Por Maurício Rands

Steve Bannon, guru da comunicação de Donald Trump, foi dos primeiros a instrumentalizar as narrativas para o marketing político. A manipulação de bolhas a partir de “insights” sobre suas preferências, preconceitos e ressentimentos. O que importa é a narrativa que cria realidades alternativas. Que nega os dados empíricos e o conhecimento até aqui acumulado. Ainda que saibamos que o conhecimento é um processo dinâmico, sempre em construção, que amanhã pode ser superado. Mas, para os negacionistas da alt-right, não é disso que se trata. Eles não dialogam com o princípio da falseabilidade, formulado por Karl Popper.  

Aos negacionistas não importam as questões epistemológicas. Nem o avanço da ciência. Seus fins são mais práticos e prosaicos. Querem apenas impor seus mitos e preconceitos. Esses os puros ou ingênuos. Porque gente como Bannon e Trump pratica o negacionismo com objetivos de poder político e riqueza. Triste que foram macaqueados aqui no Brasil. Onde se repetiram as mesmas fórmulas negacionistas manipuladores da ignorância, do ressentimento e do ódio contra instituições que nunca chegaram a ofertar os serviços de que necessita a grande maioria excluída. Que, por isso, estava disponível para esse tipo de discurso. Algo facilitado pela corrupção que não deixou de ser praticada nos governos de esquerda que haviam sido eleitos sob a esperança de que fosse estancada. Discurso que também foi facilitado pela recusa do PT e aliados de pedirem desculpas pela corrupção em casos como o da Petrobrás. Deu no que deu. Entre 2019 e 2022, o país retrocedeu em quatro anos de má gestão. E de incentivo à violência e ao preconceito. Contra os vulneráveis de sempre, os negros, os indígenas, as mulheres, os gays, os defensores dos direitos humanos. Cá como lá.

Os atos golpistas do 8 de janeiro também não foram originais. A invasão do Capitólio foi inspirada por Trump. Aqui, tudo indica, não deixou de também ser inspirada pelo líder maior da extrema direita que sempre sonhou com uma nova ditadura. Tivesse aquele “domingo da infâmia”, caído no dia 06 de janeiro, dois dias antes, as duas tentativas de golpe seriam semelhantes até na data. A punição exemplar dos golpistas servirá de dissuasão a futuras tentativas similares. Trata-se de gente tosca, mas não louca. Executores, financiadores e inspiradores bem sabiam o que queriam. Criar o caos e a ingovernabilidade para forçar o Alto Comando das FFAA a consumar o golpe e sanear o caos. Haveria intervenção no TSE (ou a famosa minuta caiu do céu?) e a consequente anulação das eleições presidenciais. Os acampamentos nos quartéis serviram como incubadoras dos semeadores do caos. Foi dali que partiram os que plantaram a bomba no caminhão em frente ao aeroporto de Brasília. E também foi dali que saíram para sua tosca “tomada da bastilha”, a invasão da sede dos três poderes. A fórmula era simplória. Querer absolvê-los dessa tentativa de golpe seria o mesmo que absolver um assassino que tentou matar alguém mas falhou ao atirar por ser inepto.

Para a defesa do estado democrático de direito, importa, sim, a mão firme das instituições. O desafio será o de não limitar a punição aos executores. Os inspiradores e financiadores devem ser igualmente punidos. Se houver provas, a punição deve chegar àquele que, do alto das suas responsabilidades, passou quatro anos investindo contra as instituições. E que, em modo conflito permanente, sempre inspirou a violência e pregou a ditadura, inclusive elogiando torturadores como os coronéis Brilhante Ustra e Erasmo Dias.

Sobre os julgamentos dos primeiros réus chegou-se a dizer que as punições de 17 e 14 anos teriam sido mais pesadas do que as dos EUA. Não é bem assim. Lá as penas variam mais porque os processos são julgados na 1ª instância com júri popular. Mas já foram aplicadas punições nesse mesmo patamar. Como são exemplos os 22 anos imputados a Enrique Tarrio, os 17 anos a Joseph Biggs e os 15 anos a Zachary Rehl, líderes do grupo extremista Proud Boys.

