Breno Ribas

Com as eleições se aproximando, a disputa pela presidência da Câmara Municipal de Caruaru para o biênio 2025-2026 ganha contornos interessantes. O atual presidente, Bruno Lambreta, já manifestou sua intenção de concorrer à reeleição, colocando seu nome à disposição dos colegas vereadores. No entanto, essa movimentação não ocorreu sem questionamentos, especialmente sobre a viabilidade jurídica de sua candidatura.

Bruno Lambreta, que já exerce a presidência por dois mandatos consecutivos, enfrentou questionamentos sobre se poderia, legalmente, buscar a reeleição. O vereador Ricardo Liberato, em uma recente aparição em programa de rádio, levantou essas dúvidas, colocando seu próprio nome à disposição e gerando um debate significativo sobre o assunto.

A Questão Jurídica

A dúvida sobre a possibilidade de reeleição de Bruno Lambreta remete à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que regulamentou a reeleição para as mesas diretoras das câmaras municipais e assembleias legislativas. De acordo com entendimento do STF, é permitida apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, e essa restrição se aplica ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Todavia, o advogado especialista em direito eleitoral e professor universitário, Dr. Brenno Ribas, explica que o próprio STF modulou os efeitos da sua decisão, estabelecendo um marco temporal que isenta as eleições ocorridas antes de 7 de janeiro de 2021 das restrições impostas à reeleição: “Isso significa que as eleições para cargos de mesa diretora realizadas antes dessa data não devem ser contabilizadas para efeitos de inelegibilidade”, esclarece o especialista. Ele acrescenta que, como a primeira eleição de Bruno Lambreta para a presidência ocorreu em 1º de janeiro de 2021, essa eleição se dá antes do marco, e, portanto, não é contabilizada para fins de inelegibilidade.

Essa interpretação, segundo Ribas, é crucial para a compreensão desse cenário jurídico, uma vez que permite a continuidade da candidatura, respaldando o direito do atual presidente de concorrer novamente. O especialista também faz referência a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde o relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira, em sede de agravo interno no pedido de efeito suspensivo nº 0002712-90.2023.8.17.9480, estabeleceu que “ANTES DO MARCO TEMPORAL ESTIPULADO PELO STF, qual seja, o dia 07/01/2021, não podem ser contabilizadas para fins de inelegibilidade”. Ele destaca que essa decisão reforça a jurisprudência do STF, indicando que as eleições anteriores a essa data não devem ser levadas em consideração para determinar a inelegibilidade de candidatos.

Ribas explica que, na prática, isso significa que a primeira eleição de Bruno Lambreta, ocorrida em 1º de janeiro de 2021, não deve ser considerada para efeitos de inelegibilidade. Ele observa: “A decisão do TJPE se alinha à jurisprudência do STF, que deixa claro que os cargos exercidos antes do dia 07/01/2021 não devem ser contabilizados em termos de reeleição. Portanto, não há impeditivo legal para que Lambreta se candidate novamente, uma vez que ele está agindo dentro das normas vigentes”.

Além disso, o especialista enfatiza a importância de considerar a modulação do STF como um mecanismo que não apenas garante segurança jurídica, mas também mantém a estabilidade nas câmaras municipais: “O marco temporal definido pelo STF não foi uma mera formalidade, mas uma forma de assegurar que as novas regras não retroajam, evitando incertezas jurídicas que poderiam desestabilizar a governabilidade local”.

Nesse contexto, Brenno Ribas salienta que a jurisprudência do STF e as decisões subsequentes dos tribunais inferiores, como a do TJPE, criam um ambiente propício para a reeleição de Bruno Lambreta. Ele conclui: “A análise jurídica que sustenta a candidatura de Lambreta é robusta e se alinha com os entendimentos mais recentes. Isso não apenas valida sua tentativa de reeleição, mas também destaca a importância da continuidade no serviço público, algo que pode ser vital em um cenário político cada vez mais competitivo e polarizado”.

Conclusão

Diante desse cenário, a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Caruaru se apresenta como um importante campo de disputa, englobando não apenas aspectos políticos, mas também questões jurídicas que podem influenciar o futuro da administração local. O confronto entre as candidaturas de Bruno Lambreta e Ricardo Liberato destaca a relevância da interpretação das normas eleitorais e sua aplicação prática em um contexto democrático.

