A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (1º), com representantes de 52 movimentos sociais e reafirmou o compromisso do Estado em buscar recursos para reduzir o déficit habitacional. O encontro, que foi realizado no auditório do Cais do Sertão, no Recife, deu ênfase à habitação de interesse social, que tem sido uma das prioridades do Governo de Pernambuco. Em dez meses, a atual gestão já transformou em realidade o sonho da casa própria de 736 famílias pernambucanas, que esperavam há muitos anos a entrega de residenciais que estavam com obras paradas. Também já foram entregues mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas próprias residências. O dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.

“Nosso governo já construiu uma relação de confiança com esses movimentos. Estabelecemos alianças com o governo federal e municípios para permitir que, de fato, esse orçamento esteja no Plano Plurianual e nas agendas do Governo, fazendo com que a habitação vire realidade. O nosso papel é construir caminhos para que possamos ter um Estado melhor de se viver, e isso começa pelo direto à moradia”, enfatizou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco é uma iniciativa voltada às famílias de baixa renda. A meta é destinar para a população que se enquadra no programa 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil casas feitas a partir da retomada de obras paralisadas. “Um grande gesto do Governo se demonstrou no orçamento enviado à Alepe, com recorde de investimentos em habitação. Somente para o ano de 2024, serão mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária. Essa é uma política prioritária nesta gestão e gera impacto positivo na vida de quem mais precisa”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O programa tem, ainda, a modalidade Morar Bem – Entrada Garantida, lançada em julho. Com o mesmo objetivo, de oferecer moradia digna à população, o Governo já oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. Para essa modalidade, o investimento previsto é de R$ 200 milhões pelos próximos 12 meses.

Lídia Brunes, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), agradeceu o momento de diálogo com o governo estadual. “A governadora está reafirmando o que foi colocado na última reunião que teve com os movimentos sociais. E isso é muito significativo. Quem mora em ocupação sabe o quanto é necessário construir habitações de interesse social. Agradecemos que o governo tenha abraçado nossa causa”, comentou Lídia, ao expor as reivindicações do grupo. 

Também participaram do encontro o secretário da Casa Militar, coronel Hercilio Mamede; o executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, André Fonseca; o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e o diretor de Projetos Habitacionais da Cehab, Luiz Byron.

Em prosseguimento à deflagração da Operação Brucia la Terra, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe mais informações sobre a investigação em entrevista coletiva realizada no Recife.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, explicou que o trabalho segue em curso e, portanto, detalhes aprofundados não podem ser divulgados a fim de respeitar o caráter sigiloso e proteger o andamento das investigações.

“Essa é uma investigação longa e que decorre de informações recebidas pelo MPPE de outros órgãos de controle do Estado. O suposto dano ao erário que é objeto da investigação consiste na fraude em licitação de serviços gráficos operada por um conluio de empresas que causou, nas nossas estimativas, um prejuízo de R$ 64 milhões ao Detran-PE”, destacou o coordenador.

Aliado ao contrato superfaturado, que foi firmado no início de 2016 e perdurou até dezembro de 2022, a organização criminosa investigada também montou um esquema de lavagem de dinheiro, com a participação de empresas de fachada para ocultar as origens ilícitas dos recursos.

Um total de 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de apreensão foram expedidos pela Justiça para cumprimento na manhã de hoje. Também foi decretado o sequestro de bens de investigados no valor de R$ 64.636.943,19; bloqueio de imóveis e veículos; afastamento de quatro pessoas das funções públicas que exercem; e a proibição de cinco pessoas de deixar o

BRUCIA LA TERRA: MPPE investiga grupo responsável por prejuízo de R$ 64 milhões aos cofres públicos

A campanha nacional de multivacinação em Caruaru, que este ano foi de sete a 29 de outubro, encerrou com números expressivos. A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), disponibilizou 65 salas de vacinação nas zonas urbana e rural do município, que contabilizaram mais de 16 mil doses de imunizantes aplicadas. O foco foi vacinar crianças e adolescentes com até 14 anos.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estiveram envolvidas na vacinação. Além das UBS’s, o “Dia D”, que foi realizado em 21 de outubro, aconteceu também em pontos estratégicos da cidade: Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Bonanza (da Avenida Portugal), Unicompra, Ferreira Costa e Praça do Marco Zero.

A campanha, que contou com vacinação noturna na Via Parque nos dias 18 e 19, como estratégia para garantir que os pais que trabalham pudessem levar os filhos para se imunizar, teve o acréscimo de um dia no calendário, disponibilizando a vacinação noturna também para o dia 30. “Quem não conseguiu levar o filho para se vacinar durante a campanha, os imunizantes de rotina continuam sendo disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde”, é o que destaca a coordenadora do Programa Municipal de Imunização (PMI), Tatiane Lino.

Foram disponibilizadas durante a campanha as seguintes vacinas: rotavírus (diarreia), poliomielite oral e intramuscular (paralisia infantil), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus influenza tipo B- Hib), pneumocócica, meningocócica, DTP, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), HPV (previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais), meningo ACWy, febre amarela e hepatite A, bem como a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir de 6 meses.

