Cidadão pode denunciar mentiras sobre o processo eleitoral pelo 1491

Ferramenta permite que cidadãs e cidadãos denunciem gratuitamente, pelo número 1491, mentiras so...

Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.

Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Acesso gratuito

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.

 

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Parceria  

O número 1491, o SOS Voto, foi disponibilizado pela Anatel para o TSE no início de agosto, para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O disque-denúncia é uma ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.

Resposta rápida  

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou, durante a cerimônia de anúncio do SOS Voto, em 6 de agosto, que “o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”.

A ministra disse, ainda, que a ferramenta pretende dar a devida resposta, em velocidade recorde, às denúncias ou desconfianças e as providências adotadas.

O que é desinformação?   

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulação de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros mecanismos. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.

Lessa confirma que recebeu informações antecipadas sobre ação policial

Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, é escoltada por um policial quando ele deixa o departamento de homicídios para prestar depoimento na justiça Rio de Janeiro.

O ex-policial militar Ronnie Lessa confirmou nesta quarta-feira (28) que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco, em 2018.

Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

Ronnie Lessa disse que recebeu uma mensagem de WhatsApp por volta das 23h da noite anterior à prisão, que ocorreu em março de 2019, um ano após o assassinato da vereadora.

Segundo o delator, a mensagem foi enviada por um homem conhecido como Jomarzinho, filho de um policial federal aposentado que teria ligações com os irmãos Brazão.

“A pessoa que passou as mensagens era filho de um [ex] policial federal. A mensagem dizia: vai ter operação para prender os envolvidos no caso Marielle”, afirmou.

Apesar de ter obtido conhecimento prévio sobre a operação, Lessa foi preso, porque os policiais civis anteciparam a operação, realizada por volta das 5h. No momento da chegada dos policiais, ele se preparava para deixar o condomínio em que morava na Barra da Tijuca, no Rio.

Crime político

Durante o depoimento, Lessa também disse que o assassinato da vereadora foi planejado para evitar a conotação de crime político. Segundo ele, objetivo era evitar que a Polícia Federal (PF) entrasse na investigação.

Dessa forma, segundo ele, as investigações seriam realizadas pela Polícia Civil, que estava sob o comando de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, um dos acusados de participar do assassinato e réu no STF.

“Crime político seria direcionado para a Polícia Federal. Não sabia que a Policia Federal poderia investigar”, afirmou.

O ex-policial também afirmou que passou a monitorar o endereço do ex-marido de Marielle, situado na Rua do Bispo, no Rio. O objetivo era verificar se a vereadora ainda frequentava o local e realizar os disparos.

O endereço foi passado pelos irmãos Brazão, segundo ele. Após descobrir que ela não morava mais no local, o monitoramento passou a ser feito na Casa das Pretas, localizada no bairro da Lapa, onde a vereadora foi morta.

Segundo Lessa, havia uma exigência dos mandantes para que o crime não ocorresse nas proximidades da Câmara de Vereadores para não chamar a atenção para os parlamentares.

“Era justamente para esperar uma oportunidade para que [Marielle] morresse ali [na rua do Bispo] para direcionar o mando do crime para o ex-marido dela”, disse.

Ambição criminosa

Ronnie também declarou durante o depoimento que ficou contagiado com a promessa dos irmãos Brazão para matar Marielle. Segundo ele, foram prometidos dois terrenos na Zona Oeste do Rio, localidade comandada por milícias, em troca do crime. Os imóveis são avaliados em R$ 25 milhões.

“Todos nós devemos ter ambição, mas a ambição tem um limite. Apesar de ser uma ambição cega e criminosa, eu fui contagiado com isso”, completou.

Ronnie Lessa está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Réus

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.

Teresa Leitão recebe condecoração do Ministério da Defesa

Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, senadores, deputados federais e outras autoridades nacionais receberam nesta quarta (28) a Ordem do Mérito da Defesa no grau de Grã-Cruz e de Grande-Oficial. A senadora Teresa Leitão foi uma das condecoradas, numa cerimônia em Brasília presidida pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro e com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A cerimônia marcou o 25º ano de criação do Ministério da Defesa. Na oportunidade, o ministro José Múcio Monteiro anunciou que, a partir de 2025, mulheres com mais de 18 anos poderão servir voluntariamente ao serviço militar.

