Congresso em Foco
O Disque 100 fez 324.892 atendimentos no ano passado e encaminhou 270.801 denúncias aos órgãos responsáveis. Destes, 137.516 atendimentos foram a respeito de violações de direitos humanos. O serviço recebeu, em média, 376,7 denúncias por dia. Os dados foram divulgados na tarde de hoje (27), em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A maior parte das denúncias diz respeito a crianças e adolescentes. O serviço telefônico recebeu no ano passado 80,4 mil denúncias de abusos contra menores de idade. Houve diminuição desse tipo de denúncia em relação a 2014, quando o serviço fez 91,5 mil atendimentos. No entanto, isso não significa, necessariamente, que houve redução na prática de violações de direitos.

Segundo a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, esse recuo em 2015 deve-se à realização de uma campanha continuada em todo o ano de 2014, que levou ao aumento do número de denúncias – em 2014, foi disputada a Copa do Mundo no Brasil.

Irina Bacci destacou que o Disque 100 recebe as denúncias e acompanha os encaminhamentos feitos junto aos órgãos responsáveis, para garantir providências efetivas.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os números não refletem queda ou aumento da prática de violência e violação de direitos no país. Os números refletem o volume de denúncias registradas, sendo que cada uma pode se referir a mais de um tipo de violação. É o caso de muitas denúncias de violência contra idosos, que podem ser também portadores de algum tipo de deficiência.

O número de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa chamou a atenção: o Disque 100 fez 32,2 mil atendimentos desse tipo no ano passado. Os atendimentos referentes a pessoas com deficiência foram 9,6 mil e os relativos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), 1,9 mil.

Denúncias sobre desigualdade racial chegaram a 1,06 mil e sobre violência contra a mulher, a 1,5 mil.

“Mulher, negra, 18 a 30 anos e, se considerar gênero, LGBT. Esse é o perfil da violência hoje. População LGBT, mulheres e negros são vítimas de grupos de ódio, inclusive pela internet”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

“É um serviço de utilidade pública e, além de atender as pessoas que nos procuram, faz parte de um processo de transparência do governo federal. Nós queremos que a população acompanhe como tem sido esse trabalho, quais são as principais queixas que temos vivido”, disse a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

O Governo do Estado, por meio do Decreto nº 42.601/2016, instituiu o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação tem o objetivo de manter o controle de gastos implementados ao longo de 2015 e leva em consideração o diagnóstico das projeções econômicas e financeiras do País que apontam para a manutenção de um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os Estados.

O Decreto prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento. O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas. 
 

“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e seguimos tomando as medidas necessárias”, disse o governador Paulo Câmara. 

 
A coordenação das ações do PMG é de responsabilidade da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e o monitoramento é realizado Comitê Gestor do PMG. Este é composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado (Aegov), Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE), Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco (SCGE-PE), Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
 

Esse grupo manterá o acompanhamento detalhado dos gastos em conformidade com o Decreto. Serão preservados os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as verbas destinadas a investimento e programas de relevância para a sociedade, como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes Aegypti, entre outros.

 
Nas principais ações do PMG estão: a vedação de acréscimos no atual quantitativo de locação e aquisição de veículos; aumento na franquia de telefonia móvel; ampliação de internet; acréscimos no quantitativo de mão de obra terceirizada; e contratação de consultorias. “Neste difícil momento da economia brasileira, o governador Paulo Câmara tem destacado de forma reiterada que as medidas de controle nos gastos devem preservar o funcionamento dos serviços, conforme foi feito em 2015, quando comprimimos o gasto público evitando comprometer o atendimento às demandas sociais. Assim, vamos utilizar como meta os valores praticados pelas unidades gestoras no ano passado, evidenciando a necessidade de aprimorar a qualidade do gasto, gerando mais economia em locais em que ainda é possível”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro. 

 
Uma das especificidades do Decreto nº 42.601/2016 é que o Comitê Gestor poderá definir metas individualizadas por órgãos e entidades a partir dos resultados alcançados em exercícios anteriores, apoiando os gestores que mais se esforçaram para economizar.

