O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.

Visões concorrentes

Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”

“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.

“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.

“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.

Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, o chanceler Mauro Vieira, vai chefiar a delegação brasileira na cúpula dos Brics em Kazan, na Rússia, entre esta terça (22) e quinta-feira (24). O ministro foi designado para representar o país depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um acidente doméstico no sábado (19).

Os médicos recomendaram, por precaução, que Lula evite viagens de longas distâncias. O presidente segue trabalhando normalmente em Brasília nesta semana e participa da reunião de chefes de Estado da cúpula dos Brics por videoconferência.

A Rússia, que preside os Brics neste ano, informou que 32 países confirmaram presença na cúpula em Kaza, sendo 23 chefes de Estado. Dos dez membros plenos, apenas o Brasil e a Arábia Saudita não vão enviar o representante máximo da nação. Os sauditas também vão enviar o ministro das relações exteriores.

Este será o primeiro encontro dos Brics com os novos membros que ingressaram no bloco neste ano. Formado até então por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics agora conta também com Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Etiópia como membros plenos.

Além disso, existe a expectativa de novos parceiros serem anunciados como membros associados. “É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria”, disse o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty.

Os membros do bloco também devem discutir medidas para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países, além de ações para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os Brics têm o papel de contornar as dificuldades impostas pelos Estados Unidos (EUA) e seus aliados ao avanço comercial e tecnológica da China.

Países que sofrem bloqueios econômicos de potências ocidentais – como Irã e Rússia – também precisam do bloco para contornar a asfixia financeira das sanções. Enquanto isso, Brasil deve se equilibrar entre os dois principais blocos geopolíticos em disputa para colher benefícios comerciais e tecnológicos.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. Além disso, o Brics concentra cerca de 42% da população mundial.

Será realizado, neste domingo (20), o Vestibular 2025 Asces-Unita. Considerado um dos mais tradicionais e aguardados da região, o processo seletivo oferece 21 cursos nos eixos de Direito e Negócios, Saúde, Formação de Professores, Engenharias e Arquitetura e Urbanismo para os feras que estão prestes a entrar no ensino superior.

Os portões da Asces-Unita serão abertos às 7h para acomodação dos candidatos e a prova começa às 8h. Além dos Campus 1 e 2 da Asces-Unita na Avenida Portugal, no bairro Universitário, também serão aplicadas provas no Colégio Diocesano de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.

O resultado do Vestibular será divulgado no dia 25 de outubro, ao meio-dia, no Campus 2 da Asces-Unita.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lamenta profundamente o falecimento do empresário Alberto Ferreira da Costa, provedor do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco.

Com sua bela trajetória empresarial, Alberto Ferreira da Costa contribuiu decisivamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Em 2023, à frente da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Ricardo Paes Barreto, atualmente presidente do TJPE, fez questão de homenagear o empresário, cujo legado no campo médico e empresarial será lembrado por muitos anos.

Que Deus conforte o coração de parentes, familiares e amigos.

Três escolas de Goiás estão sob investigação por um surto de gripe do tipo H1N1 que matou dois estudantes. Duas escolas ficam em Goiânia, e uma em Aparecida de Goiás, próxima à capital.

A Secretaria Estadual de Saúde criou uma sala de situação para acompanhar diariamente os registros da doença. O governo estadual também faz uma campanha para que as escolas informem à secretaria sempre que houver mais de três ocorrências.

As duas mortes registradas são de uma adolescente de 12 anos, em uma escola de Goiânia, no último domingo (13), e de um menino de 5 anos, em um colégio de Aparecida de Goiânia, na última terça-feira (15).

Desde o início do ano, Goiás registrou 6.044 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com mais de 500 mortes. Desse total, 241 casos são de H1N1, com alta de 65% em relação aos 145 casos registrados em todo o ano de 2023. O estado registrou 47 mortes por H1N1, contra 29 mortes registradas em todo o ano passado.

A Secretaria Estadual de Saúde alerta para a manutenção da vacinação, principalmente de grupos prioritários: crianças, idosos, gestantes, mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias e imunodeprimidos.

O governo estadual notificará a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para reabrir cerca de 20 salas de vacinação fechadas neste ano por falta de profissionais na capital do estado.

A secretaria também recomenda o afastamento imediato das crianças e dos professores com sintomas gripais, para interromper a transmissão.

O governo estadual atualizará uma nota técnica emitida no primeiro semestre sobre os cuidados necessários.

As principais formas de prevenção à doença, destaca a Secretaria Estadual de Saúde, são a higiene das mãos, o uso de máscara e o isolamento em caso de sintomas.

Em relação às máscaras, o estado recomenda o uso, sem impor a obrigatoriedade, por enquanto.

Um total de 22.135 clientes da Enel, concessionária de energia, estão sem luz na manhã deste domingo (20) no estado de São Paulo, após a chuva desse sábado (19). Segundo a empresa, o número representa 0,27% do total de usuários.

Apenas na capital paulista, são 15.570 imóveis sem energia elétrica, sendo a mais atingida em números absolutos. Na sequência, vem São Bernardo do Campo, com 2.693 clientes sem energia elétrica.

Segundo a Defesa Civil estadual, o domingo será marcado pelo tempo instável em todo o estado, mesmo com a frente fria já se afastando do território paulista.

“As temperaturas não subirão tanto e a sensação térmica será mais amena. Não há risco para tempestades em nenhuma das áreas monitoradas”, informou, em nota.

O órgão acrescenta que há possibilidade para pancadas de chuvas isoladas, seguidas por raios em especial nos municípios que fazem divisa com o sul de Minas Gerais. Além disso, como o solo já está encharcado devido aos acumulados das últimas 24 horas, a Defesa Civil recomenda atenção em áreas mais vulneráveis, pois há risco para transtornos.