A Ordem do Mérito da Defesa premia personalidades que prestarem serviços “relevantes ao Ministério da Defesa, às Forças Armadas do Brasil, em sua totalidade, ou a uma Força Singular, com reflexos positivos nas outras Forças”.

UNINASSAU abre Inscrições para o Vestibular de Medicina 2025.1

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru, abriu inscrições para o vestibular de Medicina 2025.1. As provas irão ocorrer no dia 15 de setembro, das 8h às 12h, no Bloco – B da Instituição. Com uma equipe docente altamente qualificada e estrutura moderna, o curso dispõe de uma grade curricular completa e atualizada, preparando os alunos para os desafios da profissão.

A Instituição tem laboratório de ponta, médicos pesquisadores e atividades extracurriculares que complementam a formação dos estudantes. Além disso, conta com atividades práticas de ensino e estágios supervisionados em cenários de aprendizagem no Sistema Único de Saúde (SUS) desde o primeiro semestre.

“Essa é mais uma oportunidade para os estudantes da região que sempre sonharam em seguir essa profissão. Nosso corpo acadêmico está preparado para receber esses futuros médicos”, destacou o coordenador-médico do curso de Medicina da UNINASSAU Caruaru, Selem Asmar.

As inscrições seguem até o dia 09 de setembro. Para outras informações sobre o processo seletivo e a documentação necessária, acesse o link www.vestibularmedicina.uninassau.edu.br.

Zé Queiroz anuncia propostas para a juventude com foco em tecnologia e empregabilidade

Em entrevista à rádio Cidade, nesta quarta (28), o candidato Zé Queiroz (PDT) prometeu que, se eleito, vai investir em programas para formação de jovens com foco em empregabilidade e tecnologia. “Queremos fortalecer, sobretudo, os jovens da periferia, o estudante de escola pública, para que tenha melhores oportunidades”, afirmou. 

Zé Queiroz explicou que fará um trabalho semelhante ao que o prefeito João Campos (PSB) faz com os jovens no Recife. “Vamos investir em novos cursos, na reavaliação do currículo para adequá-lo aos novos tempos e qualificar o jovem para o mercado de trabalho. Com os programas que vamos realizar em Caruaru os jovens terão oportunidade de verdade”.

Ex-vereador Júnior de Barra do Jardim desiste de candidatura e adere ao palanque de Thiago Nunes

O ex-vereador e candidato a vereador para estas eleições, Júnior de Barra do Jardim, o nome que representava Josué Mendes em um de seus principais redutos eleitorais, a Vila Barra do Jardim, desistiu da candidatura e deixou o palanque de Mendes para aderir a campanha de Thiago Nunes, nessa terça-feira (27).

Como motivos para a mudança de palanque, se destaca a insatisfação de Júnior de Barra do Jardim com a conduta política de Mendes, sendo que há, inclusive, informações que dão conta da tentativa deliberada, por parte do candidato a prefeito, de tirar votos de Júnior para outro candidato a vereador.

Júnior de Barra do Jardim já havia sido candidato a vereador em outras eleições, e chegou a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Agrestina, e conseguiu obter quase 400 votos em um dos pleitos que disputou. O que representa uma perda bastante significativa para a campanha de Mendes e um reforço para a campanha de Nunes.

Especialista alerta para os riscos do uso de celular nas escolas

Entre livros, cadernos e outros materiais de papelaria, o celular passou a fazer parte dos itens levados pelos alunos para as escolas. Muito além de ser um canal de contato com os pais, os celulares cumprem a função de atender ao desejo de crianças e adolescentes de se manterem atualizados sobre o que acontece fora das salas de aula. Mas, o uso do equipamento tem preocupado profissionais de saúde e de educação por ser um concorrente direto com a atenção aos conteúdos ministrados e a participação efetiva nas demais atividades pedagógicas.