A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) em reduzir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, em 12,25% ao ano (a.a) é ponderada, já que, na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a incerteza fiscal e no cenário externo preocupa.

Até setembro, o déficit do governo brasileiro atingiu R$ 94 bilhões, excluindo os juros. Mesmo com a Lei Orçamentária permitindo um déficit de R$ 228 bilhões, a expectativa era de que o governo não passasse dos R$ 100 bilhões. Além disso, a previsão era de zerar o déficit em 2024, dentro do contingenciamento do arcabouço, mas ainda faltam R$ 168 bilhões em receitas adicionais para atingir essa meta.

No entendimento da Federação, o governo precisa dar sinais mais claros de seu compromisso fiscal.

O mercado externo também apresenta instabilidades, o que impacta diretamente o cenário econômico. Apesar da diminuição do crescimento chinês, que poderia facilitar o trabalho da política monetária, o aquecimento da economia estadunidense e a alta da taxa de juros da dívida pública trazem um alerta para a intensificação das quedas.

Somado a isso, o conflito entre Hamas e Israel reforça a preocupação sobre o preço dos combustíveis, os quais não se apresentavam mais como um elemento de pressão.

Por outro lado, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses chegou a 5,19%. Em setembro, apontou 3,5%. A expectativa é de fechar o ano em 4,63%. O grupo de alimentação é o principal influenciador no processo de queda da inflação, com reduções acentuadas em agosto (-0,85%) e setembro (-0,71%), principalmente no caso da alimentação em domicílio, afetando com mais intensidade as famílias mais pobres.

Outro dado positivo para o Bacen são os núcleos, que excluem os preços mais voláteis e mostram como está o aquecimento da demanda, que continuam estáveis. A média foi de 0,21% em setembro e 3,8% no ano, com baixa também no índice dos Serviços, com redução próxima a 0,3%. 

Na análise da FecomercioSP, ainda cabem novas quedas das taxas, mas a postura do governo com a responsabilidade fiscal e o cenário externo mais sensível impedem uma redução maior do que 0,5 ponto porcentual (p.p.). Se não houver uma mudança de política fiscal, essas quedas podem se acentuar, ao passo que o piso da taxa de juros corre o risco de crescer, prejudicando o setor produtivo do País. Felizmente, ainda há tempo de mudar.

Sobre a FecomercioSP 

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos. 

Na busca por consolidar o lançamento da pré-candidatura para prefeito de Palmares do Partido dos Trabalhadores (PT), aconteceu ontem, quarta-feira (01/11), na sede do partido no Recife, encontro entre Felipe de Chiquinho e o Deputado Estadual e presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros. Na reunião, esteve em pauta a conjuntura política do município, com ênfase para o desafio principal da disputa de 2024, que pretende quebrar o ciclo de alternância de poder de mais de 2O anos.

“Seguindo a estratégia do PT em todo o Brasil, enquanto presidente estadual do partido em Pernambuco, juntamente com o conjunto da direção partidária, temos ampliado a atuação nos municípios estratégicos para a base de apoio do Governo do Presidente Lula, e Palmares é um destes importantes municípios que está na rota da nossa estratégia de ampliação política”, garantiu Doriel

“Falamos da importância de lançarmos um projeto político que governe olhando para aqueles que mais precisam, pois é inadmissível que um município do tamanho e da importância de Palmares, esteja vivendo um dos maiores desastres administrativos da história”, disparou Felipe de Chiquinho.

Militante e advogado de 40 anos, nascido e criado em Palmares, filho de Sandra e Luciano, Felipe de Chiquinho, vem fundamentando seu nome como pré-candidato, na busca pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e na defesa dos aposentados nas questões relativas à previdência.

“Manterei nossa agenda de diálogo e encontros com as lideranças do PT e dos demais partidos da base do governo do presidente Lula, pois nossa intenção é trabalhar a unidade política do campo progressista para derrotar esse governo perseguidor que vem prejudicando a vida e o futuro dos palmarenses”, destacou ainda Felipe de Chiquinho.

“Minha pré-candidatura resgatará o sobrenome de uma família cuja trajetória sempre foi motivo de orgulho para Palmares. Queremos que Palmares recupere o conceito reservado a qualquer cidade que possui história de luta contra os chicotes e açoite político”, complementou.

Nos próximos dois sábados – 5 e 12 de novembro -, mais de 3,9 milhões de candidatos vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país. A realização do exame conta com a participação de quase meio milhão de pessoas, entre os processos de elaboração, impressão, armazenamento, distribuição e aplicação das provas.

As questões que compõem a prova são definidas ainda no final do primeiro semestre. Tudo começa com a publicação de um edital para a seleção de colaboradores para a produção dos itens da prova. Os itens, como são chamadas as questões, são elaborados conforme os parâmetros do Enem e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Após passar por revisores e especialistas, cada questão é testada antecipadamente por um grupo de estudantes e classificada de acordo com a dificuldade. Assim, é possível compor várias provas do Enem, com temas diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade. O processo é sigiloso e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem.

