Author Archives: Wagner Gil

NOA é apresentada para imprensa

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A Secretaria de Saúde de Caruaru apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), em coletiva de imprensa, a NOA (Norma Operacional de Acesso), fundamentada no Decreto Federal do Ministério da Saúde n. 7.508/11, para garantir o acesso dos usuários do SUS à marcação de exames e consultas médicas especializadas em tempo oportuno. Com as novas regras, haverá garantia de acesso prioritário aos casos mais graves, maior qualidade clínica das consultas médicas e diminuição do tempo de espera dos pacientes por exames como de ultrassonografia, endoscopia, teste ergométrico e por consultas com médicos especialistas em oftalmologia, neurologia, cardiologia, gastroenterologia, endrocrinologia e vascular.

Vale destacar, que diferentemente das consultas médicas especializadas que serão reguladas pela NOA, as consultas básicas que são clínica geral, ginecologia, pediatria e odontologia, continuarão a serem marcadas através do Call Center, por meio do 0800 281 7080.

Outro benefício da NOA é que o paciente não necessitará mais peregrinar de unidade em unidade em busca de uma cota de exame. Segundo Aparecida Souza, Secretária de Saúde, “na prática, a NOA acaba com o sistema de cotas por unidade de saúde (o que restringia o acesso dos pacientes e criava longas filas de espera), premia a competência clínica dos médicos e estimula a melhoria da qualidade da consulta considerando que as solicitações por exames complementares e consultas especializadas devem ter uma coerência com a história clínica do paciente”.

O médico de qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), onde o usuário é acompanhado, poderá solicitar os exames ou um encaminhamento por um especialista, que serão autorizadas pelas equipes de médicos reguladores. O tempo médio para receber o check in com a marcação é em torno de dez dias na própria unidade onde ele foi atendido. Já a realização da consulta ou exame acontecerá em torno de 30 a 45 dias, ou mais rapidamente, dependendo da urgência do caso. Antes da NOA, esse intervalo chegava próximo dos 300 dias.

Passe Livre Estudantil já começa a valer nesta terça

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“A gente quer que o jovem apenas estude e deixe de se preocupar com outras questões, como o dinheiro da passagem e da refeição do dia”. As palavras do governador Paulo Câmara traduziram bem o clima do ato de sanção da Lei que estabeleceu o Passe Livre Estudantil para 260 mil alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife (RMR), além de 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). A cerimônia lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (27). O Passe Livre foi mais um compromisso assumido por Paulo na campanha que virou realidade.
 
O cartão já está nas mãos de 28 mil estudantes pernambucanos, que, a partir desta terça-feira (28), quando se inicia oficialmente o segundo semestre letivo, terão a gratuidade na passagem. Além desses, 58 mil alunos já fizeram o agendamento para receber o benefício. Os demais estudantes que têm direito precisam fazer uma inscrição no site www.atendimentovem.com.br ou pelo telefone 3125-7575, de segunda a sábado, das 7h às 19h.
  
No ato, o governador realizou a entrega simbólica de cartões do Passe Livre Estudantil. Paulo Câmara afirmou que o benefício representa um grande passo para os estudantes de Pernambuco. “Essa luta não é de hoje, vem de muito tempo. E ganhou uma dimensão necessária a partir dos movimentos realizados em 2013, onde a população foi às ruas para pedir serviços públicos de qualidade. E nós, que participamos de uma campanha eleitoral, vimos o quanto isso era importante para o povo. Isso representa um movimento para darmos condições aos nossos estudantes”, destacou o governador.
 
O passe será carregado com 44 créditos por mês, concedidos pelo Estado, válidos de segunda até sexta, durante o período letivo. Para tal, serão observados alguns critérios como frequência nas aulas. Além disso, o estudante permanecerá com o benefício da meia passagem, podendo carregar até 26 créditos, totalizando 70 passagens por mês.
 