Na sessão do dia 14/09, viu-se mais uma nota do negacionismo que imperou nos últimos quatro anos. Os dois ministros do STF indicados pelo ex-presidente comportaram-se como se lhe devessem obediência. Desconsideraram as provas que convenceram seus pares de que os réus cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L) e tentativa de golpe de estado (art. 359-M), ambos do Código Penal. Enxergaram apenas os crimes de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, do CP, e deterioração do patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98). Em seu voto, André Mendonça chegou a insinuar que o novo governo seria o responsável pela invasão do Palácio do Planalto. Levou à cadeira de ministro do STF a versão negacionista da realidade paralela dos bolsonaristas para alimentá-la nas redes sociais. As táticas de Steve Bannon chegaram às barras do mais alto tribunal do país. Neste caso, não para serem punidas. Mas para serem alavancadas pela aparência de credibilidade que a fala de um ministro do STF deveria comandar.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades. Eles relatam que, com as ações, ficam muitas vezes impedidos de ir ao trabalho ou precisam fechar os comércios locais, além de terem os estabelecimentos e produtos danificados em trocas de tiros e interrupções de fornecimento de serviços essenciais como eletricidade e água.

As informações são da pesquisa, inédita, Favelas na Mira do Tiro: Impacto da Guerra às Drogas na Economia dos Territórios, lançada nesta segunda-feira (18) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

“É muito dinheiro e é um dinheiro que faz falta. É o custo que essas pessoas estão pagando por uma guerra que elas não pediram para estar. É o custo causado por ações violentas e desordenadas do próprio Estado”, disse a socióloga Rachel Machado, coordenadora de pesquisa do CESeC.

Ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa foi feita com 400 moradores do Complexo da Penha e com 400 do Complexo de Manguinhos, ambos na zona norte da cidade. Os dois territórios foram os com maior incidência de tiroteios decorrentes de ações policiais entre junho de 2021 e maio de 2022, de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, que reúne informações sobre violência armada no Rio de Janeiro e em outras localidades.

Foram entrevistados também 303 comerciantes das favelas Vila Cruzeiro, na Penha, e Mandela de Pedra, em Manguinhos, as mais afetadas pelas trocas de tiros dentro desses complexos.

Os dados mostram que 60,4% dos moradores dos complexos da Penha e de Manguinhos, que exerciam atividades remuneradas, ficaram impedidos de trabalhar por causa de operações policiais que ocorreram ao longo do ano que antecedeu a pesquisa. Eles relatam que perderam, em média, 7,5 dias de trabalho, o equivalente a uma semana e meia ou 2,8% de um ano com 264 dias úteis.

Considerando que renda média da população acima de 18 anos de idade nesses territórios é R$ 1.652 por mês, o trabalho que deixa de ser realizado por causa das ações policiais gera uma perda anual de R$ 9,4 milhões. Esse valor é somado aos prejuízos decorrentes da reposição ou reparo de bens danificados pelas ações violentas, que chegam a R$ 4,7 milhões por ano nos dois complexos.

O estudo estima, então, um prejuízo anual de aproximadamente R$ 14 milhões em consequência das ações policiais.

“As operações acontecem de manhã, na hora que as crianças estão indo para as escolas, que as crianças estão fazendo suas atividades e pessoas estão indo trabalhar. Muitos moradores ficaram sem trabalhar, impedidos de sair de casa e também relataram prejuízos com bens que foram avariados, destruídos e precisaram ou consertar ou repor esses bens por conta de tiroteios, por conta de ações da polícia”, disse Rachel Machado.

A pesquisa mostra ainda que 56,6% dos moradores relataram ficar impedidos de utilizar os meios de transporte; 42,8% de realizar atividades de lazer; 33,3% de receber encomendas; 32,3% não conseguiram comparecer a consultas médicas, e 26% não puderam estudar.

Comércio fechado

Com a participação dos moradores, a pesquisa mapeou todos os 367 estabelecimentos da Vila Cruzeiro e da Mandela de Pedra. Desses, 303 seguiam em funcionamento no momento da aplicação dos questionários. Apenas para o comércio local, somadas as perdas com a diminuição das vendas e atendimentos e os custos de reparo e reposição, o prejuízo total com as operações policiais foi estimado em R$ 2,5 milhões por ano, o que representa 34,2% do faturamento desses empreendimentos.

Os tiroteios com agentes de segurança causaram o fechamento temporário de 51,3% dos estabelecimentos da Vila Cruzeiro e de 46,3% de Mandela de Pedra nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em ambas as favelas, 51,2% dos empreendimentos tiveram diminuição em suas vendas e/ou atendimentos.

Na Vila Cruzeiro, 18,7% dos comerciantes tiveram bens danificados ou destruídos em decorrência de ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em Mandela de Pedra, esse percentual foi de 9%.

“Esse impacto que os comerciantes relataram é um impacto muito grande e não é apenas no dia da operação que eles fecham e perdem o faturamento do dia, no dia seguinte à operação a favela não se porta normalmente. Pessoas morrem, fica um clima de ansiedade, de violência e insegurança. Então, tem perda não apenas no momento específico da operação, mas também alguns dias depois”, disse Rachel Machado.