 
O Decreto contempla, ainda, a redução de 15% do quantitativo de telefonia fixa, redução de 20% para os números que fazem ligações para fora da rede do Estado, acompanhamento da evolução e execução de diárias de profissionais à serviço, a devolução de veículos com baixa utilização e o cancelamento do perfil de dados de internet com baixa utilização.

 
O Estado de Pernambuco foi um dos primeiros na realização de ações de controle de gastos para enfrentamento da crise econômica, quando, ainda no início de 2015, editou instrumento próprio de contingenciamento com o Decreto nº 41.466/2015. “Fomos pioneiros em apontar a necessidade de convocar os gestores públicos a reduzir o nível de gasto dos recursos. Ações desta natureza permitem que o Estado possa manter uma melhor saúde financeira, liberando mais recursos para as políticas essenciais”, reforçou o governador do Estado, Paulo Câmara.

 
ACOMPANHAMENTO – A SCGE, com o intuito de apoiar os órgãos e entidades da estrutura do Estado, irá destacar servidores do seu quadro para acompanhar, in loco, as ações de monitoramento dos gastos. Os gestores governamentais na especialidade de controle interno farão o monitoramento a partir do acompanhamento da execução de cada uma das despesas das UGs. 

“Estamos destacando 72 gestores que irão apoiar os servidores no monitoramento das despesas na ponta. O objetivo desse trabalho é atuar de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Ao longo do último ano, conseguimos emagrecer no que foi possível, agora a tarefa é manter o que foi conquistado e seguimos fazendo o dever de casa”, reforçou o secretário Rodrigo Amaro. Cada órgão e entidade do Executivo também fará a indicação de responsável pelo PMG.

O Ministério da Saúde investiga 3.448 casos suspeitos de microcefalia em todo o país. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

“Em relação ao boletim divulgado no dia 20 de janeiro, é possível constatar a tendência de redução no número de notificações. O aumento identificado em uma semana de casos notificados foi de 7%. No entanto, a quantidade de casos descartados cresceu 63%, passando de 282 para os atuais 462”, ressaltou Cláudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

No total, foram notificados 68 óbitos por malformação congênita após o parto (natimorto) ou durante a gestação (abortamento espontâneo). Destes, 12 foram confirmados para a relação com infecção congênita, todos na região Nordeste, sendo 10 no Rio Grande do Norte, um no Ceará e um no Piauí. Continuam em investigação 51 mortes e outras cinco já foram descartadas.

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia ou malformações informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

De acordo o informe, os 4.180 casos noticiados, desde o início das investigações no dia 22 de outubro do ano passado – foram registrados em 830 municípios de 24 unidades da federação. A região Nordeste concentra 86% dos casos notificados, sendo que Pernambuco continua com o maior número de casos que permanecem em investigação (1.125), seguido dos estados da Paraíba (497), Bahia (471), Ceará (218), Sergipe (172), Alagoas (158), Rio Grande do Norte (133), Rio de Janeiro (122) e Maranhão (119).

Até o momento, estão com circulação autóctone do vírus Zika 22 unidades da federação. São elas: Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

TESTAGEM – Atualmente, a circulação do Zika é confirmada por meio de teste PCR, com a tecnologia de biologia molecular. A partir da confirmação em uma determinada localidade, os outros diagnósticos são feitos clinicamente, por avaliação médica dos sintomas. O Ministério da Saúde distribuirá 500 mil testes para realizar o diagnóstico de PCR (biologia molecular) para o vírus Zika.

Com isso, os laboratórios públicos ampliarão em 20 vezes a capacidade dos exames, passando de mil para 20 mil diagnósticos mensais. As primeiras 250 mil unidades tem entrega prevista para fevereiro, inicialmente aos 27 laboratórios, sendo quatro de referência e 23 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). A previsão é que os outros 250 mil testes estejam disponíveis a partir do segundo semestre. No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 6 milhões para a aquisição dos produtos.

A recomendação do Ministério de Saúde, conforme Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia, é que sejam priorizadas, para a realização do teste, mulheres grávidas com sintomas do vírus Zika, gestantes com bebê microcefálico, além de recém-nascidos com suspeita de microcefalia.

ORIENTAÇÃO – O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.