“Vamos trabalhar muito nos próximos quatro anos por um Pernambuco mais igual; um Pernambuco que se desenvolva por inteiro e que dê ao seu povo as condições de seguir em frente. Eu, como governador, tenho o compromisso de honrar cada uma das minhas promessas de campanha e cada palavra que foi dita durante o período eleitoral de 2014. O Passe Livre é apenas um dos vários movimentos que faremos ao longo dos anos. Não tenho dúvida que, juntos, faremos mais”, cravou Paulo Câmara.
 
O projeto do Passe Livre Estudantil foi construído em Pernambuco com base no diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais. No ato, os líderes dos principais movimentos estudantis do Brasil celebraram a conquista em conjunto com o Governo do Estado. Presidente da União Brasileira dos Estudantes (UBES), a carioca Bárbara Melo classificou a iniciativa como um “grande passo”. “Estamos com muito orgulho dessa conquista que é nossa e do povo. Esse ato realizado hoje reafirma a importância da nossa luta”, disse.
 
O secretário estadual das Cidades, André de Paula, contou que a implantação do Passe Livre foi uma determinação de Paulo Câmara. “O governador queria o Passe Livre funcionando no primeiro dia letivo do segundo semestre e a nossa equipe viabilizou o projeto, após meses de trabalho e dedicação”, revelou.
 
EVASÃO ESCOLAR – A isenção na passagem vai reduzir a evasão escolar na RMR. Foi o que confirmou o gestor da Escola de Referência Assis Chateaubriand, localizada no bairro do Pina, Ubirajara Samuel. Ele contou que é alto o número de alunos que faltam por não terem meios de chegar à escola. Ubirajara classificou a iniciativa como mais uma “ferramenta que vai manter os alunos no caminho da escola”. “Esse projeto mostra a sensibilidade do governador com a educação pernambucana”, enalteceu o educador. 
 
É o caso da estudante Damarys Nycoli, que revelou já ter faltado às aulas por não ter como pagar a passagem, coisa que não vai mais acontecer. “Esse é um benefício que veio reforçar a minha vontade de estudar. Com o Passe Livre, nós não temos mais que nos preocupar com o dinheiro; apenas estudar”, comemorou a estudante, reforçando ainda que a sua renda familiar vai melhorar, pois sua mãe não vai mais ter que se preocupar com a passagem dela e do irmão, também aluno da rede pública.

IPA apresenta experiência exitosa no 53o Congresso da Sober

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O extensionista rural, Gelucio Moura está representando o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no 53° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), que teve início no último domingo (26), em João Pessoa, e segue até a próxima quarta-feira (29).  Com o tema Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o debate sobre o meio rural, enquanto espaço produtivo com grande potencial socioeconômico.

Gerlucio apresentará a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, executados pelo IPA, junto a um grupo de agricultoras familiares da Associação Mulher Flor do Campo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde. As associadas desenvolvem um vasto leque de atividades agropecuárias, a exemplo do cultivo de milho, feijão, tomate, mandioca, banana, goiaba, laranja, café, criação de aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos, além do cultivo da cana-de-açúcar, para produção de rapadura.

“Essas benfeitorias são resultado de um intenso trabalho de organização da produção familiar, realizado pelo grupo com orientação do IPA, que viabilizou a qualificação técnica dos agricultores, e o acesso às políticas públicas destinadas ao meio rural”, destacou.

Durante o evento, grupos de trabalhos abordarão onze temas a respeito das experiências apresentadas, nas seguintes perspectivas: comercialização, mercados e preços; economia e gestão no agronegocio; comércio internacional; sistemas agrolimentares e cadeias agroindustriais; evolução e estrutura da agropecuária no Brasil; agropecuária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; agricultura familiar e ruralidade; cooperativismo e associativismo no meio rural; políticas sociais para o campo; desenvolvimento rural, territorial e regional; e extensão rural.

Opinião: Perdeu o emprego? quatro dicas para se vender melhor e voltar ao mercado!

