Em nota, ex-prefeito diz não concordar com decisão e promete recorrer

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Tony Gel afirmou que respeita entendimento do juiz José Fernando dos Santos (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tony Gel (DEM) disse nesta segunda-feira (29), por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeita o entendimento” do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, em relação ao aumento de subsídios quando esteve à frente da prefeitura, em 2008, mas que “não concorda com a decisão e vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Em nota, ele lembrou que a matéria em questão foi debatida exaustivamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Os conselheiros entenderam, à época, que não houve má-fé. O aumento obedeceu a uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Caruaru, autorizando ao Executivo a possibilidade de reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários nos quatro anos seguintes”.

Ainda de acordo com a assessoria do deputado, o aumento dos vencimentos de secretários não poderia ultrapassar R$ 9 mil e ficou congelado durante todo o período. “No caso do prefeito e do vice, a lei determinava a possibilidade de aumento anual, desde que não ultrapassasse o teto constitucional. O então prefeito Tony Gel, em oito anos de mandato, aumentou os vencimentos apenas duas vezes e mesmo assim os subsídios ficaram bem abaixo do teto máximo permitido por lei, o que demonstra a sua boa-fé no caso citado”, acrescentou a nota.

Para Tony Gel, o magistrado entendeu que o aumento fora concedido por decreto. “Aumentar, aleatoriamente, subsídios através de decreto não é possível. O decreto apenas regulamentou a lei, servindo como documento interno para os departamentos de recursos humanos e tesouraria do município”.

Tony Gel e Neguinho Teixeira condenados por aumentar próprio salário

exclusivoO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, condenou os ex-prefeitos Tony Gel (DEM) e Neguinho Teixeira (sem partido) por aumentarem os próprios vencimentos quando estavam à frente do Executivo municipal, em 2008. O magistrado também determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos e aplicou uma multa correspondente a 100 vezes o valor recebido à época.

O processo, de número 0000428-37/2009, é uma ação civil pública de autoria do Ministério Público e não corre em segredo de Justiça.

O fato aconteceu em março de 2008, quando Tony Gel deixou a Prefeitura de Caruaru para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Naquele ano, o salário passou de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

Essa, aliás, é a segunda sentença que Neguinho Teixeira recebe em menos de uma semana. A outra, da 2ª Vara Criminal, condenou o ex-prefeito a quatro anos e três meses em regime semiaberto por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93).

Procuradas pelo blog, as defesas de Tony Gel, que hoje é deputado estadual, e de Neguinho informaram que vão recorrer da decisão.

Uma das alegações da defesa de Neguinho, inclusive, é de que Tony Gel foi o “responsável pela assinatura do decreto que concedeu o reajuste”.

Frente Jovem de Oposição comemora sucesso de seminário

A Frente Jovem de Oposição de Caruaru classificou como positivo o I Seminário “Pensando Hoje a Caruaru de Amanhã”, realizado no último sábado (27), no auditório Heleno Antônio. Os participantes apresentaram e debateram temas importantes como o novo momento político do Brasil.

A palestra proferida pela cientista política Ana Maria de Barros foi um dos pontos altos do evento. Participaram do encontro o deputado estadual Tony Gel (DEM), a ex-candidata à Prefeitura de Caruaru, Miriam Lacerda (DEM), além de várias lideranças comunitárias e diversos movimentos sociais.

“Seguimos um modelo diferenciado e interativo. Todos os participantes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e debater assuntos de interesse da população. Certamente, superou todas as expectativas”, avaliou Rayann Santos, presidente da Juventude do Democratas de Caruaru.

Todas as demandas ouvidas foram anotadas e se transformarão em pauta para as reivindicações dos jovens oposicionistas.

OPINIÃO: Concurso público, sim; terceirização, não!

Por JOSÉ WILSON GRANJEIRO*

A mais recente atitude da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de só autorizar contratações “essenciais”, revela, de novo, má vontade do Executivo em relação aos concursos públicos. Mais do que isso, demonstra que o governo não guarda coerência em suas decisões, sobretudo quando se constata que os enormes gastos com terceirização dos serviços só aumentam a cada dia.

