Em mais uma ação do Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (24), a Entrega de Espadas e Compromisso ao Primeiro Posto dos 70 concluintes do Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA) 2023. Os novos oficiais foram capacitados e qualificados para atender às demandas institucionais. Dentre elas, o assessoramento aos comandantes na administração financeira e na contabilidade. O CFOA recebeu investimento de R$ 1,2 milhão.

“Esses profissionais que estão dando mais um passo na carreira nos ajudarão a fortalecer o Juntos Pela Segurança. Os bombeiros militares cumprem um papel extraordinário e colocam sua vida em risco todos os dias. Nada mais justo do que hoje estarmos todos aqui prestando essa homenagem”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Presente na solenidade, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou a importância dos novos oficiais para incrementar as forças de segurança do Estado. “É uma valorização para os bombeiros de Pernambuco e para a sociedade, que recebem novos oficiais para comandar as ações de salvamento, busca, resgate e combate a incêndios no Estado”, concluiu.

O comandante-geral do CBMPE, coronel Luciano Alves, afirmou ser um momento muito importante para a corporação. “De forma inédita conseguimos a primeira turma de oficiais totalmente formada na nossa academia. Todos eles já vêm de uma carreira de praças, ou seja, já passaram por diversas graduações de soldado, cabos, sargento e subtenentes, e agora ingressam no oficialato vindo colaborar com a nossa administração”, disse.

O curso foi realizado com 30 disciplinas teóricas e práticas, de modo a promover conhecimentos técnico-profissionais e habilidades para o exercício de competências inerentes às novas funções do Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM). Além de disciplinas como Direito Administrativo e Código Disciplinar, fiscalização e análise de riscos contra incêndio e pânico, os alunos vivenciaram na prática atividades como combate a incêndios, salvamentos aquáticos, terrestres e em altura, e atendimento pré-hospitalar. 

Michelle Nóbrega, de 38 anos, foi uma das cinco oficiais mulheres que concluíram o curso. Com os olhos marejados de emoção, ela disse estar vivendo a realização de um sonho. “Desde adolescente eu sonhava em ser oficial. Estudei muito para estar aqui, chegando a abdicar de muitos momentos. Independente de onde eu estiver, vou dar o meu melhor para a corporação e a sociedade pernambucana”, enfatizou. 

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); coronel Clovis Ramalho (executivo de Proteção e Defesa Civil); o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tiberio César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; e os deputados estaduais Joel da Harpa e Eriberto Filho.

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde.

A medicina do trabalho é uma especialidade médica direcionada à prevenção de doenças no exercício profissional e ao controle dos riscos observados no ambiente de trabalho, reconhecida pelo próprio CFM por meio da Portaria CME nº 1/2018, aprovada pela Resolução CFM nº 2.221, de 24 de janeiro de 2019. Ela integra o Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover a saúde do trabalhador, como está fixado no artigo 200, da Constituição Federal.

O direito à saúde, no desenho da Constituição Federal de 1988 é também direito fundamental, nos termos do artigo 5º, pois por meio dela está amparado o bem supremo que é o direito à vida. Logo, é um direito humano fundamental, social e universal que compete ao Estado garantir, como está fixado nos artigos 196 e 197 da Carta Constitucional. A universalidade, como objetivo da Seguridade Social, está reconhecida na Lei Maior Brasileira, no parágrafo único, inciso I, de seu artigo 194.

O objetivo da universalidade do atendimento e da cobertura somente pode ser perseguido mediante múltiplos e diversos meios que tratem de forma igualitária a todos aqueles que são protegidos pela assistência à saúde, nos termos do quanto fixado no artigo 196, da Constituição Federal, figurando nesse grupo de proteção os trabalhadores. Observa-se, portanto, que o inciso I do artigo 6º, da Resolução CFM nº 2.323, de 2022, não está em harmonia com os objetivos da Seguridade Social e do SUS, deixando de preservar a saúde do trabalhador assim como a liberdade do profissional médico.

Por outro lado, não se deve perder de vista que mediante a Lei nº 14.510, de 2022 foram inseridos dispositivos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o Território Nacional, assegurando ao profissional de saúde, na dicção do artigo 26-C a “completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento”, podendo, ainda, “indicar a utilização do atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário”.