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Por José Ricardo Noronha

O Brasil vive mais um momento bastante desafiador, não é mesmo? Inflação em alta, confiança em queda e vendas em baixa… Tudo isso provoca as tão indesejáveis demissões, que têm afligido os mais diversos setores da economia e causado enormes dores de cabeça a tantos profissionais e suas famílias.

E, diante deste cenário, é preciso reconhecer que profissionais das mais variadas indústrias encontram muito mais dificuldade no seu processo de recolocação. Isso ocorre principalmente pela falta de domínio de algumas das principais técnicas para se “vender” melhor ao mercado. Se você, ou um amigo que possa se beneficiar deste artigo, encontra-se nesta incômoda posição, eu tenho 4 dicas preciosas para te ajudar a se “vender” mais e melhor:

1. Crie um super currículo. Um bom currículo tem no máximo 2 páginas e precisa se destacar imediatamente dos outros milhares que chegam às mãos dos recrutadores. Para fazer isso, invista em um bom e limpo design. Liste todos os seus grandes feitos profissionais e experiências passadas, com o maior número de dados que puder disponibilizar (crescimento de vendas, redução de despesas, etc.).

Se estiver em busca de diferentes vagas em uma mesma área, crie currículos distintos para cada setor e lembre-se que customização e personalização neste momento são ainda mais cruciais. Enumere suas principais habilidades, interesses e busque conectá-los aos valores, princípios e missão das empresas em que deseja trabalhar.

2. Cuide bem da sua marca pessoal. Especialmente em tempos de economia desaquecida, é fundamental trabalhar bem o seu posicionamento social. Revisite ainda hoje os seus perfis nas principais redes sociais e faça todas as modificações necessárias, inclusive apagando aquelas fotos e postagens que em nada ajudam a criar uma boa imagem profissional. Dê especial ênfase ao seu perfil na mais importante rede profissional do mundo, o LinkedIn.

3. Liste as empresas em que gostaria de trabalhar. É bem possível que você esteja aí pensando: a situação já está difícil, e aí vem o José Ricardo me dizer que preciso listar as empresas em que sonho trabalhar? Sim, é isso mesmo. Depois de selecionar as companhias preferidas, estude tudo o que puder sobre elas, seus principais líderes e busque conectar-se com pessoas que possam te ajudar a chegar aos líderes de RH e Recrutamento. As melhores empresas e os melhores líderes continuam em busca de profissionais que se identifiquem com a missão, visão, valores e propósito. Seja proativo(a)!

4. Venda-se com maestria! Enxergue-se (como verdadeiramente o é) como o seu melhor e mais valioso produto! E para vender este super produto chamado “Você”, tenha convicção ao se comunicar e conhecimento pleno dos seus grandes pontos fortes. Busque o tempo todo conectá-los aos desafios que são apresentados para o cargo que você busca no mercado.

Foque o quanto puder nos benefícios que a empresa que te contratar irá obter, para, assim, fugir da tão famigerada briga pelos mais baixos salários que as empresas estão tão focadas. Vá para as entrevistas tendo conhecimento amplo de tudo o que cerca aquela empresa específica: vendas, desafios, concorrentes, sonhos, missão, valores, propósito, principais concorrentes, etc.

Lembre-se sempre do precioso ensinamento de Benjamim Franklin: “A falha na preparação é a preparação para a falha”.

Perder o emprego é duríssimo! Mas pode estar aí o começo de um novo caminho profissional, marcado pela proatividade e pelo casamento perfeito de suas competências, habilidades e pontos fortes com os princípios, missão, visão e propósito de grandes empresas. E posso lhe assegurar: essas organizações continuam sempre em busca de grandes profissionais!

Boa sorte e boas vendas!

José Ricardo Noronha, é vendedor, palestrante, professor, escritor e consultor. Tem como sonho e missão transformar a carreira e a vida de milhares de profissionais e os resultados de vendas de empresas através do compartilhamento de lições, experiências, dicas e da sua própria história de superação pessoal.

