O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Até o dia 08 de outubro, o Home Center Ferreira Costa está com a campanha de doações de brinquedos.

A campanha pretende incentivar a brincadeira infantil, com o intuito de estimular a imaginação, pois desenvolve a linguagem oral e escrita, contribuindo para o autoconhecimento e desenvolvimento das crianças. O intuito da Ferreira Costa é o de fazer a diferença na vida desses pequenos, no mês das crianças.

Para doar, o Home Center disponibilizou na frente de todas as suas lojas, pontos de coletas durante o horário de funcionamento e qualquer pessoa pode doar, contanto que os brinquedos estejam em bom uso.

A ação acontece até o dia 08 de outubro onde serão distribuídos entre as 08 instituições parceiras que estão presentes nas comunidades onde a Ferreira Costa atua.

Na Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE serão beneficiadas 50 crianças da IMOA – Instituto Movimento Ambiental.

A IMOA é uma entidade sem fins lucrativos e foi fundada em 2019 e vem atuando com trabalhos voluntários em comunidades carentes, ensinando a arte de trabalhar com os resíduos gerados pelas empresas locais, oferecendo uma oportunidade para as famílias que amargam o desemprego mesmo tendo força produtiva não aproveitada.

Já na Ferreira Costa localizada na Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE serão beneficiadas 114 crianças da Creche Maçônica Beneficente Marta de Abreu

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Com o intuito de conectar estudantes do ensino médio a um planejamento para o futuro, através de atividades que produzem e fortalecem o conhecimento, o Centro Universitário UniFavip promove, no dia 03 de outubro, a “Feira das Profissões”. O evento será realizado na própria instituição, das 9h às 12 e das 14h às 17h, com uma vasta programação, composta por diversas atividades como Tour no Campus, para conhecer a estrutura da faculdade; momento para tirar dúvidas sobre as profissões; bate-papo com os coordenadores dos cursos da instituição; realização de oficinas, dinâmicas, aulas práticas, entre outras.

A feira é 100% gratuita e os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição neste link https://forms.office.com/r/xT97J5BEVz e acompanhar toda programação no Instagram @unifavipwyden. Vale ressaltar que podem participar estudantes de todas as escolas, públicas e privadas. Além das atividades acadêmicas, o evento contará com DJ, Câmera 360°, algodão doce, pipoca, brindes e outras diversas formas de entretenimento.

Os diretores, supervisores e demais profissionais da educação, responsáveis por qualquer escola, com interesse em levar os alunos para participar da Feira das Profissões, podem entrar em contato com o UniFavip Wyden por meio do Instagram ou pelo o e-mail robson.gomes@unifavip.edu.br. Um dos articuladores do evento, o gerente comercial do UniFavip Wyden, Robson Oliveira, ressalta a importância da feira para orientar os estudantes do ensino médio na escolha de uma profissão, de forma qualitativa.

“Neste dia, o nosso Centro Universitário estará de portas abertas para todas as escolas e comunidades de Caruaru e região, com muito conhecimento aplicado e entretenimento. A Feira é um evento que tem uma importância muito grande no processo decisório daquele aluno que ainda não tem certeza de qual profissão deseja seguir. É muito comum, inclusive, pessoas que já concluíram o ensino médio ainda terem dúvidas de qual curso fazer, e essa é a oportunidade para saná-las. Neste dia, teremos mais de 40 atividades práticas sendo conduzidas por profissionais especializados, permitindo ao público participante sentir aquele gostinho de colocar a mão na massa”, destaca Robson.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias – cujos membros consigam emprego e melhorem a renda – recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e o Banco Mundial, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, memorando de entendimento (MdE), para desenvolver áreas consideradas chave em sustentabilidade nos nove estados integrantes do grupo (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O Banco Mundial deverá assessorar os estados em um plano de transição energética. Esse plano deverá se desdobrar em planos locais com operações de financiamento. Esse protocolo de intenção é um primeiro passo para promover amplamente a transição energética na região.

A parceria pretende financiar, sobretudo, projetos relacionados ao desenvolvimento do hidrogênio de baixo teor de carbono, o chamado hidrogênio verde; além da geração de energia eólica; preservação do bioma da Caatinga; exploração de eventuais oportunidades de projetos nas áreas de energia solar, água e saneamento; engajamento comunitário; e desenvolvimento digital.

Neste último ponto, a cooperação firmada pretende promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, o desenvolvimento de plataformas digitais, melhores práticas em segurança cibernética e, por fim, fomentar o desenvolvimento de habilidades digitais.

O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, falou do potencial do Nordeste. “Sabemos do potencial que a Região Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. E neste momento de transição energética, nossa região poderá ser a grande protagonista da produção de hidrogênio verde. Entretanto, é preciso que tudo isso aconteça de forma harmônica e regulamentada.”

O governador paraibano comemorou a contribuição da instituição internacional. “O Banco Mundial colocará toda a sua expertise à disposição do Consórcio do Nordeste e a troca de experiência com as ações e projetos, já em andamento por parte de cada estado, fará com que a gente tenha condições de estabelecer um caminho seguro e sustentável, que possa gerar, acima de tudo, a riqueza que a região precisa, mas com inclusão social para que essa riqueza, verdadeiramente, chegue à ponta para aqueles que mais precisam”.

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, disse que o Brasil tem grandes oportunidades de se tornar um líder global na transição energética e que, para isso, compartilhará as experiências de outros projetos desse tipo realizados em outras localidades do mundo.

