A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados.

Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF.

Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF.

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil. 

O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.

A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.

Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.

“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada nesta segunda-feira (1º/4), a juíza Valéria Rúbia Duarte foi eleita, com 38 votos, para o cargo de desembargadora eleitoral substituta, na classe juiz (a) de Direito, em razão do término do primeiro biênio da juíza Virgínia Gondim Dantas.

Na mesma sessão, foi eleito o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, com 43 votos, também para o cargo de desembargador eleitoral substituto, na classe juiz de direito. Ele ocupará a cadeira do colega Dário Rodrigues Leite de Oliveira.

Presidida pelo chefe do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Ricardo Paes Barreto, a sessão foi realizada, na Sala de Sessões Des. Antônio de Brito Alves, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Empretec, o principal programa de formação de empreendedores do mundo, que será realizado pelo Sebrae/PE, na sede da regional Caruaru, de 08 a 13 de abril. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o evento é promovido em 40 países, com realização exclusiva do Sebrae no Brasil.

Durante uma semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, os participantes vão trabalhar as dez principais características que estão presentes nos empreendedores de sucesso. O Empretec é realizado há 27 anos, com mais de 12 mil seminários realizados e mais de 2000 participantes.

Para os interessados em participar do evento e obter mais detalhes, é necessário preencher o formulário https://forms.office.com/r/j6KWJn61du

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Por Maurício Rands

Em 1889, um marechal adoecido foi arrancado do leito para encenar o primeiro golpe militar. Nossa república nasceu de um golpe. Mais que uma manifestação legítima da sociedade, a proclamação da república foi uma pantomina encenada por alguns oficiais positivistas que se sentiam acima da sociedade patrimonialista que se formou à sombra do império. Desde então e até hoje os militares (e muitos civis) imaginam que as FFAA estão acima da sociedade. Imaginam que lhes cumpre um papel de poder moderador que remonta ao autoritarismo de Dom Pedro I. Ditadura de Floriano, Tenentismo dos anos 20, Coluna Prestes, Estado Novo em 37. Em 1954, outro golpe em gestação. Adiado pelo suicídio de Getúlio em agosto de 1954. Em novembro de 1955, uma onda de conspirações políticas e militares culminou em dois golpes de Estado fracassados e dois contragolpes bem-sucedidos. No Rio, tanques nas ruas e tiros de canhão na praia. No Palácio do Catete, uma dança de cadeiras. Numa única semana, o país teve três presidentes — Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos. Os militares acharam-se no direito de tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubstchek. Pouco depois, em 1964, impuseram-nos outra ditadura que, em 20 anos, censurou, cassou mandatos, prendeu, torturou, exilou e interveio nos demais poderes. Sempre com apoio de algumas lideranças civis, as vivandeiras de quartéis da UDN e assemelhados. Que ainda hoje estão por aí, ansiosas por novas intervenções. O presidente eleito em 2018 passou quatro anos promovendo a “solução”. Tanto que a nova tentativa de golpe, estimulada em vários dos seus atos, acabou culminando nos acampamentos em frente aos quartéis e na invasão dos poderes de 8/1. Sempre reinvindicando que os militares praticassem novo golpe para impedir a posse do presidente eleito em outubro.

O país precisa passar a limpo o papel das Forças Armadas. Lá atrás, em 1910, Rui Barbosa já denunciava o despropósito da ingerência militar. Sua campanha presidencial contra o marechal Hermes da Fonseca batizou-a de “campanha civilista”. Com a eleição e morte de Tancredo, os militares foram decisivos para a solução Sarney ao vetarem a outra possibilidade constitucional – a posse de Ulysses, o presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, o Senhor das Diretas. E, finalmente, em 2018, muitos desses militares golpistas apoiaram a eleição de Bolsonaro. Viram a oportunidade no capitão que havia sido expulso do Exército e declarado um militar indigno pelo general Ernesto Geisel. Há militares que pensam ser tutores da nação. Mas esse golpismo atávico, felizmente, sempre foi combatido também internamente pelos setores militares legalistas. Aqueles fiéis à Constituição que lhes subordina à autoridade suprema do presidente da república e lhes destina à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O intervencionismo golpista das FFAA tem sobrevivido como um fogo de monturo. Diferentemente de vizinhos como Chile e Argentina, os nossos militares não foram responsabilizados pelos crimes que cometeram na ditadura de 1964. Ao contrário, acostumaram-se a editar ordens do dia a cada 1º de abril louvando o golpe que instaurou a ditadura.

O indiciamento do capitão ex-presidente e de altos oficiais da ativa e da reserva pela inquérito da polícia federal deve resultar numa ação penal a ser proposta pela procuradoria geral da república. O provável é que o STF acolha a denúncia penal da PGR. E que, depois de garantida a ampla defesa a que todos eles têm direito, que eles sejam condenados a penas de reclusão. Pela primeira vez em nossa história, serão punidos militares golpistas. Isso deve dissuadir futuras tentações golpistas. Tivessem os militares de 64 sido punidos como seus colegas vizinhos, talvez não tivessem tentado novo golpe com Bolsonaro. Por isso, Lula não deveria ter desestimulado as iniciativas que visavam a relembrar os 60 anos do golpe de 64. Ao contrário, deveria acelerar a reinstalação da Comissão da Verdade para continuar investigando os crimes cometidos pelos ditadores de 1964. Afinal, a verdadeira pacificação de que o país necessita passa pelo acerto de contas com os erros do passado.

