A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo.

“A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota.

Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela.

Confiança

O crescimento de 4,5% na confiança dos empresários para as condições atuais do setor, em relação a dezembro do ano passado, foi o destaque do período. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observou que a taxa “representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos” e que o indicador aponta para uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio.

O indicador que retrata as expectativas dos empresários foi outro que teve bom desempenho, mostrando alta de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares.

A maior variação mensal desse grupo de indicadores (0,6%) está relacionada à expectativa dos varejistas para suas empresas. Na variação anual, a expectativa para a economia teve destaque com avanço de 1,1%.

“O conjunto desses dados mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, disse o economista-chefe da CNC.

Investimento

Em movimento contrário, as intenções de investimento registraram pequeno recuo de 0,1%. O resultado, segundo a CNC, reflete a cautela dos consumidores para os próximos meses. “A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica”, apontou a CNC.

A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações chegou a 37% em janeiro de 2024. É o maior nível desde junho do ano passado. O nível de inadimplência das empresas atingiu 3,6% e mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado, significa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital.

Bens essenciais

Também em janeiro, todos os segmentos do varejo pesquisados mostraram crescimento na confiança do empresário do comércio. O maior avanço mensal foi no comércio de produtos de bens essenciais, anotando um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal. Beneficiado pelo acesso facilitado por causa dos juros mais baixos, o grupo de produtos duráveis subiu 1,6%.

Na percepção atual do comércio,a atividade de bens semiduráveis foi a única em queda no mês. A retração ficou em 1,2%. O recuo, conforme o indicador, pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. “Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito”, concluiu.

Apesar do corte de juros favorecer o segmento de bens duráveis, os empresários do setor ainda enfrentam desafios. Felipe Tavares informou que diante das dívidas, as famílias controlam seu orçamento para evitar a inadimplência e isso impacta as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, analisou o economista-chefe.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro divulgou o resultado da consulta pública sobre a proibição de celulares durante o horário escolar. Foram mais de 10 mil contribuições da população, sendo 83% de respostas a favor, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis.

A medida é um apoio à prefeitura, que estuda a extensão da proibição dos celulares em sala de aula, tomada em agosto do ano passado, para todos os ambientes escolares, incluindo intervalos entre aulas e recreio.

O secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, destacou a relevância do resultado. “São números que mostram o grande interesse por essa discussão e o quanto a sociedade está consciente da importância e urgência que esse problema precisa ser enfrentado”.

O próximo passo da Secretaria é analisar todas as contribuições recebidas, consolidar os dados e definir as novas medidas a serem tomadas.

Após iniciar o dia alcançando a barreira de R$ 5, o dólar inverteu o movimento e encerrou em baixa, com o alívio nos mercados externos e com a venda de divisas. Impulsionada pela valorização do minério de ferro, a bolsa de valores subiu mais de 1% e recuperou-se da queda da véspera.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 4,955, com queda de R$ 0,028 (-0,66%). A cotação chegou a R$ 5,002 pouco após a abertura dos negócios, às 9h, mas inverteu o movimento ainda na primeira hora de negociação, até acelerar a queda ao longo da tarde.

Apesar do recuo desta quinta, a moeda norte-americana acumula alta de 2,14% em 2023. Apenas nos últimos 11 dias, a divisa sobe 2,02%, desde que aumentaram as expectativas de que os Estados Unidos só comecem a reduzir os juros em maio.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.263 pontos, com alta de 1,31%. O indicador foi impulsionado pela recuperação do minério de ferro no mercado internacional, o que puxou as ações de mineradoras.

Na segunda-feira (22), o dólar encostou em R$ 5 por causa de preocupações do mercado financeiro com eventuais efeitos da nova política industrial sobre as contas públicas. Nesta terça, prevaleceu a melhoria no mercado internacional e a venda da moeda norte-americana por investidores que preferiram embolsar lucros.

Antes do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, o dólar tinha subido e a bolsa caído por causa da divulgação de números que mostram que o mercado de trabalho continua aquecido e a inflação ao consumidor continua alta nos Estados Unidos. Os dados diminuem as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros da maior economia do planeta em março.

* Com informações da Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.  O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro.   

As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde.  A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As 50 vagas contemplam especialistas em regulação e vigilância sanitária em quatro áreas. Podem se candidatar pessoas formadas em nível superior nos cursos de engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica, engenharia agronômica, farmácia, biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia, veterinária, análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas e engenharia de redes.

Confira o edital do concurso da Anvisa.

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite desta terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje mostra que 42,7% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 27,9%, como ruim ou péssimo.

Avaliação do Governo Federal
Ótimo: 14,2%
Bom: 28,5%
Regular: 28,1%
Ruim: 7,7%
Péssimo: 20,2%
Não sabe ou não respondeu: 1,3%
Avaliação positiva subiu em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, 40,6% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Aprovação do presidente Lula

A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi R$ 225,1 bilhões, representando um acréscimo real, medido pelo IPCA, de 5,48%, enquanto no período acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação alcançou R$ 2,204 trilhões, registrando acréscimo real pelo IPCA de 1,02%.

Segundo o Ministério, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro”, explicou o ministério.

A pasta informou ainda que os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para o resultado de 2023 foram o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, a exemplo da produção industrial, massa salarial, valor em dólar das importações e venda de bens e serviços.