Perdas incalculáveis

Ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa é a quarta etapa do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir. As pesquisas anteriores focaram nos impactos no orçamento público, na educação, com o fechamento de escolas, e na saúde, tanto com o fechamento de postos como na saúde mental e física das populações das áreas de conflito.

Rachel Machado explicou que essa etapa da pesquisa calcula as perdas que podem ser valoradas. Mas, segundo ela, é importante lembrar que as operações e a violência constantes nas favelas deixam marcas que não podem ser estimadas. “Existem os custos que essas pessoas têm que muitas vezes pagam com a vida, que a gente não calcula, que não são prejuízos reparáveis. Essas pessoas perdem suas vidas e essas operações causam muita dor, muito sofrimento”, disse.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortas e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

“Sabemos que esses territórios são majoritariamente negros e são essas mães que choram a morte de seus filhos nessas ações. Frequentemente temos crianças que são mortas nessas ações policiais. A conta não bate, não vale a pena por uma dita guerra às drogas que, na verdade, causa sofrimento e dor para os territórios das favelas e para as pessoas negras majoritariamente que estão lá. É uma guerra que é territorializada e que não cumpre com seu objetivo específico, que é diminuir a circulação, o tráfico e a venda de drogas, mas que, por outro lado, causa dor, sofrimento e morte, além dos impactos econômicos que a gente menciona na pesquisa”, avalia Rachel Machado.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), disse, em nota, que as ações da corporação são planejadas “com base em informações de inteligência, sendo pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação vigente, tendo como preocupação central a preservação de vidas”.

A SEPM disse que, junto ao governo do estado, vem investindo em treinamento, nas melhorias das condições de trabalho dos policiais e em equipamentos “para que as ações da corporação sejam cada vez mais técnicas e seguras para seus integrantes e a sociedade”.

Outra medida que vem sendo tomada pela secretaria é a utilização de câmeras operacionais individuais são usadas pelos policiais em serviço. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), segundo a secretaria, há um sistema que permite o monitoramento em tempo real dos policiais que estão usando as câmeras, sendo possível saber sua localização exata e a ter contato com ele, caso seja necessário.

Ações policiais nas favelas causam prejuízo de R$ 14 milhões a moradores – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A SEPM informou que todos os 39 batalhões de área em todo o estado já receberam as câmeras corporais, assim como algumas unidades especializadas.

Já a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse, em nota, que realiza planejamentos prévios detalhados, com base em informações de inteligência, incluindo mapeamento de local, em todas as operações. “As ações da instituição sempre priorizam a preservação de vidas, tanto dos agentes quanto dos cidadãos”, disse.

A Sepol informou que conta ainda com a Agência Central de Inteligência, a maior do ramo da segurança pública estadual do país, que assessora a tomada de decisões estratégicas e operacionais no combate ao crime.

“A atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas”, disse a Sepol.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste domingo (17) uma pessoa que foi responsável pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo. Segundo a PF, ele foi preso em Campo Grande (MS) e estava foragido desde 2021. Seu nome, inclusive, constava da lista de Difusão Vermelha da Interpol, ferramenta de cooperação policial internacional que ajuda a localizar pessoas procuradas para extradição.

O ataque cibernético ao sistema do TRF3 ocorreu em janeiro de 2021. A PF informou que, nesse ataque, o criminoso pretendia alterar documentos eletrônicos de assinatura de agentes públicos para a obtenção de vantagens pessoais. Após ter invadido o sistema de processos judiciais eletrônicos, o hacker também falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF3 e nos quais ele era réu.

A investigação teve início quando dois magistrados detectaram alterações em documentos, com uso fraudulento de suas assinaturas digitais. Esse hacker teria alterado documentos de ao menos oito processos, informou a PF.

O nome do criminoso não foi revelado pela Polícia Federal. Mas o órgão informou que ele foi condenado a uma pena de 9 anos de prisão pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsificação de documento público. A sentença condenatória foi expedida pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em dezembro de 2021.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite deste domingo (17), em Nova York, de uma reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Lula chegou aos Estados Unidos nesse sábado (16) após assinar diversos acordos de cooperação com o governo de Cuba, em Havana.

Na terça-feira (19), o presidente participará da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda de Lula também terá reuniões com líderes de entidades internacionais e encontros bilaterais com chefes de Estado.

Na quarta-feira (20), Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

É a oitava vez que o presidente brasileiro abrirá a assembleia da ONU. A comitiva do Brasil é formada por 12 ministros. Sete ministros participarão de eventos ligados diretamente à assembleia. Os demais não fazem parte da delegação, mas estão na cidade cumprindo agendas oficiais.