É relevante observar que a telemedicina e a telessaúde foram reconhecidas na Lei Orgânica da Saúde, no seu artigo 26-A, introduzido pela Lei nº 14.510, de 2022, como meios de promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde, não devendo os brasileiros trabalhadores ser excluídos dessa possibilidade de acesso por uma Resolução do CFM, seja porque se trata, como demonstrado, de norma que colide com os objetivos da Seguridade Social e do SUS, como também porque cria tratamento desigual para os trabalhadores, o que não se compatibiliza com a universalidade e com o pleno acesso à saúde.

A vontade do legislador, como se pode constatar na leitura da própria Lei, é a de que a telessaúde seja acessível a toda a população, prestigiando a universalidade do acesso aos serviços de saúde e a liberdade de escolha do profissional médico. Em nenhum momento, a Lei exclui o trabalhador da cobertura pelos serviços da telessaúde. E, diga-se, nem poderia, porque a Lei Orgânica da Saúde também protege o trabalhador. E mais do que isso, de acordo com o disposto no artigo 26-C da Lei Orgânica de Saúde, cabe exclusivamente ao profissional de saúde decidir sobre a utilização ou não da telemedicina, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.

A Resolução nº 2.323, de 2022 é ato administrativo, já que o CFM é uma autarquia federal, caracterizando-se como órgão da Administração Indireta, vinculado, assim, os seus atos ao princípio da legalidade estrita, conforme previsto no artigo 5º, inciso II e no artigo 37,  da Constituição Federal. Assim, espera-se que o CFM ao editar as suas resoluções não busque se sobrepor a Lei. Mas muito embora a Resolução nº 2.323, de 2022, ao menos no que diz respeito ao inciso I do artigo 6º, já esteja em conflito com a Constituição Federal, é fato que a Lei nº 14.510, de 2 022 lhe é superveniente, caracterizando-se o conflito de normas, que leva a incompatibilidade e a invalidade da norma de menor hierarquia, na hipótese, a Resolução.

Não cabe, portanto, ao CFM expedir normas vedando o que a Constituição Federal e a lei autorizam, posto que a sua competência normativa regulamentar, além de estar jungida ao princípio da legalidade estrita, opera-se no controle da ética médica, ou seja, na fixação das diretivas da conduta médica, o que é muito diverso do que está fixado no inciso I, do artigo 6º da Resolução 2.323, de 2022.

Franco Mauro Russo Brugioni – advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados.  MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.

Nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, acontece, no Recife, dentro da Semana da Consciência Negra, o 36º Encontro das Baianas do Samba. O evento, dedicado à fé e tradição, é promovido pela Escola Gigantes do Samba, e visa celebrar às mulheres negras e periféricas, que, historicamente, têm atuado, em meio a todos os desafios da vida e da cultura, na preservação, salvaguarda, memória, registro e difusão do samba de terreiro, samba partido-alto e o samba-enredo – gênero musical que anima a folia momesca recifense, e que também é patrimônio cultural brasileiro. A festa é aberta ao público e tem início às 20h.

Acompanhadas pela bateria da escola, as Baianas vão fazer um culto à ancestralidade, com saudações ao orixás, através do banho de cheiro. Além disso, elas serão responsáveis por preparar um verdadeiro banquete, recheado de muita comida e bebidas típicas dos orixás, e que serão partilhadas para o público.

Trajando turbantes, panos e colares, forte elemento de identificação característica dos ritos do candomblé, as baianas vão dançar ao som da da bateria. O encontro também vai receber apresentação cultural especial do Afoxé Aféfé Lagbará – Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Recife; e do Maracatu Nação Encanto da Alegria.

“Este é um momento de muita alegria e realização. Aqui, queremos destacar a força e a luta feminina dentro da cultura, mas, sobretudo, da nossa preservação da fé, tradição e ancestralidade” explica a presidente da Escola Gigante do Samba, Marize Feliz. “Em um País marcado por tanta violência contra todas nós, mulheres, negras e periféricas, e inviabilizadas de celebrar nossa religião, ter um encontro como esse, só nos enche de esperança, paz, amor e muita união” finaliza.