Menos mal que a ministra tenha garantido a manutenção das provas e convocações de aprovados para cargos de professor e de técnico universitário e para atividades ligadas ao meio ambiente, à segurança pública, à infraestrutura e a desastres naturais. Por outro lado, ela prometeu promover um “rigoroso pente-fino” nos cargos de caráter administrativo, sem entrar em detalhes sobre os cortes. Ao mesmo tempo, “se comprometeu a reduzir em R$ 4,4 bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados”, de acordo com o Correio Braziliense da última terça-feira. Outros R$ 5,6 bilhões necessários para fechar a conta do ajuste orçamentário e reduzir em R$ 10 bilhões os gastos públicos são relativos a “despesas obrigatórias, com pessoal e encargos sociais, e fabricação de cédulas e moedas”.

Portanto, o governo novamente anuncia a intenção de diminuir a maléfica terceirização de seus serviços para cortar gastos. Infelizmente, tenho certeza de que, tal como já ocorreu antes, a promessa de frear a terceirização não será cumprida. A experiência também me faz crer que apenas os concursos públicos do Executivo federal sofrerão algumas restrições momentâneas. Minha convicção baseia-se em fatos e números que demonstram que o governo jamais cumpre o que promete quando se trata de concursos e terceirização. A imprensa também já constatou isso, como atesta reportagem publicada na edição de 12 de junho da revista Istoé, sob o título “Nas sombras, uma gastança de R$ 4,3 bilhões”.

De acordo com o texto da reportagem, o atual governo não só aumentou os gastos com terceirizações como “os contratos com empresas criaram uma máquina paralela de governo”. É o que se conclui da resposta que a ministra do Planejamento emitiu a requerimento de informações do deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Nela, a ministra registra que, em 2012, 24 ministérios e a Presidência da República gastaram nada menos do que R$ 4,3 bilhões em mão de obra terceirizada. Ou seja, se acabasse com essa prática, o governo já economizaria boa parte do que precisa para, como pretende, gastar R$ 10 bilhões a menos!

Mas na administração as coisas não funcionam assim; muito pelo contrário. De acordo com a Istoé, o documento enviado a Reguffe “mostra ainda uma verdadeira escalada de despesas com terceiros, a despeito de o governo já contar em seus quadros com 23.579 servidores comissionados. O total divulgado é 48% maior do que o registrado em 2010 e 20,3% superior ao que foi gasto em 2011. Só no ano passado, o Ministério da Educação gastou com mão de obra contratada R$ 1,2 bilhão. Foi seguido pela Saúde, com despesa de R$ 922 milhões, e pela Previdência, que desembolsou R$ 431 milhões. Coube à Presidência da República o único bom exemplo da diminuição de gastos, com a redução em 4,8% os contratos com terceirização entre 2011 e 2012”.

A revista lembra, com razão, que o aumento do número de terceirizados na Administração federal vai na contramão de acordos já assinados pelo próprio governo e viola determinação do TCU para que funcionários terceirizados sejam substituídos até fevereiro deste ano. Além de não cumprir o prazo, segundo a revista, “o Executivo apresentou um recurso e paralisou o processo”.

Outro fato que depõe contra a sinceridade do governo em sua última promessa de agir contra a terceirização é que também não foi cumprido acordo firmado em 2010 com o Ministério Público do Trabalho. O termo definia regras para a contratação de terceirizados, entre as quais a designação para cargos de chefia. Como exemplo citado pela Istoé, está o Ministério do Esporte, onde “esses funcionários comandam núcleos de esporte e fiscalizam programas como o Segundo Tempo”, um dos principais da pasta. Igualmente, nos Ministérios da Cultura, dos Transportes e da Agricultura, chefes e coordenadores de setor ocupam vagas em tese reservadas a servidores de carreira.

Segundo o Ministério do Planejamento, 12.465 servidores terceirizados estão irregulares. Mas o número pode ser bem maior, como afirmou à Istoé o diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, José Milton. Ele avalia que há, na administração pública federal, mais de 200 mil terceirizados, 20% dos quais no exercício indevido de funções.

