Author Archives: Wagner Gil

Caindo aos pedaços, Sudene distribui mais de R$ 1 bilhão em incentivos

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Do Blog de Jamildo

Na reunião realizada pela Diretoria Colegiada da Autarquia, no último dia 14, foram aprovados 27 novos pleitos de benefícios e incentivos fiscais relacionados à implantação, modernização e ampliação de empresas localizadas nos Estados da Bahia (06), Pernambuco (06), Ceará (06), Rio Grande do Norte (04), Paraíba (02), Sergipe (02) e Piauí (01).

Os empreendimentos serão beneficiados com a redução de 75% do IRPJ, isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e Reinvestimento de 30% do IRPJ.

Segundo informações da Coordenação-Geral de incentivos e Benefícios Fiscais da Sudene, a instalação desses projetos representa a injeção de recursos superiores a R$ 1,4 bilhão na economia nordestina.

Entre os empreendimentos beneficiados estão a Shineray do Brasil S/A, montadora chinesa de motocicletas, cuja fábrica implantada no Cabo de Santo Agostinho (PE) consumiu recursos da ordem de R$ 128 milhões, dos quais R$ 62 milhões obtidos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e os projetos de interesse da ATE XVII Transmissora de Energia S/A e da ATE XIX Transmissora de Energia S/A, empresas do Grupo Abengoa, cujos investimentos para instalação de linhas de transmissão estão orçados em R$ 1,2 bilhão.

Dilma Rousseff se reúne com ministros para avaliar protestos

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Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir logo mais com ministros de seu governo para avaliar as repercussões dos protestos que ocorrem neste domingo (16) em várias cidades brasileiras.

O encontro está marcado para as 17h, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Pelo menos três ministros devem participar da reunião: Aloizio Mercadante, da Casa Civil; José Eduardo Cardozo, da Justiça; e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social.

Ainda não está definido se haverá um pronunciamento oficial sobre o assunto ainda neste domingo. Na segunda (17), Dilma volta a se reunir com ministros da coordenação política, como tradicionalmente ocorre nas segundas. Em ocasiões anteriores, integrantes do governo – entre eles Cardozo e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto – foram escalados para se pronunciar por meio de entrevista coletiva após manifestações contra o governo.

Aécio discursa em trio elétrico em BH, mas nega que busque ‘protagonismo’

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Da Folhapress

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), participou neste domingo (16) dos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele subiu em trios elétricos de grupos anti-PT e chegou a fazer um breve discurso. “Chega de tanta mentira, tanta corrupção e tanto desprezo ao povo brasileiro. E viva vocês”, disse Aécio quando estava no trio do MBL. “Meu partido é o Brasil”, afirmou.

Depois, a jornalistas, o tucano disse que não foi aos outros dois protestos – em março e em abril – porque o protagonismo das manifestações é dos brasileiros. Questionado por que foi agora, respondeu que “para demonstrar claramente que as manifestações não são dos partidos políticos, são da sociedade”.

“Estamos aqui como parte da sociedade indignada, sem querer qualquer protagonismo”, disse.

Ao chegar ao à praça da Liberdade, Aécio se juntou à comitiva do PSDB. Inicialmente não queria subir nos trios elétricos, mas foi convencido pelos organizadores e pelos tucanos. Ele esteve nos trios dos Patriotas e do MBL.

“Candidatura não é projeto pessoal. Eu tenho muita disposição de impedir que esse governo continue fazendo mal aos brasileiros”, disse.

Na sequência, ele voltou a colocar a população no foco de seu discurso. “As pessoas despertaram e qualquer que seja o governante vai ter que conviver com esse tipo de cobrança”, afirmou.

O tucano ficou cerca de meia hora no meio dos manifestantes e foi embora por volta das 12h.

Parceria garante produção agrícola em Santa Maria da Boa Vista

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asasasasa

Deputado Lucas Ramos (de amarelo) visita o Assentamento Gregório Ramos, no Sertão (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, conseguiu intermediar uma parceria entre a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e o Governo do Estado para realizar uma obra no Assentamento Safra Gregório Ramos, localizado no município.

