Senador diz que parada gay ‘passou dos limites’

O senador Magno Malta (PR-ES) disse, em discurso nesta segunda-feira (8), que a Marcha do Orgulho Gay, realizada no domingo, em várias cidades do país, “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”, ferindo princípios constitucionais e o Código Penal.

Durante a manifestação de domingo, a atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, transexual e espírita, desfilou presa a uma cruz encenando o sofrimento de Jesus Cristo. Mas, em cima da cruz, havia uma frase de protesto. “Basta de homofobia LGBT”. Magno Malta ficou revoltado com a cena e relatou que houve também escárnio a imagens de Nossa Senhora.

Diante disso, Magno Malta decidiu pedir ao Ministério Público Federal que entre na Justiça, com uma queixa-crime ou peça a abertura de inquérito contra os organizadores do evento que contou, inclusive, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.

“Esse país é cristão. E agora, aqui, eu falo em nome de milhões de cristãos brasileiros, cristãos católicos, espíritas, evangélicos do país inteiro, cobrando uma posição em nome deles . Há uma revolta generalizada com essa atitude nefasta, inescrupulosa e reprovável.Vocês passaram do limite. Não é assim que se faz”, disse o senador.

“Eles passaram do limite, porque tem um Governo que os respalda. Essa barbaridade, financiada com dinheiro da tão combalida Petrobras, da nossa Petrobras que se encontra na forca, combalida, sem forças para se levantar, mas que ainda tem dinheiro para patrocinar uma barbaridade como essa”, ressaltou o Senador.

Magno Malta disse que, nos últimos dias, participou da “Marcha para Jesus” em São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, movimento pacífico e ordeiro em defesa da família tradicional, do Brasil e do fim da corrupção. “Se, nesses eventos, a bandeira do movimento gay tivesse sido queimada ou se tivesse havido patrocínio da Caixa ou da Petrobras, certamente seria um escândalo”, disse o senador.

Com informações da Agência Senado

PT e PSDB podem se unir em busca de acordo para maioridade penal

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse ontem que o governo quer dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.

Edinho Silva disse que o governo está disposto a dialogar com Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que prevalece no Congresso Nacional. Essa matéria é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e promove a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro, em entrevista após a reunião de coordenação política.

Edinho garantiu que o governo apresentará um texto alternativo ao que está na pauta dos deputados. Ele informou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, estão liderando um grupo de trabalho que avalia uma proposição à parte. A presidenta Dilma Rousseff já indicou tal proposta deverá sugerir o aumento de penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime e medidas de combate à impunidade.

“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente, seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, reiterou o ministro.

Na próxima quarta-feira, o relator da comissão especial que analisa a proposta de redução de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Em seu parecer, Bessa vai defender a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Do site Congresso em Foco com informações da Agência Brasil.

Lei da Ficha Limpa completa cinco anos e representa conquista para sociedade 

A Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010) completou esta semana (4 de junho) cinco anos de vigência. Iniciativa que resultou de grande mobilização popular, com o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários e aprovação do Congresso Nacional, a lei representa uma conquista da sociedade brasileira na tentativa de aprimorar a prática política no país. Ela torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao alterar diversos dispositivos da lei complementar nº 64/1990.

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa teve origem em campanha popular de idêntico nome, lançada em abril de 2008. A campanha visava aperfeiçoar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a história dos concorrentes às eleições, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.

VALIDADE

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de junho de 2010, a lei somente passou a valer nas eleições de 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral. O dispositivo prevê que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua entrada em vigor.

Em agosto de 2010, ao julgar o primeiro caso concreto que discutiu o indeferimento de um registro de candidatura por inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No entanto, prevaleceu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a norma não deveria ser aplicada ao pleito de 2010, em respeito ao artigo 16 da Constituição.

Em fevereiro de 2012, ao julgar duas ações, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os efeitos da norma já poderiam valer para as eleições municipais daquele ano. Diante dessa compreensão, a Justiça Eleitoral começou a julgar milhares de processos envolvendo casos de candidatos considerados inelegíveis com base na norma.

Cerimônia comemora 15 anos de instalação do Fórum Universitário

Em celebração aos 15 anos do Fórum Universitário e consequente parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Faculdade Asces, a Instituição caruaruense promove, às 19h da sexta-feira (12), um evento comemorativo no prédio dos Juizados Especiais II (R. Amsterdam, 1234 – Bairro Universitário).

