Ministério Público instaura inquérito civil para investigar contratações irregulares na Prefeitura de Sanharó’

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias da Prefeitura de Sanharó. De acordo com as denúncias, tais contratações estão sendo realizadas através da abertura de pessoas jurídicas (MEI).

“Segundo narra o denunciante, tais perfis estão sendo abertos pela própria municipalidade no intuito de migrar os contratos para a modalidade de prestadores de serviços”, diz a portaria assinada pelo promotor Jefson Romaniuc. Segundo o promotor, “a conduta em apreço pode configurar ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n° 8.492/1992.”

De acordo com o documento, chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de denúncia protocolada no Sistema Audivia, que o Município de Sanharó vem realizando terceirização de mão de obra, por meio de contratação de Microempreendedor Individual – MEI.

O promotor considera ainda “que tal prática pode configurar-se em fracionamento ilegal de licitação, bem como pode significar contratação irregular de pessoal sem observância das formalidades aplicáveis ao ato”.

A portaria do promotor instaurando processo civil público foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco no dia 06/10/2023. PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 01704.000.025/2023. O link para acesso é o: https://portal.mppe.mp.br/diario-oficial

Pré-candidato a prefeito de Gravatá, Giestosa reúne parte do grupo e debate as eleições 2024

Depois de avançar na definição da sigla para encarar o pleito eleitoral de 2024, o empresário e vereador de Gravatá, Léo Giestosa, já de passaporte carimbado para o PRTB, reuniu parte do grupo para tratar das eleições do ano vindouro.

O encontro foi realizado na noite da última sexta-feira (01) e contou com um número considerável de pré-candidatos a vereadores e apoiadores da sua pré-candidatura a prefeito de Gravatá.

A movimentação de Giestosa ganhou repercussão nas redes sociais. Embora crítico à gestão do prefeito Joselito Gomes (PSB), Léo Giestosa tem adotado perfil ponderado, apontando deficiências da administração, mas sem deixar de indicar as medidas que podem resultar, de acordo com ele, na “construção de dias melhores para Gravatá”.

Em Maceió, afundamento do solo diminui para 0,3 cm por hora

Registros da Defesa Civil de Maceió indicam que o ritmo de afundamento da mina de extração de sal-gema número 18, no bairro Mutange, caiu pela metade.

Dados divulgados no início da noite deste domingo (3) mostram que a movimentação do solo diminuiu para 0,3 centímetros por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28/12), a mina 18 acumula 1,69 metros de afundamento.

Não houve registro de novos abalos sísmicos na mina número 18. No sábado e na sexta dois tremores foram detectados, o primeiro de magnitude 0,39 e o segundo de 0,89. Os dois a 300 metros de profundidade.

A orientação da Defesa Civil ainda é que a população não transite na área desocupada na capital.

Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos.

Segundo a Defesa Civil, a área da mina número 18 ameaça desabar a qualquer momento, com potencial de criar na área uma cratera maior que o estádio do Maracanã.

A Braskem informou que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas também é possível que o solo se estabilize e pare de afundar.

Referendo na Venezuela aprova incorporação de Essequibo

Cidade de Lethem, na Guiana, atrai turistas brasileiros em busca de compras e trabalho

Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.

A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.

Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o “sim” de 95,94%.

“Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente”, escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

A Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.

Brasil garante dobradinha na Liga Mundial de Skate Street

Rayssa Leal, SLS Super Crown World Championship, final da Liga Mundial de Street Skate

O Brasil foi o grande vencedor do SLS Super Crown World Championship (a final da Liga Mundial de Street Skate) com o título de Rayssa Leal no feminino e Giovanni Vianna no masculino neste domingo (03) no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo.

A maranhense de 15 anos garantiu o bicampeonato da competição com o total de 31,9 pontos na decisão, na qual superou a japonesa Momiji Nishiya (2ª colocada com 30,6 pontos) e a norte-americana Paige Heyn (3ª colocada com 28,8 pontos).

“No topo do mundo. Toda honra e glória seja a Deus. Obrigada time por todo apoio e amor. Eu amo vocês”, publicou a brasileira em seu perfil em uma rede social após a conquista do título.

Conquista no masculino

Na disputa masculina o lugar mais alto do pódio também foi ocupado por um brasileiro, Giovanni Vianna, que somou o total de 36,4 pontos. O francês Vincent Milou garantiu a prata com 36,3 pontos e o português Gustavo Ribeiro ficou em terceiro com 27,1 pontos.

PSOL lança Dani Portela como pré-candidata à Prefeitura do Recife

Com a decisão tomada neste domingo (3), durante o Congresso Municipal do PSOL, na presença de mais de 150 delegadas e delegados, a deputada Dani Portela passa a ser a única mulher, até o presente momento, a postular o cargo de prefeita do Recife, em 2024, em oposição a João Campos.

