OPINIÃO: A Política de Resíduos Sólidos, a logística reversa e o lixo eletrônico

Por MARCELO RODRIGUES

O governo, a partir do Decreto 7.404/2010, regulamentou a Lei 12.305/2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foi introduzida a responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo a sociedade, empresas, prefeituras, governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A previsão para o fim dos lixões a céu aberto é para o ano de 2014, quando cada município do país deverá apresentar um plano para manejo de todo lixo, dando ênfase às parcerias com cooperativas de catadores e empresas de reciclagem, podendo ocorrer corte no repasse das verbas no caso de não cumprimento das exigências previstas na lei.

As inovações tecnológicas, além de contribuírem para a otimização das tarefas e rapidez no fluxo de informações, têm colaborado para o consumo inconsciente da sociedade e, consequentemente, para a alta descartabilidade de resíduos eletrônicos no ambiente. Uma das possíveis soluções para o problema do lixo tecnológico – resíduos oriundos do descarte de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos – é a logística reversa, que busca reinserir os produtos na cadeia econômica visando diminuir o descarte e incentivar um consumo consciente.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, guardamos, no Brasil, 500 milhões de aparelhos sem uso em nossas casas. É o país emergente que tem a maior produção per capita de lixo eletrônico por ano – 0,5 kg de e-lixo por pessoa, mais do que China (0,23 kg por pessoa) e Índia (0,1 kg). Isso faz com que o Brasil descarte, anualmente: 97 mil toneladas de computadores; 115 mil toneladas de geladeiras; 140 mil toneladas de TVs; 2,2 mil toneladas de celulares; e um bilhão de pilhas.

É fundamental garantir a destinação correta de lixo eletrônico, impedindo que eles acabem em lixões, sucateiros ou empresas não licenciadas.

Os aparelhos eletroeletrônicos possuem metais pesados em suas composições e o descarte inadequado pode contaminar a água, o solo e o ar, causando diversos impactos ao ambiente e à saúde humana. Com a reciclagem desses materiais, não contaminamos o ambiente local e diminuímos a necessidade de extração de recursos naturais.

O consumidor tem um papel extremamente relevante, porque na reciclagem e na sustentabilidade é ele quem toma a decisão de fazer o descarte, de separar o lixo. Naturalmente que a legislação existe, a regulação existe, mas se o consumidor não fizer o seu papel, a cadeia toda não irá funcionar.

A maioria das empresas ainda não adotou a logística reversa da PNRS, que define que quem produz esse material deve depois recolhê-lo e dar a ele o destino adequado. Sem monitoramento, fiscalização e campanhas educativas, dificilmente seremos eficientes na aplicação da lei.

marcelo rodrigues
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.

Prefeito de Caruaru vai se reunir com mototaxistas

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), vai se reunir com representantes dos mototaxistas. Segundo sua assessoria, o encontro foi agendado para a próxima segunda-feira (15), às 11h, na sede da prefeitura.

Na manhã de ontem, Queiroz se dispôs a receber uma comissão de manifestantes para analisar as reivindicações da categoria. Mas os mototaxistas que protestavam em frente à prefeitura não quiseram conversar.

Raquel Lyra elogia pacote de ações para Belo Jardim

Para a deputada, construção de escolas técnicas qualifica juventude (Foto: Divulgação)

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) elogiou as ações que foram anunciadas hoje pelo governador Eduardo Campos para Belo Jardim. A principal delas será a construção de uma escola técnica.

A nova unidade, que receberá o nome de Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, terá investimentos de R$ 7,8 milhões e ficará pronta em 12 meses. Além de Belo Jardim, ela também atenderá alunos de municípios vizinhos como São Caetano, Tacaimbó, Cachoeirinha e Pesqueira.

“A construção de mais uma escola técnica no Estado irá qualificar a nossa juventude. Um investimento na política de educação é o que realmente transforma as pessoas”, observou Raquel, que acompanhou a comitiva do Governo do Estado em Belo Jardim.

No local, Eduardo Campos também anunciou as obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Serra dos Ventos, na zona rural do município. Ainda foram assinadas ordens de serviço para instalação de 175 cisternas tipo calçadão, para perfuração de poços e para ampliação de pequenas barragens. Somados, os investimentos chegam a R$ 2,3 milhões.

Mototaxistas serão atendidos, garante Leonardo Chaves

Após receber representantes dos mototaxistas, que realizaram uma manifestação nesta sexta-feira (12), em Caruaru, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Chaves (PSD), garantiu que vai atender a categoria nas “questões referentes ao piloto-reserva e à autorização de repasse” na reunião ordinária da próxima terça (16).

“Conversei com os manifestantes e prometi solução no que for da nossa competência. Na próxima semana teremos uma posição concreta no que tange esses itens (piloto-reserva e autorização de repasse)”, informou.

