A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027.

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.

Começou no último dia 3 de janeiro, a pré-produção da captação de imagens para campanha publicitária da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

A competente equipe de figurinos e adereços sob a coordenação da atriz e arquiteta Marina Pacheco, que assina a direção de arte do espetáculo, já se encontra nas muralhas do maior teatro ao ar livre do mundo.

A partir do proximo dia 10, o elenco convidado chegará a Pernambuco para gravação.

José Loreto- Jesus

Letícia Sabatella- Maria

Leopoldo Pacheco – Pilatos

Werner Schunemann – Herodes

Luana Cavalcante – Herodíades

A temporada 2025 será de 12 a 20 de abril.

Abertura dos portões às 16h

Início dos espetáculos às 18h

Ingressos à venda no site novajerusalem.com.br

Parcelado em até 12 X , com juros da operadora

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) definiram, nesta terça-feira (7), os três nomes que compõem a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2025-2027. A votação, realizada de forma eletrônica, apontou como mais votados o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, com 262 votos, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 257 votos, e o procurador Silvio José Menezes Tavares, com 180 votos. Agora, a lista segue para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que será responsável por nomear o novo chefe do MPPE.

A eleição ocorreu entre 9h e 17h, por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SEV). Promotores e procuradores puderam escolher de um a três nomes entre os cinco candidatos inscritos. Além dos três integrantes da lista tríplice, participaram da disputa a promotora Deluse Amaral Rolim Florentino, que obteve 172 votos, e o promotor Maviael de Souza Silva, com 160 votos. De acordo com o MPPE, o processo transcorreu sem incidentes, e a apuração dos resultados foi realizada logo após o encerramento do pleito.

A escolha final caberá à governadora Raquel Lyra, que deverá decidir, nos próximos dias, quem comandará o Ministério Público de Pernambuco pelos próximos dois anos. O novo Procurador-Geral substituirá o promotor Marcos Antônio Matos de Carvalho, que deixa o cargo para assumir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (8).

Escolhidos

Os três candidatos escolhidos possuem carreiras consolidadas no MPPE. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, de 50 anos, atua no Ministério Público há 25 anos e atualmente é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na infância e juventude. Ele também exerce a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral desde 2022.

Maria Lizandra Lira de Carvalho, de 51 anos, tem 20 anos de trajetória no MPPE. Atualmente, é titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, atuando em direitos humanos, e ocupa o cargo de ouvidora do Ministério Público desde março deste ano.

Silvio José Menezes Tavares, de 55 anos, é procurador de Justiça e possui 31 anos de carreira no MPPE. Desde 2014, é titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, onde desempenha papel estratégico na área jurídica do órgão.

com informações do Blog da Folha

Na tarde desta terça-feira (07/01/2025), foi publicada a Portaria nº 07/2025, que regulamenta a formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Caruaru para o biênio 2025-2026. Em conformidade com o regimento interno, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Bruno Lambreta, oficializou a composição das comissões, determinando que cada uma será formada por três membros, com mandato de dois anos, exceto a Comissão de Ética Parlamentar, que contará com cinco integrantes. Confira a composição completa das comissões:

Comissões Permanentes 2025-2026

Finanças e Orçamento

• Presidente: Lula Torres e Paulinho (PSDB)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

• João Neto (PSD)

Legislação

• Presidente: Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

• Cabo Cardoso (Avante)

• Renato Lyra (PP)

Obras e Urbanismo

• Presidente: Edmilson do Salgado (PSDB)

• Fagner dos Animais (PDT)

• Cabo Cardoso (Avante)

Educação, Cultura e Esporte

• Presidente: Professor Jorge Quintino (PODEMOS)

• Júnior Letal (PP)

• Taffarel (PDT)

Saúde

• Presidente: Lula Torres e Paulinho (PSDB)

• João Neto (PSD)

• Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

Direitos Humanos

• Presidente: Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

• Gil Bobinho (PSB)

• Thiago Macaco (PODEMOS)

Meio Ambiente

• Presidente: Raminho Xavier (PSD)

• Fagner dos Animais (PDT)

• Thiago Macaco (PODEMOS)

Juventude

• Presidente: Renato Lyra (PP)

• Mano do Som (PDT)

• Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

Segurança

• Presidente: Cabo Cardoso (Avante)

• João Neto (PSD)

• Delegado Lessa (Republicanos)

Direitos da Mulher

• Presidente: Professor Jorge Quintino (PODEMOS)

• Mano do Som (PDT)

• Renato Lyra (PP)

Defesa dos Animais

• Presidente: Fagner dos Animais (PDT)

• Renato Lyra (PP)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

Desenvolvimento Econômico

• Presidente: Sílvio Nascimento (PL)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

• Júnior Letal (PP)

Agricultura

• Presidente: Raminho Xavier (PSD)

• Edson do MST (PT)

• Edmilson do Salgado (PSDB)

A Portaria reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Caruaru em garantir a pluralidade e a representatividade no funcionamento das comissões, essenciais para o bom andamento das atividades legislativas.

Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) denuncia a falta de pagamento do salário de dezembro e de ⅓ de férias. Tradicionalmente, os salários deveriam ter sido pagos até o último dia útil de dezembro, mas, até o momento, o pagamento não foi efetuado.

Em uma conversa com a secretária executiva de Finanças, Nely Brandão, o sindicato foi informado de que o saldo nas contas da prefeitura é insuficiente para cobrir os vencimentos da categoria. Apesar do repasse federal de R$13,4 milhões em dezembro, a conta do FUNDEB, responsável pelos repasses, possui apenas R$5 milhões disponíveis. A folha de pagamento da Secretaria de Educação gira em torno de R$11 milhões mensais, tornando impossível realizar o pagamento com o saldo atual.

A nova gestão ainda não tem acesso às contas da prefeitura, apenas podendo ver os extratos, o que impossibilita qualquer movimentação financeira. Embora a equipe esteja buscando alternativas, como o remanejamento de recursos e a obtenção de empréstimos, ainda não há garantias de que os salários serão pagos, o que tem gerado grande preocupação entre os servidores da educação.

“O cenário é extremamente desastroso. E sabemos que essa situação é um reflexo da gestão anterior, que deixou um legado financeiro problemático. Não sabemos exatamente o que ocorreu, pois ainda não temos autonomia para averiguar, mas a realidade é clara”, afirmou Iramaia Vasconcelos, presidente do SINPROP. Ela também ressaltou que o sindicato está empenhado na elaboração de um plano de ação para enfrentar a crise financeira e garantir os direitos dos professores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou novas regras para regulamentar a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde, já em vigor. As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro, e conferem maior transparência e segurança aos beneficiários e devem ser adotadas por todas as operadoras de planos de saúde, em todos os tipos de contrato. As novas regras estão regulamentadas na Resolução Normativa 585/2023.

Segundo o advogado especialista em Direito Médico, Fábio Gonçalves, essas mudanças tem como objetivo de garantir que as mudanças sejam feitas sem prejudicar o consumidor. “Entre as principais mudanças estão a ampliação das regras da portabilidade, a obrigação da comunicação individualizada e a necessidade de manter ou elevar a qualificação do hospital a ser substituído”, esclarece.

Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário poderá fazer a portabilidade sem precisar cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos). Também não será exigido que o plano escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.

Outro ponto importante para os beneficiários é que as operadoras serão obrigadas a comunicá-los, individualmente, sobre exclusões ou substituições de hospitais e serviços de urgência e emergência contratadas dentro do hospital na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência do término da prestação de serviço.

Resumo das principais mudanças nos planos de saúde

Para o consumidor:

🔹Direito à portabilidade sem prazo de permanência no plano ou por faixa de preço compatível;

🔹Em casos de alteração de rede (hospitalar ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar), o beneficiário terá direito à portabilidade tanto no município de residência quanto no município de contratação do plano;

🔹Comunicação individualizada sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência com antecedência mínima de 30 dias.

Para a operadora:

🔹Hospitais menos utilizados poderão ser excluídos, mas os consumidores terão acesso a prestadores mais utilizados, de referência e qualificados.

Quando uma operadora decidir retirar um hospital da sua rede credenciada, ela agora será obrigada a considerar a localização do prestador e seu impacto na região atendida.

Caso o hospital removido seja responsável por até 80% das internações da área, a operadora deverá substituí-lo por outro hospital da mesma qualidade ou superior.

Além disso, a operadora deve garantir que os serviços de urgência e emergência oferecidos pelo hospital substituto atendam aos mesmos requisitos do hospital excluído. Isso deve ser feito com base no uso dos serviços nos últimos 12 meses.

SERVIÇO:

Falcão & Gonçalves Advocacia

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 307 – Sl 1001

Instagram: @falcaoegoncalvesadv

O vereador Júnior Letal e a presidente do Centro Social Júnior Letal, Lylian Galindo, se reuniram nesta segunda-feira com os feirantes do bairro Agamenon para discutir melhorias no local onde a feira é realizada. Durante o encontro, foram abordadas diversas questões importantes para os trabalhadores que comercializam frutas, verduras, carnes e outros itens no mercado local.

Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a necessidade de aprimorar a infraestrutura da feira, garantindo melhores condições de trabalho para os feirantes e uma experiência mais agradável para os consumidores. As melhorias propostas incluem a reorganização da feira, além de uma melhor organização dos estandes para facilitar o fluxo de pessoas.

O vereador Júnior Letal enfatizou o compromisso do seu mandato em promover o desenvolvimento do comércio local e apoiar os pequenos comerciantes. A presidente do Centro Social também reforçou a importância da parceria entre o poder público e a comunidade para alcançar as melhorias necessárias.

A reunião foi produtiva e os feirantes saíram otimistas quanto às futuras mudanças, que visam não apenas melhorar o ambiente da feira, mas também valorizar o trabalho dos comerciantes e fomentar a economia local.

Por Marcelo Rodrigues

Imagine uma cidade onde escolas, hospitais, UPAs, creches e parques funcionam com energia limpa, captada diretamente do sol. Esse cenário, que pode parecer futurista, é uma possibilidade real para os municípios nordestinos, especialmente quando consideramos o potencial solar da região. A energia fotovoltaica, que converte a luz do sol diretamente em eletricidade, se apresenta como uma alternativa ideal para a região, e essa busca por soluções sustentáveis para combater as mudanças climáticas tem se tornado uma prioridade em diversas partes do mundo.

No Brasil, algumas cidades nordestinas têm se destacado ao adotar a energia solar como fonte de abastecimento para seus prédios públicos. De escolas a hospitais, passando por praças e centros de saúde, essas cidades estão não apenas melhorando a eficiência energética dos serviços, mas também contribuindo significativamente para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Essa ação é uma clara adesão aos compromissos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris e o Protocolo de Kyoto, que buscam mitigar os impactos das mudanças climáticas.

No contexto local, a instalação de sistemas solares é uma das formas mais eficazes de contribuir para o cumprimento das metas climáticos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU são um conjunto de 17 metas globais estabelecidas para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. A energia solar em cidades nordestinas está diretamente ligada a vários desses objetivos, como o ODS 7, que busca garantir acesso à energia limpa e acessível para todos, e o ODS 13, que promove a ação contra as mudanças climáticas.

O Nordeste brasileiro é privilegiado com um dos maiores índices de insolação do mundo. Aproveitar essa riqueza natural para alimentar prédios públicos com energia solar não é apenas uma decisão inteligente, mas uma necessidade para garantir a sustentabilidade e reduzir a pegada de carbono. Com a construção de parques de energia solar nos municípios, o impacto seria transformador: além de diminuir os custos com eletricidade, os recursos economizados poderiam ser reinvestidos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Essa transformação beneficia toda a comunidade. Imagine escolas abastecidas por energia solar, onde as crianças não apenas estudam, mas também aprendem, desde cedo, sobre a importância de cuidar do meio ambiente. Hospitais e UPAs funcionando com estabilidade energética, sem interrupções, graças à fonte solar. Creches e unidades de saúde que se tornam exemplos de sustentabilidade para a população. Ao adotar essa iniciativa, os municípios não apenas economizariam recursos, mas também contribuiriam ativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se às metas globais de combate às mudanças climáticas.

A construção de parques solares municipais vai além de abastecer prédios públicos. Eles podem se tornar centros de aprendizado, inspirando empresas e moradores a adotarem práticas sustentáveis. Além disso, a criação desses parques gera empregos verdes, movimenta a economia local e reforça o papel social das cidades no cuidado com o planeta. É um investimento que transforma a gestão pública em um exemplo de responsabilidade e inovação.

A transição para a energia solar é mais do que viável, é uma oportunidade de ouro. No Nordeste, onde o sol brilha praticamente o ano inteiro, é hora de transformar essa luz em energia para impulsionar as cidades rumo a um futuro mais sustentável. Afinal, o compromisso com as próximas gerações começa com as decisões que tomamos hoje. Usar a energia do sol é mais do que uma solução prática; é um ato de cuidado e responsabilidade com o planeta e com as pessoas.

Agora, mais do que nunca, é preciso que as cidades nordestinas sejam exemplo, para que juntos possamos construir um Brasil mais verde, justo e resiliente às mudanças climáticas.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados. Estudante de Botânica.

Pernambuco fechou o ano de 2024 com duas excelentes notícias na área da segurança pública: o último mês do ano registrou a maior redução de homicídios dos últimos 11 anos e, na comparação com 2023, de janeiro a dezembro o Estado diminuiu o número de assassinatos em 5,4%. As informações foram detalhadas nesta segunda-feira (6), durante reunião de monitoramento do programa Juntos Pela Segurança, realizada semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause liderou o encontro.