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na nesta segunda-feira, 01 de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado.

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Ao menos sete ministros de Estado usaram as redes sociais neste domingo (31) para fazer referência aos 60 anos do golpe militar de 1964, que instaurou no país a ditadura que duraria 21 anos.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fez uma publicação na rede X (antigo Twitter) com o título “Por que ditadura nunca mais?”. Como resposta para a pergunta, ele citou desejos de um país “social e economicamente desenvolvido”, “soberano, que não se curve a interesses opostos aos do povo brasileiro”, “institucional e culturalmente democrático”, “em que a verdade e a justiça prevaleçam sobre a mentira e a violência”, “livre da tortura e do autoritarismo” e “sem milícias e grupos de extermínio”.

Silvio Almeida terminou a publicação lembrando uma frase do deputado Ulysses Guimarães – que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988: “É preciso ter ódio e nojo da ditadura”.

A frase de Ulysses também foi lembrada em postagem do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta. Ele publicou a imagem de uma blusa branca com a inscrição estilizada “ódio e nojo à ditadura”.

“Ditadura Nunca Mais!! A esperança e a coragem derrotaram o ódio, a intolerância e o autoritarismo. Defender a democracia é um desafio que se renova todos os dias”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também usou o portal X para prestar solidariedade às vítimas do regime de exceção.

“Neste 31 de março de 2024 faço minha homenagem a todas as pessoas presas, torturadas ou que tiveram seus filhos desaparecidos e mortos na ditadura militar. Que o golpe instalado há exatos 60 anos nunca mais volte a acontecer e não seja jamais esquecido”.

Desejar que uma ditadura nunca volte a acontecer foi teor também de mensagem postada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“Lembramos e repudiamos a ditadura militar, para que ela nunca mais se repita. A mancha deixada por toda dor causada jamais se apagará. Viva a democracia, que tem para nós um valor inestimável”, escreveu.

Torturados

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou nominalmente algumas das vítimas do período que desrespeitou os direitos humanos por mais de duas décadas.

“Minha homenagem a todos que perderam a vida e a liberdade, em razão da ruptura da democracia no dia 31 de março de 1964, que levou o país a um período de trevas. Minha homenagem a Rubens Paiva, Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, que lutaram pela democracia no Brasil”.

Herzog era jornalista; Rubens Paiva, engenheiro; e Manoel Fiel Filho, metalúrgico. Todos foram torturados e mortos pelo regime militar na década de 70.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pediu reflexões sobre um processo de reparação do Estado em relação ao que aconteceu contra povos indígenas durante a ditadura.

“Sabemos que a luta sempre foi uma constante para os povos indígenas, mas há 60 anos o golpe dava início a um dos períodos mais duros do nosso país. A ditadura promoveu um genocídio dos nossos povos e também de nossa cultura. Milhares de indígenas foram assassinados e muitos mitos construídos entre militares para justificar um extermínio – muitos discursos perversos que até hoje são utilizados para tentar refutar nosso direito constitucional ao território”, escreveu.

“Precisamos refletir sobre um processo de reparação do Estado. Esse é um debate necessário para o conjunto da sociedade. Só avançaremos com o fortalecimento da democracia e da Justiça”, completou.

O ministro na Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, publicou a notória fotografia da ex-presidente Dilma Rousseff, então presa política com 22 anos, durante um interrogatório numa auditoria militar na década de 70.

Com o título “Democracia sempre!!!”, Messias escreveu: “minha homenagem nesta data é na pessoa de uma mulher que consagrou sua vida à defesa da Democracia, @dilmabr. Que a Luz da Democracia prevaleça, sempre. Essa é a causa que nos move”.

Dilma Rousseff usou o perfil dela no X para defender que “manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe militar que ocorreu no Brasil há 60 anos, em 31 de março de 1964, é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro de 2023”.

“No passado, como agora, a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade daqueles que exilaram e mancharam de sangue, tortura e morte a vida brasileira durante 21 anos. Tampouco resgata aqueles que apoiaram o ataque às instituições, à democracia e aos ideais de uma sociedade mais justa e menos desigual. Ditadura nunca mais!”, complementou.

Democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sem citar a ditadura, associou a Páscoa, comemorada neste domingo, à democracia.

“31 de março de 2024: um dia para celebrar a Páscoa, a ressurreição, os bons sentimentos de renovação e esperança, e também para lembrar do que nunca podemos esquecer: de como a democracia é valiosa e a nossa liberdade, nossos direitos e garantias fundamentais são a essência de uma vida verdadeiramente digna nesse país. Feliz Páscoa, democracia sempre!”.

No fim de fevereiro, em entrevista à RedeTV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a ruptura institucional “já faz parte da história”. “Já causou o sofrimento que causou. O povo já conquistou o direito de democratizar esse país. Os generais que estão hoje no poder eram crianças naquele tempo. Alguns acho que não tinham nem nascido ainda naquele tempo”, disse.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país pra frente”, acrescentou o presidente.