Fogo Cruzado mapeou 12 chacinas em área onde médicos foram mortos

Rio de Janeiro (RJ) 20/07/2023  - Há 30 anos, em 23 de julho de 1993, oito jovens foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro no episódio que ficou conhecido como a chacina da Candelária.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Apenas em 2023, a zona oeste do Rio de Janeiro já registrou 12 chacinas. É o que aponta levantamento do Instituto Fogo Cruzado, que contabiliza os assassinatos de três médicos ocorridos na madrugada desta quinta-feira (5), em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca.

As 12 chacinas mapeadas deixaram 43 mortos. A zona oeste responde por um terço das chacinas registradas ao longo do ano no Rio de Janeiro: ao todo foram 37 casos, que tiraram a vida de 141 pessoas. A morte dos médicos, no entanto, é a primeira ocorrência do tipo anotada este ano especificamente na Barra da Tijuca.

Dos 12 casos registrados na zona oeste, sete estariam relacionadas com operações policiais. Dessa forma, a morte dos médicos seria a quinta chacina na região não relacionada com nenhuma operação policial.

Entre as vítimas, estavam Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Além dele, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida morreram no local. Um quarto médico ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.

As vítimas atuavam fora do estado do Rio de Janeiro e estavam na cidade para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica. O quiosque onde eles foram assassinados fica próximo ao hotel onde é realizado o congresso.

Por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal atua na investigação do caso. Sâmia Bomfim assinou uma nota, junto com colegas de legenda, incluindo seu marido e também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Eles cobraram “imediata e profunda investigação para descobrir as motivações”. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também se manifestou lamentando as mortes e pedindo rigor nas investigações.

Mapeamento

O Fogo Cruzado surgiu inicialmente como um aplicativo desenvolvido pela Anistia Internacional e lançado em 2016 para monitoramento de tiroteios e seus impactos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Foi sendo aprimorado, convertendo-se em uma plataforma capaz de reunir diversos indicadores sobre violência armada. Em 2018, o projeto passou a ter uma gestão independente, e, com o tempo, estendeu-se para incorporar as regiões metropolitanas de Recife e Salvador.

Para fornecer informações que possam auxiliar o planejamento de políticas de segurança pública eficazes, o Fogo Cruzado apresenta levantamentos eventuais e um relatório anual com dados do seu monitoramento. Para o mapeamento das chacinas, o instituto considera eventos onde há três ou mais mortos civis em uma mesma situação, mesmo que o motivo dos disparos seja diverso, envolvendo por exemplo assalto, ataque, operação policial e outros casos.

Este é um conceito que pode variar de pesquisa para pesquisa. Originalmente, chacina designa uma técnica de abate de porcos em matadouros. Na linguagem popular, ela foi ressignificada para designar a ocorrência simultânea de diversos crimes de homicídios. Mas trata-se de um termo sem conotação jurídica.

Há pesquisadores que não adotam um conceito meramente estatístico para chacinas, delimitando-o também a partir de questões como motivação, premeditação e alvos. Alguns especialistas consideram que chacinas envolvem sempre vítimas em condição de vulnerabilidade.

História

O termo chacina passou a ser mais utilizado a partir da década de 1990, quando diversos episódios registrados no Rio de Janeiro ganharam os noticiários do país.

Em julho de 1993, por exemplo, oito moradores de rua foram executados enquanto dormiam em frente à Igreja da Candelária. Um mês depois, 22 moradores da favela de Vigário Geral foram mortos dentro de suas casas.

No ano seguinte, policiais mataram 13 pessoas na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. No restante do país, chacinas também foram anotadas no período como os massacres do Carandiru, em 1992, e de Eldorado do Carajás, em 1996.

Mais recentemente, o Rio de Janeiro tem registrado um aumento do número de chacinas associadas a operações policiais. Em 2021, a comunidade do Jacarezinho acusou um episódio emblemático: 28 pessoas morreram na incursão de policiais civis, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Segundo levantamento do Fogo Cruzado, das 37 chacinas mapeadas em 2023, 22 – quase 60% – ocorreram durante ações ou operações policiais.

