Por Adilson Lira

No final dos anos 80, mais precisamente em 1988, o SINDECC- Sindicato dos Empregados e Empregadas no Comércio de Caruaru passava por um processo de renovação de suas concepções políticas, com a eleição de uma nova diretoria, o fim do ciclo de uma direção pelega e o início da implantação de um novo modelo, uma nova concepção sindical, que em muito se diferenciava da concepção até então vigente na categoria.

Surgia assim em Caruaru, a partir do Sindicato dos Comerciários, o sindicalismo classista, que passava a ocupar o lugar do sindicalismo pelego, velha concepção sindical advinda do período do getulismo no Brasil.

Oxigenada pelos ares de redemocratização que vivia o país nos anos 80, a nova direção do SINDECC, adotou lemas como: “só a luta faz a lei” ou “quem luta conquista”, transformando o então sindicato pelego, numa das maiores e mais importantes trincheiras da luta de classes, não apenas para a categoria dos empregados e empregadas no comércio de Caruaru, mas também abrindo suas portas para a organização e apoio à luta de outras categorias de trabalhadoras e trabalhadores em Caruaru e região.

A concepção de polo sindical foi capitaneada, organizada e apoiada pela nova direção do SINDECC. Com isso, importantes categorias como a das costureiras e costureiros; trabalhadoras e trabalhadores da indústria têxtil etc., foram se agregando a essa concepção e passaram a adotar políticas sindicais em conjunto com o sindicato das comerciárias e comerciários.

Não foi por acaso que o SINDECC no início dos anos 90 se transformou no maior e mais importante sindicato de trabalhadoras e trabalhadores do interior de Pernambuco, no ramo sindical da iniciativa privada, sendo reconhecido nos meios sindicais da capital pernambucana pela organização e luta em defesa dos interesses não apenas da categoria comerciária, mas de toda classe trabalhadora.

As acirradas disputas com os representantes da categoria patronal em Caruaru faziam das negociações anuais (Convenções coletivas da categoria), uma verdadeira escola sobre como fazer a luta de classes, tanto para empregadas e empregados no comércio, quanto para as categorias patronais, que se dividiam, naquela época, entre os representantes do comércio varejista e atacadista.

A organização do sindicato dos comerciários e das comerciárias, a partir de 1988, com a vitória nas eleições sindicais daquela companheirada que pretendia deixar de lado o velho modelo de sindicalismo pelego e ingressar num novo período do sindicalismo de luta de classes, foi de tamanha importância para a organização da classe trabalhadora em geral, em Caruaru e região, que até a classe patronal foi levada a melhor se organizar em suas entidades de classe, ou seja, a luta organizada dos empregados e empregadas no comércio de Caruaru, a partir da nova concepção de organização sindical adotada pelo SINDECC foi também, de certa forma, responsável pelo surgimento do SINDLOJA- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru, que tem sua fundação datada de 21 de julho de 1989, portanto, no ano posterior ao advento da concepção de sindicalismo de luta de classes adotada pela nova direção do SINDECC a partir de 1988.

O tempo passou, o mundo do trabalho evoluiu, as concepções sindicais, antes revolucionárias, se tornaram arcaicas, e o que vemos hoje é um sindicalismo bastante fragilizado, sem apoio das bases e sem poder de persuasão. O sindicalismo brasileiro vive atualmente uma crise de concepção sem precedentes. Podemos dizer que o modelo sindical vigente hoje no Brasil “ficou parado no tempo e no espaço”, não conseguiu ultrapassar a barreira do Século XX para o Século XXI. Portanto a crise de concepção e a falta de evolução do sindicalismo brasileiro, o situa com atraso de umas duas ou três décadas, em relação ao novo mundo do trabalho do Século XXI.

A situação de fragilidade do sindicalismo no Brasil refletiu fortemente em Caruaru, lógico. O SINDECC, que antes liderava um processo de articulação dos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores na região, hoje, infelizmente, não passa de mais uma entidade sindical que tenta resistir e sobreviver nesse novo cenário de evolução do mundo do trabalho e, assim como a entidade de classe dos comerciários e comerciárias, as demais entidades sindicais também padecem do mesmo problema.

