O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Com um investimento de R$ 5,1 bilhões, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (23), o PE na Estrada, maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de 3,5 mil quilômetros. Hoje, durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou um pacote de 26 atos para a realização de diversos serviços ligados ao programa. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento

O programa PE na Estrada é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia Estadual de Habitação e Obras e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, foram investidos aproximadamente R$ R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado.

“A recuperação da malha rodoviária de Pernambuco é crucial para o desenvolvimento do Estado e o crescimento do nosso turismo, por isso esta é uma prioridade para todo o time do governo. Para termos sucesso nesse desafio, não há outra saída que não seja garantir investimento. E é isso o que estamos fazendo. Neste mês de outubro ultrapassamos a marca de mil quilômetros de estradas recuperadas, com obras em todas as regiões do Estado, e o trabalho não para. Pelo contrário, ele só cresce”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Uma das obras mais aguardadas pelos pernambucanos, o Arco Metropolitano, está incluída no PE na Estrada, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – prevê uma melhora considerável na trafegabilidade de veículos que passam diariamente na BR-101, entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

O Arco Sul é dividido em dois segmentos. O primeiro fica entre a BR-101, em Paudalho, até a BR-232, em Moreno. O outro fica entre Moreno e a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho. Os investimentos no Arco somam R$ 1,3 bilhão.

No pacote de atos assinado pela gestora constam 19 ordens de serviço autorizando intervenções em rodovias importantes como as PEs 001, 009, 014, 051 e 060, no Grande Recife; 072/009, na Zona da Mata Sul; 96, 121, 103, 123, 203 e 250, no Agreste; e 263, 304 e 540, no Sertão, por exemplo. Apenas este lote representa um aporte de R$ 400,2 milhões e 387 quilômetros de obras em todo o Estado.

Segundo o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o conjunto de intervenções abrange várias rodovias significativas para o desenvolvimento de diversos municípios, inclusive no Litoral. “Iremos recuperar as rodovias que dão acesso às nossas praias. É fundamental garantir à população o direito de mobilidade com segurança e conforto. Muitas regiões do interior pernambucano também dependem das estradas para acessar serviços como educação, saúde e comércio. Essas obras vão garantir que as pessoas acessem isso de forma cada vez mais rápida”, disse o secretário.

“Nesses quase 22 meses de gestão, o DER vem trabalhando pesado para poder devolver à população a qualidade da trafegabilidade nas rodovias do Estado. Passamos com folga da marca de mais de mil quilômetros de vias sendo tratados”, ressaltou o diretor-presidente DER-PE, Rivaldo Melo. Dentro do programa, pelo menos 88 obras em rodovias contarão com investimentos de cerca de R$ 5 bilhões.

O agricultor Suitiberto Gomes Patriota, de 65 anos, mora em Sertânia, no Sertão do Estado, e participou da cerimônia de lançamento do PE na Estrada. Ele falou sobre a felicidade de ver uma importante via da sua cidade ser recuperada e como isso afetou positivamente a qualidade de vida da comunidade onde vive. “A PE-256, que foi restaurada recentemente, estava sem condições de circulação, abandonada, com muitos acidentes. Mas a governadora nos entregou esse presente que a gente esperava há 20 anos. Como agricultor, eu passava por essa estrada todos os dias e depois da obra ela melhorou muito”, relatou.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, o PE na Estrada vem responder às necessidades do povo de Pernambuco. “São ações que garantem o direito de ir e vir com segurança e o desenvolvimento do nosso Estado, já que grande parte dessas estradas são utilizadas para o escoamento de produção e fazem ligação entre centros comerciais espalhados por todo o Estado”, considerou a gestora.

“Sabemos da importância da mobilidade urbana, da recuperação das estradas e da implantação de novas também. São muitos desafios ainda por vir, mas ficamos muito felizes em ver sair do papel sonhos como o Arco Metropolitano e tantas obras que foram anunciadas hoje”, comemorou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amup) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

*Seduh e Cehab* – Há um volume de investimentos de mais de R$ 522 milhões dentro do PE na Estrada sob a execução da Seduh e da Cehab. Esse valor beneficia 101 municípios de todas as regiões do Estado, somando 400 quilômetros em 165 obras. Em Arcoverde, há também um trabalho destinado à pavimentação de um trecho de estrada vicinal, totalizando 166 intervenções.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que o PE na Estrada é mais um macro programa de investimento do Governo do Estado que impacta em diversas frentes de desenvolvimento. “Apenas no âmbito da Seduh, nós temos aplicações em todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco, seja na Região Metropolitana, ações importantes como os corredores de mobilidade, como também ações de pavimentação envolvendo o centro de municípios”, explicou.