A prefeitura disponibilizará máquinas para fazer o alargamento e aprofundamento do canal que garante o bombeamento de água para a produção agrícola do assentamento. Já o governador Paulo Câmara (PSB), através da Compesa, irá liberar as manilhas para que a obra seja executada.

O deputado participou, ontem, das comemorações pelo 20º aniversário das atividades do assentamento irrigado no Vale do São Francisco. “Tivemos uma reunião com a prefeita Eliane Costa para resolver a demanda dos agricultores. Essa parceria é fundamental já que, com a crise hídrica, a produção das famílias poderia ser prejudicada. Os produtos cultivados no Assentamento Gregório Ramos dinamizam a economia da região e permitem o sustento de centenas de famílias”, comentou o deputado Lucas Ramos. No total, 220 famílias trabalham no assentamento, numa área de 440 hectares irrigados.

Em sua visita ao local, o parlamentar foi acompanhado pelo secretário-executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio da Silva, e pelo coordenador nacional do MST, Jaime Amorim.

Jarbas Vasconcelos quer renúncia de Dilma e saída de Cunha

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Do Pernambuco 247

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) defendeu, neste domingo (16), no protesto contra o governo federal que acontece no Recife, que a presidente Dilma Rousseff renuncie.

Mas ponderou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “deve sair na frente dela”.

“A melhor decisão é a renúncia dela. Essa ficha tem que cair”, afirmou.

Jarbas reclamou da crise econômica.

“O País vive uma paralisia geral. O PT acabou e está no fundo do poço”, disse.

Ele defendeu ainda um governo de coalizão em torno do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Manifestantes estão reunidos em várias cidades brasileiras

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Protestos acontecem sem problemas em Brasília, no Rio e em outras capitais do país (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Transcorrem com tranquilidade em Brasília, no Rio e em outras capitais do país, as manifestações convocadas por organizações contrárias ao governo com apoio de partidos de oposição. Em Brasília, vestidos com as cores verde e amarelo, os manifestantes deram início à concentração em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 9h30. Fizeram uma caminhada em direção ao Congresso Nacional, onde agora estão concentrados. Uma carreata saiu de Águas Claras, região administrativa de Brasília a cerca de 25 quilômetros do centro da cidade, com destino à Esplanada dos Ministérios.

“Nosso objetivo é dar voz à população. Abrimos espaço para as pessoas se manifestarem e uma das coisas que elas querem é a saída de Dilma, seja por impeachment, renúncia ou cassação”, disse o coordenador do Movimento Vem pra Rua em Brasília, Jailton Almeida.

O casal Marília Feitosa e Carlos Jacobino, 32 e 35 anos, trouxe os três filhos para a manifestação. A ideia, segundo os pais, é que as crianças aprendam desde cedo a reivindicar seus direitos. “O Brasil que queremos para nossos filhos é um país sem corrupção, com educação de qualidade. Um país ético”, disse Marília Feitosa.

No Rio, com sol forte, os manifestantes ocupam um trecho de uma das pistas da Avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul. Com faixas e cartazes, a multidão disputa a orla com pedestres, bicicletas e banhistas.

Os organizadores ofereciam aos participantes camisetas com a estampa “Fora Dilma”, por R$ 30, e tinta para pintar o rosto.

Há ainda manifestantes a favor da intervenção militar e, até mesmo, contrários ao aborto. A estudante Viviane Picorelli, integrante do movimento “Deixai vir os pequeninos”, se juntou à manifestação para pedir que o aborto não seja legalizado. “O governo da Dilma, representado pela esquerda, é o que mais tem promovido o aborto no nosso país”, declarou.

O caldeireiro Julio Peres carregava a faixa “Intervenção constitucional já!”. Para ele, somente os militares podem repor a ordem no país. “Há uma inversão de valores e querem implantar o comunismo aqui. Com a intervenção, todos os Poderes vão cair e seis meses depois chamamos novas eleições”, defendeu.