CULMIN NCIA – Dentro da agenda dos Encontro das Baianas, será realizado o encerramento das oficinas de fotografias e percussão. A capacitação, que teve como público-alvo 40 adolescentes e jovens, da zona norte da capital pernambucana, área de atuação da instituição, é uma iniciativa que teve o incentivo da Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura e Prefeitura do Recife, por meio do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Na ocasião, os participantes receberão, em mãos.

Serviço:

O quê: Fé e tradição: Recife sedia 36º Encontro das Baianas do Samba

Quando: Sexta-feira, 24 de novembro

Onde: Rua das Crianças, 63 – Bomba do Hemetério- Recife

Horário: 20h

Ingresso: Gratuito

As mulheres empreendedoras de Pernambuco poderão receber um suporte para os seus negócios através de uma nova iniciativa lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e da Secretaria da Mulher. Em evento nesta quinta-feira (23), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Bora Empreender Mulher, uma modalidade do programa Bora Empreender específica para a população feminina. A iniciativa vai ofertar uma linha de crédito em duas categorias, de até R$ 4 mil e de até R$ 8 mil, por beneficiária, além de oferecer cursos de qualificação. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a autorização para o início do programa. O Bora Empreender Mulher pode chegar a liberar até R$ 105 milhões e a estimativa é que sejam realizadas até 35 mil operações de crédito. O cadastro é feito pelo site sedepe.pe.gov.br.

“Pernambuco é um Estado que tem uma força cultural imensa e um potencial extraordinário da sua gente. Mas, historicamente, as mulheres foram deixadas de lado. E agora a gente lança o Bora Empreender Mulher, um programa que alia qualificação empreendedora a microcrédito, permitindo que as mulheres possam alavancar o seu próprio negócio e abrir novas oportunidades de trabalho. É uma chance para a gente ver os lares, especialmente os chefiados por mulheres, se desenvolverem, trazendo mais qualidade de vida para as famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O microcrédito será destinado para mulheres que pretendem começar o próprio negócio e para aquelas que desejam melhorar o desempenho de um empreendimento que já possuem. A primeira etapa do cronograma tem início ainda neste mês de novembro. “Nós, da Secretaria da Mulher, contribuímos semanalmente para a melhoria de uma plataforma de ciência de dados que está ajudando o Estado a promover a equidade de gênero. Transversalidade, uso de tecnologia na gestão pública, tudo isso tem sido feito em prol das mulheres de Pernambuco nesse programa e em outras iniciativas”, frisou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

O ticket médio oferecido pelo programa será de R$ 3 mil por beneficiária e os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “O programa Bora Empreender já existia, e aí a gente pensou em alguma coisa que pudesse ser mais ampla e bem direcionada. Fizemos um mapeamento com indicadores estatísticos do mercado de trabalho. Feito isso, construímos as linhas de capacitação e identificamos como a gente poderia entrar com a linha de crédito”, registrou a presidente da AGE, Angella Mochel.

Poderão ser beneficiadas todas as empreendedoras formais ou informais do Estado, pessoas físicas e jurídicas, que concluam a trilha de qualificação montada pela Sedepe. O crédito poderá ser liberado de duas formas. Na primeira, de até R$ 4 mil, para empreendedoras informais, com até 10 meses para pagar. Na segunda, de até R$ 8 mil, para Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com até 12 meses para quitar o financiamento. Em ambos os casos, haverá análise cadastral e de crédito da beneficiária, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso realizado.

Para solicitar o microcrédito por meio do programa, as empreendedoras devem realizar anteriormente os cursos de qualificação que vão gerar a certificação. Essa capacitação será oferecida em parceria com a associação educativa Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco). Esta primeira etapa, que vai de novembro de 2023 a março de 2024, pretende beneficiar 500 mulheres, divididas em três grupos. Os conteúdos ministrados compreendem conhecimentos em marketing, finanças, vendas, ferramentas gerenciais e direcionamentos para utilização consciente de crédito, entre outros. 

Os Grupos 1 e 2 vão contemplar o total de 400 participantes, que receberão capacitação no formato EAD, com carga horária de 10h distribuídas em quatro aulas para cada turma. Nesta modalidade, haverá oito turmas de 25 pessoas. Já o Grupo 3 será qualificado no formato presencial, em seis encontros com carga horária de 1h30 cada, totalizando nove horas de aula para cada turma. Este grupo será composto por 100 participantes, distribuídos em cinco turmas.