*IPA* – O IPA terá um papel estratégico no programa PE na Estrada. Será do órgão a responsabilidade de estreitar conexões com as comunidades mais distantes, através da recuperação de pelo menos 1300 quilômetros de estradas vicinais. O investimento é de R$ 78 milhões, com obras que acontecerão, simultaneamente, em todas as regiões do Estado.

A presidente do IPA, Ellen Viégas, explica que, neste ano, estão sendo investidos R$ 20 milhões em estradas vicinais, além dos R$ 58 milhões previstos para 2025. “Não estamos falando de um simples ato de recuperar uma estrada vicinal. É uma ação social que pode ter o poder de devolver a dignidade para comunidades rurais e proporcionar um direito básico, que é o direito de ir e vir dessa população mais carente”, destacou. A ação, segundo a presidente, também é importante para que essas pessoas que vivem em comunidades mais distantes possam ter condições de escoar com mais facilidades suas produções, para que os filhos delas tenham condições dignas de ir à escola, de serem atendidos em uma emergência de saúde e de chegarem com mais tranquilidade ao seu ambiente de trabalho.

Presente na solenidade, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Izaías Régis, comemorou o anúncio do programa. “Este é um dia muito especial para o povo de Pernambuco. Fico feliz em ver todos esses investimentos chegando em cada canto do nosso Estado”, disse o parlamentar, que estava acompanhado do deputado estadual Aglailson Victor. “Estrada é muito mais do que asfalto. Ela traz desenvolvimento, geração de emprego e renda, além de um deslocamento mais seguro, sobretudo na saúde”, pontuou Victor.

Para o deputado federal Mendonça Filho, estas ações mostram a seriedade do trabalho da governadora Raquel Lyra. “Vejo nesses investimentos muito respeito ao povo de Pernambuco e lideranças políticas de um governo comprometido em melhorar a qualidade de vida da população Pernambucana”, frisou.

Prestigiaram o evento os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Aline Freire (Terra Nova), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Adriana Paes (Glória do Goitá), Adelmo Moura (Itapetim), Branco de Geraldo (Jurema), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Célia Sales (Ipojuca), César Freitas (Sanharó), Dió Filho (Riacho das Almas), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Itambé), Dra. Nadegi (Camaragibe), Dra. Cátia (Jataúba), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Erivaldo Chagas (Lajedo), Erivaldo José (Calumbi), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Fátima Borba (Cortês), Guiga (Vicência), Gustavo Adolfo (Bonito), Izalta (Ibirajuba), João Cavalcante (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior de Audalio (Manari), Júnior de Beto (Palmares), Juarez da Banana (Machados), Luciano Bonfim (Triunfo), Luiz Aroldo (Águas Belas), Lucielle Laurentino (Bezerros), Márcia Conrado (Serra Talhada), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Marcos Patriota (Jupi), Marcone (São Vicente Férrer), Merson (Poção), Nego do Mercado (Capoeiras), Nininho (Parnamirim), Paulo Batista (Itamaracá), Paquinha (Macaparana), Patrick José (Itaquitinga), Pité (Quipapá), Rolph Júnior (Belém de Maria), Renato Sales (Vertente do Lério), Ricardo Ramos (Ouricuri), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Sapatinho (Joaquim Nabuco), Silvestre (Passira), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Teto Teixeira (Moreilândia), Kéko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Ulias Leal (Alagoinha), Xisto Freitas (Aliança), Yves Ribeiro (Paulista), Welliton da Saúde (Ibimirim), Whashington (Tacaratu), Zé de Irmã Têca (Itapissuma), Zé Maria (Cupira), Zé Pretinho (Quixaba) e Zeinha Torres (Iguaracy), além dos vice-prefeitos Beto do Sargento (Belém de Maria) e Edmo Neves (Vitória de Santo Antão).

Também participaram os deputados federais Carlos Veras e André Ferreira; os deputados estaduais Jarbas Filho, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Doriel Barros, João Paulo, Luciano Duque, Mário Ricardo, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Claudiano Filho, Danilo Godoy, Aglailson Victor, Edson Vieira, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Mario Ricardo, Nino de Enoque, Romero Sales Filho, Simone Santana e William Brígido, assim como os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Maguari.

*Veja, abaixo, todos os atos que foram assinados pela governadora nesta quarta-feira:*

Ordem de Serviço para a execução da contratação de serviço de manutenção e conservação de estradas vicinais, no valor de R$ 78 milhões, atendendo todas as regiões do Estado.