O editor de imagens, João Santolin, não defende o impeachment nem a intervenção. Ex-eleitor do PT, ele diz que veio para a rua manifestar sua insatisfação com o governo. “Não concordo com tudo o que é falado aqui, mas não dá mais para continuar assim. Falta justiça neste país e neste governo”, disse.

Em Belo Horizonte, os manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade. Na capital paraense, a concentração ocorreu na Escadinha da Estação das Docas. Em Maceió, os manifestantes se reuniram no Corredor Vera Arruda, na orla, e seguem em direção ao Bairro Ponta Verde. Em Salvador, os manifestantes se concentram no Farol da Barra.

A manifestação em São Paulo está marcada para as 14h, mas a Avenida Paulista já começa a ser ocupada.

Novos ajustes em pacote

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A mudança no calendário de pagamentos do Estado e a análise de eventual aumento na alíquota do ICMS não são as únicas medidas da administração estadual para reagir à frustração de receitas, informa Renata Bezerra de Melo, que assina a coluna “Folha Política”, publicada na Folha de Pernambuco.

Segundo ela, outra medida que está em estudo e deve entrar em um pacote de mudanças é a redução do horário de expediente dos orgãos públicos. Em outras palavras, o horário de encerramento das atividades pode deixar de ser às 18h e passar a ser às 17h. A lógica é reduzir o consumo de energia em horários de pico (17h às 20h), quando o custo é mais elevado.

Estima-se que possa ser alcançada, com isso, uma economia de R$ 3 milhões ao ano. A proposta é fazer uma experiência, no segundo semestre, para avaliar se vale a pena. O martelo ainda não foi batido, mas trata-se de um dos aspectos que vêm sendo debatidos pelo Conselho de Programação Financeira do Estado, diante do aprofundamento da crise. As medidas podem ser anunciadas nos próximos dias.

A medida em estudo para economia de luz, contudo, não diminui a carga horária dos servidores do Estado.

Receita deposita terceiro lote de restituição do IRPF 2015 amanhã

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Da Agência Brasil

A Receita Federal deposita amanhã (17), na rede bancária, os valores referentes ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. No lote, estão 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014.

A consulta ao lote está disponível desde a semana passada na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Dívida com rotativo do cartão de crédito é recorde e atinge R$ 33,1 bilhões

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Da Agência Brasil

Os brasileiros estão usando cada vez mais o rotativo do cartão de crédito. No fim de junho, o somatório do saldo devedor dessa modalidade de crédito atingiu o recorde de R$ 33,122 bilhões, na série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2007. No início da série histórica, esse saldo era de R$ 11,407 bilhões.

O rotativo do cartão de crédito é a operação em que o cliente financia o saldo devedor remanescente após pagar somente uma parte da fatura. Também são consideradas como rotativo as operações de saque na função crédito.

No ano, essa foi a modalidade de crédito para consumo em que o saldo mais cresceu (16,6%), ganhando do cheque especial (12,7%). Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a queda na atividade econômica, com inflação em alta, gera dificuldades no orçamento doméstico e as pessoas deixam de pagar até mesmo o valor mínimo da fatura do cartão de crédito.

O pagamento mínimo é de 15% do total da fatura. Ao deixar de pagar o valor total, o cliente automaticamente contrata uma operação de crédito, com incidência de juros sobre o saldo não liquidado.

As instituições financeiras cobram juros altos por esse empréstimo e há o risco de a dívida crescer como bola de neve até o ponto de o cliente não conseguir pagar. “Essa é uma linha que, em cinco meses e meio, dobra de tamanho”, disse Oliveira.

Em junho, a inadimplência do rotativo do cartão de crédito chegou a 36,9%, com alta de 1,5 ponto percentual, comparado a maio deste ano, e de 4,3 pontos percentuais na comparação com igual mês de 2014.

Oliveira aconselha um crédito com juros mais baixos, como o consignado em folha de pagamento, para pagar a dívida do cartão de crédito. As instituições financeiras costumam oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura com juros menores que do rotativo. Mesmo assim é geralmente uma taxa superior aos juros do crédito pessoal.

Em junho, a taxa média do cartão de crédito parcelado chegou a 118,2% ao ano, enquanto a do rotativo ficou em 372% ao ano, a maior entre as cobradas de pessoas físicas no crédito com recursos livres (os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros).

