O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos.

O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor de serviços, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram criados 276.528 postos; na construção 158.940; na indústria, 127.145; e na agropecuária, o saldo foi de 34.762 postos.

O salário médio de admissão foi R$ 2.037,94.

Nas 27 unidades federativas ocorreram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, as maiores gerações ocorreram no Sudeste, (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O maior crescimento foi verificado no Nordeste, 5,2%, com geração de 106.375 postos no ano.

A maioria das vagas criadas em 2023 foram preenchidas por homens (840.740). Mulheres ocuparam 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos.

Os resultados de 2023 não atingiram as previsões do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que projetava a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada no ano. Segundo ele, o resultado pode ter sido influenciado pela informalidade, especialmente na agricultura, além de fatores econômicos como os juros e o endividamento, que teve uma queda insuficiente para influenciar no mercado de contratação.

“Do jeito que nós herdamos a gestão do país, eu creio que foi um número razoável. Não vamos comemorar, mas foi um número razoável dentro do primeiro ano de governo”, disse Marinho, acrescentando que a tendência para 2024 é haver um aumento na geração de empregos, especialmente pela retomada de projetos de infraestrutura.

Resultado em dezembro

Em dezembro, o Brasil registrou saldo negativo de 430.159 postos de trabalho com carteira assinada. No mês passado, foram 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões, segundo o Caged. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a queda ocorreu devido ao ajuste sazonal realizado no mês.

“Dezembro não é o melhor mês do Caged, pelo contrário, é um mês em que as empresas fazem a rescisão de contratos, especialmente os contratos temporários. E tem também os estados, especialmente [os contratos nas áreas de] educação e saúde, que acabam rescindindo contratos”, explicou o ministro Luiz Marinho.

No último mês de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos negativos: serviços (-181.913 postos); indústria (-111.006 postos); construção (-75.631 postos); agropecuária(-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos).

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves,  também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre nesta quarta-feira (27), as inscrições para artistas e grupos interessados em participar do Ciclo Junino 2024. A convocatória tem como objetivo a seleção de propostas para os seguintes eventos: Festival Viva Garanhuns, Festa de Santo Antônio, Festa de São Pedro e demais eventos do ciclo. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br), na aba ‘Editais Cultura’.

Por meio do edital poderão ser selecionadas as atrações musicais no segmento do forró pé-de-serra, forró tradicional, sertanejo e música católica; além da contratação artística de dança no segmento de quadrilha junina.

As inscrições presenciais deverão ser realizadas no período de 27 de março a 03 de abril de 2024, de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 9h às 15h, na Secretaria de Cultura de Garanhuns, que fica localizada Rua Siqueira Campos, 75, Santo Antônio. Já as inscrições via internet deverão ser enviadas para o e-mail convocatoriasgaranhuns@gmail.com, com o assunto: Convocatória Ciclo Junino 2024, até as 18h do dia 03 de abril de 2024.

No próximo final de semana (30 e 31/03) no Home Center Ferreira Costa localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, na Praça de alimentação, a partir das 10h irá acontecer um evento gratuito de Páscoa para toda a família, o Espetáculo Páscoa Ferreira Costa.

O espaço do ateliê da Páscoa aguarda para despertar a criatividade das crianças, cada participante terá a chance de expressar seu amor pela Páscoa de maneira única e colorida. Mas as surpresas não param por aí! Personagens vivos irão circular pelo evento, encantando crianças e adultos com sua simpatia e alegria contagiantes. E para manter as energias lá em cima, não poderiam faltar a distribuição gratuita de pipoca e algodão doce.

A diversão continua com pintura de rosto, onde os pequenos poderão se transformar em adoráveis coelhinhos. E para os mais aventureiros, uma emocionante caça aos ovos está programada, garantindo risadas e momentos de pura alegria em busca das preciosas guloseimas escondidas.

E como opção para o pessoal que não dispensa o chocolate, no mall encontra-se a Cacau Show repleta de ovos de Páscoa e chocolates. Existem opções de todos os preços e gostos.

_Segue a programação:_

*Sábado (30/03 – das 10h às 13h):*

Personagem Coelhinho da Páscoa

Recreação com Tia Docinho

Pintura de roso

Oficina de Ovinhos

*Domingo (31/03 – das 10h às 13h):*

Personagem Coelhinho da Páscoa

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente

nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce

www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Arte calendário Bolsa Família Março – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

No dia 15 de março iniciou-se o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e neste ano, o Instituto do Câncer Infantil do Agreste deseja mais uma vez contar com a destinação dos declarantes para continuar salvando a vida de milhares de pacientes. A Campanha do Imposto de Renda tem como objetivo educar e incentivar a população que faz a declaração do imposto completa a destinar 3% e 6% do valor do tributo ao ICIA.

As edições dos anos anteriores foram um sucesso, e proporcionaram ao ICIA a possibilidade de manter o seu trabalho de mais de duas décadas, oferecendo a continuidade do seu atendimento, desde o diagnóstico até o tratamento completo para crianças e jovens que são acometidos pelo câncer, além do apoio essencial aos seus familiares.