Este momento é crucial para Caruaru, pois as decisões que emergem dessa eleição não só definirão a liderança da Câmara, mas também refletirão a dinâmica política e a legitimidade das instituições locais. À medida que os vereadores se mobilizam em torno de suas candidaturas, a expectativa do eleitorado cresce, ressaltando a importância de um debate transparente e fundamentado.

Assim, o desfecho dessa disputa será um termômetro para a saúde democrática da cidade e um indicador do comprometimento de seus representantes com a ética e a legalidade. Resta saber como esses fatores se desenrolarão nos próximos meses, e como a comunidade caruaruense reagirá a essas movimentações que prometem moldar o cenário político nos anos vindouros.

Breno Ribas é advogado

O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.

Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).

As dezenas sorteadas foram: 03 – 17 – 18 – 19 – 20 – 55

A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores, com prêmio de  R$ 748,05 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O Sport mostrou que é forte candidato ao título da Série B do Campeonato Brasileiro ao golear o Guarani por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (24) na Ilha do Retiro, em Recife, para assumir a segunda posição da classificação com os mesmos 59 pontos do líder Santos, que bateu o Ceará por 1 a 0 nesta rodada.

E o triunfo do Leão da Ilha, que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, teve como destaque o atacante Chrystian Barletta. O jovem de 23 anos começou a brilhar aos 29 minutos do primeiro tempo, quando acertou passe de letra para o volante Fabinho, que finalizou com o bico da chuteira para superar o goleiro Vladimir.

Aos 38 minutos Barletta voltou a se destacar, desta vez ao dominar na entrada da área, girar em cima da defesa e acertar chute colocado para ampliar a vantagem do Leão no marcador. Mesmo em vantagem, o Sport continuou pressionando. E o terceiro acabou saindo um pouco antes do intervalo, quando Cariús avançou pela ponta direita e cruzou rasteiro para Felipinho, que, dentro da área, dominou e bateu para marcar o terceiro.

Na etapa final a equipe pernambucana continuou criando muito, e conseguiu dar números finais com o zagueiro Chico após a bola ser levantada na área em cobrança de escanteio.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo (27), data do segundo turno das eleições municipais.

Os eleitores de 15 capitais e de 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. 33,9 milhões de eleitores estão aptos a votar. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Ao conclamar o eleitor a votar, Cármen Lúcia disse que o voto é uma benção da democracia.

“A Justiça Eleitoral convida as eleitoras e os eleitores que compareçam às urnas. O voto é uma benção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que nós tivéssemos esse direito fundamental de votar, em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um Estado democrático, uma sociedade democrática da qual o voto é um gesto da participação livre”, afirmou.

A ministra também ressaltou que quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

“Se você [eleitor] não votou no primeiro turno, não tem importância. Pode comparecer com título de eleitor ou com outro documento com foto para que exerça seu direito, que também é um dever cívico com a sociedade brasileira”, completou.

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), informa que estão sendo realizadas intervenções de sinalizações viárias verticais e horizontais em vários bairros da cidade. Dos bairros que receberam as sinalizações, nessa última semana, estão os bairros Indianópolis, Dep. José Antônio Liberato e Rendeiras.

Das sinalizações horizontais, destacam-se as instalações de faixas de travessias de pedestres, sinalizações de lombadas, criações de vias de sentido único, além da definições de áreas específicas para carga e descarga. Também serão implantadas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos, respeitando as normas de acessibilidade.

As intervenções visam integrar de forma eficaz, a nova Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues ao sistema viário já existente, garantindo que o fluxo de veículos e pedestres na região ocorra de forma segura e organizada, em consonância com o projeto viário da cidade.

“Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal e o empenho de toda a equipe da AMTTC com a melhoria contínua da mobilidade urbana e a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam os condutores ou pedestres. O trânsito é um lugar de todos e todos nós somos responsáveis por garantir a segurança e a paz”, destacou o presidente da AMTTC, Edson Nóbrega.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O depoimento foi marcado pelo desembargador Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, relator que preside o processo criminal aberto contra os réus acusados de atuarem como mandantes do crime. Nesta semana, todos os réus serão ouvidos no processo.