Neste primeiro momento, o cronograma de capacitação será voltado para empreendedoras dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. As referidas cidades estão entre as dez com índices de violência mais elevados em Pernambuco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Até o final de 2026, o Bora Empreender Mulher deverá oferecer o total de 37 mil vagas de qualificação para mulheres em todo o Estado.

Estiveram presentes no lançamento os secretários estaduais Ana Maraísa (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). Também participaram do evento a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; a vereadora do Recife Michelle Collins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), direitos das crianças e dos adolescentes, saúde pública e mobilidade urbana foram temas contemplados na Câmara Municipal de Caruaru, pelos parlamentares.

Anderson Correia (PP) reafirmou seu compromisso em busca de melhorias no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) e enfatizou a importância de que mais leitos sejam disponibilizados. O vereador também ressaltou a urgência de ampliar a estrutura do Hemope para receber doadores de sangue, uma vez que o equipamento local atende dezenas de cidades e pessoas estão deixando de doar por dificuldades estruturais no processo da coleta.

Direitos das crianças e adolescentes

Maurício Caruaru (PODE) expressou sua indignação com a realidade de crianças e adolescentes que ingerem bebidas alcoólicas abertamente em bares. O parlamentar frisou que não há preocupação por parte de muitos estabelecimentos com o ato ilegal e disse esperar que as autoridades públicas se atentem mais a questão para fiscalizar. Perpétua Dantas (PV) sugeriu o pedido de informação à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre a referida fiscalização.

Transporte Público 

O Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) voltou a falar sobre o transporte público do município e a necessidade de melhoria no serviço. Dessa vez, o vereador defendeu propostas como a criação do fundo municipal para transporte urbano e a tarifa zero. 

Outras pautas foram contempladas pelo Poder Legislativo. Leonardo Chaves (PSDB) registrou seu reconhecimento ao trabalho que Kintura, idealizador do movimento Os Iguais, realiza por meio de eventos culturais que promovem a ideia de igualdade entre todas as pessoas.

Anderson Correia comentou o Projeto de Lei que tramita na Casa a respeito da necessidade de treinamento direcionado a colaboradores do setor de atendimento ao público, para que saibam lidar com momentos de crise, além de outras situações, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Aline Nascimento (CIDA) mencionou a poluição visual em árvores e postes da cidade com anúncios, questão que deve ser combatida. 

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/11), às 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou uma homenagem ao desembargador Antônio Carlos Alves da Silva em virtude da sua aposentadoria, após 56 anos dedicados ao Judiciário estadual pernambucano. A solenidade ocorreu na sala Des. Antônio de Brito Alves, do 1º andar. O evento contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que presidiu a sessão; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; de colegas, amigos e familiares do magistrado; da equipe do gabinete do desembargador; além de gestores, assessores e servidores. 

No início da sessão houve a apresentação de um vídeo em homenagem ao desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE, o vídeo contou com depoimentos de amigos como os desembargadores Francisco Tenório e André Guimarães, e de servidores, prestadores de serviço, e amigos pessoais do magistrado. Simplicidade, solidariedade, leveza, ética, espírito de liderança, generosidade e superação foram algumas características em comum destacadas pelos participantes da gravação, que desejaram o início de uma nova fase cheia de realizações.

Na sequência, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em 2017, falou do amigo de longa data. “Ao assumir o cargo, mantive de forma integral a equipe de Antônio Carlos pela excelência do trabalho que desenvolvia. Segui todo o planejamento de atuação que ele tinha implantado. Então, o êxito que o TRE teve nas gestões posteriores sempre se deveu a esse trabalho contínuo e unido com respeito aos servidores, aos prestadores de serviço, que foi a marca do desembargador Antônio Carlos no TRE. Agradeço por todo o legado que o senhor nos deixou lá e aqui. O senhor nos passou a lição principal: o cargo é importante, nós não, porque temos que ter humildade para exercê-lo da melhor forma possível”, destacou.

Após a fala de saudação ao magistrado, o presidente do TJPE entregou uma placa em homenagem ao trabalho desenvolvido por Antônio Carlos. Na placa estava escrito: “Agradeço pelos 56 anos dedicados ao Judiciário estadual pernambucano, dos quais 22 anos como servidor e 34 anos de pleno exercício da magistratura. Nesse tempo, temos a certeza que Vossa Excelência não apenas presidiu uma brilhante jurisdição e honrou a toga, mas também primou pelos bons exemplos e soube, como poucos, fazer e cultivar amigos”.