Diante disso, está corretíssimo o deputado e amigo Reguffe, ao concluir que “a lista apresentada pela ministra mostra que a estrutura do governo conta com cargos em excesso. Além dos cargos de confiança, o Executivo gasta muito com terceirizações e camufla o custo real com funcionários na máquina administrativa.” A terceirização é uma prática de administração pública ilegal e indefensável. De acordo com a jurisprudência do TCU, “a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão”.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, a terceirização de atividades-fim ou que constem de planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra amparo legal. Segundo a Constituição, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão. Em setembro do ano passado, Nardes determinou que as empresas estatais teriam até 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exercessem atividades-fim, com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deveriam constar as atividades consideradas finalísticas, assim como cronograma com previsão da saída gradual de terceirizados e da contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de execução do plano.

Conforme a determinação do TCU, caso os planos de substituição não fossem apresentados no prazo, as estatais estariam sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra valia para as 130 empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.

A briga do TCU contra a terceirização vem desde 2010. A última determinação nada mais é do que uma reedição de acórdão em que o Tribunal, ainda em 2010, constatou, entre outras práticas ilegais, que um terceirizado custa três vezes mais para os cofres públicos do que um servidor efetivo. Três anos mais tarde, tudo continua como antes: o governo insiste em não cumprir nem a Constituição, nem os acordos que assina, nem as determinações do TCU. Faz nova promessa, que certamente também não vai cumprir e, pior ainda, investe mais uma vez contra os concursos públicos, como se fossem eles o problema, e não a terceirização, as contratações temporárias e o aumento do número de comissionados.

No governo federal, há mais de 200 mil terceirizados que custam, segundo relatório do TCU, que determinou a substituição imediata desses funcionários, três vezes mais do que um servidor efetivo. Então, são 600 mil servidores a menos. Nós, contribuintes, estamos pagando os “salários” de mais de 22 mil cargos em comissão da máquina federal. Existem mais de 180 mil vagas abertas. Isso somente na esfera federal: nos Ministérios da Saúde , da Educação, do Trabalho, da Justiça e outros, a par de outras entidades, tais como: Bacen, INSS, Finep, IBGE, DNIT, Antaq. Para os próximos anos, mais de 40% dos servidores efetivos encontrar-se-ão em condições de requerer a aposentadoria. Já somos quase 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Como negar a necessidade de contratar, por meio de concursos público, mais servidores. Esse é o cenário que o governo insiste em não reconhecer.

Tenho dito que a política de concursos públicos deste governo está tão confusa que até o passado é uma incerteza. Apesar disso, caros leitores e concurseiros, a hora é de manter o foco e não desanimar na luta pelo seu cargo ou emprego público. Vamos continuar combatendo a terceirização. Defendo a realização de concursos em todos os níveis como a forma mais decente, democrática e constitucional de seleção de servidores para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário. Estou certo de que venceremos essa guerra e de que, ainda este ano, muitas oportunidades vão surgir. E, então, aquele que estiver determinado e mais bem preparado conquistará o seu feliz cargo novo!

* José Wilson Granjeiro é bacharel em administração, professor e palestrante. Coordena o Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC). Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco

Armando: ‘Apesar da seca, o pequeno produtor não se deixou abater’

O senador pernambucano visitou Sertânia neste domingo (Foto: Divulgação)

O senador pernambucano visitou Sertânia neste domingo (Foto: Divulgação)

O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) voltou a defender neste domingo (28), durante participação na Exposertânia, a implantação de um plano de investimentos para o período pós-seca, sobretudo em infraestrutura hídrica e segurança alimentar dos rebanhos.

“É preciso realizar ações permanentes, mais estruturantes, para fortalecer a nossa infraestrutura hídrica. Pernambuco precisa ampliar a malha de adutoras, fazer um programa ampliado de cisternas e garantir, por meio de pequenas barragens, o acesso à água naquelas regiões mais distantes. É preciso pensar num programa de silagem, porque o grande problema dessa seca foi exatamente a perda dos rebanhos”, afirmou.

Em mais uma passagem pelo Sertão, Armando Monteiro foi recebido pelos prefeitos Guga Lins (Sertânia), Madalena Brito (Arcoverde), Luiz Carlos (Custódia), Robson Leandro (Jatobá) e João Tenório (São Joaquim do Monte), além de vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas locais e empresários.

