Congresso em Foco

O Tesouro Nacional deixará de bancar integralmente, em 2016, o programa Minha Casa Minha Vida. O mesmo acontecerá com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra das principais vitrines do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em relação ao Minha Casa, 90% dos recursos previstos para o ano que vem virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), formado com os 8% que são descontados mensalmente dos salários dos trabalhadores que têm carteira assinada. O que quer dizer que não são recursos públicos.

Redução

É de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), a remuneração do fundo, para o trabalhador. Fica bem abaixo da inflação, que atualmente já está em dois dígitos. Os subsídios do Minha Casa atendiam a famílias cuja renda alcançava, até este ano, até R$ 6,5 mil. Passam agora, a partir de 2016, a financiar faixas mais baixas de renda – no máximo até R$ 1,8 mil.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora, quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros, e isso tem de ficar claro para a população”, aponta Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, que tem metade de seus membros indicados pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, mesmo para obras ainda em andamento, sob a argumentação de que era preciso manter os empregos da indústria da construção.

Ainda de acordo com Nese, o FGTS aplicará R$ 30 milhões em propaganda para que os trabalhadores saibam que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

A terceira fase do Minha Vida, anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Com o ajuste nas contas públicas, o governo e o Congresso cortaram R$ 8,6 bilhões, para fechar 2016 no azul. Assim, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o Minha Casa contasse só com esse valor, haveria forte redução no ritmo das obras e o adiamento de novas contratações – o que já ocorreu este ano.

Toda a dívida do governo relativa às chamadas pedaladas fiscais, cujo valor chega a R$ 57 bilhões, será paga ainda este ano. Quem garante é o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

O secretário afirma que o pagamento será feito, em sua quase totalidade, com recursos disponíveis na conta única do Tesouro, oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano”, afirmou Ladeira.

Atrasos

As chamadas pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que os atrasos nos repasses do governo a bancos públicos equivaliam a um empréstimo daquelas instituições financeiras à União, o que é proibido. Foi esse o entendimento que levou à reprovação, pelo Tribunal, das contas de Dilma, de 2014, e determinou a apresentação, por parte do governo, de um cronograma para o pagamento da dívida.

A decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos, declarou Ladeira, foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015.

Autorização

O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões, com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. “A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, a estratégia mais correta é o pagamento da totalidade este ano”, enfatizou Otávio Ladeira.

Ladeira informou ainda que todas as medidas para a quitação das dívidas já foram tomadas, e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até quarta-feira (30)

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Gravatá esclarece que recebeu uma comissão de servidores nessa segunda-feira (28) para apresentar, de forma transparente, a situação financeira do Município, herdada da gestão que sofreu uma Intervenção. Os representantes sindicais, contudo, adiantaram que não tinha interesse de ter acesso às informações, mesmo a reunião tendo sido sugerida por eles, preferindo realizar uma manifestação quando souberam da presença da Imprensa.

As informações de bastidores dão conta do aparelhamento das manifestações por parte das forças políticas da cidade que visam lucrar desestabilizando o governo, uma vez que os diretores dos referidos sindicatos têm demonstrado mais interesse em aparecer na mídia do que discutir caminhos para melhorar a qualidade de vida do povo gravataense e também dos próprios servidores.

A prefeitura lamenta a rinha política destacando que esse tipo de comportamento não muda efetivamente a vida do povo.

O governador Paulo Câmara empossa, nesta terça-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC). Formado por representantes da sociedade civil e do poder público, a entidade é a nova instância de cogestão das políticas públicas do setor. O ato é resultado de uma demanda da sociedade, que solicitava uma participação mais direta no processo de construção e implementação de políticas culturais e de preservação.
 
Conforme definido na Lei no 15.430, de 22/12/2014, e no Decreto no 41.778, de 27/05/2015, bem como em outras normas definidas, o Conselho será composto por 14 representantes, sendo sete eleitos como representantes da sociedade civil, e outros sete designados pelo Governo de Pernambuco.

 
PRÊMIO – Na ocasião, também será disponibilizado o edital do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho. Lançada em agosto, a seleção visa incentivar a defesa das expressões artística do Estado. O edital contemplará três categorias: formação (ações educativas), promoção e difusão (comunicação e mídia), além de acervos documentais e memória cultural. A iniciativa disponibilizará R$ 60 mil em premiação.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta terça-feira (29), às 18h, em Santa Cruz do Capibaribe, a nova central de abastecimento da Capital da Sulanca. Construído com recursos da edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e da Prefeitura de Santa Cruz, o empreendimento beneficiará 800 comerciantes. 