Dólar aproxima-se de R$ 5,17 e fecha no maior valor desde março

dólar

Em mais um dia de nervosismo no mercado global, o dólar aproximou-se de R$ 5,17 e fechou no maior valor desde março. A bolsa de valores, que tinha subido na quarta-feira (4), caiu 0,28% e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (5) vendido a R$ 5,169, com alta de R$ 0,016 (+0,31%). A cotação chegou a operar próximo da estabilidade na primeira hora de negociação, mas disparou após a abertura do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 12h50, a moeda chegou a R$ 5,19.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está no maior valor desde 27 de março. A divisa acumula alta de 2,82% nos primeiros dias úteis de outubro, mas registra queda de 2,1% em 2023.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 113.285 pontos, no menor patamar desde 5 de junho. Apesar de ações de petroleiras, mineradoras e bancos terem subido, a queda de ações de varejistas puxou o índice para baixo.

O dólar teve a maior sequência de altas no mundo em nove anos em meio à espera para a divulgação do relatório de emprego nos Estados Unidos, prevista para esta sexta-feira (6). Caso a economia norte-americana gere mais empregos que o esperado, aumentam as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros mais uma vez antes do fim do ano.

Nesta quinta-feira, as taxas dos títulos de longo prazo do Tesouro norte-americano voltaram a atingir o maior nível desde 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil.

No mercado interno, a valorização de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), como o petróleo, e a recente alta do dólar dificultam a tarefa do Banco Central (BC) brasileiro de continuar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual até o fim do ano, como previsto nos comunicados do Comitê de Política Monetária (Copom). Isso ocorre porque o repique do dólar já está pressionando os preços no atacado, segundo o BC.

Agência Brasil está publicando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

Escritor e ativista indígena Ailton Krenak é novo imortal da ABL

Ailton Krenak, pensador, ambientalista, filósofo, poeta e escritor mineiro, é o primeiro indígena eleito à Academia Brasileira de Letras. Foto: Wikimedia/Coletivo Garapa

Com 23 votos, o escritor indígena e ativista ambiental Ailton Krenak foi eleito nesta quinta-feira (5) para a Academia Brasileira de Letras (ABL). Ele é o primeiro indígena a ocupar uma cadeira na ABL, assumindo a de número 5, que pertenceu a José Murilo de Carvalho, falecido em agosto deste ano. Disputaram com Krenak a historiadora Mary del Priore e o escritor também indígena Daniel Munduruku, que obtiveram, respectivamente, 12 e quatro votos.

Para o presidente da ABL, Merval Pereira, Krenak é um poeta com “visão de mundo muito própria e apropriada para este momento, em que o mundo está preocupado com o meio ambiente, em que os povos originários lutam por seus direitos. Tudo isso está embutido na vitória de Krenak na Academia. É um indígena que trabalha com a cultura indígena, com a valorização da oralidade”.

Merval Pereira citou o livro Futuro Ancestral, de Krenak, que trata da preservação dos rios como forma de conservar o futuro. “Os rios já estavam aqui antes de a gente chegar. Esta visão da natureza, do homem junto com a natureza, é que a gente está reforçando com esse grande escritor e intelectual indígena”.

A acadêmica Rosiska Darcy classificou a eleição de Krenak como histórica. “Não só para Academia, como para o Brasil, não há melhor substituto para um grande historiador do que a história encarnada, que é o Krenak. Krenak encarna hoje uma parte importante da história do Brasil. Estou muito feliz com a eleição dele”, manifestou a escritora.

A data de posse ainda não foi definida pelo novo imortal da ABL. A escolha é um acerto dele com a ABL.

Ativismo

Ailton Krenak nasceu em 1953, na região do vale do rio Doce (MG), território do povo Krenak, um local afetado pela atividade de extração de minérios. Krenak é ativista do movimento socioambiental e de defesa dos direitos indígenas. É comendador da Ordem de Mérito Cultural da Presidência da República e doutor honoris causa pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Krenak organizou a Aliança dos Povos da Floresta, que reúne comunidades ribeirinhas e indígenas na Amazônia e contribuiu para a criação da União das Nações Indígenas (UNI). É coautor da proposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que criou a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em 2005, e é membro de seu comitê gestor.

Nas décadas de 1970 e 1980, foi determinante para a conquista do “Capítulo dos índios”, o capítulo 8º na Constituição de 1988, que passou a garantir, no papel, os direitos indígenas à cultura e à terra. Entre os livros mais recentes, estão Ideias para adiar o fim do mundo (2019), A vida não é útil (2020), Futuro ancestral (2022) e Lugares de Origem (2021), escrito junto com Yussef Campos.