Nesta quarta-feira, foi finalizado o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ontem, no início do depoimento, ele negou conhecer o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Segundo ele, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes.

Na segunda-feira, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também negou conhecer Lessa pessoalmente.

Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também é réu pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

As defesas dos réus negam as acusações.

A Polícia Federal e o Ministério Público de Roraima deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação para combater o comércio ilegal de armas e munições. Entre os alvos das 16 buscas e apreensões em Boa Vista e em Fernandópolis (SP), estão o deputado estadual Rarison Barbosa (PMB-RR) e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Miramilton Goiano de Souza.

A investigação tem como origem a Operação Alésia, deflagrada em dezembro de 2020 para investigar servidores públicos da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima suspeitos de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com os investigadores, foi identificada “uma intensa negociação de munições e armamentos pelos suspeitos, em desacordo com as determinações legais e regulamentares, reafirmando as condutas criminosas praticadas”.

Por meio de nota, o deputado estadual Rarison Barbosa disse ter sido “surpreendido” ao ver seu nome vinculado à investigação. “Desconheço os motivos pelos quais fui associado a esta operação, uma vez que nunca tive qualquer envolvimento com atividades ilícitas, especialmente no que diz respeito ao comércio de armas”, postou o deputado.

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Com um investimento de R$ 5,1 bilhões, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (23), o PE na Estrada, maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de 3,5 mil quilômetros. Hoje, durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou um pacote de 26 atos para a realização de diversos serviços ligados ao programa. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento

O programa PE na Estrada é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia Estadual de Habitação e Obras e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, foram investidos aproximadamente R$ R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado.

“A recuperação da malha rodoviária de Pernambuco é crucial para o desenvolvimento do Estado e o crescimento do nosso turismo, por isso esta é uma prioridade para todo o time do governo. Para termos sucesso nesse desafio, não há outra saída que não seja garantir investimento. E é isso o que estamos fazendo. Neste mês de outubro ultrapassamos a marca de mil quilômetros de estradas recuperadas, com obras em todas as regiões do Estado, e o trabalho não para. Pelo contrário, ele só cresce”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Uma das obras mais aguardadas pelos pernambucanos, o Arco Metropolitano, está incluída no PE na Estrada, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – prevê uma melhora considerável na trafegabilidade de veículos que passam diariamente na BR-101, entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

O Arco Sul é dividido em dois segmentos. O primeiro fica entre a BR-101, em Paudalho, até a BR-232, em Moreno. O outro fica entre Moreno e a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho. Os investimentos no Arco somam R$ 1,3 bilhão.

No pacote de atos assinado pela gestora constam 19 ordens de serviço autorizando intervenções em rodovias importantes como as PEs 001, 009, 014, 051 e 060, no Grande Recife; 072/009, na Zona da Mata Sul; 96, 121, 103, 123, 203 e 250, no Agreste; e 263, 304 e 540, no Sertão, por exemplo. Apenas este lote representa um aporte de R$ 400,2 milhões e 387 quilômetros de obras em todo o Estado.

Segundo o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o conjunto de intervenções abrange várias rodovias significativas para o desenvolvimento de diversos municípios, inclusive no Litoral. “Iremos recuperar as rodovias que dão acesso às nossas praias. É fundamental garantir à população o direito de mobilidade com segurança e conforto. Muitas regiões do interior pernambucano também dependem das estradas para acessar serviços como educação, saúde e comércio. Essas obras vão garantir que as pessoas acessem isso de forma cada vez mais rápida”, disse o secretário.

“Nesses quase 22 meses de gestão, o DER vem trabalhando pesado para poder devolver à população a qualidade da trafegabilidade nas rodovias do Estado. Passamos com folga da marca de mais de mil quilômetros de vias sendo tratados”, ressaltou o diretor-presidente DER-PE, Rivaldo Melo. Dentro do programa, pelo menos 88 obras em rodovias contarão com investimentos de cerca de R$ 5 bilhões.