Dominguinhos será homenageado nesta segunda-feira

O cantor, compositor e sanfoneiro Dominguinhos, que faleceu na semana passada aos 72 anos, será homenageado pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru nesta segunda-feira (29), a partir das 9h, no Museu do Barro.

A solenidade terá participação do padre Bosco, dos jovens do projeto “Fole Novo” e de sanfoneiros da cidade.

Dominguinhos morreu na última terça-feira (23) em decorrência de complicações infecciosas e cardíacas em São Paulo, no Hospital Sírio-Libanês, para onde havia sido transferido em janeiro. O corpo do cantor foi enterrado dois dias depois, no cemitério Morada da Paz, em Paulista (Grande Recife).

Associação dos Moradores do Bairro das Rendeiras tem nova diretoria

A chapa “Rendeiras na Luta”, única inscrita no pleito da Associação dos Moradores do Bairro das Rendeiras, foi eleita e imediatamente empossada neste domingo (28) para o triênio 2013/2016.

O pleito, que aconteceu das 9h às 16h, transcorreu em clima de normalidade.

A nova diretoria da associação ficou da seguinte forma: Roberto Gercino da Silva (presidente); Valdir Tiburcio (secretário); e Vilma Maria de Barros (tesoureira). Também foram escolhidos integrantes para o conselho fiscal e suplentes.

‘Vamos trabalhar com o PSB como adversário, não como inimigo’, diz líder do PT na Câmara dos Deputados

Do Poder Online

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), afirmou que o seu partido tentará ainda buscar um entendimento para ter o PSB apoiando a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele afirma, entretanto, que esse trabalho será feito “sem ilusões” e que, se os socialistas desejarem mesmo deixar a base com vistas ao apoio do nome de Eduardo Campos na corrida presidencial, a relação com o PSB será de adversário, não de inimigo.

Guimarães afirmou ainda que o plebiscito da reforma política é “questão central” para o PT na volta do recesso e avisou que retornará a Brasília amanhã para começar o trabalho de articulação para conquistar 170 assinaturas necessárias para viabilizar a votação sobre a consulta popular.

Poder Online – Em vista de tudo que aconteceu no primeiro semestre, como o senhor acha que será a relação com a base nesta segunda metade do ano?
José Guimarães – Teremos um segundo semestre com debates importantes no Congresso com projetos como o Mais Médicos, que é fundamental para o país, a reforma política, o plebiscito e a questão dos royalties para a educação. Vamos buscar dialogar com a base. O PT buscará ajudar o governo a organizar sua base.

A base tem reclamado da falta de atenção da presidente Dilma. O senhor acha que ela deveria buscar uma aproximação?
Nos primeiros dias de julho, nunca um presidente fez tantas reuniões com lideranças da base e movimentos sociais. Ela fez um esforço grande em dialogar, foi uma verdadeira maratona.

E foi o suficiente?
Na política, sempre será preciso fazer mais reuniões e mais diálogos.

O PSB tem falado reservadamente que pretende deixar a base em outubro para fincar posição sob a óptica da candidatura de Eduardo Campos, isso compromete a governabilidade?
Eles não falam reservadamente, falam abertamente. O líder do PSB na Câmara (Beto Albuquerque) atua como um coordenador da campanha de Campos. Se for esse o rumo, vamos trabalhar com o PSB como adversário, não como inimigo. São 12 anos de participação do PSB no governo. Eles têm um espaço considerável. Esperamos que eles não abandonem a base somente por questões eleitorais. Ninguém está afim de aventura, não há espaço para isso. Continuaremos trabalhando pelo apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas é claro que faremos isso sem ilusões.

O plebiscito está enterrado ou o PT ainda brigará por isso?
O plebiscito é uma questão central para o PT. Volto para Brasília nesta segunda-feira para articular com os líderes a respeito disso, para buscar as 170 assinaturas necessárias para viabilizar o plebiscito.

O episódio da indicação de Cândido Vaccarezza para a coordenação do grupo de trabalho da reforma política causou rusgas no PT e foi algo que teve o dedo do PMDB. Fala-se nos bastidores que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, teria feito a exigência em torno do nome de Vaccarezza…
Não teve nada disso. Eduardo Cunha não exigiu nada, isso é uma lenda.

