O partido dos trabalhadores de Riacho das Almas realizou sua Plenária Municipal na última semana reafirmando sua condição de protagonismo e organização do Diretório Municipal realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho tendo como anfitriã a presidente Dona Lourdes.

Em uma atividade prestigiada pelo prefeito Dió Filho e o vice-prefeito Getúlio Cardoso, do vereador Kaio Bezerra, além de representações da Senadora Teresa Leitão e da deputada Rosa Amorim, da Direção Estadual do PT representado por Léo Bulhões, do MST por Jaime Amorim, além do Vereador Junior Miranda.

O PT pretende montar uma chapa de vereadores competitiva para 2024 e ampliar a quantidade de vereadores para o próximo período, tal confiança vem da boa relação com a gestão municipal e do alinhamento com o Governo Lula que naturalmente levará benefícios à população local.

Com a Plenária, os membros da direção foram reconduzidos para um período de mais dois anos, encerrando sua gestão em 2025.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou bastante a aprovação da Reforma Tributária, ontem, pelo Senado, por 53 votos a 24 (eram necessários pelo menos 49 votos para que a PEC fosse aprovada na Casa). Em suas redes sociais, ela postou um vídeo gravado ainda no plenário, logo após a aprovação. A senadora elogiou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e parabenizou o governo Lula, “que pensa no povo, com desoneração, com diminuição de impostos da cesta básica. Isso vai fazer com que o pobre esteja presente no orçamento e é pra isso que a justiça tributária vai ser feita”.

Questionada sobre a importância da aprovação, a senadora disse que “foi uma vitória significativa, pelo conteúdo do debate, pelas audiências públicas e pelas emendas que foram incorporadas, o que fez com que o placar fosse além do necessário”.

Com relação a Pernambuco, Teresa Leitão destacou o fato de o texto aprovado ter mantido os benefícios fiscais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado. Lembrou o empenho pessoal do presidente Lula para que esses benefícios fossem mantidos e disse que o Senado conseguiu corrigir o texto da Câmara, que havia retirado essa isenção fiscal. “O polo automotivo gera mais de 14 mil empregos só na Mata Norte de Pernambuco e ainda beneficia o estado da Paraíba, que, pela proximidade com Goiana, tem muita gente trabalhando lá”, ressaltou.

Como o texto da reforma sofreu alterações no Senado, ele volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Referência na promoção de eventos das mais diversas áreas da saúde, o Centro Universitário UniFavip Wyden promove o Simpósio de Biomedicina “SIMBIOMED”, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2023 e tem por objetivo promover e compartilhar conhecimento através de palestras e workshops, atualizar o estudante e o profissional da saúde no geral, sobre as inovações e pesquisas mais recentes, discutir tópicos relevantes com especialistas de cada área, realizar networking e oferecer oportunidades para que estudantes e profissionais da área estabeleçam contatos, enriquecer o currículo do estudante/profissional com a participação do mesmo nas atividades com oportunidade para submissão de artigos/resumos, e muito mais.

O evento é aberto para o público geral da área da saúde: estudantes (de todas instituições), recém-formados e profissionais atuantes. A inscrição custa R$ 20,00 com oportunidade para submeter artigos/resumos em anais. O evento disponibilizará certificado de 30h para o participante devidamente inscrito, e será de grande importância para aquele que deseja enriquecer o currículo e ter a oportunidade de fazer contato com profissionais renomados, bem como se atualizar acerca das pesquisas e inovações mais recentes da área.

O SIMBIOMED contará com profissionais renomados das áreas de Estética, Reprodução Humana, Nefrologia, Citopatologia, Parasitologia, Perícia Científica, sustentabilidade e o apoio e presença do Conselho Regional de Biomedicina – CRBM2. Os interessados podem fazer a inscrição por meio deste link: https://abre.ai/hewX, onde tem toda programação, perfis de todos os palestrantes e informações em geral.

Sete espaços culturais da capital paulista sediam, de hoje (9) até o próximo dia 19, a 31ª edição do Festival MixBrasil, o maior evento LGBTQIA+ da América Latina. O tema deste ano é A gente nunca foi tão Mix, em alusão à receptividade que o festival pretende demonstrar quanto à diversidade de linguagens que compõem a programação, orientações sexuais e identidades de gênero.