O agricultor Suitiberto Gomes Patriota, de 65 anos, mora em Sertânia, no Sertão do Estado, e participou da cerimônia de lançamento do PE na Estrada. Ele falou sobre a felicidade de ver uma importante via da sua cidade ser recuperada e como isso afetou positivamente a qualidade de vida da comunidade onde vive. “A PE-256, que foi restaurada recentemente, estava sem condições de circulação, abandonada, com muitos acidentes. Mas a governadora nos entregou esse presente que a gente esperava há 20 anos. Como agricultor, eu passava por essa estrada todos os dias e depois da obra ela melhorou muito”, relatou.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, o PE na Estrada vem responder às necessidades do povo de Pernambuco. “São ações que garantem o direito de ir e vir com segurança e o desenvolvimento do nosso Estado, já que grande parte dessas estradas são utilizadas para o escoamento de produção e fazem ligação entre centros comerciais espalhados por todo o Estado”, considerou a gestora.

“Sabemos da importância da mobilidade urbana, da recuperação das estradas e da implantação de novas também. São muitos desafios ainda por vir, mas ficamos muito felizes em ver sair do papel sonhos como o Arco Metropolitano e tantas obras que foram anunciadas hoje”, comemorou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amup) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

*Seduh e Cehab* – Há um volume de investimentos de mais de R$ 522 milhões dentro do PE na Estrada sob a execução da Seduh e da Cehab. Esse valor beneficia 101 municípios de todas as regiões do Estado, somando 400 quilômetros em 165 obras. Em Arcoverde, há também um trabalho destinado à pavimentação de um trecho de estrada vicinal, totalizando 166 intervenções.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que o PE na Estrada é mais um macro programa de investimento do Governo do Estado que impacta em diversas frentes de desenvolvimento. “Apenas no âmbito da Seduh, nós temos aplicações em todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco, seja na Região Metropolitana, ações importantes como os corredores de mobilidade, como também ações de pavimentação envolvendo o centro de municípios”, explicou.

*IPA* – O IPA terá um papel estratégico no programa PE na Estrada. Será do órgão a responsabilidade de estreitar conexões com as comunidades mais distantes, através da recuperação de pelo menos 1300 quilômetros de estradas vicinais. O investimento é de R$ 78 milhões, com obras que acontecerão, simultaneamente, em todas as regiões do Estado.

A presidente do IPA, Ellen Viégas, explica que, neste ano, estão sendo investidos R$ 20 milhões em estradas vicinais, além dos R$ 58 milhões previstos para 2025. “Não estamos falando de um simples ato de recuperar uma estrada vicinal. É uma ação social que pode ter o poder de devolver a dignidade para comunidades rurais e proporcionar um direito básico, que é o direito de ir e vir dessa população mais carente”, destacou. A ação, segundo a presidente, também é importante para que essas pessoas que vivem em comunidades mais distantes possam ter condições de escoar com mais facilidades suas produções, para que os filhos delas tenham condições dignas de ir à escola, de serem atendidos em uma emergência de saúde e de chegarem com mais tranquilidade ao seu ambiente de trabalho.

Presente na solenidade, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Izaías Régis, comemorou o anúncio do programa. “Este é um dia muito especial para o povo de Pernambuco. Fico feliz em ver todos esses investimentos chegando em cada canto do nosso Estado”, disse o parlamentar, que estava acompanhado do deputado estadual Aglailson Victor. “Estrada é muito mais do que asfalto. Ela traz desenvolvimento, geração de emprego e renda, além de um deslocamento mais seguro, sobretudo na saúde”, pontuou Victor.

Para o deputado federal Mendonça Filho, estas ações mostram a seriedade do trabalho da governadora Raquel Lyra. “Vejo nesses investimentos muito respeito ao povo de Pernambuco e lideranças políticas de um governo comprometido em melhorar a qualidade de vida da população Pernambucana”, frisou.