Resumindo, o sindicalismo vive, não apenas em Caruaru, mas no Brasil, uma crise de concepção, de identidade e de projeto político. A classe trabalhadora já não se sente mais representada por esse tipo de sindicalismo, daí a baixa adesão aos sindicatos cujo índice de filiação já chegou, em média, a 30% ou 40%, mas agora, não passam de insignificantes 10% a 15% do número de trabalhadoras e trabalhadores associados a suas entidades de classe (sindicatos). Mas o maior problema é que não vemos o movimento sindical empenhado em discutir esse novo momento e buscar nova forma de luta, se renovar, se adaptar ao novo momento que vive o mundo do trabalho.

Os sindicatos estão muito rapidamente se transformando em meras entidades cartoriais. O que vemos hoje são as velhas representações de dirigentes, agarradas no que restou da velha estrutura sindical, e dela não querendo se soltar por nada. Sem mudanças, sem renovação de concepção, sem atualização, sem querer adentrar ao novo tempo do mundo do trabalho, estão fadados ao fracasso!

Portanto, nesse dia dos comerciários e comerciárias, queremos chamar a categoria e as direções sindicais, não apenas as ligadas ao comércio, mas de uma forma geral, todas as representações de trabalhadoras e trabalhadores, para uma profunda reflexão a respeito de quê sindicalismo queremos, já que esse modelo atual está esgotado, não atende mais aos interesses da classe trabalhadora como um todo. Vivemos no Século XXI e precisamos trazer os sindicatos para esse novo tempo, para esse novo mundo do trabalho que se coloca diante de nós.

Apesar da avaliação um tanto quanto drástica, saudamos a categoria das trabalhadoras e trabalhadores do comércio de Caruaru e de todo Brasil, pelo seu dia, acreditando que vamos sim sair do marasmo e apatia na qual o movimento sindical se colocou, e se mantém, e avançaremos para um novo tempo, atualizando concepções e avançando na luta pelo empoderamento e autonomia da classe trabalhadora. Precisamos urgentemente trazer o movimento sindical para esse novo tempo, para o Século XXI.

A inesquecível Elis Regina nos dá o mote da mudança necessária, na antológica interpretação da canção, “Como nossos pais”, de autoria de Belchior, quando em determinado trecho da música diz: “Minha dor é perceber, que apesar de termos feito tudo, tudo, tudo o que fizemos, nós ainda somos os mesmos e vivemos… como os nossos pais.

*Adilson Lira, foi assessor político do SINDECC, nos anos 90; é advogado, pós-graduado em Gestão Pública e Ciências Políticas e pós-graduando em Sociologia; coordenador da organização social Via Trabalho e Membro da Executiva Estadual do PT, onde exerce a função de Secretário Agrário Estadual.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bonito, realizada na última terça-feira (10) o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bonito, Paulinho de Devá, apresentou requerimento à prefeitura e secretarias de Infraestrutura, de Governo e de Turismo com cópia para Secretaria de Saúde solicitando que o Executivo tome providências quanto ao lixo, vigilantes e manutenção do Terminal Rodoviário de Bonito, principal ponto de chegada de turistas, pórtico e Centro de Atendimento ao Turista que, segundo o parlamentar, estava fechado e em péssimas condições.

Paulinho que foi secretário de Turismo do município no período de 2017 a 2020 denunciou que a última pintura da rodoviária foi feita em sua gestão quando o mesmo conseguiu doação de tintas com um empresário local. O envelopamento do Centro de Atendimento ao Turista, parte do seu mobiliário e funcionamento diário também foi sob sua responsabilidade. O parlamentar também criticou as fotos dos atrativos culturais e turísticos que ilustram e deveriam embelezar o pórtico da entrada da cidade mas que, por sua vez, estão apagadas pelo tempo que não se tem manutenção no equipamento. O parlamentar ainda criticou a gestão pois, de acordo com a denúncia, tal pedido de ajustes nos equipamentos mencionados já fora remetido ao Poder Executivo por diversas vezes pela Câmara de Vereadores e nunca atendido, indicando um verdadeiro descaso com o turismo local, população e empreendedores que vivem dessa atividade, tão importante para o município.