Em A vida não é útil, ele aborda a pandemia da covid-19 e diz: “Se durante um tempo éramos nós, os povos indígenas, que estávamos ameaçados da ruptura ou da extinção do sentido da nossa vida, hoje estamos todos diante da iminência de a Terra não suportar a nossa demanda”. Krenak valoriza a cultura indígena e mostra que a forma de lidar com a natureza e o mundo têm muito a ensinar a sociedades capitalistas. “Já vi pessoas ridicularizando: ele conversa com árvore, abraça árvore, conversa com o rio, contempla a montanha, como se isso fosse uma espécie de alienação. Essa é a minha experiência de vida. Se é alienação, sou alienado. Há muito tempo não programo atividades para depois. Temos de parar de ser convencidos. Não sabemos se estaremos vivos amanhã. Temos de parar de vender o amanhã”, diz em outro trecho do mesmo livro.

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

Foto de gestante - Mulher em gestação. Foto: Fotorech/Pixabay

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. 

Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares.

Proteção para a gestante

Ao final, todos os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, para quem mais que uma questão trabalhista, o tema trata da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos.

A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos. Já o período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura desde a descoberta da gestação até cinco meses após o parto.

Governo publica sentença que culpa Estado por morte de Vladimir Herzog

Jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 pela ditadura militar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou a íntegra da sentença condenatória de março de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, em uma cela do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro.

O DOI-CODI, ativo no período da ditadura militar no país (1964-1985), é considerado um dos principais centros de torturas e assassinatos de pessoas consideradas opositoras ao regime ou investigadas pelos militares.

A corte internacional condenou o Brasil a uma série de medidas. Em nota, o Ministério respondeu à reportagem da Agência Brasil que entre as medidas determinadas pela CIDH está a publicação da decisão internacional no Diário Oficial da União. A portaria foi publicada dia 29 de setembro, um mês antes de a morte do jornalista conhecido como Vlado completar 48 anos.

A nota à imprensa esclarece que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou a retomada dos casos de condenações internacionais, o que vem sendo feito desde o início do ano para cumprir as sentenças pendentes.

“O Estado brasileiro seguirá realizando esforços para avançar na implementação de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da sentença uma manifestação importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão.”, esclarece a nota do MDHC.

Neste ano, o ministro Silvio Almeida já realizou audiência com representantes de organizações em defesa dos direitos humanos e parentes dos perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, com o objetivo de retomar as ações de reparação da memória e justiça social às vítimas.

Condenação do Brasil

Além de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog e pela dor de seus familiares, a CIDH considerou que o país é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista, bem como pela aplicação da Lei de Anistia ( 6.683/1979) no caso. O Tribunal também responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos a conhecer a verdade e a integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. As vítimas são a esposa, Clarice Herzog; a mãe, Zora Herzog; e os filhos Ivo Herzog e André Herzog.

Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também recomendou ao Estado brasileiro realizar uma investigação judicial completa e imparcial dos fatos, a fim de identificar e punir penalmente os responsáveis por essas violações, e publicar os resultados dessa investigação.

O Estado deverá considerar que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. E mais, a chamada Lei de Anistia e outras disposições do direito penal brasileiro não podem continuar representando um obstáculo para a ação penal contra graves violações de direitos humanos.

Ainda deve ser oferecida a reparação aos familiares de Vladimir Herzog, com os devidos tratamento físico e psicológico e a realização de atos de importância simbólica, com o objetivo de evitar a repetição de casos como o de Vlado.

O processo foi iniciado na corte internacional em julho de 2009, após o caso ser apresentado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo; pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH); e pelo Centro Santos Dias, da Arquidiocese de São Paulo.

Vladimir Herzog

Vlado Herzog nasceu em 1937, em Osijek, antiga Iugoslávia, atual Croácia. Ele se naturalizou brasileiro e iniciou a carreira de jornalista em 1959. Em 1975, Vladimir Herzog dirigia o jornalismo da TV Cultura, depois de ter passado pelas redações do jornal O Estado de S. Paulo, da revista Visão; e da BBC, em Londres (UK). Herzog ainda foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP).