O Brasil e Cuba retomarão acordo para desenvolvimento em conjunto de produtos para saúde. A medida será firmada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país da América Central. Lula desembarcou na última sexta-feira (15) em Havana, capital cubana, onde irá participar da cúpula do G77+China, grupo que reúne 134 países em desenvolvimento além da China.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que integra a comitiva brasileira, a meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas, medicamentos para doenças crônicas (alzheimer e diabetes) e remédios para gastrite a partir do uso de cana-de-açúcar.

“O Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, com investimentos de anos. Como eu disse, o desenvolvimento conjunto, o Brasil com sua expertise em pesquisa clínica e capacidade de produção em escala em laboratórios públicos e privados”, disse.

Mais Médicos
Questionada se Cuba apresentou pedido para ingresso de médicos cubanos no programa Mais Médicos, a ministra disse que o programa não prevê acordo de intercâmbio específico entres países e que o governo cubano não apresentou tal solicitação.

Nísia Trindade afirmou ainda que a prioridade do programa é levar médicos brasileiros a locais onde há escassez de atendimento, e que profissionais de todas nacionalidades podem participar da seleção.

Durante a viagem, estão previstos acordos para troca de experiências entre Brasil e Cuba nos setores de ciência e tecnologia e agricultura familiar, conforme informaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Cáries, mau hálito, perda de dentes, são apenas alguns dos problemas que afetam nossa população que, muitas das vezes, não tem acesso a tratamentos odontológicos. Para amenizar esse quadro, há muitos anos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e região – SISMUC oferece para os seus associados atendimento odontológico com serviços gratuitos.

Entre eles restauração, limpeza e extração. E pensando sempre no melhor para os seus associados, o sindicato passou a ofertar atendimento em Odontopediatria, ou seja, os filhos dos nossos servidores com idade entre dois e 12 anos passarão a ser atendidos por Dra. Débora Jamillys, em nosso consultório localizado na sede do SISMUC.

Para usufruir dos serviços, basta comparecer à sede do SISMUC, nas segundas e quartas-feiras, a partir das 8h, que o atendimento será realizado por ordem de chegada. Já os atendimentos odontológicos para os adultos ocorrem nas segundas e quartas-feiras também por ordem de chegada.

O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, destaca mais esse serviço para os associados. “Nosso sindicato tem mais de cinco modalidades de serviços gratuitos para os nossos associados e agora estamos com mais essa especialidade beneficiando nossos associados”, afirma. O sindicato está localizado na Rua Padre Félix Barreto, n°50 – centro.

Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas.

Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20.

Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose.

Vacinação contra a febre amarela no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.

Doença não vai desaparecer

Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo – ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes. Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas.

Coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia diz que cobertura vacinal contra a febre amarela precisa ser mantida em todo o país – Bernardo Portella/ Fiocruz

A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre.

“O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma.

“Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.”

Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem.

Hemorragias

O vírus da febre amarela demora de três a seis dias incubado no corpo. Quando a infecção gera sintomas, os mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. A maioria das pessoas melhora em até quatro dias.

Uma pequena parte dos pacientes, porém, evolui para um segundo estágio da doença, 24 horas após essa melhora. A febre alta retorna, e a infecção afeta o fígado e os rins. Por isso, um sintoma comum nessa fase é a icterícia (“amarelamento” da pele e dos olhos), urina escura e dores abdominais com vômitos.

Recomendação é de apenas uma dose da vacia contra febre amarela para maiores de 5 anos – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

A letalidade entre esses pacientes é elevada, e metade dos que apresentam essas complicações morre em até dez dias. A doença evolui até causar hemorragias graves, com sangramentos a partir da boca, nariz, olhos ou estômago.

Uma dificuldade para os serviços de saúde é diagnosticar a febre amarela em seus estágios iniciais. É comum que seja confundida com malária, leptospirose, hepatite viral, ou outras febres hemorrágicas, como a dengue.

Infectologista Elaine Bicudo alerta que febre amarela é ameaça grave de saúde pública – Arquivo pessoal

Por todos esses motivos, a infectologista Eliana Bicudo destaca que a doença é uma ameaça de saúde pública grave, e que a vacinação precisa ser objeto de atenção da população.

“Qualquer pessoa não imunizada está ameaçada pela febre amarela, porque ela tem alta letalidade. Um número bem grande de pacientes vem a óbito.”

