O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo

Mais de 9 mil pessoas estão desalojadas e mais de 300 estão desabrigadas no Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste fim de semana. A atualização foi divulgada na noite desta terça-feira (16), pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado, com base nas informações das prefeituras. Sete municípios decretaram situação de emergência.

As pessoas desalojadas são aquelas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente as casas por conta da destruição, mas não necessariamente precisam de novas residências. Já aquelas que foram desabrigadas precisarão de novas casas porque aquelas onde viviam foram destruídas pelas chuvas.

As tempestades que atingiram o estado tiveram o volume recorde registrado no ano, causaram a morte de 12 pessoas, além de enchentes, alagamentos e diversos danos materiais.

De acordo com o governo, com base nos dados enviados pelas prefeituras, mais de 15 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas nas cidades de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João De Meriti.

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que institui o incentivo financeiro educacional, na forma de poupança, para que os alunos de baixa renda do ensino médio permaneçam na escola e concluam o curso. No Senado, o PL 54/2021 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela participou da cerimônia que reuniu, no Palácio do Planalto, além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Educação, Camilo Santana, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, da Secretaria de Relações Institucionsis, Alexandre Padilha, da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, a secretária executiva do MEC, Izola Cela, além de senadores e deputados federais.

“O abandono escolar é uma das dificuldades enfrentadas pelos alunos do ensino médio. Esse estudante está naquela faixa etária de 15 a 18 anos, e, diante de dificuldades financeiras, da vulnerabilidade social, muitas vezes, ele é arrancado da escola para trabalhar. Isso diminui as possibilidades de profissionalização e, portanto, de um bom emprego e ele não completa a formação básica. Então, o objetivo principal é, de fato, manter o estudante no ensino médio até a conclusão dessa etapa da educação básica. É importante porque tanto complementa a formação como, através da própria formação, dará mais elementos para a continuidade dos estudos ou para executar alguma tarefa com a formação técnica de nível médio”, afirmou a senadora.

Teresa Leitão ressaltou ainda que, embora o projeto tenha tido origem na Câmara, já havia essa intenção por parte do governo Lula de dar esse apoio aos estudantes do ensino médio. “Foi um grande esforço de relatoria na Câmara e no Senado, onde tive a honra de ser a relatora. Validei praticamente o relatório do jeito que ele chegou, com uma pequena alteração redacional. E isso mostra a preocupação do nosso governo com a educação. A gente precisa não só garantir o acesso, ampliar esse acesso. Precisamos dar condições de permanência e de aprendizagem”, completou.

O Ministério da Educação estima que 16% dos estudantes deixem a escola durante o Ensino Médio, sendo o primeiro ano a série que possui o maior registro de evasão, abandono e reprovação.

Na cerimônia, o presidente Lula sancionou outras duas leis relacionadas à educação: a que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública (PL 88/2018) e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3388/2021).

Representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (16) com a equipe da Sudene para tratar sobre parcerias nas áreas de pesquisa, inovação e empreendedorismo. O encontro é um desdobramento de articulação prévia da Autarquia com a UFRPE com o objetivo de estimular projetos que unam os potenciais produtivos da região à nova agenda de sustentabilidade proposta pelo atual cenário econômico mundial. O superintendente Danilo Cabral e o reitor Marcelo Carneiro Leão estavam presentes.

“A inovação é eixo transversal da nossa tarefa de reduzir as desigualdades regionais, presente no nosso Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, por isso, estamos nos aproximando de instituições que possam contribuir para o desenvolvimento regional”, destacou Danilo Cabral. O superintendente reforçou que as iniciativas devem ter um olhar territorializado, com a preocupação de desconcentração das ações e dos investimentos.

Marcelo Carneiro Leão ressaltou que a universidade tem se destacado no estímulo de pesquisas e ações que unam o potencial de Pernambuco no setor de inovação e empreendedorismo. Entre as iniciativas apresentadas, estavam projetos realizados a partir do Instituto Ipê (Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais). “Temos o interesse em promover ações descentralizadas, que gerem desenvolvimento nos municípios, garantindo capilaridade”, afirmou.

A partir desta reunião, as equipes técnicas da Sudene e da UFRPE irão aprofundar as conversas e refinar as proposições para apresentarem uma proposta de parceria entre as duas instituições. Também estavam presentes na reunião representantes da OCCA (Olinda Creative Community Action).

Limoeiro, uma cidade vibrante e em constante desenvolvimento, tem sido palco de uma parceria notável entre o vice-prefeito Zé de Nena e o prefeito Orlando Jorge. Essa colaboração tem se destacado pelo protagonismo e pela busca incessante por soluções eficazes para os desafios enfrentados pela comunidade limoeirense.

O vice-prefeito Zé de Nena tem desempenhado um papel fundamental na gestão municipal, destacando-se pelo seu protagonismo na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população. Sua presença ativa em diversas iniciativas tem contribuído para a construção de uma cidade mais inclusiva e progressista.

A parceria entre Zé de Nena e o prefeito Orlando Jorge é um elemento crucial para o sucesso da administração municipal. Juntos, eles têm trabalhado de forma coordenada, buscando soluções inovadoras para os desafios locais. Essa sinergia se reflete em ações conjuntas, projetos de infraestrutura e programas sociais que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Limoeiro.

