Por 251 votos favoráveis, 173 contrários e cinco abstenções, deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 688/2015, que repassa para o consumidor, por meio de bandeira tarifária, custos para cobrir o risco de menor produção de energia devido à seca de 2016, o chamado risco hidrológico. Além disso, a medida também autoriza novos leilões de hidrelétricas, com os quais o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões. O Plenário da Câmara vota neste momento destaques apresentados ao texto.

A matéria ainda estabelece prorrogação de contratos das usinas ou suas concessões para compensar prejuízos de 2015 com menor geração de energia. Calcula-se que os prejuízos acumulados estão na casa dos RS 13 bilhões. As perdas financeiras referentes a este ano não serão repassados ao consumidor final devido à extensão da vigência dos contratos pelo tempo necessário à amortização do valor.

O texto-base da medida só foi aprovado após três horas de discussão. Oposição e situação apresentavam argumentos divergentes sobre possíveis impactos na conta de luz do consumidor. Parlamentares governistas defendiam que a população não será afetada com alta no valor tarifário, já que a gestão de novas usinas hidrelétricas serão concedidas àqueles que oferecerem o menor preço de tarifa.

Especificamente sobre o risco hidrológico, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) disse que a proposição visa pacificar uma questão judicial. Segundo ele, para manter o nível dos reservatórios face à seca, hidrelétricas que geraram menos tiveram que comprar energia mais cara no mercado, para não descumprir metas contratuais. Givaldo disse que as empresas costumavam acionar a esfera judicial para não arcar com o prejuízo.

“Essa MP cria oportunidade para solucionar esse imbróglio e impedir que o setor elétrico deixe de funcionar”, afirmou em plenário.

Glauber Braga (Psol-RJ) refutou o argumento. Para ele, a medida só retira o risco da empresa geradora de energia, já que há um histórico de liminares favoráveis das empresas que recorreram à Justiça. “Esse risco não é mais das empresas a partir do momento que a Justiça garante esse direito. Com a medida, a gente passa o risco somente ao consumidor”, contra-argumentou.

O deputado fluminense também afirmou que, caso a matéria seja aprovada sem alterações, o trabalhador acabará penalizado pela falta de previsão do governo e das empresas em relação às chuvas. “O pagamento, que deveria ser feito através de investimentos em infraestrutura por parte das operadoras para minimizar o risco, vai ser feito quase que exclusivamente pelo cidadão. Isso a gente não pode aceitar”, disse.

Um avião Cessna Citation, com quatro pessoas a bordo, caiu na divisa entre Minas Gerais e Goiás na noite dessa terça-feira (10). Na aeronave,de propriedade do Bradesco, estavam dois tripulantes e dois passageiros – o presidente do Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi, e o presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio Conduru de Oliveira. Os nomes do piloto e do co-piloto ainda não foram divulgados. Todos morreram no desastre.

O desastre ocorreu na área rural do município de Guarda-Mor, em Minas Gerais, próximo à divisa com Santo Antônio do Rio Verde, em Goiás. Segundo os bombeiros, uma cratera de cinco metros de profundidade e 12 de diâmetro foi aberta com a queda do avião.

Em nota, a Força Aérea Brasileira informou que o jatinho sumiu dos radares do controle aéreo às 19h04. O avião, que havia saído de Brasília às 18h39, tinha como destino o aeroporto de Congonhas, em São Paulo

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.
O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, através da POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, no âmbito do PACTO PELA VIDA, desencadeia nesta quarta-feira, a 24ª Operação de Repressão Qualificada denominada “HIPÓCRATES” que acontece neste momento com diligências sendo realizadas nas cidades de Caruaru, Agrestina, São Caetano, Tacaimbó e Recife.

A Operação “HIPÓCRATES” tem por objetivo dar cumprimento a 09 Mandados de Prisão, 02 Mandados de Condução Coercitivos e 16 Mandados de Busca e Apreensão em residências, Clínicas e Consultórios Médicos, inclusive no Hospital Regional do Agreste – HRA e no Hospital Memorial em Caruaru-PE.