Ordens de serviço para a realização de serviços de recuperação das seguintes rodovias estaduais:

*Agreste*

PE-103 – BEZERROS – BONITO

PE-123 – PE-132 – CUPIRA

PE-121 – PE-090 – PATOS E VALDEMAR LIMA

PE-203 – ACESSO LAGOA DO OURO

PE-250 – GUANUMBI – BUÍQUE

*Mata Sul*

PE-072/PE-009 – RIO FORMOSO – TAMANDARÉ

PE-061 – SIRINHAÉM – BARRA DE SIRINHAÉM

PE-096 – BARREIROS – PALMARES

*Região Metropolitana do Recife*

PE-001 – FORTE ORANGE – ITAMARACÁ

PE-009 – NOSSA SRA DO Ó – PORTO DE GALINHAS – SERRAMBI

PE-014 – CRUZ DE REBOUÇAS – NOVA CRUZ

PE-031 – ITAPISSUMA – FÁBRICA YPÊ

PE-035 – ITAPISSUMA – ITAMARACÁ

PE-051/PE-009 – SERRAMBI – PORTO DE GALINHAS

PE-060 – CABO DE SANTO AGOSTINHO) – DIV. PE/AL

*Sertão*

PE-263 – SÃO VICENTE – DIV. PE/PB

PE-275 – TUPARETAMA – AMBÓ – DIV. PE/PB

PE-304 – TABIRA – DIVISA PB

PE-540 – MOREILÂNDIA – CARIRIMIRIM

Autorização de licitação de diversas obras de pavimentação em Altinho, Moreilândia, Caruaru e Cupira.

Autorização de início da execução de diversas obras de pavimentação nos municípios de Igarassu, Moreno e Riacho das Almas.

Convênio com o município de Bezerros para viabilizar a pavimentação de diversas ruas.

Autorização de licitação para as obras de restauração da BR-232, desde a BR-408, no Curado, até o município de Moreno.

Autorização de licitação para realização do projeto de restauração da rodovia duplicada BR-232, do trecho de 112 quilômetros entre os municípios de Moreno e São Caetano.

Decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação do Arco Metropolitano.

Fotos: Miva Filho/ Secom

O Caruaru Shopping estará sediando, de 23 a 29 de outubro, a Feira Mulheres em Ação, do Programa Mulheres Empreendedoras. O evento, que é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, acontecerá no corredor do supermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a feira contará com uma variedade de produtos, como crochê, macramê, bordado, peças em barro, bolsas de jeans, entre outros itens que carregam consigo a essência da identidade nordestina.

O Programa Mulheres Empreendedoras tem como objetivo apoiar o empoderamento feminino, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de negócios liderados por mulheres da comunidade. Uma de suas principais atividades é a realização de feiras e a oferta de capacitações contínuas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A XIII Festa Literária Internacional de Pernambuco promete novidades e reflexões nesta sua décima terceira edição, que está de volta dos dias 14 a 17 de novembro de 2024, no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda. Após uma pausa, o evento retorna com força total e promete ser uma celebração cultural definitiva que conecta literatura, música e outras artes com proposta de um importante espaço de intercâmbio multicultural. Para isso, a Fliporto 2024 homenageará o renomado escritor Raimundo Carrero e o icônico músico Chico Science, em celebração aos 30 anos do disco “Da Lama ao Caos”, da Nação Zumbi.

E, de acordo com curador geral da Fliporto, Antônio Campos, o evento retorna como um patrimônio cultural de Pernambuco, reafirmando sua importância dentro das festas literárias na cena internacional: “A Fliporto voltou ao calendário das festas literárias, contribuindo para o diálogo entre a literatura e outras artes”, afirma. A programação assim inclui uma série de atividades, como palestras, exposições e sarais, que têm como objetivo promover a literatura, a música e a arte, destacando a relevância das festas literárias na formação de novos autores e na difusão do conhecimento.

Em uma mesa especial, Raimundo Carrero, reconhecido por sua contribuição à literatura brasileira contemporânea, participará de uma mesa no dia 14 de novembro, às 17h, ao lado da cineasta Luci Alcantara, com mediação de Mário Hélio. A conversa girará em torno da importância das festas literárias na formação de novos autores. Já a homenagem a Chico Science, ícone do Manguebeat, inclui um sarau de abertura no dia 14, com releituras de suas músicas pela DJ Vibra, além de uma conferência especial no dia 16 sobre os 30 anos do disco “Da Lama ao Caos”, com a presença da jornalista Lorena Calábria e de Goretti França, irmã do homenageado.