Vaccarezza deveria ter aberto mão dessa indicação?
O PT tem claro que ele coordenará o grupo e que quem representa o partido é o (Ricardo) Berzoini. Temos agora coisas mais importantes com que nos preocupar. Esse assunto está encerrado.

O ex-governador José Serra (PSDB) disse recentemente que o financiamento público de campanha favorece o PT. O senhor acha que o financiamento público favorecerá o PT nas eleições?
O PT quer o financiamento público para reduzir a influência que o poder econômico exerce atualmente nas disputas eleitorais. Ninguém financia candidato sem algum interesse. Não há como combater a corrupção sem o financiamento público.

Como fica a questão dos royalties do petróleo? O senhor acredita que será possível resgatar o texto do Senado, que é o que o governo quer, nos destaques que faltam ser votados?
Temos que ter responsabilidade na discussão das matérias no Congresso. Eu prefiro os 10% para a Educação de forma progressiva do que arrumar um milagre que não se sustenta. O ministro Mercadante estará trabalhando para construir um acordo a respeito desse assunto. Acho que será sim possível (resgatar o texto do Senado).

OPINIÃO: Mudar o rumo

Por CRISTOVAM BUARQUE*

Nada indica mais a pobreza da política brasileira do que a proposta de pacto para mudar algumas regras no sistema eleitoral, quando precisamos de união para uma mudança de rumo.

Anos atrás fui à Irlanda investigar porque um dos países mais atrasados em educação havia se transformado em exemplo mundial nesta área. Quis visitar a cidade de Kork, onde, nos anos 70, as lideranças políticas do país haviam decidido uma união para priorizar a educação nos anos seguintes. O embaixador do Brasil, Stelio Amarante, disse que não havia tempo porque as estradas eram ruins. Perguntei como um país tão bom em educação tinha suas estradas ruins. Ele respondeu: “Por isso mesmo! Gastaram o dinheiro em educação e não em estradas. Agora o país vai modernizá-las.”

Os líderes irlandeses olharam o futuro e fizeram as contas para definir prioridades. Nós estamos acostumados a olhar para o imediato e a não fazer as contas. Esta é uma das razões da insatisfação que leva às manifestações do povo, especialmente da juventude que está querendo reorientar os recursos para mudar o rumo do país.

Há seis anos o Brasil se dedica à construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014, sem olhar a educação e o ano 2030. O Distrito Federal não tem times que atraiam torcedores, mas fez estádio para 72 mil espectadores ao custo de R$1,6 bilhão.

Uma conta mostra que apenas com os recursos deste estádio seria possível financiar a formação de pelo menos 6.800 engenheiros de excelência, desde a primeira série do ensino fundamental, em superescolas com padrão internacional até a formatura em cursos similares ao do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um número maior do que a soma de todos os engenheiros formados no Instituto em seus 64 anos.

Se considerarmos que cada um desses profissionais vai contribuir para o desenvolvimento do país e gerar uma renda igual ao salário deles, algo em torno de R$ 20 mil por mês, ao longo de 35 anos de trabalho o montante resultaria em cerca de R$ 63,6 bilhões, valor equivalente a 40 estádios similares ao novo Mané Garrincha.

Se considerarmos o custo dos 12 estádios da Copa, deixaremos de formar pelo menos cerca de 30.400 cientistas e tecnólogos da mais alta qualidade. Estes profissionais serviriam de base para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, desde que os líderes brasileiros olhassem para o futuro e fizessem as contas.

Neste caso, talvez no futuro, alguém pergunte: “Como é possível que um país com a excelente qualidade na educação, uma das melhores do mundo, não tenha na sua capital um estádio para 72 mil pessoas?”. E alguém diria: “Por isso mesmo, preferiram formar 6.800 engenheiros de máxima qualidade. Agora vão fazer o estádio.”

O Brasil tem muitos problemas. Um dos mais graves é não fazer contas, nem olhar o futuro. Felizmente, o povo e especialmente os jovens começaram a fazer as contas e a irem às ruas usando a guerrilha cibernética para forçar uma unidade brasileira pela mudança de rumo nas nossas prioridades.

* Cristovam Buarque é professor da UnB e senador da República pelo PDT-DF. Texto publicado originalmente no jornal O Globo