Procon Caruaru participa do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira a partir desta segunda-feira (10)

 

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, participa, a partir desta segunda-feira (10), do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira 2025, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e instituições financeiras parceiras. Através da iniciativa, os consumidores têm a chance de reorganizar pendências financeiras junto a bancos e financeiras em condições especiais até o dia 31 de março.

 

O mutirão é realizado em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o Brasil. Podem ser regularizadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado e outras formas de crédito adquiridas em instituições bancárias e financeiras, desde que estejam em atraso, não possuam bens como garantia e não estejam prescritas.

 

As instituições bancárias estão comprometidas em oferecer vantagens para que seus clientes quitem essas pendências com condições especiais. Não serão contempladas no mutirão:

 

• Dívidas que tenham bens como garantia (como veículos, motocicletas e imóveis);

• Dívidas prescritas;

• Contratos cujas parcelas estejam em dia.

 

Para tornar o processo mais acessível ao consumidor, são disponibilizados diversos canais de atendimento. Vale ressaltar que, em todos eles, as condições oferecidas pelas instituições financeiras serão as mesmas. Assim, a recomendação inicial é entrar em contato diretamente com seu banco ou financeira e manifestar interesse na renegociação pelo mutirão.

 

“É essencial lembrar que qualquer acordo deve começar com um valor que caiba no seu orçamento. Por isso, a dica é planejar suas finanças e identificar quanto pode destinar para essa negociação. O planejamento financeiro é crucial tanto para sair das dívidas quanto para concretizar seus planos após limpar seu nome da lista de inadimplentes”, destaca a gerente geral do Procon, Cynthia Nunes.

 

Para verificar se a instituição financeira com a qual deseja negociar está participando do Mutirão da Febraban, basta procurar o Procon Caruaru, situado na Rua Silvino Macêdo, nº 71, Maurício de Nassau. O consumidor também pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98384-5909, pelo telefone (81) 3101-0088 ou pela plataforma Caruaru Digital.

Ministra vai assumir Superior Tribunal Militar, e discurso de posse terá tom feminista

Por Salma Freua

Do jornal O Tempo

Na próxima quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), sendo a primeira mulher eleita para o cargo em 217 anos de história do órgão. Mineira de Belo Horizonte, ela se define como feminista e adiantou, em entrevista exclusiva a O TEMPO, que seu discurso de posse será, também, em defesa das mulheres.

“Meu discurso terá um tom pró-equidade, feminista — que sou assumidíssima — em favor das mulheres, das minorias e de todos nós que, de alguma forma, ainda somos alijados em espaços que são pré-estabelecidos numa sociedade que não tem mais espaço para isso”, disse a futura presidente do tribunal. A entrevista completa será exibida no programa Café com Política de segunda-feira (10), às 9h, no Youtube de O TEMPO.

Equidade

Segundo a ministra, o discurso dará o tom de como será a sua gestão à frente do STM no biênio 2025-2027. “Hoje, a democracia exige que as minorias sejam ouvidas e respeitadas e que a voz da maioria as contemple também dentro dos espaços de poder, dos discursos e das políticas governamentais. Então, todo meu discurso será nesse sentido, em favor da inclusão, da alteridade e pró-equidade, que é o que eu pretendo desenvolver na minha presidência”.

Maria Elizabeth afirmou também que pretende desenvolver uma gestão transparente: “é um dos pilares sobre os quais eu vou fazer questão absoluta de nortear a minha gestão”, além da “defesa do Estado Democrático de Direito”.

A entrevista para O TEMPO foi concedida na sexta-feira, 28 de fevereiro, véspera de Carnaval. A ministra também comentou sobre o que achou do filme “Ainda Estou Aqui”, defendeu a democracia e disse o que pensa sobre as denúncias de tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre suas raízes mineiras (assistam no Canal de O TEMPO no Youtube, na segunda (10), às 9h.

“Já estou em Brasília há muitos anos, mas nunca perdi contato com Minas Gerais. Meus pais são mineiros: meu pai é da Zona da Mata, minha mãe é do Sul de Minas, de Caxambu, e eu nasci em Belo Horizonte. Tenho família em Belo Horizonte e também no interior, mas mais em BH”, contou a ministra, ao se lembrar também do Clube da Esquina.

“A minha trajetória em BH foi uma trajetória cheia de boas lembranças, cheia de memórias felizes, do Clube da Esquina, que eu acompanhei sentada nos muros do Sacré-Couer, onde eu estudei. Então, eu realmente tenho um apreço muito grande por Minas Gerais”, afirmou.