A escritora e acadêmica Rosiska Darcy de Oliveira abrirá o evento com a palestra “Os tempos que correm”, abordando a aceleração do tempo na contemporaneidade. Durante a programação, também será lançada a nova edição da revista da Academia Brasileira de Letras, coordenada por Rosiska. E, em uma edição que promete refletir sobre questões contemporâneas, a Fliporto trará desta forma discussões sobre a literatura e a inteligência artificial, além de celebrar os 500 anos de Camões e explorar temas como o cangaço e a relação com a geografia da fome, abordados na obra de Chico Science.

“A contemporaneidade da obra de Chico é grande. Vai do homem caranguejo e da Geografia da Fome de Josué de Castro, ainda muito presentes, em um mundo marcado pela desigualdade e solidão, na era das redes sociais. É sobre esse mundo caótico e de homens famintos, que ele falou e deixou um legado que nos inspira, no seu genial disco da Lama ao Caos com a Nação Zumbi”, enfatiza Campos.

Outra novidade é o evento paralelo Olinda das Artes/Fliporto, que abrirá ateliês de artistas da cidade e promoverá saraus, integrando a gastronomia e a cultura local. O pintor Di Farias será o homenageado desta iniciativa, que ocorrerá mensalmente, integrando o calendário cultural de Olinda. Durante a festa, uma exposição de fotografias e textos, intitulada “Pernambuco, Jardim dos Baobás”, será apresentada sob a curadoria de Antônio Campos.

A Fliporto 2024 será acompanhada por um prêmio literário, o “Prêmio Caminhos”, coordenado pelo renomado Henrique Rodrigues, ex-coordenador do prêmio SESC, numa iniciativa que busca incentivar novos talentos e promover a produção literária no estado. O evento também contará com uma edição especial da revista Continente, publicada pela Companhia Editorial de Pernambuco (CEPE), e a doação de livros para bibliotecas escolares de Olinda.

Realizada com o incentivo da Lei Rouanet, a XIII Festa Literária Internacional de Pernambuco tem a Livraria do Jardim como livraria oficial e conta com o apoio da CEPE – Companhia Editorial de Pernambuco, que lançará uma edição especial da revista Continente. Além disso, a CEPE promoverá a doação de livros para as bibliotecas das escolas de Olinda. O evento, apoiado pelo Governo Federal, Governo de Pernambuco e instituições culturais nacionais e internacionais, é gratuito e contará com uma estrutura de apoio, incluindo transporte para os visitantes que estacionarem no Shopping Tacaruna. Um novo site, “Fliporto em Movimento”, será lançado, trazendo atualizações sobre a programação e notícias relacionadas à literatura.

Esta edição de 2024 também se prepara para um marco internacional, com a Fliporto Portugal prevista para 2025, que permitirá uma troca cultural entre os dois países de língua portuguesa, ampliando ainda mais os horizontes da festa. “A Fliporto pretende fazer também uma edição Fliporto Portugal simultânea a Fliporto Brasil em 2025, com interação virtual entre programações, provocando uma internacionalização ainda maior das suas atividades”, diz Antonio Campos.

*SERVIÇO:*

*Fliporto 2024 – XIII Festa Literária Internacional de Pernambuco*

*Quando:* Dias 14 a 17 de novembro de 2024

*Onde:* Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda

*Acesso:* Gratuito

*Mais informações:* http://fliporto.com.br/ (site) e @fliporto (Instagram)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora.

Durante o depoimento, Domingos chorou ao falar dos filhos e, assim como Chiquinho, também negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.

Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.

“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.

Insistindo na pergunta, o juiz questionou Domingos sobre o motivo pelo qual seu irmão também foi incriminado por um desconhecido. Segundo ele, a acusação contra Chiquinho teve objetivo de levar a investigação para o STF, tribunal responsável pelo julgamento de parlamentares.

“Foi uma forma de levar [o caso] para o STF. Em quatro dias, foi homologado [delação]. Isso estava no STJ há uma série de tempo”, disse.

Sobre Marielle, Domingos Brazão garantiu que não a conhecia. “Nunca estive com Marielle, nem com Anderson”, afirmou.

Em outro momento do depoimento, Domingos voltou a chorar e disse que as acusações de Ronnie Lessa estão “fazendo mal para ele e sua família”.

“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Eu não sei como ele dorme. Não dá para entender, como ele consegue fazer isso”, afirmou.

Réus

Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Chiquinho Brazão prestou depoimento e também negou conhecer Ronnie Lessa.

Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também são réus pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

O Atlético-MG fez o dever de casa diante do River Plate (Argentina) na partida de ida das semifinais da Copa Libertadores. Isto porque, jogando em Belo Horizonte na noite desta terça-feira (22), o Galo bateu a equipe argentina por 3 a 0 com dois gols de Deyverson e um de Paulinho.