Na solenidade, o presidente do TJPE e desembargador Frederico Neves, ministrará a palestra “Os desafios do Novo Código Processual Civil (CPC)”. A diretora acadêmica da Faculdade Asces, Marileide Rosa, representará a instituição, destacando a importância do convênio para ambas as partes e entregando, em nome da IES, uma homenagem ao desembargador.

O evento é aberto ao público, com foco em estudantes e profissionais do Direito e será presidido pelo coordenador do Fórum, Marupiraja Ribas. Na ocasião, será anunciado ainda um novo convênio entre a Asces e o Tribunal de Justiça, executado através do projeto ‘Pró-endividado”, atuando para a resolução de casos de endividamento junto à população carente.

Instalado em 12 de junho de 2000, sendo o primeiro do interior do Estado, o Fórum Universitário Asces compreende mais de 1.600 metros quadrados, e funciona como sede dos juizados especiais cíveis e criminais de Caruaru. Através de parceria com a instituição de ensino superior, o órgão oferece diversos serviços para a comunidade, beneficiando também os universitários que estão inseridos em um ambiente de prática antes mesmo da conclusão da graduação. Ao longo de 15 anos, foram realizadas 25.500 audiências e proferidas 19.260 sentenças .

No local, funcionam os projetos: Juizado Especial Criminal (JECRIM), com a participação de mais de 80 alunos realizando estágio obrigatório e o Centro de Orientação e Apoio ao Consumidor (COAC), envolvendo mais de 20 estudantes de Direito, resultando em uma atuação acadêmica direta no Juizado Especial Cível. “A parceria da Faculdade Asces com o Fórum Universitário tem uma repercussão muito boa, pois proporciona além do conhecimento para os estudantes no sentido pedagógico, a aceleração dos processos, beneficiando também a população”, afirma o juiz Marupiraja Ribas.

Neste sentido, o fórum dispõe do Núcleo de Apoio aos Estagiários, um espaço pensado para dar suporte aos estudantes em formação. No local, estes podem elaborar suas peças processuais e atender o público que procura o órgão para esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos  do Juizado, além de serem assistidos por advogados em audiências e  ter orientações  teóricas sobre os procedimentos.

Jornalista do Palácio do Planalto produzirá documentário sobre jovens caruaruenses

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O jornalista do Palácio do Planalto, Carlos Marques, visitou Caruaru e foi até a Vila Canaã, onde, o ex-presidente Lula e o senador Cristovam Buarque estiveram em 2005, para tentar encontrar as crianças que chamaram a atenção, na época, pela situação de pobreza que viviam. A convite do senador, Carlos irá produzir um documentário mostrando o que aconteceu durante esta década e como está a vida destes jovens.

Aproveitando a estada na cidade, o jornalista apresentou ao prefeito José Queiroz a iniciativa e quais os próximos passos para colocar em prática o projeto do documentário.

CDL Caruaru recebe Jubileu de Ouro durante Convenção

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A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL/PE) promoveu entre os dias 04 e 06 de junho, em Caruaru, a 24ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco. A CDL Caruaru foi homenageada pelo presidente da FCDL-PE, Adjar Soares, com o Jubileu de Ouro, em comemoração aos 50 anos da entidade. O presidente Márcio Porto e o gerente de Operações, Zezinho Borba, receberam a homenagem.

“É um momento muito importante para a CDL, no ano em que completa 50 anos, receber esta importante Convenção em Caruaru e ser homenageada com o Jubileu de Ouro. A CDL Caruaru se sente lisonjeada”, afirmou. Adjar Soares comentou enalteceu o trabalho desenvolvido pela CDL Caruaru neste meio século de existência. “Nos próximos 50, esperamos que essas ações de desenvolvimento lojista tripliquem”, disse Adjar.

Câmara sedia Encontro Interlegis no Agreste

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A Câmara Municipal de Caruaru, em parceria com Senado Federal, lançou, na manhã desta segunda-feira (08), na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, o Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado. O evento contou, na mesa dirigente, dos trabalhos com as presenças da secretária de Educação da PMC, Graça Rosal, do juiz de Direito José Fernando, Bernardo Barbosa Filho, da ACIC, Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, do senador Douglas Cintra (PTB) e do presidente da Câmara Municipal de Caruaru – vereador Leonardo Chaves (PSD). Prefeitos, vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade organizada de Caruaru e de 20 outros municípios do Agreste do Estado de Pernambuco lotaram o auditório do ACIC.