A ministra afirmou que “sufragistas morreram para que hoje eu pudesse me sentar nessa cadeira” e destacou a importância de ter uma mulher no cargo.

Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Movimentação do comércio nas lojas da SAARA (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), centro da cidade.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•     4,5 milhões: grafia inconsistente

•     3,5 milhões: falecidos

•     30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•     20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•     100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•     984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•     651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•     33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•     Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

STF e Porta dos Fundos mostram decisões que protegem mulheres e meninas em campanha

Montagem de duas fotos coloridas, do lado esquerda duas mulheres estão sentadas uma diante da outra em mesa de escritório; na outra mulher branca se apoia em balcão ao lado de boneco de panoFotos: Porta dos Fundos
No Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos – plataforma de vídeos de humor – lançam uma campanha para conscientizar o público sobre os direitos das mulheres e as leis que garantem sua proteção. A iniciativa, que não envolveu o pagamento de cachês nem qualquer outro tipo de contrapartida financeira, tem o objetivo de tornar essas informações mais acessíveis e didáticas.

A campanha inclui dois vídeos, que abordam temas essenciais. O primeiro é publicado neste sábado (8), e o segundo, no dia 10.

Com roteiro de Kika Hamaoui e Gustavo Vilela e participação do Gregório Duvivier, o primeiro vídeo aborda a tese da “legítima defesa da honra”, que por anos foi usada para justificar feminicídios e agressões contra mulheres. a esquete ironiza essa justificativa ultrapassada que já foi derrubada pelo STF.

Já o segundo vídeo, escrito por Barbara Duvivier e Gabriela Niskier, questiona a falsa narrativa de que o passado da vítima pode interferir em casos de assédio ou crime sexual. O conteúdo destaca como esse tipo de julgamento desestimula denúncias e ajuda a perpetuar a impunidade.

“O Porta dos Fundos ficou muito feliz com o convite do STF para ser a plataforma da campanha. O humor é uma excelente ferramenta para provocar reflexões”, afirma Joema Martins, Diretora de Estratégias do Porta dos Fundos.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a parceria contribui de forma significativa para a disseminação de informações que são de interesse público. “As decisões citadas nos vídeos do Porta dos Fundos já estão mudando a vida de muitas mulheres. O Supremo Tribunal Federal julgou inaceitável o argumento da legítima defesa da honra e considerou que fere os direitos fundamentais da mulher considerar o passado dela durante um processo por assédio, por exemplo. E é importante comunicar esses entendimentos assim, de maneira ilustrativa e popular. Estamos certos de que esse conteúdo vai levar muita gente a refletir sobre a importância de proteger as mulheres da violência física, processual e outras formas de abuso”.

A Ouvidora da Mulher do STF, Cristina Telles, destaca que se trata de mais uma ação que busca aproximar o Tribunal e a Constituição da sociedade. “Estamos falando de direitos fundamentais das mulheres à não-violência; direitos que, por mais básicos que possam parecer, precisaram ser reconhecidos e declarados no Tribunal, porque ainda havia resistência social a eles”. A ouvidora lembrou ainda que a parceria entre o STF e o Porta dos Fundos “é, acima de tudo, uma forma de comunicar o absoluto repúdio da Constituição de 1988 a qualquer forma de violência contra meninas e mulheres; a não aceitação a quaisquer justificativas para essa violência, em especial aquelas baseadas em estereótipos sobre qual deveria ser o papel da mulher na sociedade”.

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 12 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.837 da Mega-Sena realizado neste sábado (08). As dezenas sorteadas foram: 03 – 14 – 34 – 35 – 42 – 50.

A quina teve 42 apostadores ganhadores e cada um vai receber  R$ 57.145,35. Os 2.740 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.251,35,

O próximo sorteio será na terça-feira (11). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Margareth diz ser “inaceitável” punição por uso de iorubá no carnaval

Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em oorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).

A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro.

“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).

 

“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.

Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada.

Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”

Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Indignação
A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.

“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.

Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.

A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.

“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.

Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.

Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Liesa

A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.

“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.

 

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

Rio de Janeiro (RJ) - 26/12/2024 - 100 fotos melhores de 2024, retrospectiva - Foto feita em 08/03/2023 - Ato denúncia em frente à Câmara Municipal, organizado pelo campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, colocarão 210 cruzes nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, simbolizando cada uma das 111 mulheres assassinadas no estado em 2022 e as 99 mulheres assassinadas em 2023. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar nesta terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 - Ato unificado pelo dia internacional de luta da mulher, com o tema
São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.