Com este resultado a equipe comandada pelo técnico argentino Gabriel Milito colocou um pé na decisão da Libertadores, pois chega à final mesmo com um revés por dois gols de diferença no jogo de volta, que será disputado a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (29) no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires (Argentina).

Deyverson artilheiro

A vitória do Atlético-MG teve um protagonista, o atacante Deyverson, que aos 4 minutos do primeiro tempo chegou a superar o goleiro Armani, mas o lance acabou anulado pelo juiz por causa de posição de impedimento do centroavante. Porém, aos 21 minutos não teve jeito, Lyanco lançou Hulk na ponta direita, o camisa 7 do Galo ganhou dividida com um defensor do River e a bola sobrou para Deyverson, que driblou o goleiro adversário antes de bater para o gol vazio.

Mesmo com a vantagem diante de um adversário tão perigoso, a equipe mineira continuou buscando o ataque. E a postura do time de Gabriel Milito foi premiada aos 24 minutos da etapa final, quando Arana enfiou a bola em profundidade para Deyverson, que bateu cruzado para marcar pela segunda vez no confronto. E o camisa 9 do Galo voltou a brilhar quatro minutos depois, desta vez servindo Paulinho, que bateu da entrada da área para superar Armani e garantir o 3 a 0 do placar final.

O recorde de arrecadação registrado em setembro deve-se principalmente à recomposição da base fiscal, por meio do fim de medidas de ajuda as camadas mais ricas, disse nesta terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Washington, o ministro rebateu as alegações de relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o país cresce por causa de estímulos fiscais.

“Nós vamos recompor a base fiscal. Até porque as despesas herdadas para as quais não havia fonte de financiamento têm que ser pagas”, disse Haddad. No fim do ano passado, o Congresso aprovou medidas que têm impulsionado a arrecadação neste ano, como a taxação de offshores (empresas de investimento no exterior), a antecipação de Imposto de Renda de fundos exclusivos e o fim de benefícios como a subvenção (subsídio) a gastos de custeio de grandes empresas.

Segundo Haddad, o aumento das receitas será importante para garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero, enquanto o governo busca conter os gastos. “Ao mesmo tempo em que restringimos as despesas, que devem cair como proporção do PIB, se o PIB continuar crescendo acima dos 2,5%, que é o teto do arcabouço fiscal, esse é o nosso objetivo”, acrescentou.

Nesta terça, a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal em setembro somou R$ 203,17 bilhões, batendo recorde em valores corrigidos pela inflação. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento de 11,61% acima da inflação.

No acumulado de janeiro a setembro, o Fisco também registrou recorde de arrecadação. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, com acréscimo de 9,68% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

FMI

Haddad e os demais ministros da equipe econômica viajam a Washington nesta semana para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Paralelamente, os ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, farão a quarta reunião da trilha financeira do grupo.

O ministro da Fazenda comentou o novo relatório do FMI, que elevou de 2,1% para 3% a projeção de crescimento para a economia brasileira em 2024, mas baixou de 2,4% para 2,2% a estimativa para 2025. Haddad rebateu as alegações do Fundo Monetário de que um dos motivos para a forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja o estímulo fiscal (aumento de gastos públicos).

“O déficit [primário] do ano passado [de R$ 230,54 bilhões decorreu em função do pagamento do calote do governo anterior e é três vezes o programado para esse ano. Não obstante, a economia deste ano está crescendo mais do que cresceu no ano passado”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, o crescimento do país ocorre de forma sustentável, e o país tem condições de prosseguir nesse caminho. “Essa revisão já no fim do ano demonstra que a economia brasileira está crescendo com uma inflação controlada, é sinal de que estamos com um potencial de crescimento sustentável, que não é uma coisa que vai acontecer esse ano e dali a pouco para. Temos toda condição de continuar crescendo”, concluiu.

Mudança de agenda

O primeiro dia de viagens de Haddad a Washington foi marcado pela mudança de agenda. A pedido da Casa Branca, o ministro, acompanhado do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, reuniram-se com a diretora do Conselho Econômico da Casa Branca, Lael Breinard. O encontro discutiu as relações bilaterais e pautas do G20, onde Brasil e Estados Unidos se opõem à proposta brasileira de taxar os rendimentos dos super-ricos.

Por causa do encontro na Casa Branca, a reunião que Haddad e Galípolo teriam com representantes da agência de classificação de risco Fitch foi cancelada. Em setembro, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam se reunido com representantes das duas outras principais agências, S&P Global e Moody’s. Dias após o encontro, a Moody’s aumentou a nota da dívida do governo brasileiro.