Sobre as outras exigências dos manifestantes, como fiscalização, isenção de IPVA, taxa de alvará e desconto na compra de motos, Leonardo disse que a Câmara não pode fazer nada. “São de competência da prefeitura e do Governo do Estado”, finalizou.

Câmara confirma última reunião antes do recesso para terça-feira

O presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), confirmou para a próxima terça-feira (16), às 20h, a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar.

“Os técnicos em refrigeração garantiram o conserto dos equipamentos do plenário até amanhã. Estamos com uma ordem do dia acumulada (a de ontem) e vamos trabalhar duro para limpar a pauta”, frisou o presidente.

Os vereadores entram em recesso parlamentar no dia 18 de julho e só retornam em 2 de agosto.

Queiroz tentou conversar com mototaxistas

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A categoria tomou as ruas do centro de Caruaru (Foto: Pedro Augusto/Jornal VANGUARDA)

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), se dispôs a receber, na manhã de hoje, uma comissão de mototaxistas para analisar as reivindicações da categoria. Mas os mototaxistas que estavam em frente à prefeitura não quiseram conversar com o Executivo. Continuaram a manifestação pelas ruas da cidade.

Em relação às reivindicações, a Destra informou que vem realizando blitze constantes em vários pontos do município. De acordo com a autarquia, “esta semana, por exemplo, foram apreendidas sete motos”.

A Secretaria da Fazenda também esclareceu que “as isenções ou reduções da carga tributária do IPVA são objeto de normas expedidas pelo Governo do Estado, cabendo ao município seguir a lei”. Em relação ao alvará para mototaxistas, diz a pasta, o Código Tributário estabelece o valor de 50 Unidades Fiscais do Município, no valor de R$ 1,90 cada, “que podem ser pagas em duas parcelas anuais”.

Fundação de Cultura paga aos artistas a partir de segunda

Os artistas que tocaram durante o São João deste ano no Forró do Candeeiro, Polo Alternativo e Polo da Estação Ferroviária começam a receber a partir da próxima segunda-feira (15). A informação foi divulgada hoje pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

Os cantores caruaruenses que se apresentaram no Parque de Eventos Luiz Gonzaga já receberam seus cachês.

Laura Gomes entrega equipamentos em Gravatá

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A secretária foi ao bairro Área Verde (Foto: Divulgação/Prefeitura de Gravatá)

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, entregou ontem equipamentos eletrônicos e mobiliários para estruturação das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Gravatá. A visita da socialista foi acompanhada pelo prefeito Bruno Martiniano (PTB).

A entrega dos equipamentos aconteceu no CRAS II, localizado no bairro Área Verde. “A prefeitura busca firmar parcerias que proporcionem o bem-estar da população. Receber esse material nos deixa satisfeitos e com a certeza de que devemos seguir em frente”, disse Martiniano, ao destacar o apoio do Governo do Estado.

OPINIÃO: Trabalho no SUS, contrapartida da universidade pública

Por EMIR SADER*

Os cursos de medicina são os mais elitistas, aquele onde nem mesmo a política de cotas conseguiu superar a composição quase que na sua totalidade de jovens provenientes da burguesia ou da classe média alta, branca.

São os mais concorridos, aqueles com relativamente menos vagas, que exigem maior preparação e que impõem dedicação exclusiva ao longo dos seus seis anos. Além de requerer muitos livros caros. As universidades públicas são, de longe, as melhores.

Assim, um número relativamente pequeno de pessoas tem acesso a esses cursos, gratuitamente. As famílias com maior nível de renda prepararam seus filhos de todas as formas, valendo-se do seu poder aquisitivo para prepará-los nas melhores condições para ingressar nas universidades públicas. Isso acontece de forma mais flagrante nos cursos de medicina.

Esse privilégio tem que ter contrapartidas para a sociedade, especialmente para aqueles setores que, mesmo pagando impostos, não podem ver seus filhos ingressarem nos cursos de medicina e ainda têm que sofrer as dificuldades de atendimento do SUS.

A decisão do governo de agregar dois anos na carreira de medicina com trabalho no SUS vai na direção correta de estabelecer contrapartidas dos que têm acessos a esses cursos para o conjunto da sociedade.

Haverá muita choradeira, como tem havido em relação à vinda de médicos estrangeiros. Considerarão uma violação ao “direito inalienável” de fazer os melhores cursos de medicina em universidades públicas sem nenhuma contrapartida social. Dirão que “já pagam impostos” para a educação pública, que conseguiram seus lugares na universidade por méritos próprios. Que têm o direito de trabalhar onde bem entender, quando quiserem.

A decisão do governo fortalece a esfera pública, tanto na esfera educacional, como na de saúde pública. É uma decisão que necessita da mobilização e do apoio de todos – estudantes, médicos, profissionais de saúde em geral, cidadania. É um critério que tem que se estender para o conjunto das políticas governamentais – as contrapartidas sociais.

* Extraído do Blog do Emir