Ao longo de 11 dias, serão realizados espetáculos teatrais transmídia originários de Taiwan, da França e do Brasil, além de sessões de 119 filmes de 35 países e de 13 estados brasileiros, experiências XR com a temática queer, vindas dos Estados Unidos, Finlândia, Chile, França, Brasil, Alemanha e Portugal, literatura, performances e o tradicional Show do Gongo, com a atriz Marisa Orth. O público também poderá conferir o que há de novidade no mundo dos jogos, por meio do MixGames, que apresentará uma seleção de jogos que se engajam na luta pela diversidade e a inclusão.

O festival ainda conta com o prêmio Ícone Mix, que homenageia a atriz, roteirista, dramaturga, diretora e ativista pela representatividade trans no teatro e no cinema Renata Carvalho, e o Crescendo com a diversidade, destinado ao público infantil. Também serão atrações as instalações de experiências XR de realidades estendidas com temáticas LGBTQIA+, intercâmbio feito com a França, Finlândia, Chile, Estados Unidos e Brasil.

Sobre as atividades específicas para o público infantil, o diretor do festival, André Fischer, ressalta ser importante levar mensagens que contribuam para maior compreensão e verdadeira aceitação da comunidade LGBTQIA+, desde cedo. E, no caso do evento, a forma para trabalhar isso é também colocar a mão na massa.

“A gente acha que se passaram 30 anos [desde a primeira edição do festival] e as coisas evoluíram, certamente, mas nem tanto. Temos que ter um trabalho educativo mesmo. Por isso, quando se fala de produção cultural LGBTQIA+, está se falando de informações”, afirma Fischer.

“Há 14 anos, temos uma seção que se chama Crescendo com a Diversidade, na qual são exibidos filmes, espetáculos que tenham a ver com o tema família, a partir do ponto de vista de crianças e adolescentes. As obras têm linguagem mais lúdica. E também realiza oficinas em que debate esses temas com as crianças e elas mesmas realizam os filmes e roteiros, que vão assistir, depois, com a turma toda da escola”, explica.

Sempre de olho em títulos que passaram por festivais de cinema do mundo todo, como o de Berlim, Cannes, Veneza e San Sebastian, a curadoria do MixBrasil se preocupou em trazer para as telas alguns inéditos no Brasil. Entre os destaques estão o nigeriano Todas as Cores Entre o Preto e o Branco de Babatunde Apalowo, e o francês Orlando, Minha Biografia Política, de Paul Preciado, vencedores do Teddy Award, troféu destinado a filmes queer do Festival de Berlim,, nas categorias ficção e documentário, além do espanhol 20.000 Espécies de Abelhas, de Estibaliz Urresola Solaguren, vencedor do Prêmio Sebastiane em San Sebastian.

A programação não deixa a desejar quando se trata de títulos nacionais. Entre os representantes brasileiros, estão Assexybilidade de Daniel Gonçalves (RJ), Corpo Presente, de Leonardo Barcelos (MG), Capim Navalha, de Michel Queiroz (GO), Uma Tarde Pra Tirar Retrato, de André Sandino Costa (RJ), première mundial de Todos Morrem Tentando Fazer uma Obra Prima, de Gustavo von Ha (SP), M de Mães (SP), de Lívia Perez, e Antígônadá, de Dora Longo Bahia (SP), os dois últimos fazendo a estreia nacional no festival.

A programação online começa em 9 de novembro e poderá ser assistida gratuitamente pelas plataformas do Sesc Digital, Spcine Play e Itaú Cultural Play.

Toda a programação do 31º Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade poderá ser conferida no site do evento e no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. O evento é uma realização da Associação Cultural Mix Brasil e do Ministério da Cultura, e conta com a iniciativa da Lei de Incentivo à Cultura,  patrocínio do Itaù, Mercado Livre e SPcine, além do apoio cultural do Sesc SP.

Serviço

31° Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade
9 a 19 de novembro

Toda a programação gratuita

Locais: Cinesesc, Centro Cultural São Paulo (Sala Paulo Emílio), Spcine Olido, Teatro Sérgio Cardoso, Museu da Imagem e do Som, Instituto Moreira Salles e Museu da Língua Portuguesa.

Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria desses locais uma hora antes do início de cada sessão.

No Museu da Imagem e do Som, o acesso às experiências XR e games ocorrerá por ordem de chegada.

No Museu da Língua Portuguesa, o acesso será gratuito.