Prestigiaram o evento os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Aline Freire (Terra Nova), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Adriana Paes (Glória do Goitá), Adelmo Moura (Itapetim), Branco de Geraldo (Jurema), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Célia Sales (Ipojuca), César Freitas (Sanharó), Dió Filho (Riacho das Almas), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Itambé), Dra. Nadegi (Camaragibe), Dra. Cátia (Jataúba), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Erivaldo Chagas (Lajedo), Erivaldo José (Calumbi), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Fátima Borba (Cortês), Guiga (Vicência), Gustavo Adolfo (Bonito), Izalta (Ibirajuba), João Cavalcante (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior de Audalio (Manari), Júnior de Beto (Palmares), Juarez da Banana (Machados), Luciano Bonfim (Triunfo), Luiz Aroldo (Águas Belas), Lucielle Laurentino (Bezerros), Márcia Conrado (Serra Talhada), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Marcos Patriota (Jupi), Marcone (São Vicente Férrer), Merson (Poção), Nego do Mercado (Capoeiras), Nininho (Parnamirim), Paulo Batista (Itamaracá), Paquinha (Macaparana), Patrick José (Itaquitinga), Pité (Quipapá), Rolph Júnior (Belém de Maria), Renato Sales (Vertente do Lério), Ricardo Ramos (Ouricuri), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Sapatinho (Joaquim Nabuco), Silvestre (Passira), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Teto Teixeira (Moreilândia), Kéko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Ulias Leal (Alagoinha), Xisto Freitas (Aliança), Yves Ribeiro (Paulista), Welliton da Saúde (Ibimirim), Whashington (Tacaratu), Zé de Irmã Têca (Itapissuma), Zé Maria (Cupira), Zé Pretinho (Quixaba) e Zeinha Torres (Iguaracy), além dos vice-prefeitos Beto do Sargento (Belém de Maria) e Edmo Neves (Vitória de Santo Antão).

Também participaram os deputados federais Carlos Veras e André Ferreira; os deputados estaduais Jarbas Filho, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Doriel Barros, João Paulo, Luciano Duque, Mário Ricardo, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Claudiano Filho, Danilo Godoy, Aglailson Victor, Edson Vieira, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Mario Ricardo, Nino de Enoque, Romero Sales Filho, Simone Santana e William Brígido, assim como os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Maguari.

*Veja, abaixo, todos os atos que foram assinados pela governadora nesta quarta-feira:*

Ordem de Serviço para a execução da contratação de serviço de manutenção e conservação de estradas vicinais, no valor de R$ 78 milhões, atendendo todas as regiões do Estado.

Ordens de serviço para a realização de serviços de recuperação das seguintes rodovias estaduais:

*Agreste*

PE-103 – BEZERROS – BONITO

PE-123 – PE-132 – CUPIRA

PE-121 – PE-090 – PATOS E VALDEMAR LIMA

PE-203 – ACESSO LAGOA DO OURO

PE-250 – GUANUMBI – BUÍQUE

*Mata Sul*

PE-072/PE-009 – RIO FORMOSO – TAMANDARÉ

PE-061 – SIRINHAÉM – BARRA DE SIRINHAÉM

PE-096 – BARREIROS – PALMARES

*Região Metropolitana do Recife*

PE-001 – FORTE ORANGE – ITAMARACÁ

PE-009 – NOSSA SRA DO Ó – PORTO DE GALINHAS – SERRAMBI

PE-014 – CRUZ DE REBOUÇAS – NOVA CRUZ

PE-031 – ITAPISSUMA – FÁBRICA YPÊ

PE-035 – ITAPISSUMA – ITAMARACÁ

PE-051/PE-009 – SERRAMBI – PORTO DE GALINHAS

PE-060 – CABO DE SANTO AGOSTINHO) – DIV. PE/AL

*Sertão*

PE-263 – SÃO VICENTE – DIV. PE/PB

PE-275 – TUPARETAMA – AMBÓ – DIV. PE/PB

PE-304 – TABIRA – DIVISA PB

PE-540 – MOREILÂNDIA – CARIRIMIRIM

Autorização de licitação de diversas obras de pavimentação em Altinho, Moreilândia, Caruaru e Cupira.

Autorização de início da execução de diversas obras de pavimentação nos municípios de Igarassu, Moreno e Riacho das Almas.

Convênio com o município de Bezerros para viabilizar a pavimentação de diversas ruas.

Autorização de licitação para as obras de restauração da BR-232, desde a BR-408, no Curado, até o município de Moreno.

Autorização de licitação para realização do projeto de restauração da rodovia duplicada BR-232, do trecho de 112 quilômetros entre os municípios de Moreno e São Caetano.

Decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação do Arco Metropolitano.

Fotos: Miva Filho/ Secom