Em seguida, o desembargador Antônio Carlos realizou um discurso no qual agradeceu a homenagem, citou as referências pessoais, e relembrou a trajetória no Tribunal. “Sempre busquei transmitir amor, que recebi desde o início da minha vida, da minha avó, Áurea Alves da Silva. Ela transbordava esse amor que me conduziu até aqui. O amor de um vizinho José Guimarães Sobrinho, um advogado que me emprestou um terno para os primeiros desafios profissionais, e foi fundamental para que a Justiça entrasse na minha vida, e ao qual sou infinitamente grato. Cada um tem seu processo de evolução. A gratidão me acolheu nos momentos ruins e me alegrou nos momentos bons. Sempre compreendi que a felicidade é a construção dos instantes compartilhados com quem a gente ama. Sinto o prazer em fazer o bem. Quem sempre conviveu e convive comigo sabe da minha alegria em servir”, pontuou.

O magistrado também enfatizou o sentimento de gratidão à família e a importância do amor de cada um. “Quero citar a minha esposa Zilma, meus filhos Ricardo e Tatiana, e meus netos Breno, Gabriela , Isadora, e Giovanna, sobrinhos, e amigos que fizeram essa jornada muito mais afetuosa e interessante. Viver as alegrias e receber o amor deles sempre foi um presente. Presença é tudo. Olhar nos olhos, sorrir e chorar juntos faz toda a diferença na vida de um ser humano. Fui servidor, administrador do Fórum, juiz, desembargador. Fui presidente do TRE, onde entre tantos serviços prestados, implantei a campanha da gentileza, a qual divulguei de sala em sala por acreditar que só a empatia forma pessoas com a alma nobre”, concluiu.

Conheça um pouco mais da sua trajetória – Nascido no Recife, em 1948, filho de Terezinha de Jesus e Rubens Alves da Silva, Antônio Carlos diz que começou a trabalhar aos 11 anos para ajudar os pais. Trabalhou na área de serviços gerais, foi estoquista, e vendedor. No Tribunal de Justiça, foi auxiliar de portaria, varreu chão do Tribunal, foi escrivão, oficial de justiça e administrador de Fórum. Formou-se em Direito com quase 40 anos e deu início a sua trajetória rumo ao cargo de desembargador. 

Eleito para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno da Justiça estadual de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva ingressou na magistratura em 16 de março de 1989, na Comarca de Parnamirim. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1985. Essa foi a sua segunda graduação. Em 1978, concluiu o curso de bacharelado em Relações Públicas pela Escola Superior de Relações Públicas.

Sua carreira de juiz foi marcada por atuações nas comarcas de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Salgueiro, Agrestina, Caruaru, Garanhuns, Palmeirina, Serrita e Altinho. Em 1992, o magistrado foi promovido para Juiz de Direito Substituto da 3ª entrância pelo critério de merecimento. Antônio Carlos Alves da Silva respondia como Juiz titular da 2ª Vara do Júri da Capital até sua promoção à Desembargadoria.

Em seu trabalho no Tribunal Regional Eleitoral, presidiu as eleições nas Comarcas de Santa Maria da Boa Vista (1989) e Cabrobó (1990). Foi indicado, em 1992, para Juiz Eleitoral da 56ª Zona de Garanhuns, respondendo também pela Coordenação de Propaganda e Registro dos Comitês e Candidatos do município. Em 1994, presidiu a 174ª Junta Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral. De abril 2005 a março 2007, foi juiz da 3ª Zona Eleitoral. Atuou, ainda, como membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Recife, nas eleições realizadas em outubro de 2006, no período de 7 de agosto a 3 de novembro. Foi presidente do TRE no biênio 2015/2017.

No Tribunal de Justiça, exerceu a função de desembargador substituto nas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais. Em 2008, exerceu, ainda, cargo de Corregedor Auxiliar para o setor do Extrajudicial na Corregedoria Geral de Justiça. O desembargador Antônio Carlos Alves da Silva compõe a 2ª Câmara Criminal da Justiça estadual de 2º Grau.