“Com o valor destinado na última campanha conseguimos realizar a manutenção e o pagamento de despesas do nosso ambulatório, um trabalho muito importante, que é reconhecido pela população, e certificado pelas premiações que recebemos. Fomos eleitos, por três anos seguidos, uma das melhores ONG’s do Brasil, o que é a prova do quanto o ICIA faz a diferença”, destaca Antônio Romão, presidente voluntário do Instituto.

Mesmo com a ampla participação nas edições anteriores, muitas pessoas ainda desconhecem que podem escolher essa opção de destinação, que é oferecida no momento da Declaração de Imposto de Renda pela Receita Federal, sendo importante ressaltar que não há cobranças adicionais.

No entanto, vale lembrar que aqueles que optarem por essa modalidade devem efetuar o recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o montante destinado entre os dias 15 de março e 31 de maio, prazo da declaração do imposto. Para concretizar a destinação é necessário ainda encaminhar o DARF para o e-mail ir@icia.org.br ou para o WhatsApp (81) 99588-3555.

Por ser uma organização não governamental, o ICIA mantém seus serviços por meio de doações e é reconhecido por sua excelência em gestão e transparência. Com sua contribuição, o instituto poderá ampliar seu alcance e oferecer esperança a ainda mais crianças e adolescentes afetados pelo câncer em toda a região. Para esclarecer todas as dúvidas de como participar da campanha, é só acessar o site do ICIA: https://campanha.icia.org.br/.

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
• incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

Arte/Ministério da Educação

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

No dia 8 de janeiro do ano passado, a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), viveu em pesadelo. Na cobertura dos ataques antidemocráticos naquela data, em Brasília, ela foi insultada e agredida. Ela sofreu rasteira, jogada no chão e continuou sofrendo violência até que um militar a ajudasse. “As pessoas me agrediram mesmo depois de ser escoltada por um militar”, recorda.

De ofensas a violências físicas, jornalistas no Brasil foram vítimas de 330 ataques durante o ano de 2023, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta terça (26). O número é 40,7% menor do que o ano anterior, quando foram registrados 557 casos.

Segundo avalia a entidade, os principais ataques ocorridos no ano passado tiveram relação aos episódios de 8 de janeiro, como foi o caso de Marina Dias, que, inclusive, participou da divulgação do levantamento.  Segundo explicou a pesquisadora Rafaela Sinderski, da Abraji, profissionais da imprensa foram atacados durante esses atos e também sofreram agressões físicas. “Tiveram seus equipamentos destruídos, foram perseguidos e intimidados. Isso se refletiu nos nossos dados”, exemplificou.

Agressões graves

Por outro lado, a queda do número de violências em 2023, segundo avaliou a entidade, tem relação com a alteração do cenário político e fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro. Conforme a pesquisadora, o mapeamento contabilizou que 38,2% dos casos registrados foram considerados episódios de violência grave. “São agressões físicas, ameaças de morte, de perseguição, de violência física”, exemplifica a pesquisadora.

Outro tipo de violência, os discursos estigmatizantes, representou 47,2% dos casos. “São ofensas verbais e casos de campanhas de descredibilização de jornalistas, de meios de comunicação e da empresa com questões sociais e questões mais amplas”, apontou.

Segundo a pesquisa 55,7% dos casos registrados em 2023 tiveram como agressores agentes estatais, que são funcionários públicos ou agentes políticos em mandato. “Isso é muito preocupante e grave. Principalmente quando são agentes políticos eleitos”.

Violência de gênero

A pesquisa trouxe também que 52,1% dos ataques tiveram origem ou repercussão na internet. “É muito forte atacar a imprensa e jornalistas, principalmente quando são mulheres. As jornalistas sofrem muita violência online com discursos estigmatizantes nas redes sociais”.

O Distrito Federal foi o lugar que mais houve violência contra jornalistas em 2023. “Foram registrados 82 ataques explícitos de gênero ou agressões contra mulheres jornalistas. E o que a gente entende por ataques explícitos de gênero”, afirmou a pesquisadora. A entidade considera o número preocupante, mesmo havendo uma queda de 43,4% em relação a 2022. Esses ataques usam, por exemplo, questões ligadas à identidade de gênero, à sexualidade e à orientação sexual para atacar jornalistas.

Outras tendências, segundo a Abraji, se fortaleceram no último período analisado, como o aumento dos processos judiciais civis ou penais com o intuito de silenciar jornalistas, que chegaram a 7,9% do total de agressões, e o crescimento de agressões graves registradas na categoria de “agressões e ataques”.

Recomendações

A partir do que foi coletado, a Abraji recomendou que os os poderes públicos reforcem políticas de proteção a jornalistas e comunicadores vítimas de ataques em razão do exercício da profissão.

A entidade apontou que as plataformas de redes sociais devem desenvolver mecanismos para enfrentar a violência online que afeta jornalistas.

Às empresas jornalísticas, a associação pediu que sejam adotadas medidas de formação, prevenção e proteção para seus profissionais. Aos jornalistas, ficou a recomendação que não deixem de denunciar a agressões sofridas no exercício da profissão.