“Eu quero ser candidata à prefeita do Recife porque, como o Presidente Lula sempre diz, é preciso incluir os pobres no orçamento público. O Recife é hoje uma das cidades mais desiguais do país. As palafitas voltaram à nossa cidade e em todos os lugares por onde andamos vemos famílias inteiras morando nas ruas e pessoas passando fome. É essa realidade que eu quero mudar. Governar é muito mais que fazer obras, é principalmente priorizar as pessoas”, pontuou Dani.

A pré-candidata defende a ampliação das políticas públicas do Governo Federal nos municípios. “Quero governar o Recife com um projeto alinhado ao do Presidente Lula e que se contraponha ao da extrema-direita e da direita tradicional. Quero governar dialogando com os trabalhadores e trabalhadoras dessa cidade, fortalecendo o serviço público, porque são os mais pobres que mais precisam dele. Quero ser a primeira prefeita negra do Recife para governar para aqueles e aquelas que são sempre excluídos das prioridades das políticas públicas, mas que são a maioria da nossa cidade”, finalizou.

O presidente estadual do PSOL, Thiago Paraíba, ressaltou a decisão do encontro. “É uma importante decisão que o PSOL toma, definindo a companheira Dani Portela como nossa pré-candidata a prefeita do Recife. Certamente, ela representará muito bem o programa de esquerda que vamos apresentar à sociedade e, pelo caráter estratégico do Recife, contribuirá para fortalecer o partido em todo o estado”, destacou.

A partir de agora, o PSOL junto a Rede, partido com o qual está federado, deverá abrir diálogo com as siglas de esquerda e movimentos sociais para debater a cidade

Palmeiras vence e coloca mão na taça do Campeonato Brasileiro

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O Palmeiras derrotou o Fluminense por 1 a 0, neste domingo (3) no Allianz Parque, para colocar uma mão no troféu do Campeonato Brasileiro. Com esta vitória o Verdão chegou aos 69 pontos, abrindo uma vantagem de três para seus adversários mais próximos quando falta apenas uma rodada para o final da competição.

Após este triunfo a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira é campeão até mesmo com um empate na rodada final do Brasileirão. Até mesmo em caso de derrota para o Cruzeiro no Mineirão dificilmente o Palmeiras perde a conquista, pois tem um saldo de gols muito maior do que os de seus últimos perseguidores (oito para o Atlético-MG e 16 para o Flamengo), que têm a possibilidade de igualar o número de pontos e de vitórias.

Diante de um Fluminense que entrou em campo com uma equipe alternativa, para poupar jogadores para o Mundial de Clubes, cujo início se aproxima, o Verdão não encontrou grandes dificuldades para chegar à vitória. Aos 29 minutos Zé Rafael tocou para Breno Lopes, que invadiu a área em velocidade antes de bater na saída do goleiro Fábio.

A missão da equipe de Abel Ferreira ficou mais simples no início da etapa final, quando o jovem lateral Justen foi expulso, logo aos dois minutos, após entrada dura em Piquerez. Com o revés o Fluminense ficou estacionado na 7ª posição com 56 pontos.

Flamengo vivo

Uma das equipes que ainda têm pequenas chances de ser campeão é o Flamengo, que bateu o Cuiabá por 2 a 1 no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro abriu uma vantagem de dois gols no primeiro tempo graças a Luiz Araújo e Pedro, enquanto Clayson marcou o gol de honra do Dourado.

Na rodada derradeira da competição o Flamengo visita o São Paulo no Morumbi. Já o Cuiabá recebe o Athletico-PR na Arena Pantanal em seu último compromisso na competição.

Tropeço do Botafogo

Quem ficou sem chance alguma de buscar o título foi o Botafogo, que mesmo jogando no estádio Nilton Santos empatou sem gols com o Cruzeiro. Com o resultado a Raposa não corre mais riscos de cair para a Série B do Brasileiro.

Outros resultados:

Bragantino 1 x 0 Coritiba
Grêmio 1 x 0 Vasco
Athletico-PR 3 x 0 Santos
Fortaleza 1 x 0 Goiás
América-MG 3 x 2 Bahia

Peças de teatro inéditas de Augusto Boal são lançadas em livro

O teatro brasileiro tem entre seus maiores nomes Augusto Boal. O autor, que viveu entre 1931 e 2009, foi um dos maiores teatrólogos do século 20. Ficou conhecido mundialmente pela criação do Teatro do Oprimido, e suas peças ainda são encenadas. Boal teve diversos parceiros de criação, sendo Gianfrancesco Guarnieri um dos mais célebres. O livro Teatro Reunido, lançado nesta semana pela Editora 34, traz as peças escritas exclusivamente por Boal. 

A obra reúne 14 peças teatrais, sendo oito delas inéditas. Jansem Campos, apresentador do Programa Arte Clube, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e Rádio MEC, entrevistou Cecília Boal, viúva do dramaturgo com quem foi casado por 43 anos.