Uma das últimas etapas da Reforma Tributária foi vencida nesta quarta-feira (8). O Senado Federal aprovou, em dois turnos, o texto base do Projeto de Emenda à Constituição (45/2019) que já havia sido aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis, 24 contrários e 1 abstenção. Na segunda etapa, o placar se manteve. Como recebeu alterações, o texto   volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares votem o texto até o fim deste ano.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil tem muito a comemorar com a aprovação do texto, uma reforma esperada há mais de 30 anos. “Venceu o Brasil, pois a Reforma Tributária é uma verdadeira revolução para toda a sociedade. Ganharam os pequenos negócios, que tiveram o Simples Nacional preservado, e toda a população, que tem a perspectiva de um Produto Interno Bruto (PIB) maior em pelo menos 12 pontos ao longo de 15 anos. Vamos acompanhar os próximos passos. Grande dia”, destacou.

O ponto principal da PEC, que trata da simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país, foi mantido. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a matéria trata da isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Merece destaque a rejeição à alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS.

Em relação ao Simples Nacional, o texto aprovado opta pela manutenção do regime do Simples Nacional, o que representa uma conquista estratégica para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas – isso devido às simplificações tributárias previstas a fim de tornar o ambiente de negócios mais moderno.

Outros pontos

Cashback

A medida visa reduzir as desigualdades de renda e prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores (“cashback”). As famílias de baixa renda serão as mais beneficiadas.

Trava

A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.

Guerra Fiscal

Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo).

Compensação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. A previsão é de que sejam de R$ 8 bilhões em 2029. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Na sessão desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a leitura do relatório e a manifestação de terceiros interessados em ação que alega omissão do Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade aos trabalhadores rurais e urbanos, assegurado na Constituição Federal. Seguindo o novo formato de julgamento adotado na gestão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os votos serão apresentados em sessão a ser marcada posteriormente.

Sem regulamentação

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) argumenta que, apesar de a Constituição de 1988 ter previsto o direito à licença-paternidade, a medida nunca foi regulamentada em lei própria. Por isso, continua sendo aplicada a licença de cinco dias prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A ADO 20 começou a ser julgada no Plenário Virtual, e depois o tema foi destacado pelo ministro Barroso para julgamento presencial. Com isso, o julgamento é reiniciado, preservando-se, nesse caso, o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, e da ministra Rosa Weber, ambos aposentados.

Presença paterna

Em nome da Associação Elas Pedem Vista e do Grupo Mulheres do Brasil, a advogada Ana Carolina Caputo Bastos argumentou que a licença-paternidade de apenas cinco dias é demasiadamente curta para que as crianças possam contar com a presença paterna, o que compromete, inclusive, o seu desenvolvimento intelectual. A advogada defendeu a equiparação das licenças maternidade e paternidade como forma de garantir a saúde mental e física dos pais e proteger os direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Secundarização da paternidade

Para Luciana Silva Garcia, representante da Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a omissão constitucional do Legislativo, ao não equiparar os direitos entre pai e mãe, reforça o paradigma cultural da secundarização do papel da paternidade, relegando-a à indiferença e à negligência.

Dano social

A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, afirmou que a previsão da licença de cinco dias no ADCT não afasta o dever constitucional de o Congresso editar lei sobre o tema. Ela visa apenas reduzir o dano social decorrente do prazo necessário para a regulamentação.

O Brasil e mais 15 países vão formalizar nesta quinta-feira (9) a criação da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), entidade que terá atuação semelhante à da Interpol, na região das Américas. O ministro da Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (8) que o objetivo é fortalecer o debate que abrange os países vizinhos.

Dino adiantou que a assinatura de formalização da entidade será realizada em cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, com a celebração de acordo que envolveu o Ministério de Relações Exteriores e as embaixadas.

“Esse mecanismo é importante em face da transnacionalização do crime organizado. Então, tema como a lavagem de dinheiro hoje é essencialmente transnacional, que passa por cripto ativos.”

O ministro disse que conversou ontem com o presidente da Interpol, que é um policial dos Emirados Árabes Unidos, e que falaram sobre a “intensificação da cooperação policial sobre os crimes cibernéticos em geral, inclusive por intermédio de cripto ativos”. Comunidade de Polícias das Américas

Esse é um dos temas prioritários para a constituição da Ameripol tendo como secretário-geral, o diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, delegado Andrei Rodrigues”, afirmou, em entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

O ministro Flávio Dino e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinaram, nesta quarta-feira (8), acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco no combate à lavagem de dinheiro por grupos criminosos e, assim, asfixiar financeiramente tais organizações, especialmente as chamadas narcomilícias.