A acertividade do vice-prefeito Zé de Nena se destaca na sua abordagem pragmática e eficiente na tomada de decisões. Sua capacidade de analisar problemas complexos e implementar soluções eficazes tem sido essencial para o progresso da cidade. A colaboração estreita com o prefeito Orlando Jorge tem proporcionado um ambiente decisório coeso e alinhado com os interesses da comunidade.

Os resultados tangíveis dessa parceria são evidentes em diversos setores, desde a melhoria da infraestrutura urbana até a implementação de programas sociais voltados para a educação e saúde. O protagonismo de Zé de Nena e a parceria estratégica com Orlando Jorge têm gerado impactos positivos e duradouros, consolidando Limoeiro como um exemplo de gestão municipal eficaz.

Em síntese, a atuação conjunta do vice-prefeito Zé de Nena e do prefeito Orlando Jorge em Limoeiro demonstra que o protagonismo, a parceria e a acertividade são elementos essenciais para uma administração municipal bem-sucedida. O comprometimento desses líderes com o desenvolvimento da cidade reflete-se nos resultados concretos e no fortalecimento da comunidade local.

A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Esse trabalho é realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que oferecem orientações capazes de causar alto impacto nos negócios de pequeno porte. As inscrições para o novo ciclo de consultorias, que conta com mais de 1,2 mil vagas em Pernambuco, seguem até o dia 18 de fevereiro.

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo. Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.

Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade. Os agentes do ALI Produtividade chegaram a 105 municípios do estado. Já na modalidade ALI Transformação Digital, foram atendidas 536 empresas em 48 municípios do Estado.

“O objetivo é ajudar os empresários a implementarem inovações ao seu negócio, a fim de torná-lo mais eficiente e lucrativo. São oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, marketing, entre outros. Para o empreendedor, só há vantagens, uma vez que ele tem à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos”, explica Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.

O empresário Kellysson Leandro Barbosa Lima, proprietário da Coffeeciência Cafeteria, especialista em cafés especiais, em Garanhuns, no Agreste, conheceu o ALI através de amigos empreendedores que já haviam participado do programa. “Foi ótimo. A todo momento eu tive um suporte absurdo da agente e da equipe Sebrae. Tínhamos visitas semanais para verificar o desempenho da empresa, sem contar o aporte todos os dias pelos canais de comunicação da atendente, se fosse preciso.”

Ele conta que agora a sua empresa é mais sustentável, mais transparente no quesito boas práticas, tem uma melhor gestão de marketing, uma equipe mais dinâmica, e os sócios se tornaram mais atentos. “Além disso, a gestão de vendas melhorou em 70%, e graças ao Sebrae a empresa agora tem um sistema 100% automatizado, tornando a operação mais rápida e eficaz”, finaliza Kellysson Lima.

As seis dezenas do concurso 2.676 da Mega-Sena serão sorteadas hoje (16), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.  

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no Facebook e YouTube. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Formalizar convênios é uma das ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para promover o desenvolvimento regional. E foi em 2023 que esta atividade se tornou mais expressiva dentro do portfólio de serviços da Sudene. A Autarquia registrou a celebração de 87 convênios, administrando recursos que somaram mais de R$ 53 milhões. Os dados são da Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, vinculada à Diretoria de Planejamento.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado e foram direcionados para ações no estado de Pernambuco. Os projetos de desenvolvimento local visam a aquisição de equipamentos e serviços de pavimentação e outras melhorias de infraestrutura. Os maquinários foram direcionados para o apoio às atividades produtivas dos municípios beneficiados, enquanto as obras englobam requalificação de vias para melhoria de trafegabilidade de veículos e escoamento de produção.

“A procura pela Sudene como instituição executora destas emendas comprova a nossa capacidade e compromisso na execução e fiscalização de ações que tragam melhorias para as atividades econômicas e o bem-estar social”, comemorou o superintendente Danilo Cabral. Considerando estes instrumentos, o desempenho em 2023 é o melhor resultado operacional da Sudene desde 2018, quando a Autarquia celebrou 76 convênios envolvendo recursos que somaram R$ 39,7 milhões.

Operacional

Quando é escolhida para ser a executora de uma emenda parlamentar, uma série de atividades técnicas regulatórias são exercidas pela Autarquia. “Temos ações de análise técnica dos processos e da execução do proposto, que incluem aprovação de projeto básico e de licitação, análise de contratos, medição de obras, fiscalização, vistoria prévia e final e conferência de objeto”, explica a coordenadora de Convênios e Instrumentos Congêneres da Sudene, Sandra Gaião.

Além disso, a superintendência também conta com equipe dedicada às questões financeiras, entre as quais a análise de prestação de contas, conferência de valores e vigência de contratos, análise de notas fiscais e liberação de recursos. “O desempenho de 2023 só foi possível graças ao trabalho integrado de servidores de várias unidades para fortalecer a presença positiva da Sudene junto aos municípios”, disse a coordenadora.

Como funcionam as emendas parlamentares?

De acordo com o Portal da Transparência, as emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para alocar recursos públicos para a execução de projetos a partir da indicação dos parlamentares. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Conforme explica o portal do Senado Federal, as emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.