Também contribuíram para o resultado o desempenho da arrecadação da Receita Previdenciária, que registrou crescimento real de 5%, e o crescimento real de 21,60% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital (IRRF), especialmente nos itens títulos e fundos de renda fixa.

Os destaques apontados pela Receita Federal, no mês de dezembro, foram o IRRF-Rendimentos de Capital, que apresentou uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,57%, decorrente dos acréscimos nominais de 26,30% na arrecadação de aplicações de Renda Fixa de pessoas físicas e jurídicas, e de 1,44% na arrecadação de fundos de Renda Fixa.

Também foram arrecadados R$ 3,9 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

A arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins fechou o mês de dezembro em R$ 39,6 bilhões, representando crescimento real de 12,15%. Esse desempenho é explicado pela combinação do acréscimo real de 4,30% no volume de vendas e decréscimo real de 0,30% no volume de serviços entre novembro de 2022 e novembro de 2023.

Além de modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool; e aumento de 3% no montante das compensações tributárias.

Já a Receita Previdenciária alcançou uma arrecadação de R$ 79 bilhões, representando crescimento real de 2,92%.

“Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 9,08% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 25% nas compensações tributárias com débitos de Receita Previdenciária em razão da Lei 13.670/18”, disse o ministério.

O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões, representando crescimento real de 8,67%.

No período de janeiro a dezembro do ano passado, os destaques ficaram para a Receita Previdenciária, que totalizou uma arrecadação de R$ 620,31 bilhões, com crescimento real de 5%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,90% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de Receita Previdenciária.

Em relação ao IRRF-Rendimentos de Capital houve uma arrecadação de R$ 123,6 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,60%.

Já o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 435,7 bilhões, representando crescimento real de 2,4%.

Segundo a Receita Federal, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,54% no volume de vendas e de 3,08% no volume de serviços entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. Também contribuiu para o resultado o retorno gradativo da tributação relativa ao setor de combustíveis (gasolina, álcool e diesel) e pelo aumento de 12,5% no montante das compensações tributárias.

O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023 a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013, quando foram desmatados 178 km².

Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022.

Foram 1.460 km² de áreas protegidas desmatadas em 2021; 1.369 km² em 2020; e 1.222 km² em 2019. Entre 2012 e 2018, o ano em que se observou maior quantidade de áreas protegidas devastadas foi 2018 (721 km²).

O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).

O ano em que o desmatamento acumulado apresentou menor índice foi 2013 (1.144 km²). Já o período com maiores índices começou em 2019 (6.200 km²). Em 2020 e 2021 o desmatamento acumulado subiu para 8.058 km² e 10.362 km², respectivamente.

“A redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza.

O Imazon, no entanto, alerta que há um ponto preocupante relativo à degradação observada em 2023: ela pode estar relacionada à seca e às queimadas na região, uma vez que “no último mês do ano, enquanto foram desmatados 108 km², outros 1.050 km² foram degradados, quase 10 vezes mais”.

Segundo o pesquisador Carlos Souza, apesar da queda geral, algumas áreas protegidas tiveram aumento na destruição, motivo pelo qual devem ser foco de ações urgentes em 2024.

Terras indígenas

“Entre as terras indígenas, uma das situações mais críticas ocorreu na Igarapé Lage, em Rondônia, onde o desmatamento cresceu 300%, passando de 2 km² em 2022 para 8 km² em 2023, uma área equivalente a 800 campos de futebol. Isso fez com que o território fosse o terceiro mais devastado da Amazônia em 2023”, informou o instituto.

Outras duas terras indígenas localizadas na divisa do Amazonas com Roraima também apresentaram aumentos expressivos na derrubada. No caso, os territórios Waimiri Atroari, cuja perda florestal passou de 1 km² em 2022 para 4 km² em 2023 (300% a mais); e Yanomami, onde a devastação passou de 2 km² em 2022 para 5 km² em 2023 (alta de 150%).

“Isso fez com que a terra Yanomami, mesmo após ter recebido em janeiro do ano passado uma operação humanitária por causa dos danos sociais causados pela invasão de garimpeiros, fosse a quinta mais desmatada da Amazônia em 2023. Já a Waimiri Atroari ficou em nono lugar”, detalha a pesquisa.

A maior área destruída em um território indígena no ano passado foi registrada na terra Apyterewa, onde foram desmatados 13 km². “Apesar de ocupar o topo do ranking, o local teve uma redução de 85% na devastação, pois em 2022 havia perdido 88 km² de floresta. Em outubro, o local recebeu uma operação de desintrusão para remoção de invasores ilegais”, destaca o Imazon.

O total de terras indígenas devastadas em 2023 ficou em 104 km². O número é, segundo o instituto, menos da metade do registrado em 2022 (217 km²). O ano em que se observou menor área indígena desmatada foi 2014 (28 km²).

Unidades de conservação

Já as unidades de conservação anotaram uma queda de 77%, passando de 1.214 km² em 2022 para 282 km² em 2023. O instituto destaca que esta foi a menor área de floresta destruída nesses tipos de territórios em nove anos, desde 2014.

“A maior redução ocorreu nos territórios sob jurisdição federal, onde a derrubada passou de 468 km² para 97 km², o que significa queda de 79%, quase cinco vezes menos. Já nas áreas estaduais, a devastação passou de 746 km² para 185 km², sendo 75% ou quatro vezes menos”, complementou.