Contraindicações

A vacina da febre amarela é eficaz e segura, mas utiliza a tecnologia do vírus atenuado, o que significa que restringe seu uso às pessoas com boa capacidade imunológica. O Ministério da Saúde contraindica essa vacina para: crianças menores de 9 meses de idade; mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade; pessoas com alergia grave ao ovo; pessoas que vivem com HIV e que têm contagem de células CD4 menor que 350; pessoas em tratamento com quimioterapia/ radioterapia; e pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo).

Caso essas pessoas vivam ou precisem se deslocar para áreas de maior risco de transmissão, é necessário que profissionais de saúde façam uma avaliação de risco-benefício, uma vez que as complicações ao adoecer podem ser ainda mais graves. Essa avaliação também deve ser feita para a vacinação de pessoas com 60 anos ou mais contra a doença.

“A vacina de febre amarela é um exemplo clássico de como uma vacina pode controlar uma doença. Esse é um dado histórico. Até 2017, a gente entendia que a febre amarela no Brasil estava restrita a algumas regiões. Mas tivemos alguns surtos relacionados à febre amarela silvestre associados a parques na periferia de São Paulo. Ao entrarem naqueles parques, os homens contraíram a febre amarela”, descreve a infectologista.

“A partir desse evento, a gente entende que o Brasil é um país endêmico e que a imunização não deve ser só em áreas como o Centro-Oeste ou a região amazônica. O Programa Nacional de Imunizações incluiu para todo o Brasil a vacina da febre amarela no primeiro ano de vida.”

Além da vacinação, a prevenção da febre amarela deve contar com os esforços para conter outras arboviroses, como a dengue e a zika. Deve-se evitar que água parada fique exposta em lugares públicos, casas e estabelecimentos empresariais, para que os mosquitos vetores desses vírus não a utilizem como criadouro.

Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.

Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.

Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.

O primeiro surgiu em 2015, a partir de um coletivo de estudantes negros da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e é comandado pelo jornalista Pedro Borges. O segundo foi lançado em 2018 pela jornalista Thais Bernardes. Ela já tinha experiência em outras empresas de mídia tradicionais e decidiu investir em um projeto editorial de combate às desigualdades.

Nesta quinta-feira (14), comemoram-se os 190 anos do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado no dia 14 de setembro de 1833.

Imprensa negra x imprensa branca

Existem diferenças bem demarcadas entre a imprensa negra e as mídias tidas como mais generalistas? Para o cofundador e diretor do Alma Preta, Pedro Borges, a discussão parte dos próprios princípios de segmentação e universalidade.

Pedro Borges (à direita), ao lado de parte da equipe do site Alma Preta – Alma Preta

“Quando é preto, é considerado segmentado. Mas quem disse que a grande mídia é universal e não é segmentada? É muito pouco enquadrar veículos como o nosso em uma categoria de jornalismo de nicho. Nós utilizamos as mesmas técnicas jornalísticas que outros colegas de profissão. Mas o sujeito branco e masculino se vê no lugar da universalidade. E identifica o outro com um sujeito racializado e segmentado. Esses grandes canais de comunicação privilegiam o diálogo com uma classe média e com uma elite branca. Então, eles não são segmentados?”, questiona Pedro.

A diferença, nesse sentido, não estaria na escolha dos temas e acontecimentos a serem cobertos pelos jornalistas, mas na perspectiva que se adota em relação a eles. Borges enfatiza que o Alma Preta tem um olhar de destaque para grupos de periferias e o desejo de comunicar para transformar a realidade.

“Entendo que a mídia negra hoje também tem reivindicado um lugar de universalidade. A nossa cobertura está longe de ser recortada em casos de discriminação racial. Fazemos uma cobertura de agendas que são centrais do Brasil. E o racismo é um elemento que estrutura a sociedade brasileira. Desigualdade de moradia, saúde, segurança pública, alimentação, ambiental: todas elas têm como pano de fundo a desigualdade racial. Logo, cabe à imprensa negra cobrir todos esses assuntos”, diz Pedro Borges.

A notícia e o negro

Segundo Thais Bernardes, diretora e fundadora do Notícia Preta, a mídia tradicional sempre esteve alinhada aos interesses de uma elite política e econômica branca. Por isso, reforça e dissemina o racismo ao cobrir os fatos do dia a dia, principalmente quando sujeitos negros estão no foco da notícia.

“Historicamente, em que lugar aparecia o negro no jornal do século 19? Ele estava no lugar do ‘procura-se negro fujão’ ou ‘vende-se uma escrava’. Hoje esse lugar é o da editoria geral. O que mudou sobre os nossos corpos sendo vendidos no início do século 19 e os nossos corpos desumanizados nos anos atuais? Se você acessar os jornais, as pessoas estão ali como pessoas à margem da sociedade. Existe capa de jornal nos anos 2000 com pessoas negras amarradas em poste”, diz Thais Bernardes.