“O livro é extremamente bonito. Milton Ohata [editor] fez a seleção e escolheu peças que foram muito marcantes na trajetória de Boal, como Revolução na América do Sul, O Grande Acordo Internacional do Tio Patinhas, Murro em Ponta de Faca. São clássicos, creio eu, do teatro brasileiro, da moderna dramaturgia brasileira”, diz Cecília.

Apesar de escritas a partir da década de 1950, as obras do teatrólogo parecem escritas para o Brasil e para o mundo de hoje. Temas como política, educação, pela visão do autor, não ficaram datadas.

“Continua muito atual. A Revolução, então, particularmente, é uma obra que nunca perdeu a atualidade, porque ela fala de eleições. E ela fala de eleições num país em vias de desenvolvimento. E, de fato, a gente vê como as pessoas que não têm uma educação cívica, uma educação cidadã, são manipuladas”, avalia Cecília.

O livro Teatro Reunido traz peças inéditas que Boal escreveu no começo da década de 1950 para uma temporada em Nova York com John Gassner, mestre de Tennessee Williams e Arthur Miller, e ainda para o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado por Abdias do Nascimento.

Augusto Boal foi um homem do fazer coletivo, um homem de movimentos, de grupos, de partido. - Instituto Augusto Boal/ Reprodução
Augusto Boal foi um homem do fazer coletivo, um homem de movimentos, de grupos, de partido – Instituto Augusto Boal/ Reprodução

“Foram as peças que Boal, muito jovem, com 20, 21 anos, escreveu para o TEN, Teatro Experimental do Negro, que foi criado e dirigido por Abdias Nascimento. Abdias Nascimento foi um dos pais artísticos de Boal. Boal estava começando, estava nos primórdios, e foi apresentado a Abddias pelo Nelson Rodrigues, que foi outra espécie de pai”, relembra.

A companheira de Boal lembra que Abdias e Nelson liam todas as peças que Boal escrevia. “São as peças de um dramaturgo debutante, ou seja, não são peças ainda muito bem resolvidas, digamos assim. São peças de um jovem e tem esse interesse, creio eu, de conhecer o que o Boal, de 21 anos, escreveu para o Abdias. E o interessante, no caso, é que o TEN montou todas essas peças.”

Após criticar acordo com Mercosul, Macron anuncia verba para Amazônia

02.12.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, na Expo Dubai. Dubai - Emirados Árabes Unidos. 

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou neste sábado (2) que irá repassar 500 milhões de euros – cerca de R$ 2,68 bilhões – para preservação da Amazônia nos próximos três anos. Macron deu a declaração em uma postagem no X (antigo Twitter).

“Com o Brasil, estamos determinados a preservar as florestas. Nos próximos três anos, a França dedicará 500 milhões de euros à sua preservação”, disse Macron. A declaração veio acompanhada de uma foto dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião bilateral na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nos Emirados Árabes.

O anúncio foi feito horas depois de Macron ter criticado o acordo Mercosul União Europeia, que chamou de “incoerente” e em relação ao qual disse ser “totalmente contra”. Ele afirma que o acordo, que vem sendo negociado há décadas, está sendo “mal remendado” na tentativa de ser fechado.

“[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, acrescentou.

Pouco após a fala, que ocorreu em seguida a uma reunião bilateral, o presidente Lula disse que seu homólogo francês tem o direito de se opor. “A França sempre foi um país mais duro para se fazer acordos, porque a França é mais protecionista”, afirmou Lula.

Fundo Amazônia

Na manhã deste sábado (2), também o Reino Unido anunciou a destinação adicional de 35 milhões de libras (cerca de R$ 215 milhões) para o Fundo Amazônia, além dos 80 milhões de libras (R$ 500 milhões) que já havia anunciado em maio.

“Se não tiver acordo, paciência”, diz Lula, sobre Mercosul e UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (3), que caso não haja o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), não foi por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Ontem (2), Lula se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, na tentativa de avançar com a negociação.

Nos últimos dias, o presidente brasileiro esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral. A Alemanha é um dos países que defende o acordo Mercosul-UE.

“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assuma a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer uma acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão, é sempre ganhar mais e nós não somos mais colonizados, nós somos independentes, nós queremos ser tratados apenas com o respeito de países independentes que temos coisas pra vender, e as coisas que temos têm preço. O que queremos é um certo equilíbrio”, disse Lula.

O presidente francês é contra o acordo Mercosul-UE, dizendo ser “incoerente” e “mal remendado”. “[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, afirmou Macron, neste sábado.

Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas. Além disso, o presidente brasileiro defende alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre licitações de compras governamentais, pois, para ele, é uma política indutora do desenvolvimento da indústria nacional e oportunidade para pequenas e médias empresas.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. Ele cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

“Se não tiver acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”, completou Lula.