A taxa do cheque especial, também uma das mais altas, ficou em 241,3% ao ano. Já a do crédito pessoal alcançou 48,4% ao ano.

Essa taxa do cartão de crédito é a média cobrada pelas instituições financeiras, mas há bancos que chegam a cobrar quase 800% ao ano. No fim de julho, o ranking de taxas do BC mostrava que os juros do cartão de crédito rotativo ia de 70,42% ao ano a 794,95% ao ano.

Apesar do crescimento do uso do rotativo, a maioria dos consumidores ainda prefere o pagamento à vista. O saldo das operações com pagamento à vista no cartão de crédito (operações sem incidência de juros) chegou, em junho, a R$ 114,163 bilhões. Já o saldo parcelado (compras parceladas com juros e parcelamento da fatura) ficou em R$ 12,483 bilhões.

Deputados querem que Senado agilize votação da PEC da reforma política

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Da Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que modifica dispositivos dos sistemas eleitoral e partidário, aprovada esta semana em dois turnos pela Câmara dos Deputados, já foi encaminhada para discussão e votação dos senadores. Lideranças partidárias da Câmara querem que o Senado aprove a reforma, de modo que ela comece a valer para as eleições municipais de 2016.

Durante as discussões, os deputados rejeitaram todas as propostas apresentadas para o sistema eleitoral, entre elas o distritão, o distrital misto, o sistema de lista fechada e o fim das coligações proporcionais.

Entre os temas aprovados, o fim da reeleição para presidente da Republica, governadores e prefeitos e os respectivos vices. No entanto, os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição.

Os deputados também tentaram alterar o tamanho dos mandatos, mas ficou tudo como está: quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federias, estaduais e vereadores e oito anos para senadores. A proposta inicial era de cinco anos para todos os cargos.

Também foi mantida a data de posse do presidente da República e dos governadores para 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A ideia era adiar para 4 de janeiro a posse de governadores e para 5 de janeiro a de presidente da República.

O ponto mais polêmico da votação da PEC foi o financiamento das campanhas eleitorais. A votação em primeiro turno foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão. Um grupo de 61 deputados contrários ao financiamento empresarial questionou no STF a forma como ocorreu a votação.

Argumentaram que o plenário havia rejeitado um texto e em seguida votado e aprovado proposta semelhante. O texto aprovado estabelece que as empresas só poderão fazer doações aos partidos e que as pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos. Além disso, foi mantido o financiamento público com recursos do Fundo Partidário.

O texto aprovado pelos deputados reduziu de 21 para 18 anos a idade para se candidatar a deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade mínima passará a ser 29 anos. A Constituição estabelece que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e 35 para senador.

Na votação da reforma política, os deputados limitaram o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral de TV e rádio apenas aos partidos que disputaram com candidatura própria a Câmara e o Senado e elegeram pelo menos um deputado ou senador. Atualmente, 5% do Fundo Partidário são distribuídos entre todos os partidos. Todas as legendas terão acesso à propaganda eleitoral.

No caso da fidelidade partidária, os deputados aprovaram dispositivo que permite a desfiliação partidária sem a perda do mandato, espécie de janela de 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto a distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Os deputados também aprovaram o voto impresso, que permitirá ao eleitor conferir o voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor. Em relação as candidaturas de policiais militares e bombeiros, a PEC estabeleceu que o militar poderá retornar à atividade caso não seja reeleito.

Os parlamentares facilitaram as regras para apresentação de projeto de iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas de um milhão para 500 mil, em pelo menos cinco estados.

A bancada feminina apresentou uma emenda que garantia um percentual de vagas para as mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Embora contasse com apoio da maioria dos deputados, a emenda só conseguiu 293 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para aprovação.

Os deputados também tentaram, mas não aprovaram a coincidência de eleições. Foi rejeitado dispositivo que pretendia transformar o voto obrigatório em facultativo para maiores de 18 anos. Também foi derrotado o dispositivo que propunha candidaturas simultâneas.