 Para Thais Bernardes, a mídia tradicional reforça o racismo na cobertura de fatos do dia a dia – Notícia Preta

“Quando há uma operação dentro de uma favela, a mídia tradicional sempre vai começar com ‘segundo a polícia, essa operação foi feita para combater tal coisa’. Ela vai partir sempre do lado institucional. Nós partimos do lado do morador. De quem é atingido por aquilo. Podemos falar das consequências da operação policial: das crianças que ficaram sem aula e dos postos de saúde fechados. Fazer um jornalismo antirracista é entender para quem estamos falando, é fazer uma comunicação não violenta. Isso é que define o lead, a parte principal da notícia”, complementa Thais.

Mercado de trabalho

Movimentos recentes passam a impressão de que mais empresas de comunicação têm se preocupado em responder às demandas sociais por maior diversidade racial em seus quadros. Seja por meio de processos seletivos para a contratação de pessoas negras ou, no caso de meios que trabalham com vídeo, colocar mais rostos negros nas telas. Mas, para Thais e Pedro, essas ações ainda são insuficientes.

“Eu não quero representatividade. Eu quero equidade. Porque a representatividade significa ter uma pessoa ali e, pronto, o grupo todo está representado? Será que há pessoas negras entre diretores e editores? Ou elas ficam apenas na reportagem e na frente da televisão? O que mudamos na estrutura se não ocuparmos lugares de poder e tomada de decisão? Enquanto isso não acontecer, a gente tem aí a síndrome do preto único, que justifica um discurso de que a empresa é diversa”, analisa Thais.

Canais de imprensa voltados para a produção de conteúdos antirracistas acabam sendo espaços mais receptivos para os profissionais negros e permitem que eles ocupem outras posições para além da subalternidade.

“Temos uma necessidade objetiva e cotidiana no Brasil de a população negra se organizar para ter um espaço em que possa falar e ser ouvida. Até os dias de hoje, a gente pode identificar uma gigantesca discrepância racial nas redações brasileiras. Ainda temos uma imprensa brasileira que, no corpo geral, é majoritariamente branca. E na direção, é mais raro ainda encontrar alguém negro. Isso acontece em casos excepcionais. Os únicos locais onde isso acontece com frequência são os canais da mídia negra”, diz Pedro Borges.

Manual de jornalismo antirracista

No início de agosto, o Alma Preta lançou um manual de redação antirracista. Ele traz um conjunto de princípios que devem nortear o trabalho jornalístico, a partir das experiências editorias do portal. A ideia é que ele seja lido e sirva de reflexão para comunicadores em geral, independentemente de estarem ligados aos veículos da imprensa negra.

Pedro Borges diz que a mídia negra cobre agendas que são centrais para o país  – Alma Preta

“Em uma cobertura, você tem uma diversidade de pontos, de olhares, de palcos. É preciso respeitar as pessoas que foram vitimadas em determinados processos. Seja desde uma pessoa que foi alvo de uma ação policial, alguém despachado por uma reintegração de posse, ou vítima de grilagem e violência. Muitas vezes o jornalismo se limita a ouvir a fonte oficial e, quando escuta outras pessoas, vira uma nota de rodapé. Nosso trabalho não pode ser um release de segurança pública. Precisamos ouvir e checar todos os lados da história”, diz Pedro Borges.

Escola de Comunicação Antirracista

No fim de agosto, o Notícia Preta lançou a Escola de Comunicação Antirracista, com o objetivo de ir além da divulgação de notícias. A proposta é combater o racismo também por meio da educação. O público-alvo são os comunicadores que desejam conhecer ou aprofundar um trabalho antirracista. Entre os cursos oferecidos, destaque para Assessoria de Imprensa, Semiótica e Racismo, e História da Imprensa Negra no Brasil. A escola oferece cursos no formato online, mas também tem opções profissionalizantes presenciais, por meio de uma parceria com o Senac Rio.

“Não tem outra forma de você ser uma pessoa antirracista que não seja aprendendo e estudando. Criamos essa escola para que todos possam ter acesso a esse conhecimento. Sejam jornalistas ou outras pessoas interessadas em aprender”, disse Thais.

“O jornalismo é uma ferramenta de educação e de transformação social. Quando uma pessoa lê uma matéria, está aprendendo algo. E ser um jornalista antirracista não é só ser negro. Todo mundo deve ser antirracista.”