De acordo com Dino, fatos que acontecem no Brasil repercutem nos países fronteiriços e parte do que acontece lá tem repercussão direta no Rio de Janeiro, por exemplo, e em outros estados.

“Não existe, na nossa visão, bala de prata, santo graal, não existe pedra filosofal, varinha de condão no tema difícil como segurança pública e políticas públicas em geral. Não temos essa ilusão, mas acreditamos que os resultados que estão ocorrendo vão se avolumar em função deste ajuste institucional”, destacou, valorizando também a parceria com o governo do Rio de Janeiro para o combate às narcomilícias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta tarde, mas outros processos tiveram prioridade de julgamento.

O julgamento foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.

Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

As atividades da Força Aérea Brasileira (FAB) no âmbito da nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) serão voltadas para reforçar as atividades que já são realizadas rotineiramente pelos órgãos e agências que atuam nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. Segundo o major-brigadeiro do ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, 600 militares serão mobilizados para desempenhar atividades em rodízio. Também serão utilizados cães farejadores.

“O efetivo está dividido para atuar no Galeão e em Guarulhos. Vamos atuar junto aos órgãos que já atuam nos aeroportos no seu cotidiano, como uma maneira de reforçar a segurança e o combate aos ilícitos, como o transporte de drogas e de armas e outros delitos que porventura venham a ser identificados. Desde o início desse planejamento, o espírito é de colaboração e de cooperação, para aumentar a efetividade do trabalho. Vamos complementar as ações que já são rotineiramente feitas no aeroporto”, disse.

Magarão é o comandante da FAB designado para liderar as atividades da missão de GLO. Nesta quarta-feira (8), no aeroporto do Galeão, ele apresentou as diretrizes que nortearão os trabalhos. “Poderemos sim participar de revistas de passageiros e também de revistas de cargas e de bagagens. Mas vamos atuar sem prejudicar a fluidez do comércio exterior e garantindo o sigilo fiscal e a intimidade dos viajantes, respeitando o direito das pessoas”, acrescentou.

A abrangência da nova missão de GLO está delimitada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º). Além da atuação da FAB nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, foram autorizadas ações da Marinha nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo até 3 de maio de 2024. O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

Previstas na Constituição Federal, as missões de GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Como está limitada a áreas específicas de controle federal, a missão de GLO não interfere em atribuições das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio. Na segunda-feira (6), dia em que a missão teve início, a Marinha também apresentou detalhes de sua atuação. O vice-almirante Renato Rangel Ferreira disse que se trata de uma operação com foco diferente de todas as outras e a classificou de “GLO do mar”.

Articulação

Especificamente no caso de Guarulhos, a FAB também irá atuar também no acesso ao aeroporto em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Já nas vias que levam ao Galeão, estarão presentes as forças de segurança que já fazem o patrulhamento cotidianamente, sobretudo pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Segundo Magarão, há detalhes da atuação da FAB que ainda estão sendo coordenados com os órgãos e as agências que atuam nos aeroportos, em busca de um entendimento comum sobre como o emprego dos militares será mais efetivo. O superintendente da Receita Federal, Claudiney Cubeiro dos Santos, reiterou a articulação. “A Receita Federal continua desempenhando as suas atribuições. Teremos uma integração entre os órgãos e isso nos fortalece. É uma integração para combater o crime organizado”, avaliou.

De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) Jacson Rosales, questões como as revistas pessoais e a revista de bagagens estão sendo discutidas. “Estamos alinhando para que a sociedade seja o menos impactada possível com essas ações”, disse. Rosales pontua que, embora a decretação de seis meses de GLO gere na sociedade uma expectativa por um maior número de prisões e apreensões de substâncias ilícitas nos aeroportos, essa não deve ser a forma de medir o sucesso do trabalho.

“A presença do Estado aqui, de forma tão massiva e ostensiva, faz com que o crime organizado naturalmente evite cometer os ilícitos neste aeroporto. Por isso, nós temos que tomar cuidado com os parâmetros estabelecidos e com as métricas a serem impostas para avaliar o trabalho. Se tiver menos apreensões e prisões não significa que a operação não foi exitosa”, avalia. Segundo ele, a GLO pode ser considerada exitosa se coibir as ações do crime organizado e tornar o aeroporto um local mais seguro.