Os suspeitos têm envolvimentos com crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lesão corporal e organização criminosa. Crimes praticados principalmente em Caruaru, no Agreste do Estado.

A operação é coordenada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco e da execução do trabalho operacional participam 100(cem) policiais civis entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações tiveram início em primeiro de julho deste ano, sendo presididas pelo Gestor de Controle Operacional do Interior – 1 / GCOI-1, delegado, Erick Lessa e a titular da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru, delegada Polyanne Farias, com apoio do Núcleo de Inteligência do Agreste.

O Gestor de Controle Operacional do Interior – 1, GCOI-1, delegado Erick Lessa fará um balanço parcial da operação às 7h, na sede da 14ª DESEC em Caruaru.

O Resultado final da Operação “HIPÓCRATES” será apresentado à imprensa nesta QUARTA (11), às 15h, no Auditório da Secretaria de Defesa Social, à Rua São Geraldo, Santo Amaro/Recife.

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco pode levar alguns profissionais da medicina para cadeia. A informação chegou agora há pouco na redação do blog. O comando da Operação é da delegada Poliana Farias.

Segundo apurou nossa equipe, havia esquema para realização de cirurgias. Ainda hoje pela manhã haverá coletiva na delegacia Regional. Em instantes mais detalhes sobre a Operação Hipócrates. 

Está na pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (10) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2016. De relatoria do ministro Gilmar Mendes, o calendário traz as modificações que foram feitas na legislação pela reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro deste ano, um ano antes das eleições. Assim, a Lei 13.165/2015 já será aplicada às eleições do ano que vem, no que couber. 

Dentre as principais alterações, foi instituída nova redação ao artigo 93 do Código Eleitoral que determina o prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal para o requerimento de registro de candidato a cargo eletivo. Segundo o novo texto, o prazo terminará, improrrogavelmente, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final 90 dias antes da eleição, ou seja, início de julho.
O TSE disponibiliza on-line, em formato de vídeo e áudio, a transmissão de sua sessão plenária, a partir das 19h.

O DETRAN-PE está com inscrições abertas para os professores da rede pública participarem do 1º Concurso de Projetos Pedagógicos em Educação de Trânsito. Podem participar professores do Ensino Fundamental e Médio (incluindo Educação de Jovens e Adultos – EJA), coordenadores pedagógicos e educadores de apoio de escolas públicas estaduais e municipais de Pernambuco.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de novembro pelo sitehttp://www.detran.pe.gov.br/, com envio do projeto pedagógico voltado para o tema “trânsito”, junto com a ficha de inscrição e o termo de autorização de uso de texto e imagem que encontra-se disponível no site.

Serão premiados os três melhores projetos pedagógicos, segundo os critérios descritos no regulamento. Os três autores dos trabalhos vencedores receberão um tablet, no dia 15 e 18 de dezembro, no DETRAN. É importante salientar que só será premiado um autor por projeto, inscrições com mais de um autor serão desclassificadas.

A partir da elaboração e execução de projetos pedagógicos que contribuam para a adoção de posturas e atitudes voltadas a valorização da vida, o DETRAN visa fomentar nos professores, coordenadores e educadores de apoio a reflexão sobre a temática “Trânsito”. Os projetos devem ser encaminhados para o DETRAN.

A Secretaria de Administração do Estado publica nesta terça-feira (10.11), no Diário Oficial do Estado, o edital da licitação da folha de pagamento do Poder Executivo Estadual. A modalidade será pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta, que deve ocorrer dia 23 do mesmo mês. O valor inicial da disputa é de R$ 497 milhões. A instituição financeira vencedora prestará o serviço por 60 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2016. 

Atualmente, o repasse dos salários é feito pelo Bradesco. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões. O contrato tem vigência até 01 de fevereiro de 2016. Pernambuco tem 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e a folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo, e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras – Bradesco, Santander, do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Durante a sessão, foram detalhadas informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame.