A mensagem do evento foi colocada pelo senador Douglas Cintra, que frisou a importância da modernização e transparência das Casas Legislativas e pelo presidente Leonardo Chaves, que destacou o atual estágio do Poder Legislativo de Caruaru. “Vamos reunir as Câmaras do Agreste e o nosso pessoal para adequação e avanços tecnológicos que serão apresentados pelo Interlegis. Estamos com o nosso Portal da Transparência e o Portal da Câmara com atualização diária para atender à demanda de informações e interação do povo com o Legislativo”, destacou o presidente.

Após a abertura do evento foram apresentadas as palestras dos analistas legislativos Ronaldo Jorge, com abordagem do processo atual da reforma política, em tramitação na Câmara e no Senado, e Francisco Biondo, com apresentação da Solução Web Interlegis como forma de dar transparência ao processo legislativo.

Durante toda a semana (8 a 12) vão ser realizadas duas oficinas de treinamento para adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as Casas Legislativas. O Encontro Interlegis também será realizado em Petrolina, no período de 15 a 19 de julho, e, no mês de agosto, no Recife, com as Câmaras da Região Metropolitana.

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Tony Gel se reúne com grupo de estudantes para conversa sobre regiões metropolitanas

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O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), recebeu na última sexta-feira (05), em seu escritório político em Caruaru, um grupo de estudantes do 3º Ano da Escola Estadual Professora Jesuína Pereira Rêgo, para uma conversa sobre regiões metropolitanas.

Tony Gel foi entrevistado pelos estudantes que estão elaborando um trabalho sobre os benefícios que a Capital do Forró e Cidades do Agreste, podem receber com a criação da região metropolitana de Caruaru, proposta pelo pelo deputado.

Bastante satisfeito com a iniciativa do grupo, Tony Gel explicou aos estudantes que a medida facilitaria o planejamento de ações conjuntas nas cidades que fazem parte do projeto.

Tony Gel destacou também que o processo caracterizado pelo crescimento e unificação das cidades é inevitável, mas pode trazer problemas sem um planejamento urbano adequado. 

”Eu quero abraçar a professora Ana Paula e os alunos que eu tive a oportunidade de conhecer. Foi uma entrevista muito interessante e eu fiquei bastante satisfeito com o encontro”, disse o parlamentar.

Marin apela hoje contra prisão na Suíça

Do Blog do Magno

Preso há quase duas semanas, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, deve entrar com recurso contra sua prisão nesta segunda-feira (8).

Hoje se encerra o prazo para o cartola questionar sua prisão, pedida pela Justiça dos EUA sob a acusação de recebimento de propina em contratos comerciais da CBF.

Marin, por meio de seu advogado, o suíço Georg Frieldi, deve pedir para que não seja extraditado aos EUA.

Já o  presidente da Fifa, Joseph Blatter, e o então presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, teriam trocado e-mails em 2007 negociando o pagamento de US$ 10 milhões de dólares, valor que seria depois repassado a dirigentes da entidade como suborno pelo apoio à candidatura sul-africana pela Copa do Mundo de 2010; a informação é do jornal sul-africano Sunday Times; o veículo garantiu que teve acesso a tais e-mails, mesmo que não os tenha publicado na íntegra.

Membros do Conselho de Direitos Humanos tomam posse nesta segunda

Quatorze membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) serão empossados, nesta segunda-feira (8), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), às 11h, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. O grupo atuará no biênio 2015/2017. A entidade reúne representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, entre eles o movimento negro, quilombolas, ciganos, além de infância e juventude.

O Conselho foi criado em 2001, por meio da Lei Estadual 12.160, é autônomo e deliberativo e tem a missão de desenvolver ações que fortaleçam a política de direitos humanos no Estado, evitando violações.

Entre as suas competências, cabe ao CEDH realizar, a cada dois anos, a Conferência Estadual de Direitos Humanos, investigar e denunciar violações ocorridas em Pernambuco e aprovar projetos, programas e planos estaduais para o segmento.