Para Paulinho “o prefeito abriu mão da gestão. É um verdadeiro descaso com a cidade e essa questão do lixo em Bonito já deu o que tinha que dar. Nada se resolve e nós vamos ter que resolver através da justiça”.

Vale ressaltar que recentemente o município de Bonito recebeu o Título Honorífico de Capital Pernambucana do Ecoturismo pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), uma indição do Deputado João Paulo Lima e, ainda assim, Bonito segue com grandes potenciais porém muito distante de ser cuidada como uma verdadeira cidade Turística.

O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) defendeu a convocação de aprovados em concursos já realizados para reforçar as forças de segurança pública em Pernambuco, durante cerimônia com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), nesta quarta-feira (11/10), na Arena Pernambuco. Na ocasião, foram anunciados mais de R$ 160 milhões para fortalecer o combate à criminalidade no Estado. Diante da governadora Raquel Lyra (PSDB), o parlamentar demandou melhoria na remuneração e qualidade de vida para os policiais pernambucanos.

O evento serviu para lançar, em Pernambuco, o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Foram feitos aportes no Estado através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o programa Escola Segura e a implantação da Casa da Mulher Brasileira. Frente às estatísticas crescentes da criminalidade em Pernambuco, tendo o mês de setembro como o mais violento de 2023, Eriberto enfatizou que é preciso somar esforços para solucionar os problemas da segurança pública. “Existem aprovados de concursos anteriores, sejam praças e oficias para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sejam os mil aprovados da Polícia Penal, sejam as comissões remanescentes da Polícia Civil, que podem ajudar a repor o quadro. E o concurso público para ajudar a preencher a enorme quantidade de vagas restantes. É um esforço urgente”, definiu Eriberto.

“Quando o Governo Federal se soma às prefeituras, que passam por dificuldades, e se soma ao Governo do Estado, para trazer investimentos e equipamentos, nós sabemos da necessidade de se convocar cada vez mais profissionais da segurança pública, como aqui estão representados pela comissão. O déficit é grande, a necessidade é grande. É preciso investir no social, dando sensação de segurança à população, mas sobretudo investir no profissional que arrisca sua vida pra manter as pessoas seguras”, defendeu o parlamentar, ao lado do deputado estadual Eriberto Filho e do vereador do Recife Eriberto Rafael.

Também foram feitos anúncios para reforçar o Sistema Penitenciário, o combate às drogas e a requalificação da Polícia Federal. Além do ministro Flávio Dino, participaram da cerimônia os ministros da Defesa, José Múcio, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o prefeito do Recife, João Campos, a presidente da Associação Municipalista (Amupe), Márcia Conrado; os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; entre diversas autoridades.

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado, com 3.360 vagas previstas. A empresa responsável pela organização será a AOCP, associação civil de caráter assistencial e educacional que tem mais de dez anos de atuação em concursos públicos em órgãos federais, estaduais e municipais. O edital deverá ser publicado no dia 13 de novembro de 2023.  A contratação da AOCP foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).

As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). A maior parte das vagas (2.400) será para Praça da Polícia Militar. Haverá ainda 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar.

“A contratação da banca organizadora do concurso da PM e dos Bombeiros é um passo fundamental e confirma a decisão da nossa gestão de reforçar as operativas para garantir mais segurança para a população. Essa é uma ação estratégica do Juntos Pela Segurança, que garantirá já no ano que vem um reforço importante para a garantia da qualidade de vida dos pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Estamos determinados a fazer um concurso qualificado para que o objetivo do governo, que é o reforço da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, aconteça de forma transparente, no tempo certo e selecionando quadros de qualidade. A SAD está completamente envolvida nesse processo, que reforça o Juntos Pela Segurança”, completou a secretária de Administração,  Ana Maraíza.

SEGURANÇA – Em apenas dez meses, no setor da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021 que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.

A partir de ações da gestão, todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) da Região Metropolitana do Recife passaram a funcionar em regime de plantão 24 horas, bem como as unidades de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Há registros, ainda, do primeiro avião adquirido para a frota da Segurança Pública de Pernambuco, de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC). No Corpo de Bombeiros, também houve a inauguração do Clube de Treinamento Aquático.