“É uma alegria sem tamanho ver que Pernambuco conseguiu, pelo oitavo mês consecutivo, manter em queda os números de homicídios, o que nos levou a um 2024 muito melhor do que o ano anterior. E tudo isso não é fruto do acaso. Por meio do Juntos Pela Segurança nós estamos garantindo investimentos históricos na segurança pública do nosso Estado, estamos comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência. Com essas ações e o trabalho árduo dos homens e mulheres que trabalham em cada órgão e secretaria que faz parte do programa estamos conseguindo, enfim, virar o jogo da nossa segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), em dezembro de 2024 Pernambuco registrou 290 casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). No mesmo mês do ano anterior foram 344 registros, ou seja, tivemos uma redução de 15,7% no número de homicídios. No acumulado do ano a retração foi de 5,4%, com 3.639 boletins de ocorrência em 2023 e 3.441 casos em 2024.

Após a reunião, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em diversos outros indicadores. “Além dessa redução nos homicídios, também celebramos outras quedas significativas, como nos crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos, crimes em coletivos, crimes contra a mulher, feminicídios. Este é um trabalho que não para e que não há medida de esforços para que ele possa acontecer de maneira exitosa”, pontuou.

Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira afirmou que a expectativa é que em 2025 os números conquistados no ano passado possam se tornar ainda melhores. “Esses resultados nascem de um diagnóstico detalhado e preciso que, juntamente com o comprometimento e trabalho integrado das nossas forças de segurança, nos permitiu entender os problemas e otimizar os recursos que já estavam disponíveis. Com o nosso trabalho diário, vamos continuar avançando na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população”, cravou.

As estatísticas da SDS apontam, ainda, que comparando o mês de dezembro de 2023 com o de 2024, os homicídios contra mulheres diminuíram 35,7%, saindo de 28 para 18 registros. A queda dos feminicídios foi de 30%, passando de 10 para sete casos. Os crimes de estupro retraíram em 34,6%, indo de 246 para 161 boletins de ocorrência. No acumulado do ano, esses crimes diminuíram 7,5% (homicídios contra mulheres), 8,5% (feminicídios) e 15,8% (estupro).

O crime de Violência Doméstica contra a Mulher retraiu 9,5% no mês de dezembro, passando de 4.756 (2023) para 4.302 (2024) denúncias. De janeiro a dezembro, houve uma variação para cima de 2,8%. “Esse é um dado de extrema importância para a SDS. Precisamos encorajar, cada vez mais, que as vítimas procurem as polícias e denunciem. Dessa forma, conseguiremos salvar mais vidas, rompendo o ciclo de morte que acontece com o feminicídio”, alertou a secretária.

No ano de 2024, as forças policiais conduziram para as delegacias 31.122 pessoas em flagrante delito por crimes de violência doméstica, tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios, entre outros. Neste período também foram apreendidas 5.962 armas.

A reunião contou com a presença de Paulo Paz, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Ricardo Lopes; do coronel Iremberg Leal de Barros; do gestor-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e de Renato Leite, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Uma vitória significativa para pessoas com deficiência foi alcançada com o veto ao artigo que limitaria o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas a quem apresenta deficiências moderadas ou graves. A decisão assegura que pessoas com autismo nível 1 (grau leve) e síndrome de Down continuem sendo reconhecidas como elegíveis para o benefício, consolidando um importante avanço na inclusão social.

O BPC, previsto na Lei 15.077/2024, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal para aqueles cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Com as mudanças sancionadas, o benefício agora pode ser concedido a mais de um membro da mesma família, sem que isso interfira no cálculo da renda familiar total.

Além disso, foram implementadas novas exigências, como o registro biométrico e a atualização cadastral obrigatória a cada dois anos, visando maior controle e transparência na concessão.

O advogado Dr. Luis Henrique destaca que a manutenção do benefício para pessoas com deficiência leve, como autistas, é essencial para assegurar a sobrevivência digna e a proteção social desse grupo. “O reconhecimento da condição biopsicossocial do indivíduo é fundamental para avaliar não apenas a deficiência em si, mas também as barreiras sociais e regionais enfrentadas, que muitas vezes tornam inviável uma vida autônoma sem o suporte financeiro do BPC”, afirma.

Com essas alterações, o BPC reforça sua posição como uma ferramenta fundamental na promoção da equidade e suporte para pessoas em condições de vulnerabilidade extrema.