Em 2014, o Governo de Pernambuco repassou R$ 2.264.149,60, sendo R$ 755.044,51 aplicados na central e R$ 1.504.645,48, no calçamento. Em uma área de oito mil metros quadrados, a nova central de Santa Cruz vai centralizar as feiras e o mercado de cereais. Além disso, a população ainda vai contar com um açougue público.

 O empreendimento vai melhorar a mobilidade local, com a desobstrução de ruas que antes eram ocupadas por bancas de feiras para a comercialização dos produtos.

 
Ainda durante a sua passagem pelo município, o chefe do Executivo estadual vistoriará ruas pavimentadas com recursos do FEM 2014. O plano de trabalho da edição 2014 do fundo contemplou o calçamento de vias nos bairros de Dona Lica II e São Jorge.

A segurança pública nas regiões Agreste, Zona da Mata e Sertão será reforçada, nesta terça-feira (29), com o lançamento da Companhia do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) de Toritama. O governador Paulo Câmara comandará a solenidade de apresentação à população do novo instrumento, que será responsável pelo combate à criminalidade ao norte da BR-232. O evento começa às 16h.
  
Composto por três frentes distintas de atuação, o BEPI substitui a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), recentemente elevada à batalhão. Com um efetivo de 160 policiais militares, a nova companhia atuará na Zona da Mata, Agreste e no Sertão, contemplando 56 municípios.

 
Além da sede em Custódia, no Sertão, e da companhia de Toritama, o recém-criado batalhão terá um núcleo em Palmares. A segurança do Sertão será feita pela 1ª Companhia da referida Organização Militar do Estado (OME).

O governador Paulo Câmara defendeu junto a outros dez governadores, em Brasilia, nesta segunda-feira (28.12), a necessidade de o Brasil passar por reformas estruturadoras para o País voltar a crescer, gerar emprego e renda. Após reunião na residência oficial do Governo do Distrito Federal, que teve o governador Rodrigo Rollemberg como anfitrião, os gestores estaduais levaram a pauta ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Paulo afirmou que os governadores vão assumir seu protagonismo e pediram diálogo junto ao Governo Federal para contribuir com propostas de saída para a crise econômica, que afeta todos os Estados e municípios.  

  
“Apresentamos pontos para que o ministro (Nelson Barbosa) comece também a ser parceiro dos governos estaduais nas discussões das reformas. O Governo Federal tem que ser também condutor da reforma trabalhista, previdenciária, política e da reforma tributária. E é importante também essas discussões passarem pelos Estados, passarem pelos governadores. Então, nós fomos, ao mesmo tempo, falar com o ministro Nelson Barbosa (sobre economia) e desejar a ele êxito na sua administração. É muito importante o ministro ter êxito para que, com o êxito dele, o Brasil possa também ter êxito e voltar a crescer”, afirmou Paulo. 

O gestor pernambucano também defendeu um planejamento que possa dar mais autonomia aos Estados. “Todos nós sabemos que o Brasil precisa de ajustes, não apenas ajustes pontuais, mas ao mesmo tempo precisamos de reformas. Reformas que dêem condições de, ao longo prazo, os Estados terem condições de andar com as suas próprias pernas e seus próprios recursos. Tudo isso foi colocado na mesa diante da necessidade, como eu disse, de os governadores, a partir de agora, estarem juntos apoiando ações federativas em favor do Brasil. E que, a partir dessa união e desse protagonismo, a gente possa contribuir para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e gerar renda”. A decisão dos governadores pelo protagonimo também foi levada ao ministro da Fazenda. “Ele nos recebeu com muita atenção diante dos temas e concordou com a necessidade de ampliação desse debate”, adiantou Paulo. 

NOVA REUNIÃO

Paulo informou que a reunião com o ministro Nelson Barbosa foi um desdobramento da reunião dos 11 governadores. O grupo decidiu que vai se reunir, a partir de agora, uma vez por mês. O próximo encontro está agendado para o dia 1º de fevereiro, em Brasília. A meta é apresentar propostas e reivindicações conjuntas ao Governo Federal. “Todos nós sabemos da grave crise política que o Brasil passa e que tem refletido na economia. É preciso, nesse momento, muita união nacional e a defesa de ideias e ações em favor da população. Os governadores hoje têm uma responsabilidade muito grande nesse processo”, declarou Paulo.