O alívio nos juros de longo prazo dos títulos do Tesouro norte-americano melhorou o clima no mercado financeiro. O dólar fechou o dia em forte queda e ficou abaixo de R$ 5,10 pela segunda vez no mês. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e aproximou-se dos 117 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 5,056, com forte recuo de R$ 0,074 (-1,44%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, até fechar próxima da mínima do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana está no menor valor desde 29 de setembro, quando tinha fechado em R$ 5,02. A divisa acumula alta de 0,58% em outubro, mas cai 4,24% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.737 pontos, com alta de 1,37%. O indicador atingiu o maior nível desde 20 de setembro, impulsionado por ações de petroleiras, mineradoras e varejistas.

Fatores externos trouxeram alívio ao mercado financeiro. Nos Estados Unidos, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano de cinco e de dez anos, considerados os investimentos mais seguros do planeta, caíram, após terem atingido os maiores níveis desde 2007 na semana passada. Embora dados recentes apontem aquecimento da economia norte-americana, a expectativa é de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) deverá promover uma alta leve antes do fim do ano, sem grandes elevações.

No cenário interno, a melhoria da estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que elevou para 3,1% a projeção de crescimento para a economia brasileira neste ano animou os investidores. Apesar de a guerra entre Israel e o grupo Hamás trazer tensões para a geopolítica mundial, os investidores acreditam que eventuais efeitos sobre a economia só se manifestarão caso o conflito se prolongue.

A Agência Brasil está divulgando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 à zero hora desta quarta-feira (11). A mobilização durante o feriado prolongado seguirá até as 23 horas e 59 minutos de domingo (15). O objetivo é reduzir a violência no trânsito, com a queda do número de acidentes e de mortes nas rodovias. 

Neste período, quando é comum o aumento do fluxo de veículos nas rodovias, o policiamento preventivo de acidentes e de fiscalização da PRF ganhará reforço, sobretudo, em pontos das rodovias federais, com maior incidência de acidentes graves. Este incremento nas atividades visa garantir a pessoas que transitam nestas localidades uma viagem segura, com conforto e fluidez no trânsito.

Em São Paulo, onde há grande concentração de romeiros que se deslocam a pé, por diversas rotas, até o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida, as equipes da PRF vão acompanhar parte do trajeto feito pelos fiéis.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as causas mais comuns de acidentes nas rodovias brasileiras estão relacionadas a ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, como assentos de elevação, falta de uso do capacete, embriaguez ao volante, pouco ou nenhum tempo de descanso; e muito frequentemente, uso de telefone celular ao volante. Historicamente, essas condutas estão diretamente relacionadas aos altos índices de letalidade.

A Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 integra a Operação Nacional de Segurança Viária 2023.

A Polícia Rodoviária Federal relacionou cuidados direcionados aos motoristas, nos cinco dias da operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Confira:

-revisão preventiva no veículo, o que inclui a checagem da calibragem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens;

-respeito aos limites de velocidade e às sinalizações da via;

-não ingerir bebidas alcóolicas.

-manutenção da distância de segurança em relação aos demais veículos;

-ultrapassagem apenas quando houver plenas condições de segurança;

-não usar o celular durante a condução do veículo;

-uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes dos assentos do veículo;

-uso de dispositivos de retenção (cadeirinhas e assentos de elevação) para transportar crianças;

-a cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezamento na direção do veículo. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros, diz a PRF;

-atenção redobrada à presença de pedestres, como os romeiros que se deslocam a Aparecida;

Em caso de emergência, a orientação da PRF é que o viajante ligue para o número 191.

Dos 789,1 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino a distância. Nas instituições privadas, 93,7% dos alunos de licenciatura que ingressaram foram nessa modalidade. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior 2022, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, é preciso atenção com a qualidade dos cursos de licenciatura na modalidade a distância. “Para nós, a formação do professor é fundamental para garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens da educação básica”, disse, lembrando que no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) as notas dos alunos dos cursos de licenciatura foram baixas.

Segundo Santana, o Ministério da Educação está estudando a adoção de uma reserva de 40% das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos de licenciatura, além de condições diferenciadas de pagamento do financiamento para quem ingressar nesses cursos, especialmente em áreas como Português, Matemática e Física. “Precisamos estimular nas áreas específicas, onde estamos precisando de professor”, disse Santana.