“Nós temos a confiança de que podemos compartilhar nossas experiências com outros projetos, em outros países, com os estados do Nordeste do Brasil para ajudar o país a atingir níveis de crescimento e de produtividade mais altos.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25) um novo medicamento para tratamento de diabetes tipo 2. O Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, tem como princípio ativo a tirzepatida, que age no controle do açúcar no sangue em adultos com a doença, combinado com dieta e exercícios físicos. O remédio está disponível em formato de caneta injetável.  

De acordo com a Anvisa, estudos mostram que a tirzepatida reduz de forma significativa a quantidade de hemoglobina glicada no sangue, o que indica o controle de açúcar. Essa redução contribui para queda do risco de doença microvascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros.

“Outro benefício dessa droga é a mudança favorável do peso corporal (perda de peso), uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2 [diabetes tipo 2]”, informa publicação da Anvisa

A tirzepatida funciona como o primeiro receptor de dois hormônios produzidos no intestino: o polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose (GIP) e o peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Com isso, aumenta a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas, ajudando no controle glicêmico no sangue.

Diabetes tipo 2 

Estima-se que quase 463 milhões de pessoas no mundo, de 20 a 79 anos, têm diabetes. Desse total, o diabetes tipo 2 é responsável por quase 90% dos casos. No Brasil, são quase 17 milhões de adultos com a doença.

A doença é caracterizada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que mantém o metabolismo da glicose. É uma das principais causadoras de insuficiência renal, cegueira, amputação e doença cardiovascular, complicações que podem levar à morte.

Pelas projeções, 578,4 milhões de pessoas estarão vivendo com diabetes em 2030, e mais de 700 milhões em 2045. O aumento está relacionado à tendência crescente de obesidade da população, alimentação não saudável e falta de atividade física.

O volante Jair marcou nos acréscimos para levar o Vasco a uma vitória de 1 a 0 sobre o América-MG na noite desta segunda-feira (25) na Arena Independência. Os três pontos conquistados fora de casa em partida atrasada da 15ª rodada do Campeonato Brasileiro tiraram o Cruzmaltino da zona do rebaixamento da competição.

⏱ 54′ | 2T

VENCE O VASCO DA GAMA EM BELO HORIZONTE!!!!!!!!!! #AMExVAS 0️⃣-1️⃣#BrasileiroNaVascoTV #VascoDaGama pic.twitter.com/oRYjYthRCO

— Vasco da Gama (@VascodaGama) September 26, 2023

Agora a equipe de São Januário ocupa a 15ª posição da classificação com 26 pontos. Já o Coelho permanece na vice-lanterna da competição com 15 pontos.

Apesar de terminar com a vitória final, a equipe comandada pelo técnico argentino Ramón Díaz não começou bem o confronto, vendo o América-MG dominar as ações na etapa inicial. Mas momentos antes do intervalo tudo mudou de figura, quando o zagueiro Maidana foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), após acertar o rosto do atacante Vegetti.

Com isso o Cruzmaltino passou a mandar nas ações no segundo tempo. E, de tanto tentar, chegou ao gol já aos 45 minutos. Paulinho levantou a bola na área em cobrança de falta e o volante Jair se antecipou à defesa para desviar de calcanhar para enganar o goleiro Matheus Cavichioli e garantir a vitória vascaína.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.

Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha.

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

“Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

A defesa alegou no Supremo que a condição do general é “obscura”, e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.

“Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, afirmaram os advogados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo 

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação 

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

– Nome completo do segurado;

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

– Data do início do afastamento ou repouso;

– Prazo necessário estimado para o repouso.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse nesta segunda-feira (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio no Brasil”. A afirmação foi feita durante o seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para Onde Vamos, na sede do CNJ em Brasília.

“Situando-se na linha de frente contra a desinformação, a imprensa livre e os profissionais do jornalismo na defesa da transparência e da verdade são alvos constantes da rede de ódio no Brasil. De acordo com o relatório Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], em 2022 foram registrados 557 casos de agressões a jornalistas em nosso país. Dos casos reportados, 145 envolvem violência de gênero contra mulheres jornalistas”, disse a ministra.

Rosa Weber acrescentou que o otimismo inicial com o surgimento de um “estado público global de comunicação, por meio da internet”, acabou por dar lugar ao “desalento ocasionado pela ocupação desse espaço naturalmente democrático por agentes do ódio e da desinformação”, e que esses grupos estariam determinados a manipular o pensamento individual e coletivo, de modo a desacreditar as instituições políticas, fomentar a discórdia, incitar a violência, instigar todas as formas de discriminação social.

Segundo ela, o verdadeiro sentido da proteção constitucional à liberdade de manifestação e de pensamento é o de garantir “não apenas o pensamento daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, proteger o direito dos que sustentam ideias que muitas vezes odiamos, abominamos e até mesmo repudiamos”.

Desafio

Nesse sentido, a ministra acrescentou que não existe uma teoria capaz de solucionar por si só a questão da desinformação. “Não há resposta simples para enfrentar a escala, o alcance e a frequência da propagação de desinformação nas redes de comunicação, especialmente contra a imprensa e os agentes de verificação da veracidade de tais notícias”.

Para a ministra, entre os desafios atuais para a elaboração de uma estratégia de combate eficiente às fake news está o de compreender os mecanismos pelos quais a disseminação de informação opera, explorando preconceitos e vieses presentes na sociedade.

“Esse tema traduz um dos grandes desafios das democracias modernas, especialmente nos países ameaçados cotidianamente pela ascensão de discursos autoritários e do pensamento fundamentalista. Enfrentá-los requer esforços coordenados e permanentes para trazer luzes sobre essa tarefa complexa”, afirmou.