Legados e continuidades

Durante os estudos no Brasil e na Europa, Thais não teve aulas sobre imprensa negra nos cursos de jornalismo. Ela defende que é fundamental resgatar essa história e apresentá-la para os que trabalham hoje com comunicação. Nesse sentido, conhecer mais dos 190 anos de lutas e iniciativas da imprensa negra ajuda a situar o próprio presente. A profissão ganha contornos e missões ainda maiores.

“É fundamental para o comunicador entender que os nossos passos vêm de longe. Às vezes, as pessoas me dizem que o meu trabalho é pioneiro. Não! O jornalismo que eu faço é o jornalismo do Homem de Cor, do Mulato, do Abdias Nascimento, que fez comunicação antirracista há muito tempo. O que eu faço é uma continuidade do que os meus antepassados fizeram. E espero honrar minimamente esse caminho que eles traçaram para gente poder estar aqui”, reflete Thais Bernardes.

Agência Brasil

“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”

O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.

Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.

“Desde o início até agora, os veículos da imprensa negra têm em comum esse sentimento de não se sentirem representados e contemplados da maneira correta pela mídia hegemônica empresarial. Eles trazem narrativas importantes de autorreferência, já que são feitos por pessoas negras”, diz Jonas Pinheiro, jornalista na Revista Afirmativa.

“Quando as pessoas contam as próprias histórias, trazem determinadas sensibilidades e perspectivas que são negligenciadas pela grande mídia empresarial, que na maioria das vezes é racista”, completa Pinheiro, pesquisador na área de comunicação e cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Homem de Côr: o início

Os primeiros capítulos da imprensa negra no Brasil podem ser contados a partir da trajetória de Francisco de Paula Brito, um homem negro que nasceu em 1809 no Rio de Janeiro. Quando jovem, aprendeu a arte gráfica na Tipografia Imperial e Nacional, ex-Impressão Régia, e seguiu carreira em outros empreendimentos como compositor, diretor das prensas, redator, tradutor e contista.

Francisco de Paula Brito é reconhecido por dois feitos históricos: ter sido o primeiro editor de Machado de Assis, maior nome da literatura brasileira, e o editor do pasquim O Homem de Côr, primeiro periódico da imprensa negra no país. Impresso na Tipografia Fluminense de Paula Brito, do qual era proprietário, o jornal teve apenas cinco edições, mas abriu as portas para todos os que viriam depois.

A partir do terceiro número, o nome foi mudado para O Mulato ou O Homem de Côr. A escravidão, ainda em vigor no país, não foi tema do jornal, que estava mais focado em denunciar a discriminação racial contra pessoas negras livres. Durante o ano de 1833, uma das principais bandeiras foi a de atacar as dificuldades impostas aos negros para conseguir cargos públicos civis, políticos e militares. Ainda no mesmo ano, entre setembro e novembro, outros periódicos desse segmento surgiriam inspirados pelo pioneiro: Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho e O Lafuente.

Demorariam 43 anos até que uma nova manifestação da imprensa negra surgisse. Foi apenas em 1876, no Recife, que começou a circular o jornal O Homem. Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria e O Progresso, ambos em 1899, e de Porto Alegre, com O Exemplo, de 1892. O periódico gaúcho teria a maior duração até ali da imprensa negra, sendo encerrado em 1930, por problemas financeiros.

Historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresentou dissertação sobre a imprensa negra do século 19 – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na dissertação sobre imprensa negra do século 19, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresenta uma definição do que caracterizaria esses tipos de veículos: são “jornais feitos por negros; para negros; veiculando assuntos de interesse das populações negras”. Em comum também a postura de desafiar as tentativas de silenciamento.

“Esses momentos iniciais da imprensa negra no Brasil demonstram que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, negros aqui formularam uma fala própria e tornaram-na pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los”, diz o trecho da dissertação de Ana Flávia. Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional.

Século 20

Ao longo do século 20, o número de veículos da imprensa negra se multiplicou. No Rio Grande do Sul, surge o A Alvorada, publicado entre 1907 e 1965, com interrupções. Depois A Tesoura (1924), A Revolta (1925) e O Tagarela (1929). Em Minas Gerais, circulam A Verdade (1904) e o Raça (1935). Em São Paulo, O Menelick (1915), O Xauter (1916), A Rua (1916), O Bandeirante (1918), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), Kosmos (1922), Clarim d’Alvorada (1924), Elite (1924), Progresso (1928) e A Voz da Raça (1933). Esse último era publicado pela Frente Negra Brasileira (1931-1937), principal organização negra do país no período.

Mais para a frente viriam O Novo Horizonte (1946), Mundo Novo (1950), Nosso Jornal (1951), Notícias de Ébano (1957), O Mutirão (1958), além das revistas Senzala (1946) e Níger (1960). No Rio de Janeiro, destaque para A Voz da Negritude (1953).