De acordo com Instituto Vladimir Herzog (IVH), organização da sociedade civil criada em 2009 para celebrar o legado de Herzog, agentes do Exército convocaram Vlado, em 24 de outubro de 1975, para prestar depoimento sobre supostas ligações dele com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

No dia seguinte, Vlado compareceu espontaneamente ao prédio do DOI-CODI, no bairro do Paraíso, em São Paulo. No local, foi preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada e Rodolfo Konder.

Em depoimento, Vlado teria negado qualquer relação com o PCB. Os outros dois jornalistas, que estavam no mesmo prédio do Exército, testemunham que ao serem levados para um corredor, escutaram a ordem para que trouxessem a máquina de choques elétricos.

Vladimir Herzog nunca mais foi visto com vida. A versão oficial do Estado brasileiro à época, apresentada pelos militares, foi a de que o preso teria se enforcado com um cinto, nas grades de uma das celas do DOI-CODI.

Uma foto do jornalista morto na cela, de autoria do fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, foi divulgada e a veracidade da imagem foi questionada pela sociedade, desde então. Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2013, o fotógrafo disse aos vereadores que era estudante de um curso de fotografia da Polícia Civil e não se sentiu cúmplice da mentira contada pelos militares. Ele também disse ter percebido a farsa, no cenário que teria sido montado para o registro fotográfico. A família de Herzog discordou da versão de não cumplicidade apresentada por Silvaldo.

Em 2016, na representação feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os familiares do jornalista assassinado  apontaram a violação de direitos, em razão da falsa versão de suicídio e da ocultação de informação sobre este caso.

Em março de 2013, em uma audiência da Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, a família de Vladimir Herzog recebeu, uma segunda certidão de óbito do jornalista. No novo documento, passou a constar como causa da morte de Herzog “lesões e maus tratos”, o que substituiu, formalmente, a versão de “asfixia mecânica”, divulgada pela ditadura militar à época.

Boca derrota Palmeiras nos pênaltis e chega à final da Libertadores

Palmeiras, Boca, libertadores

O Boca Juniors (Argentina) será o adversário do Fluminense na decisão da Copa Libertadores. A vaga dos argentinos foi alcançada, na noite desta quinta-feira (5) no Allianz Parque, com uma vitória sobre o Verdão de 4 a 2 na disputa de pênaltis, após igualdade de 1 a 1 no tempo regulamentar. No confronto de ida das semifinais, na Bombonera na última semana, o placar ficou no 0 a 0.

Desta forma o Tricolor das Laranjeiras (que garantiu a vaga na decisão ao derrotar o Internacional em Porto Alegre) e o Boca Juniors definirão quem fica com o troféu da principal competição de clubes da América do Sul no dia 4 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A equipe argentina chega à sua 12ª final de Libertadores, a primeira desde 2018, empatando todos os confrontos do mata-mata: contra o Nacional (Uruguai) nas oitavas, o Racing (Argentina) nas quartas e o Palmeiras na semifinal.

Jogando em casa, o Palmeiras conseguiu manter uma maior posse de bola, mas que acabou sendo pouco efetiva, pois criou poucas oportunidades de gol, dois chutes de longa distância do volante Gabriel Menino. Já o Boca se fechou na defesa e apostou nas transições rápidas da defesa para o ataque. E foi desta forma que os argentinos abriram o placar aos 22 minutos, quando Merentiel se livrou do zagueiro Gustavo Gómez, invadiu a área e rolou na medida para Cavani apenas conferir de primeira.

A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira só passou a conseguiu criar mais aos 21 minutos da etapa final, quando o zagueiro Marcos Rojo foi expulso após receber o segundo cartão amarelo na partida. Com um homem a menos o Boca passou a dar mais espaços para as ações ofensivas do Verdão.

Com isso, aos 27 minutos o Verdão conseguiu chegar à igualdade, quando o lateral Piquerez acertou chute muito forte da intermediária para superar o goleiro Sergio Romero.

Se no lance do gol do empate do Palmeiras o arqueiro argentino deu a impressão de que falhou ao saltar um pouco atrasado, na disputa de pênaltis ele brilhou defendendo as cobranças de Raphael Veiga e de Gustavo Gómez para ajudar o Boca Juniors a superar o Verdão por 4 a 2 nas penalidades máximas, nas quais Weverton chegou a defender a cobrança de Cavani.

STF extingue ações de indenização de juízes e promotores contra jornal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 23899.