Prefeitura urbaniza canal nas Rendeiras

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A população do bairro Rendeiras, Área Leste de Caruaru, está sendo beneficiada com mais uma obra. Agora, 110 metros do canal que corta a localidade estão sendo urbanizados. Toda extensão ganhará piso e muro de arrimo com altura de 1,10m, que consiste numa parede construída com pedras, que tem baixa capacidade de deformação e eficiência na prevenção contra deslizamento. Outra grande vantagem dessa urbanização é a diminuição das chances de transbordamento e enchente, no caso de fortes chuvas.

Enquanto a área está em obras o curso das águas foi desviado. Um trecho de 32 metros já foi concluído. Neste momento o serviço se encontra uma segunda etapa, onde 41 metros lineares recebem o piso. O restante será feito na sequencia. “Este ano entregaremos mais essa obra fundamental para a qualidade de vida dos moradores de três ruas. Eles serão beneficiados diretamente, mas, toda região se beneficia indiretamente. Uma das melhorias já sentidas no local em função das obras foi à retirada de entulhos, o que fez sumir mosquitos e ratos que infestavam a vizinhança”, explicou o secretário de infraestrutura, Bruno Lagos.

O investimento será de cerca de R$ 62 mil.

Cursos do Chapéu de Palha para pescadores começam nesta segunda

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Pescadores artesanais, inscritos no programa Chapéu de Palha, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, começaram nesta segunda-feira (27), cursos de qualificação profissional. Foram criadas, em parceria com as secretarias estaduais de Educação e da Mulher, 167 turmas para atender 4.938 trabalhadores em 33 municípios pernambucanos. São oferecidas aulas de formação sociopolítica e profissionalizantes.

O Chapéu da Palha da Pesca Artesanal, neste ano, cadastrou 10.334 pescadores em 53 municípios do Agreste, do Sertão e do Litoral. Além dos cursos de qualificação, os inscritos recebem um auxílio dividido em quatro parcelas de R$ 256,52, valor complementar ao Bolsa Família. O programa também atende marisqueiros.

Novas turmas estão previstas para os próximos dois meses e as aulas devem seguir até o fim de setembro, quando o programa concluirá as ações deste ano. Assim como os trabalhadores rurais da palha da cana e da fruticultura irrigada, que são atendidos durante a entressafra, os pescadores participam do programa durante o período de proibição da pesca artesanal.

Na edição de 2015, o Chapéu de Palha cadastrou 30.015 trabalhadores em todo o Estado, em três frentes: Cana-de-açúcar, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal. As atividades voltadas para os agricultores que trabalham nas plantações de fruta foram encerradas neste fim de semana.

Artista plástico paraibano Amauri Flor expõe em Caruaru

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Viaje nas imagens surrealistas e figurativas que surgem no papel através do olhar e da imaginação do artista Amauri Flor, que expõe em Caruaru a partir do dia 03 de agosto, simultaneamente na Faculdade Asces (Hall das clínicas – Campus I) e na Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL).

A inauguração da exposição será na segunda (03/08), às 20h, no Hall do bloco b, Campus I, com a presença do artista e aberta ao público e contará com a participação de professore, estudantes e funcionários da Asces e o público amante da arte em geral. A exposição ficará exposta gratuitamente durante todo mês de agosto.

Com o apoio do Núcleo Cultural Asces, o evento dar início as ações culturais para o segundo semestre de 2015 na Instituição e no Espaço Cultural Asces no Quintal da Academia.

Na exposição “ENTRE CORES”, que Flor irá trazer pela primeira vez a Caruaru, contará com 24 obras divididas em pastel sobre papel coloridas, grafite em preto e branco e nanquim (bico de pena) em preto e branco em tamanhos que variam de 21×30 a 66×96.

Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego

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Da Agência Brasil

Dirigentes de centrais sindicais começaram a se articular para evitar alterações no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por parte dos parlamentares. Segundo a secretaria do Congresso Nacional, já foram apresentadas 175 emendas parlamentares, propondo mudanças à medida provisória (MP 680/15) que trata do assunto e que será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores a partir de agosto. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

Em nome dos trabalhadores, os sindicatos reconhecem que o programa é uma medida paliativa, mas, assim como a indústria, consideram o programa necessário para estancar o aumento de demissões que vem sendo registrado no país. “Estamos diante de um momento de crise. Alguns setores estão com dificuldades e estão pedindo socorro. Se isso vai mesmo garantir os empregos, a gente vai medir com a quantidade de empresas que vai aderir ao programa”, avaliou Nailton Francisco de Souza, diretor nacional de Comunicação da Nova Central de Trabalhadores.

Em junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010. O desemprego chegou a 6,9%, 2,1 pontos percentuais superior ao registrado em junho do ano passado (4,8%). A análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, para o mesmo mês, apontou mais de 1,5 milhão de desligamentos de trabalhadores, contra pouco mais de 1,4 milhão de admissões.

Souza alertou que algumas emendas parlamentares descaracterizam “totalmente” o programa. “Tem sugestões mirabolantes que não vão resolver o problema do desemprego que já é um fantasma que está batendo na porta de muitas famílias. Algumas [emendas] querem deturpar a medida tornando o programa permanente e isso desregulamentaria a lei trabalhista do Brasil”, alertou. Segundo ele, o encontro com os parlamentares deve ocorrer no dia 12 de agosto, uma semana depois do retorno do recesso, para dar tempo para a escolha dos nomes que vão compor a comissão mista.

Na contramão do esforço sindical, alguns trabalhadores parecem não estar satisfeitos com a proposta enviada pelo Executivo. A última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA) revelou que 51% de mais de 2 mil pessoas entrevistadas não estão dispostas a aceitar redução salarial para manter o emprego. O mesmo levantamento mostrou que metade das pessoas ouvidas teme o desemprego e que quase 70% delas conhecem alguém que perdeu o emprego nos últimos seis meses. “A maioria da população recebe informações distorcidas de meios de comunicação que tentam colocar tudo o que o governo anuncia como algo ruim”, explicou Nailton de Souza.

Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) Newton Ferreira Marques também estranhou o resultado divulgado pela CNT. “É lamentável para o trabalhador que não aceitar porque vai acabar perdendo o emprego. A atividade econômica do país está em baixa e no capitalismo, quando não vende, quando não há lucro, a indústria demite.”

Marques não é entusiasta do programa, mas avalia que o governo ficou sem alternativa e precisou dar uma resposta aos movimentos sindicais e aos empresários. “O governo está, de novo, fazendo a política anticíclica para desonerar o empresário dos encargos e manter empregos. No fundo está ajudando as empresas e dando uma resposta às revindicações dos trabalhadores. Mas é mais uma resposta do que uma política de eficácia para reverter a situação.”

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores se o uso de recursos públicos fosse direcionado para atrair investidores e tirar da responsabilidade do governo o custo de investimentos em áreas prioritárias. “Se tentasse pelos investimentos públicos acelerar essas concessões para se livrar do gasto com infraestrutura e tomasse medidas para recuperar a credibilidade seria mais eficaz.”

Com posicionamento diferente do economista e ao lado dos empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o PPE. Para a instituição, a medida tem sim efeito na mitigação do desemprego por contribuir para a recuperação de empresas. “A manutenção de trabalhadores qualificados é fator de grande relevância para a retomada da economia, e a indústria considera positiva a definição de um mecanismo que estimule a retenção de mão de obra em tempos de adversidade econômica”, destacou a CNI em nota.