A partir das 6h da próxima segunda-feira (27), o Eixo Sul do Sistema Jucazinho passará por serviços de manutenção programada, aquela em que as intervenções são planejadas e com aviso prévio à população antes do início dos trabalhos. As atividades vão durar três dias, terminando às 18h da quarta-feira (29). Nesse período, os técnicos realizarão manutenção eletromecânica preventiva nos equipamentos, revisão das estações elevatórias (sistemas de bombeamento), revisão e substituição de válvulas e registros, além de conserto de vazamentos ao longo da adutora.
 
Para a realização dos serviços, será necessário suspender o abastecimento de água nas cidades de Cumaru, Passira, Riacho das Almas e o distrito de Ameixas (Cumaru). Já a cidade de Bezerros, o distrito de Insurreição (Sairé), os Loteamentos Santana, Chácara Veraneio e Alto Gravatá, o Assentamento Santo Antônio e o sítio Volta do Rio, na cidade de Gravatá, terão uma redução em 40% na vazão de distribuição.
 
Em Caruaru, o abastecimento ficará suspenso nos bairros Salgado e São João da Escócia (parte alta), José Liberato, Lagoa de Algodão, Luiz Gonzaga, Neuza Garcia, Morada Nova, Rendeiras e Gonçalves Ferreira (parte baixa), Fernando Lira, Portal do Sol, Rafael (lado Rei das Coxinhas), Cachoeira Seca, Jacaré Grande, Contendas (sem terras), Juriti, Lagoa Roçada, Veada Morta, Juá, Sítio Macambira de Lajes e Riacho Doce.
 
Segundo o gerente de Manutenção da Compesa, George Ramos, esse conjunto de ações tem o objetivo de garantir maior segurança operacional, reduzindo a possibilidade de paralisações emergenciais no Eixo Sul do Sistema Jucazinho, em especial neste período de altas temperaturas, quando aumenta o consumo de água. “Essas atividades de manutenção são imprescindíveis para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento e maior confiabilidade no processo de distribuição de água”, explica o gerente.
 
Após o término dos serviços, a distribuição de água das áreas citadas será retomada, porém, com previsão de regularização ao longo da quinta-feira (30), pois há a necessidade de um período para a pressurização da rede até a completa normalização do abastecimento.
 

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

Para ampliar a oferta de serviços à população, bem como agregar mais benefícios aos serviços já oferecidos, a Secretaria de Administração (SAD), por meio do Programa Expresso Cidadão, realiza na sexta-feira (24) a 1ª Feira de Serviços do Expresso Cidadão Caruaru. O evento será realizado no Caruaru Shopping, das 9h às 15h, aproveitando a mobilização promovida no espaço de compras por ocasião da Black Friday.

Quem comparecer a unidade do Expresso Cidadão Caruaru encontrará serviços como emissão gratuita de certidões de nascimento (2ª via), casamento e óbito (2ª via); aferição de pressão arterial; teste de glicemia; negociação de débitos com a Compesa; vagas de emprego ofertadas para menor aprendiz, serviços de orientação jurídica, entre outros.

Os serviços ofertados durante a feira serão realizados por demanda espontânea, ou seja, sem necessidade de agendamento, durante todo o período reservado à ação. Importante salientar que os atendimentos já oferecidos na unidade permanecerão no horário normal, das 7h às 19h.

Para a superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, “agregar mais serviços ao Expresso Cidadão num dia de grande movimento é uma oportunidade de proporcionar conveniência e comodidade aos usuários, além de dar visibilidade aos serviços que já são oferecidos na unidade”, pontuou.

Confira abaixo a relação dos parceiros e instituições presentes no evento, bem como os serviços que serão ofertados:

LAFEPE

– Aferição de pressão arterial

– Teste de glicemia

– Atenção farmacêutica: orientação sobre uso de medicamentos

– Nutricionista

CEJUSC – TRT

– Orientações sobre mediações pré-processuais

– Orientações sobre conciliações pendentes para evitar processos trabalhistas

COMPESA

– Cadastro de tarifa social

– Mudança de titularidade

– Revisão de consumo

– 2ª via de contas

– Negociação de débitos

– Orientação sobre identificação de vazamentos

CEJUSC – TJPE

– Orientações jurídicas nas áreas cível, penal, família e consumidor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