O Censo também mostrou que, nos últimos quatro anos, o número total de vagas oferecidas em cursos presenciais caiu 11% e as vagas em cursos a distância aumentaram 139,5%. O número de cursos oferecidos a distância cresceu 189,1% no período. Dos 4,75 milhões de estudantes que ingressaram em cursos de graduação no Brasil em 2022, 3,1 milhões foram na modalidade EaD e outros 1,6 milhão na modalidade presencial.

“Isso exige sinal amarelo ou vermelho aceso para que possamos tomar medidas importantes diante desse cenário,” disse o ministro. Segundo ele, o MEC irá reavaliar todo o marco regulatório do ensino a distância no Brasil e fazendo uma avaliação de 16 cursos para verificar a viabilidade de serem oferecidos na modalidade a distância. “A nossa preocupação não é o fato de ter um curso a distância, mas garantir a qualidade nesse curso que é oferecido. E é impossível determinados cursos serem oferecidos na modalidade a distância,” disse.

Brasília (DF), 10/10/2023, O presidente do CNE, Luiz Curi, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e o professor Carlos Moreno, durante apresentação dos resultados do Censo da Educação Superior 2022. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Instituições

O Brasil registrou 2.595 instituições de educação superior, em 2022, sendo 1.449 instituições privadas com fins lucrativos, 834 privadas sem fins lucrativos, 133 estaduais, 120 federais e 59 municipais. O número é um pouco maior que o de 2021, quando foram cadastradas 2.574 instituições.

Segundo o Censo, 41% das instituições possuem até 300 alunos e detém apenas 1% das matrículas de graduação. A rede privada conta com mais de 7,3 milhões de alunos, o que garante uma participação de 78% do sistema de educação superior.

Censo

Realizado anualmente pelo Inep em parceria com as instituições de educação superior que oferecem curso de graduação no Brasil, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do país sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes.

Todas as instituições de ensino devem responder ao Censo, sob risco de serem impedidas de aderir a iniciativas do Poder Público. A instituição que não preenche o Censo fica impossibilitada de participar do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e de participar dos programas de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no ano seguinte.

O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor.  Também contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Bad Vibes contra a pornografia infantil. A ação ocorre simultaneamente em 12 estados, sob a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, e mobiliza policiais civis dos estados.

Os policiais cumprem, simultaneamente nos 12 estados, cinco mandados de prisão e de 36 busca e apreensão contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis, em grupos do aplicativo Viber, de mensagem instantânea. O objetivo é apurar a prática dos delitos.

Pela rede social X, antigo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino comentou a Operação Bad Vibes. “Essa ação conta com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), em conjunto com as Polícias Civis de 12 estados, como parte de esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.”

Até o momento, Operação Bad Vibes já fez 12 prisões em flagrante e cinco prisões temporárias, em dez estados. As 12 detenções em flagrante foram registradas em Sergipe, Santa Catarina, no Espírito Santo, Pará, Ceará, em São Paulo, no Paraná, em Goiás. Já as cinco prisões temporárias foram no Piauí. As ações continuam ao longo do dia até que todos os mandados sejam cumpridos.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, “a ação integrada teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI), da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com base em investigações pretéritas levadas a cabo pela agência da HSI em Pretória, África do Sul, que identificou a participação ativa de brasileiros nesses grupos”.

Abuso sexual contra crianças e adolescentes é crime. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Para quem compartilhar imagens, a pena varia três a seis anos. Já para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual, as penas variam de quatro a oito anos de detenção.

Denúncias 

A sociedade pode prevenir, combater e enfrentar os crimes contra a infância e a adolescência. Os casos de violações contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com ligação gratuita para o número 100. O sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo denunciante.

Ainda existem os serviços de WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no Telegram (buscar por Direitos Humanos Brasil), no aplicativo Direitos Humanos Brasil, e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), serviço exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. E em caso de emergência, ligue para Polícia Militar da sua localidade, número 190.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Nesta noite, o tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

Nas ações que estão em julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice- procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as transmissões não foram capazes de causar impacto sobre a legitimidade do pleito.

“Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”, afirmou.

Inelegibilidade

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.