 Jornal gaúcho O Exemplo foi um dos que deixaram de circular por problemas financeiros – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

A maioria das publicações teve vida curta. Em alguns casos, durando poucas edições e não indo além do primeiro ano de vida. O historiador João Paulo Lopes explica que é preciso levar em conta o contexto social daqueles que produziam e liam os periódicos.

“Os custos para publicar um jornal eram altos. Geralmente, o pagamento se dava por meio de rateio entre os editores e os ativistas, se o jornal tivesse vínculo com alguma associação do movimento negro. Outros conseguiam verba com publicidade, o que ajudava a custear a publicação por um tempo maior. E outros dependiam de assinaturas. E quando os leitores eram afetados por crises econômicas, podiam deixar de pagar pelas publicações, o que afetava a circulação. Mas nem tudo era só financeiro. De tempos em tempos, essas publicações sofriam ataques, eram empasteladas em momentos de crise política e ditaduras”, explica o historiador João Paulo Lopes.

Edição do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

Vale mencionar especialmente o caso do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento: político, artista, ativista e criador do movimento cultural Teatro Experimental do Negro (TEN). O Quilombo teve dez edições entre dezembro de 1948 e julho de 1950. E adotou agenda política marcante contra “a piedade e o filantropismo aviltantes” em relação à população negra, além de reforçar a importância de uma luta ativa contra o racismo no país.

Com o fim da ditadura, se destacariam jornais fundados por pessoas que passaram pelo Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, tendo como pautas centrais a desconstrução do “mito da democracia racial” e a denúncia do racismo estrutural. Alguns exemplos são o Tição (1977), o Objetivo (1977), Jornegro (1977), Negrice (1977), O Saci (1978), Vissungo (1979), Pixaim (1979), a Voz do Negro (1984), o Áfricas Gerais (1995), Elêmi (1985), o Irohin (1996) e a revista Raça, de circulação nacional (1996).

“O que existe em uma marca comum, que conecta os jornais desde o Homem de Côr, é a discriminação e o preconceito. Claro, com diferenças de contexto histórico. No século 19, vivemos ainda no seio de uma sociedade escravocrata, e as publicações estão levantando questões do homem negro não escravizado nos primeiros anos do país independente”, diz Lopes.

“Com a abolição, a luta é contra o racismo estrutural, desdobrado nas mais diversas formas, frentes e caras. Nas instituições, na polícia, no mercado de trabalho, nas escolas, no campo, no acesso à terra”, acrescenta o historiador.

Passado e futuro

Nesse conjunto de periódicos históricos, um em especial prepara edição comemorativa para resgatar debates do passado e repensá-los a luz dos problemas atuais: A revista Tição, de Porto Alegre, que originalmente circulou em 1977. Com artigos de jornalistas, sociólogos e professores, o projeto pretende confrontar os diferentes contextos e analisar em que pontos houve avanços ou retrocessos nos desafios enfrentados pela população negra no país.

Jeanice Dias Ramos, que participou do Tição na década de 1970, é uma das pessoas que lideram o projeto atual, que depende de apoio financeiro para ser finalizado. Mas, assim como aconteceu antes, ela acredita que a importância do tema há de mobilizar diferentes pessoas em torno da revista.

 Revista Tição, de Porto Alegre, que circulou na década de 1970 – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

“Naquela época, com todas as dificuldades, era incrível o número de pessoas que queriam participar do Tição. As reuniões de pauta tinham até 70 pessoas. Eram praticamente assembleias ou plenárias. Não era só discussão entre jornalistas, era uma comunidade toda querendo participar”, relembra Jeanice.

“E, se você observar as pautas daquele período, elas continuam novas. Falam de questões até hoje não resolvidas dentro da negritude. Todos os tópicos foram aprofundados na revista e os problemas são muito atuais.”

Por essa continuidade histórica de lutas e demandas, Jeanice entende que os veículos da imprensa negra vão continuar sendo canais de expressão e denúncia fundamentais no país.

“A mídia negra dá condições para que a comunidade negra se aproprie dos seus próprios problemas. Que consiga visualizar e superar os desafios que são inerentes aos negros. São questões sociais e básicas de sobrevivência. Somos majoritariamente pobres. E temos que lutar diariamente pelo pão, pela condução, pelo trabalho. Não temos uma vida fácil. Falta o viver bem para a comunidade negra. Quando um negro adolescente sai de casa, a mãe fica em pânico. Será que essa criança volta para casa? Essa é a nossa realidade.