Na Reclamação, o jornal e os profissionais envolvidos alegavam violação ao entendimento do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. Nesses julgados, respectivamente, a Corte derrubou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) e invalidou dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações no período eleitoral.

Em 2016, a relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), havia deferido liminar para suspender os efeitos de sentença condenatória e o trâmite de ações judiciais movidas na Justiça do Paraná.

Manejo coordenado

Em seu voto no mérito, a relatora verificou que houve o manejo coordenado de ações idênticas nos Juizados Especiais do estado, levando à marcação de audiências em diversas comarcas em datas e horários próximos ou simultâneos. Essa situação, a seu ver, sugere uma ação dolosa para prejudicar o exercício do direito de defesa. Nas ações de competência dos Juizados Especiais, o autor pode escolher o foro de seu próprio domicílio.

Demandas predatórias

Para a ministra Rosa Weber, no caso dos autos, juízes e promotores utilizaram um rito processual que visa facilitar o acesso à Justiça como estratagema para coagir a imprensa a deixar de publicar determinadas opiniões, o que caracteriza abuso do direito. A seu ver, ficou configurado o exercício disfuncional e ilegítimo do direito de ação, com propósito intimidatório.

Direito de crítica

A ministra considerou violado o entendimento fixado pelo STF no julgamento das ações citadas. Ela lembrou que, naqueles precedentes, a Corte assentou que o papel da imprensa não se reduz ao aspecto meramente informativo e imparcial, já que o direito de crítica faz parte do direito de informação.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Segundo ele, embora não haja dúvidas sobre a importância da matéria de fundo, no caso concreto há obstáculos processuais que impedem a apreciação do mérito da reclamação pelo STF. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento foi realizado na sessão virtual extraordinária concluída nesta segunda-feira (2).

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar. Ele observou que, conforme argumentado pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um crime de execução multitudinária, ou de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta.

Para Moacir José dos Santos (AP 1505), foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para João Lucas Vale Giffoni (AP 1109) a sanção foi de 14 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

Por sua vez, Davis Baek (AP 1413) foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foi preso próximo ao Ministério da Defesa antes da ocorrência de danos.

Os três sentenciados terão ainda de pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária com todos os que forem condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1.

AP 1505

Moacir José dos Santos foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto durante as depredações. A análise do conteúdo do aparelho celular mostra sua adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, inclusive com orientações sobre cautelas a serem adotadas para minimizar os efeitos de gás lacrimogêneo, vestimentas, uso de acessórios e porte de substâncias específicas.

AP 1109

João Lucas Vale Giffoni foi preso dentro do Plenário do Senado Federal. O MP afirma que ele integrava um grupo autodenominado “Patriotas”, que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de “intervenção federal”.

AP 1413

Davis Baek foi preso próximo ao Ministério da Defesa com dois rojões intactos, uma faca e dois canivetes, projétil de gás lacrimogêneo intacto e cartucho de gás. Segundo o inquérito policial, antes de ser preso, ele estava no contexto de violência contra policiais militares com outras pessoas.

Defesas

Nos três casos, as defesas pediram a absolvição alegando, entre outros pontos, que a denúncia não teria individualizado as condutas atribuídas aos réus.

Divergências

O ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça e pela absolvição dos réus das demais acusações. Segundo o ministro, nenhuma testemunha afirma que eles tenham praticado algum ato de violência ou grave ameaça. Quanto à condenação por danos morais coletivos, fixou o valor mínimo em R$ 100 mil. Para o acusado Davis Baek (AP 1413), o ministro votou pela absolvição de todos os crimes.

Já o ministro André Mendonça votou pela condenação de Moacir José dos Santos e João Lucas Vale Giffoni apenas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação a Davis Baek, ele o condenava por esse crime e por associação criminosa armada. Quanto à fixação do valor mínimo dos danos morais coletivos, acompanhou o voto do relator.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas quanto à dosimetria das penas e às multas aplicadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, divergiu do relator unicamente para afastar a condenação pelo delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). Ele entende que a prática de tentativa de golpe de Estado absorve esse crime.