A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

O secretário de Administração, Milton Coelho, ressaltou que o Governo vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, completou. Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência.

Congresso em Foco
Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. É o que aponta o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (9).

Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país, em média, um total de 4.762 homicídios.

Nesta edição, segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares.

Sobre a idade das vítimas, o Mapa da Violência aponta baixa incidência até os 10 anos de idade, crescimento até os 18 e 19 anos, e a partir dessa idade, uma tendência de lento declínio até a velhice.

O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliaram um grupo de 83 países, informou a Flacso.

O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz que, desde 1998, já divulgou 27 estudos. Todos eles, segundo a Flacso, trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte, mas em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

Homicídios de Mulheres no Brasil

De 1980 a 2013, foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres. Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década.

Segundo o Mapa da Violência, diversos estados evidenciaram “pesado crescimento” na década, como Roraima, onde as taxas de homicídios femininos cresceram 343,9%, ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%). Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.

O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai disputar com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes a indicação do partido para a sucessão da presidenta Dilma Rousseff, em 2018. A informação foi confirmada pelo próprio pedetista ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido terá dois ou três nomes no páreo da corrida presidencial.

Definindo-se como um político “de esquerda” por não estar satisfeito com o “estado de coisas” do país, Cristovam já está em ritmo de pré-campanha pelo país, a cerca de três anos do pleito majoritário. Em 2015, o senador já visitou diversas capitais do país, onde suou a camisa em discursos e debates com correligionários pedetistas. No último fim de semana, segundo sua assessoria, percorreu mais de mil quilômetros e foi a seis cidades do Rio Grande do Sul, berço do trabalhismo, onde dispõe de apoio significativo do PDT local.

Contrário à filiação dos irmãos Ciro e Cid Gomes, também ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cristovam diz já estar preparado para o estilo explosivo de ambos – para exemplificar, nas respectivas solenidades de filiação, Cid chamou o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”, enquanto Ciro classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “maior vagabundo de todos”. Mas o senador deve se preocupar especialmente com Ciro, com quem terá de disputar a preferência do PDT.

Para Cristovam, a filiação dos irmãos Gomes ao PDT é uma prova da “submissão” de Lupi ao ex-presidente Lula e uma maneira de promover a reaproximação entre a sigla, uma das rebeldes da base aliado, e o PT. Questionado sobre como lidará com o gênio do ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, o senador foi fiel ao próprio estilo. “Eu preferia que você perguntasse a ele como é que, com o espírito aguerrido dele, vai enfrentar um diplomático. Eu não vou mudar meu estilo. Não consigo, aliás, mudar meu estilo. E não vejo por que mudar. Eu vou continuar nesse estilo de composição, de compromisso, de diálogo. E falando manso, como dizem”, declarou.

Cortejado por partidos como PPS, que lhe ofereceu legenda para disputar o cargo que pretender (Cristovam é recorrentemente cogitado para o Governo do Distrito Federal), e a Rede Sustentabilidade, o senador faz da federalização da educação e do trabalhismo suas principais bandeiras na corrida presidencial. Ex-governador do Distrito Federal pelo PT entre 1995 e 1999, quando criou o Bolsa-Escola, Cristovam diz que a presidenta Dilma Rousseff repete o mesmo erro do ex-presidente Fernando Collor, cassado em 1992, ao não apostar no diálogo para governar.

“O PT só quer ouvir quem é da patota”, lamentou o senador, membro do grupo suprapartidário de senadores que, no começo do ano, foram levar sugestões para que Dilma conseguisse retomar a governabilidade. Decepcionado com a recepção, ele diz que a petista não é propensa ao diálogo e prefere negociar cargos para manter as relações com os partidos da base aliada – a entrega do Ministério das Comunicações ao deputado e colega de partido André Figueiredo (PDT-CE), nas palavras do próprio Cristovam, foi mera “negociata”.