Um levantamento divulgado pela confederação mostrou que a queda da produção e as dificuldades financeiras provocaram demissões, nos últimos seis meses, em 60% das indústrias extrativas e de transformação, 78% do setor de veículos automotores e 73% das indústrias que produzem outros equipamentos de transporte, como aviões, navios, reboques.

Planalto monta ofensiva para guinada da presidente Dilma

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Do Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff e seu núcleo político preparam agenda intensa de atividades populares para entrar em operação já no início de agosto, com objetivo de dar uma guinada nos índices negativos da presidente diante da população. Dilma fará viagens, anunciará programas e reforçará marcas populares do primeiro mandato.

Aconselhada pelo ex-presidente Lula, conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, Dilma vai conversar com todos os movimentos sociais próximos ao PT, vai visitar os governadores dos estados e retomar o chamado ‘conselhão’, fórum do Planalto com empresários.

Além das manifestações convocadas pela oposição para 16 de agosto, o Planalto tenta reagir ao julgamento das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e ao retorno do recesso parlamentar, quando deve ser posta em discussão a instalação de várias CPIs contra o governo no Congresso. Movimento será capitaneado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que promete retaliação ao Planalto após a Procuradoria Geral da República prometer lhe denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na Operação Lava Jato.

Entre as medidas da ofensiva preparada pelo Planalto, está o lançamento do programa Jovem Aprendiz, que concederá bolsas de estudo para estágios em empresas; e o anúncio da marca de 60 milhões de pacientes atendidos pelo programa Mais Médicos.

Dilma se reunirá também com os líderes da base aliada no primeiro dia útil após o recesso parlamentar, em 3 de agosto. A presidente vai abrir a reunião pessoalmente, mas será seu vice, Michel Temer (PMDB), quem conduzirá a conversa.

Renan Calheiros surge como esperança

Se por um lado Eduardo Cunha é o maior algoz do governo no Congresso, por outro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), também do PMDB, surge como esperança para Dilma. O núcleo duro da presidente avalia que está nas mãos de Renan o destino das contas do governo no TCU. O Planalto acredita que Renan poderia influenciar positivamente o voto dos ministros Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas.

O ex-presidente Lula vai entrar em campo para tentar buscar mais um voto na corte, o da ministra Ana Arraes, com quem tem relação amistosa de longa data.

Guinada virá do Nordeste e começará pela Bahia

Dilma Rousseff vai fazer um périplo pela Região Nordeste do País para tentar resgatar sua popularidade entre o eleitorado após registrar rejeição de 78% em estados nordestinos. A tentativa de reverter o quadro negativo da sua aceitação passa pelo anúncio de investimentos, como deverá ocorrer no início de agosto, em data ainda a ser definida, quando ela estará na Bahia para anunciar cerca de R$ 8 bilhões em obras como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), projeto do governo estadual que pretende ligar o bairro do Comércio a Paripe.

A presidente anunciará ainda recursos para o Bus Rapid Transit (BRT), proposta da prefeitura de Salvador para ser implantada entre a Estação da Lapa e a Ligação Iguatemi-Paralela (LIP) e também para construção de contenção de encostas na capital baiana, onde deslizamentos de terras causaram mortes no início desse ano com as fortes chuvas.

Fora as verbas para as ações emergenciais, tanto o BRT quanto o VLT são promessas antigas da presidente, que já chegou a anunciar recursos para os referidos projetos quando esteve em Salvador no dia 15 de outubro de 2013, quando o governador ainda era Jaques Wagner (atual ministro da Defesa).

Na ocasião, onde a agenda era a assinatura do contrato de concessão do metrô da linha 2 que deve integrar Salvador e Lauro de Freitas, Dilma anunciou R$ 2,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade Urbana.

Defesa do governo e do PT na televisão

Em meio ao bombardeio da mídia patrocinado pelo PSDB, a presidente Dilma Rousseff fará pronunciamento na TV em cadeia nacional no próximo dia 6 para defender as ações de seu governo e o PT. Comandadas pelo marqueteiro João Santana, as filmagens terão como locutor o ator José de Abreu, militante ativo nas redes sociais. O ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, já gravaram sua participação.