Destaques

Também estavam na pauta ações penais contra Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (AP 1129) e Nilma Lacerda Alves (AP 1144). Como houve pedido de destaque do ministro André Mendonça, os dois julgamentos serão realizados no Plenário físico, em data a ser definida pela Presidência

Outubro Rosa: informação e prevenção fazem diferença no combate ao câncer de mama

Imagem mostra mãos de mulheres segurando fita cor de rosa que representa a campanha outubro rosa

Outubro chegou e com ele vem a campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama. Um movimento internacional, realizado desde os anos 90, com o objetivo de compartilhar informações sobre a doença, incentivando assim, maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período 2016-2020, na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no Brasil. O mesmo padrão segue nas regiões brasileiras e os índices de mortalidade aumentam conforme aumenta a faixa etária.
Atento a essa realidade e a necessidade de aderir à Campanha Outubro Rosa incentivando o autocuidado das suas magistradas e servidoras, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) compartilha abaixo o vídeo da médica oncologista Carla Rameri, onde ela aborda fatores de risco modificáveis, sintomas e atitudes preventivas.

A informação somada à prevenção ainda são as melhoras armas de combate à doença. Seguir uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos regularmente fazem toda a diferença para a saúde da mulher. E quanto mais cedo for feito o diagnóstico do câncer de mama, maiores serão as chances de cura e para isso, é fundamental realizar o autoexame das mamas com frequência, além estar com todos os exames em dia, inclusive de mamografia, que deve ser realizado anualmente a partir dos 40 anos.
A servidora do TJPE, Fabiana Souto Maior Lemos, lotada na Secretaria Judiciária, é a prova que, quanto mais rápido o diagnóstico, melhor. Ela descobriu o câncer de mama em janeiro de 2016, em um exame de rotina que fazia anualmente (mamografia e ultrassonografia) e não tinha nenhum sintoma. “Após um mês do diagnóstico, fiz a mastectomia bilateral e após 5 meses, fiz outra cirurgia para colocar próteses de silicone”, conta.
Por isso, vale destacar o alerta de Fabiana para as mulheres não deixarem de fazer seus exames preventivos periodicamente. “Muitas se apegam ao ditado que diz “quem procura acha” e preferem não fazer seus exames. Mas adiar um diagnóstico não vai evitar o câncer, mas sim torná-lo mais forte e difícil de tratar. Pois, o diagnóstico precoce é ainda a nossa arma mais potente contra a doença”, conclui.
Homens – De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de mama nos homens significa menos de 1% do total de casos diagnosticados no país. Apesar de ter uma incidência considerada muito baixa, os homens também precisam ficar atentos a sinais como dor, nódulo na mama e aumento unilateral do volume mamário.
A prevenção do câncer neste público segue a linha de adoção de hábitos de vida saudáveis recomendada às mulheres, devendo-se evitar o fumo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e mantendo-se uma rotina de atividades físicas e de alimentação saudável, o que diminui o risco de desenvolvimento da doença.

MPPE convida população de Fernando de Noronha, Administração Distrital, Compesa e Neoenergia para discutir a falta de acesso a serviços essenciais

Fotografia dos morros Dois Irmãos em NoronhaMPPE apura possível violação aos direitos humanos dos cidadãos mais carentes do arquipélago

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agendou para o dia 4 de outubro, a partir das 15h, uma audiência pública para que os moradores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha possam se manifestar sobre as deficiências na prestação dos serviços de energia elétrica e de saneamento nas residências construídas sem termo de permissão de uso (TPU). Devido ao grande interesse despertado nas pessoas, a audiência foi transferida para o auditório da Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Alto da Floresta Nova, S/N.

De acordo com o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, o MPPE apura possível violação aos direitos humanos dos cidadãos mais carentes do arquipélago, cujas moradias não têm acesso legalizado às redes de água, esgoto e energia elétrica por não possuírem TPU. “Essas pessoas acabam recorrendo a ligações clandestinas, que além de inseguras também podem gerar abusos financeiros por parte dos consumidores legalizados que provêm o acesso à rede elétrica e ao saneamento. Por esses motivos, estamos chamando as autoridades públicas para construir uma solução”, ressaltou o Promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha já notificou a administradora-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa Peixoto, e representantes da Compesa e da Neoenergia Pernambuco para que se façam presentes na audiência pública.

Conforme o edital de convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de setembro, os cidadãos que desejarem se manifestar durante a audiência pública poderão se inscrever no local do evento, até as 14h do dia 4 de outubro.