Rodrigo Pinheiro participa de almoço com Gilberto Kassab e a governadora Raquel Lyra

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), esteve no Recife, neste domingo (9), para um almoço com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O encontro reuniu a governadora Raquel Lyra, o ministro da Pesca, André de Paula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, além de um grupo seleto de prefeitos e empresários. O objetivo foi discutir o cenário político e os rumos de Pernambuco.

Durante a reunião, Pinheiro reforçou sua aliança com a governadora. “Sou aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, que vai se filiar ao PSD, e vou ajudá-la onde ela estiver. Mas, no momento, sou muito útil ao PSDB e estarei disponível para o que o partido precisar”, afirmou o prefeito.

A presença de Rodrigo Pinheiro no encontro sinaliza sua proximidade com lideranças do PSD, partido que tem ampliado sua base no estado. No entanto, ele segue como um dos principais nomes do PSDB em Pernambuco, reforçando seu compromisso com a legenda enquanto as movimentações políticas para 2026 começam a ganhar forma.

Defesa da honra: entenda o argumento invalidado pelo STF por naturalizar a violência contra a mulher

Foto colorida de uma mulher de cabelos pretos e um grande sorriso, ao lado de um boneco de pano. Na imagem está escrito RecadinhoFoto: Porta dos Fundos

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos divulgam o primeiro de dois vídeos que buscam ampliar a conscientização sobre os direitos das mulheres.

O vídeo relembra o julgamento no Supremo que eliminou do sistema jurídico brasileiro a chamada “tese da legítima defesa da honra”. Essa ideia era usada pela defesa para justificar o comportamento de acusados, principalmente em casos de feminicídio ou agressões contra a mulher. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

Em 2021, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, concedeu liminar para proibir a aplicação da tese, e a decisão foi referendada pelo colegiado. No julgamento definitivo, em 2023, a Corte seguiu por unanimidade o voto do relator para considerar a medida como odiosa e contra os princípios da dignidade humana e do direito à vida. Para as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada), o argumento é arcaico, machista, sexista, misógino, baseado em princípios medievais.

No voto, Toffoli destacou que a manutenção daquele entendimento naturalizava a violência e estimulava o feminicídio, ao colocar a vida da mulher em situação de desvalor em relação à honra do homem e culpar a vítima por sua própria morte ou pela agressão sofrida.

Para o STF, cabe ao Estado coibir práticas abusivas e discriminatórias que validam a violência. Assim, conforme a decisão do Tribunal, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal devem excluir qualquer possibilidade de entendimento que alcance o uso da defesa da honra como argumento pela autoridade policial, pela defesa, acusação ou pelo juiz responsável pelo caso, sob pena de nulidade do julgamento.

O Tribunal entendeu também que julgamentos em que o réu foi inocentado com base na tese da legítima defesa da honra podem ser questionados mediante recurso em segunda instância, que poderá culminar ou não na determinação de um novo júri.

Foto colorida de uma mulher de cabelos pretos ao lado de um boneco de pano. Ela olha para frente enquanto fala. Na mesa em que estão apoiados, tem uma caixa com cartas, um porta canetas, um porta-tintas e um jacaré de brinquedo
Foto: Porta dos Fundos
Caso Ângela Diniz

Um caso notório foi o julgamento de Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. Em dezembro de 1976, ele matou com quatro tiros a socialite Ângela Diniz, sua namorada, em Búzios (RJ).

No julgamento, três anos depois, a tese da defesa da honra foi aplicada para justificar o assassinato perante o Tribunal do Júri, que considerou o crime como algo passional, movido por forte emoção decorrente de ofensa à honra do autor. A defesa usou supostos motivos dados pela conduta da vítima como argumentos para justificar o feminicídio.

Doca Street foi condenado a pouco mais de dois anos de prisão pelo crime. A decisão gerou grande repercussão e indignação social. A Promotoria recorreu e, em novo julgamento, Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado.

Prática cultural

A tese da defesa da honra não está prevista no Código Penal, mas a extinção dela se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista. A ação foi usada para questionar uma cultura que vinha sendo usada nos tribunais desde a instituição dos Códigos Penal e de Processo Penal, na década de 1940.

Essa prática não condizia com os princípios regidos pela atual Constituição Federal, promulgada em 1988.

Veja aqui o inteiro teor do acórdão da decisão histórica, com a íntegra dos votos de ministros e ministras.