Os itens aprovados passam a integrar o Banco Nacional de Itens (BNI), que é um repositório de questões que fica à disposição do Inep para uso em futuras provas do Enem. Para ter acesso ao BNI, é preciso seguir um protocolo de segurança. Todos os servidores e colaboradores com autorização de acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade.

O Enem é composto por uma prova de redação e quatro provas com 45 questões objetivas cada: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

Impressão e distribuição 

Após concluída a escolha das questões, a prova é enviada para a gráfica que tem um esquema de segurança máxima. A diagramação é feita por colaboradores dentro de uma sala segura. A videoprova em libras é gravada em um estúdio montado dentro do ambiente Físico Integrado Seguro, situado no Inep.

A distribuição das provas para todas as capitais começa no início do quarto trimestre, com escolta da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal. As provas são encaminhadas para galpões logísticos de segurança máxima e ficam sob vigilância até o dia da aplicação.

Os malotes com as provas, já separados por sala e local de aplicação, são lacrados ainda na gráfica e só podem ser abertos após o fechamento dos portões.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (1º) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 12,75% ao ano, para 12,25% ao ano. Esse será o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de 0,25 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em setembro, o Copom mostrou preocupação com a incerteza no mercado financeiro. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique, perto do fim do ano, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto.

Para o BC, a redução das expectativas da inflação virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições quanto dos arcabouços econômicos”. Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,65% para 4,63%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de até 4,75% para este ano.

Em setembro, puxado pela gasolina, o IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,5% no ano e de 5,19% nos últimos 12 meses.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2023 em 5%, o que indica a possibilidade de leve estouro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, confirmou que a Arábia Saudita será a sede da Copa do Mundo de 2034. O dirigente fez uma postagem em sem perfil em uma rede social, na tarde desta terça-feira (31), informando a escolha feita pela entidade máxima do futebol mundial.

“O maior show da terra será organizado por Canadá, México e Estados Unidos em 2026 – na América do Norte. As próximas duas edições da Copa do Mundo Fifa serão sediadas na África (Marrocos) e na Europa (Portugal e Espanha) – com três partidas comemorativas disputadas na América do Sul (Argentina, Paraguai e Uruguai) – em 2030 e na Ásia (Arábia Saudita) em 2034. Três edições, cinco continentes e dez países envolvidos na realização de partidas do torneio. Isso torna o futebol verdadeiramente global”, afirmou Infantino.

Horas antes desta postagem, a Fifa informou que a Arábia Saudita foi a única associação de futebol a apresentar uma proposta para sediar a Copa do Mundo de 2034 antes do encerramento do prazo.

A entidade que controla o futebol mundial convidou Ásia e Oceania a apresentarem suas propostas para o torneio até esta terça, e a Arábia Saudita disse que se candidataria apenas alguns minutos após o anúncio, no dia 4 de outubro.

A Austrália informou nesta terça que não apresentaria uma proposta para sediar o torneio, deixando Arábia Saudita como a única candidata.

A Arábia Saudita vive um momento de grande investimento no futebol. O sinal mais claro deste investimento, com recursos do Governo local, é o Campeonato Saudita, que nas últimas janelas de transferência teve a chegada de atletas de renome internacional, como o brasileiro Neymar (Al-Hilal), o português Cristiano Ronaldo (Al-Nassr) e o francês Benzema (Al-Ittihad).

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 2 de novembro (Dia de Finados) e 15 de novembro (Dia da Proclamação da República).

Na quinta-feira (2), as lojas e quiosques estarão abertos das 10h às 22h; alimentação e lazer, das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 8h às 17h. O cinema funcionará de acordo com o horário de sessão.

Na quarta-feira (15), lojas e quiosques estarão funcionando das 10h às 22h; alimentação e lazer, das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia estará aberta das 8h às 17h. O cinema funcionará de acordo com o horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado.

O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça. A apreensão por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor não entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cartórios lançariam a tomada do bem em uma plataforma eletrônica.

Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. Segundo o despacho, a decisão foi tomada após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A posição contraria o Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, os financiadores tinham de pedir a tomada do veículo na Justiça, o que levava tempo, enquanto muitos carros financiados desapareciam durante o processo. De acordo com o órgão, a apreensão fora da Justiça baratearia os financiamentos de veículos para toda a população.

O que muda

Com a nova lei, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo. Segundo o governo, essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida.

Antes da lei, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira.

Por exemplo, se um imóvel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferença não poderiam ser dados como garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a casa fosse a leilão, o consumidor embolsava a diferença. Só aí poderia usar o dinheiro.

Agora, os R$ 250 mil restantes poderão ser usados para outras operações de crédito, comprometendo todo o valor da casa. Não é possível dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.

Outra novidade da lei é a possibilidade de que o credor faça propostas de desconto ao devedor por meio de cartórios. O consumidor inadimplente terá 30 dias para aceitar a proposta a partir do recebimento por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea.

O projeto de lei havia sido enviado ao Congresso Nacional em 2021, no governo anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova lei é importante para baratear o custo do crédito no país.