O governador adiantou que o próximo encontro dos gestores tratará de temas federativos relativos a operações de crédito, previdência, subfinanciamento da Saúde e dívida pública. “É muito importante que os municípios e os Estados tenham recursos para investir. Então, o retorno das operações de crédito é importante para ajudar o Brasil a voltar a crescer. É muito importante essas discussões avançarem”, pontuou. Paulo voltou a alertar que 2016 vai “exigir muito trabalho, porque vai ser um ano de recessão, sem crescimento”

Na manhã desta segunda (28), o prefeito José Queiroz e a Superintendente da Caixa Econômica Federal, Simone Benevides, assinaram cinco convênios celebrados com os Ministérios da Saúde, das Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
 
 O próximo passo será o envio dos projetos, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, para avaliação da Caixa Econômica, que é o agente financeiro para todos os projetos.  Estiveram presentes, o prefeito José Queiroz; o vice-prefeito Jorge Gomes; o senador Douglas Cintra, os secretários de Governo, Rui Lira, e de Infraestrutura, Bruno Lagos; a diretora de Planejamento e Gestão, Mayara Soares; e, representando a Caixa Econômica Federal, além da superintendente, o gerente regional, Paulo Lira; o gerente geral da agência de Caruaru, Diego Melo; a gerente executiva de governo, Izabela Brandão; e a representante da área técnica, Andreia Barros.

Os convênios trarão investimentos de R$ 5.625.000,00 só para a pavimentação em vias urbanas e rurais. Para a construção do Hospital da Criança, já contemplado por emenda anterior do deputado Wolney Queiroz, serão destinados R$ 4.380.539,89. Uma vez liberada pelo Ministério da Saúde, a verba praticamente viabiliza a implantação do projeto.

Por parte do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ainda na condição de senador, foi formalizado o convênio para pavimentação em vias urbanas com Ministério das Cidades. O valor é de R$ 295.300,00 e previsão de contrapartida de R$ 700,00, totalizando R$ 296.000,00. 

Do senador Douglas Cintra, foi assinado o convênio para pavimentação em vias urbanas do bairro Indianópolis, a verba, do Ministério das Cidades, é de R$ 1.877.700,00, com contrapartida prevista de R$ 4.300,00, no valor total de R$ 1.882,000,00. Outra emenda do senador foi conveniada junto ao Ministério da Agricultura e será destinada à aquisição de uma patrulha mecanizada, composta por dois tratores e uma pá carregadeira. O valor do repasse é R$ 487.500,00, com uma previsão de contrapartida de R$ 12.500,00, somando R$ 500.000,00. 

“Essa interação com a Caixa tem sido decisiva para nossos bons resultados. A Prefeitura estabeleceu uma relação eficiente com o Governo Federal. Estamos felizes com o que temos conquistado para o desenvolvimento de Caruaru. Vamos começar o ano de 2016 com otimismo e com a certeza que vamos aplicar recursos em volume surpreendente em Caruaru”, observou o prefeito José Queiroz.

Pesquisa realizada pelo Ibope, entre os dias 5 e 9 de dezembro, constatou que 86% dos brasileiros querem a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é investigado pela Operação Lava Jato, acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina. Cunha mentiu ao Congresso, em depoimento da CPI da Petrobras, alegando que não tinha dinheiro no exterior, razão pela qual é processado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Seu afastamento do comando da Câmara já foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Do total de 2002 entrevistados em todo o país pelo país, apenas 9% desejam que ele permaneça no cargo. Outros 5% não responderam. Os que querem Cunha sem mandato superam aqueles que defendem o impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com a mesma pesquisa, 67% apoiam o impedimento, enquanto 28% são contrários. 4% não responderam. Segundo o Ibope, 90% dos que são favoráveis ao impeachment também querem a cassação de Cunha.

Os número do Ibope são mais expressivos do que os revelados pelo Datafolha do final de novembro. Pesquisa realizada pelo instituto nos dias 25 e 26 de novembro mostrou que 81% dos brasileiros acham que o presidente da Câmara deveria ter o mandato cassado. No levantamento, 7% são contra a cassação do deputado, enquanto 4% são indiferentes e 9% não souberam responder. Na estratificação, 90% dos eleitores com nível superior de escolaridade querem a cassação de Cunha, percentual idêntico ao apurado entre o segmento dos mais ricos, aqueles com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos 

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC informa que os serviços do cartão Leva, realizados no Shopping Difusora, estarão suspensos durante o feriadão de Ano Novo. Nesta quinta-feira (31), o atendimento será das 8h às 12h.

O atendimento volta a ser realizado na próxima segunda-feira (04/01), em horário normal, das 8h às 18h e aos sábados, das 10h às 14h, no 3º piso do Shopping Difusora.

“Em virtude das comemorações de fim de ano, o atendimento ao cartão LEVA estará suspenso, retornando apenas no dia 4 de janeiro. Orientamos aos usuários do transporte coletivo que neste período procurem os postos de recarga espalhados na cidade para recarregar o cartão”, explicou Ana Rebeca Passos, Assessora Institucional da AETPC.