O programa terá como foco argumentar que a situação está ruim, mas ainda é melhor que antes dos 13 anos de administrações petistas no governo federal.

Esta será a primeira vez no ano que Dilma aparecerá no programa do PT. Assessores do Planalto, segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, afirmam que a decisão ocorreu porque a presidente busca sair do isolamento político. A gravação é também um aceno à base petista e faz parte da operação de se reaproximar da legenda.

Desde a reação à sua fala no dia 8 de março, Dia da Mulher, Dilma vinha evitando aparições na TV. A presidente foi alvo de manifestações em 12 capitais enquanto discursava, o que assustou o Planalto e deu combustível para as manifestações de rua de abril.

Análise de contas de governos deve ser prioridade em retorno do Congresso

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Da Agência Brasil

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de deputados e senadores será colocar em dia a apreciação das contas de presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos trabalhos após o recesso branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi feito, na última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e senadores ficam responsáveis pelo julgamento.

TRAMITAÇÃO

No Congresso, o parecer do TCU vai direto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Em seguida, o projeto passa por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, que revezam o início da análise dos pareceres.

De 1990 a 2013, há contas de 15 anos dependendo de análise no Congresso. São prestações dos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como não há exigência regimental de que elas sejam analisadas cronologicamente, contas referentes a alguns anos desses governos foram votadas, no mesmo mandato, outras não. Em agosto, deve entrar na fila o parecer do TCU relativo ao ano de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, tem sido comum a recomendação da aprovação das contas do Executivo com ressalvas. A única vez em que o TCU deu parecer contrário à aprovação foi em 1937, quando analisou as contas do governo de Getúlio Vargas referentes ao ano de 1936 . À época, o então presidente baixou um ato administrativo afastando o ministro Thompson Flores das funções no tribunal. Já a Câmara dos Deputados, por meio de um decreto legislativo (101/37), aprovou as contas de Vargas, na contramão do que indicou o TCU.

Depois disso, o Congresso só não acompanhou uma recomendação do TCU, em 1992. Naquele ano, a corte foi favorável à aprovação das contas de Fernando Collor do período de janeiro a setembro. Na CMO, os parlamentares decidiram rejeitar as contas. A decisão aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado até hoje.

No ano passado, o tribunal alertou o Palácio do Planalto sobre um possível parecer pela rejeição das contas de 2013 da presidente Dilma, mas, em parecer final, a corte recomendou a aprovação com ressalvas. Este ano, antes de emitir o parecer sobre as contas de 2014, o TCU pediu explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas. As justificativas foram entregues ao tribunal na semana passada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e estão sob análise.

SANÇÕES

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou à Agência Brasil que, no caso de contas rejeitadas, a consequência mais imediata para o governante é a inelegibilidade. Mas ele alerta que tudo depende do motivo pelo qual as contas foram reprovadas. “Imaginemos a hipótese de qualquer uma dessas prestações de contas pendentes ser rejeitada pelo Congresso. A depender da razão pela qual essas contas sejam rejeitadas, pode daí decorrer a inelegibilidade, ou seja, o presidente da República em questão estaria inelegível por oito anos”, explicou o consultor, citando a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).

“[São inelegíveis] os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, diz a lei.

Luiz Alberto dos Santos esclareceu ainda que, uma vez declarado inelegível, a partir da decisão de contas rejeitadas, o presidente pode ainda sofrer processo administrativo por ato de improbidade e/ou processo penal por crime de responsabilidade.

Outra possibilidade é um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por entidades representantes da sociedade civil, parlamentares ou cidadãos comuns. Mas, nesse caso, o processo é político e longo. O pedido precisa ser aceito pela Câmara dos Deputados e o presidente da República é afastado temporariamente até a conclusão do processo pelo Senado em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).