio lembrou que durante seu depoimento, o prefeito o inocentou. “Nos seus depoimentos, tanto o prefeito José Queiroz quanto o secretário Marco Casé foram categóricos ao afirmar que nunca pedi nada em troca para aprovar os projetos que chegavam na Câmara. Nunca procurei ninguém para pedir nada”, disse Cecílio.
ENTENDA

A Operação Ponto Final I foi deflagrada em 18 de dezembro de 2013, um dia depois da Câmara aprovar o projeto do BRT, na época orçado em R$ 250 milhões. Para conseguir liberar um empréstimo junto ao Banco do Brasil, a PMC necessitava de autorização da Câmara de Vereadores. Segundo as investigações, um grupo teria exigido suborno em torno de R$ 2 milhões para aprovar a matéria. Na ocasião foram utilizadas escutas ambientais, além de interceptações telefônicas.

Já a Ponto Final II é um embrião da Ponto Final I. Nela, cinco dos dez acusados na primeira foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa. O MP afirmou que Val das Rendeiras e o Pastor Jadiel teriam recebido dinheiro para aprovar a CPI, e Neto, Val de Cachoeira Seca e Evandro Silva seriam os corruptores. Ela chegou a ser instalada, mas não prosperou porque a operação foi deflagrada e os vereadores afastados. De acordo com a denúncia, até dinheiro teria sido encontrado na casa de um dos acusados de receber o suborno.