– Avaliação e orientação nutricional

– Auriculoterapia

– Avaliação bucal

AGÊNCIA DO TRABALHO

– Vagas de emprego ofertadas para o menor aprendiz em parceria com o CIEE

– Oferta de vagas de emprego diferenciadas oferecidas pela Central de Vagas do SINE e captadas com diversos parceiros

CAS

– Orientação sobre aposentadoria para os servidores do Estado

CARTÓRIO

– 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, emitidas gratuitamente

 Unidade do Expresso Cidadão Caruaru realiza

Contribuir na arrecadação de cestas básicas e proporcionar um Natal feliz a famílias do sertão pernambucano. Esse é o propósito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao incentivar as pessoas que fazem parte da instituição e a sociedade a participarem da campanha Natal Solidário em Conceição das Crioulas promovida pelos Amigos no Sertão. Conheça mais o trabalho desenvolvido pela ONG.

A iniciativa está arrecadando cestas básicas para as famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e em locais de difícil acesso na zona rural de Salgueiro. As contribuições podem ser entregues na RS Transportes, localizada na BR 101 Sul, 1532, Galpão E, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Quem quiser ajudar, mas não puder deixar a doação no local, pode contribuir através do PIX, disponibilizado pela organização, ou por meio de transferências bancárias. Nestes casos, é possível doar qualquer quantia para apoiar a compra das cestas básicas, que têm o valor unitário de R$ 86,29.

“Entendemos que somente um esforço de autêntica solidariedade e compaixão é capaz de proporcionar um momento mais digno a estes nossos irmãos. Acreditamos que este é um desafio ao qual todos nós, como comunidade, devemos nos engajar”, afirma a presidente fundadora da ONG, Ana Elisa Menezes de Alencar Barroso de Moraes. De acordo com ela, o objetivo inicial da campanha é de atender, no mínimo, 853 famílias, mas o desejo é de fornecer alimentos a 1.200 famílias, fornecendo uma alimentação digna a quatro mil pessoas.

Ana Elisa também relata um pouco sobre a vida dessas famílias. “Lembro que uma vez perguntei a um morador local qual seria o sonho dele e ele me respondeu que seria tomar um banho de chuveiro. Veja que situação, pois é algo tão básico. Todos vivem na mesma situação, a grande maioria nasce e morre sem ter acesso, por exemplo a água encanada, saúde e alimentação de qualidade”, completa. A fundadora do Amigos no Sertão destaca que devido aos longos anos de seca, os(as) moradores(as) dos povoados de Conceição das Crioulas estão excluídos(as) do processo produtivo, sobretudo o agrícola e sobrevivem com o mínimo possível.

Os Amigos no Sertão é uma associação civil contra a fome e a miséria e possui como missão a promoção da cidadania e o enfrentamento das desigualdades, através de trabalhos assistenciais e sustentáveis que visem amparar pessoas em estado de vulnerabilidade social, prioritariamente, pessoas que moram na zona rural e em povoados de difícil acesso para chegada de ajuda humanitária. Em nove anos de trabalho, a instituição já doou mais de 25 mil cestas básicas, beneficiando cerca de 100 mil pessoas. Além disso, a associação também já distribuiu roupas infantis, chinelos, kits de material escolar, kits de higiene pessoal, brinquedos, livros, entre outros.

Você também pode fazer a diferença no Natal das famílias do sertão pernambucano. Contribua! Para ajudar a instituição em outras ocasiões, entre em contato com os Amigos do Sertão pelo instagram @amigosnosertao ou pelo whatsApp (81) 9-9971-0398.

Confira abaixo como ajudar.

Doação de cestas básicas

RS Transportes
BR. 101 Sul, nº 1532, Galpão E.
Bairro: Prazeres/Jaboatão dos Guararapes.
CEP: 54.335-000

Doação de valores

Pix Amigos no Sertão
CNPJ: 33.483.168/0001-54

Transferência bancária 

Banco do Brasil-001
Agência: 1620-9
CC: 57.257-8

Pessoa Jurídica
CNPJ: 33.483.168/0001-54

Banco Itaú-341
Agência 0814
CC: 18012-1
Pessoa Jurídica
CNPJ:33.483.168/0001-54