A constante presença de aparelhos eletrônicos no cotidiano fez surgir um novo problema de saúde mental: o medo de ficar sem o aparelho, a chamada Nomofobia, que já é reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID). A psicóloga do Colégio GGE, Luciana Rios, explica que os efeitos observados no uso excessivo são comparáveis aos vícios comportamentais e de substâncias, a exemplo do abuso de álcool, drogas ou de jogos de azar. “A dependência do celular pode levar a sintomas semelhantes aos vícios, incluindo ansiedade, irritabilidade e dificuldades em manter o foco em atividades essenciais”. 

A especialista explica ainda que a utilização sem controle pode ter um peso a mais na infância e na adolescência. “Pode causar danos emocionais, sociais e psicológicos, principalmente durante essas fases de crescimento, devido à pressão para se manter constantemente conectado e on-line. Essa cobrança social para não perder nenhuma interação nas redes sociais pode ter efeitos profundos e negativos”, alerta a psicóloga Luciana Rios. 

Os prejuízos também englobam o comprometimento progressivo da capacidade de focar a atenção, o que representa um risco para a fase escolar. Isso ocorre porque o cérebro é forçado a fazer escolhas constantes e rápidas durante o uso do dispositivo, prejudicando a concentração em atividades pedagógicas e no dia a dia fora da escola. “O efeito se reflete na dificuldade de concentração em atividades que requerem atenção prolongada e profunda, como estudar para provas, completar tarefas escolares ou participar de conversas mais significativas. Alternar entre tarefas e a necessidade de responder imediatamente às notificações prejudicam a capacidade de focar em uma única ação por um período extenso, prática que é fundamental para a aprendizagem eficaz e o desenvolvimento de habilidades cognitivas complexas”. 

No Colégio GGE, já existe um protocolo sobre os celulares nas unidades da Instituição, que estão localizadas nas cidades de Caruaru, Aldeia, Recife, Petrolina e João Pessoa. “Existe uma parceria entre professores e alunos para que os celulares sejam deixados em suportes específicos para essa finalidade que foram colocados em todas as salas. Esse procedimento assegura que os celulares não se tornem uma fonte de distração e permite que a atenção dos alunos esteja voltada para as atividades pedagógicas”

A psicóloga orienta ainda que é preciso lidar de maneira equilibrada com essa realidade para que isso não cause um ruído na relação entre a equipe pedagógica e os estudantes. “Quando o uso do celular é necessário para fins pedagógicos, ele é realizado de forma supervisionada e estruturada. Os professores orientam o uso dos dispositivos para garantir que estejam sendo empregados de maneira relevante para o aprendizado. Isso permite que a tecnologia seja integrada ao processo educacional de forma que enriqueça a experiência de aprendizagem sem comprometer a concentração e a qualidade do ensino”, finalizou. 

Brasil inicia Jogos Paralímpicos em busca de campanha histórica

A general view of Avenue des Champs-Elysees and the Arc de Triomphe adorned with the Paris 2024 Paralympic Games logo at sunset, in Paris, France July 31, 2024. REUTERS/Tingshu Wang

O Brasil inicia a disputa dos Jogos Paralímpicos de Paris (França) com a meta de realizar a campanha mais vitoriosa de sua história. Para isto, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) enviou para a capital francesa a maior delegação brasileira da história da competição: o total de 280 atletas, sendo 255 com deficiência, 19 atletas guia (18 para o atletismo e 1 para o triatlo), três calheiros da bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro do remo.

“Temos, no nosso plano estratégico, formulado em 2017, a meta de conquistar entre 70 e 90 medalhas e de ficar entre os oito primeiros. Mas a nossa real expectativa é de que o Brasil possa fazer em Paris a melhor campanha de todos os tempos”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado, sobre a expectativa de campanha do Brasil nos Jogos de Paris, que serão realizados entre a esta quarta-feira (28) e o dia 8 de setembro.

O objetivo é ultrapassar as campanhas dos Jogos do Rio (2016) e de Tóquio (2020), nos quais, em cada, o Brasil conquistou o total de 72 medalhas. Porém, foi no Japão que o país estabeleceu o recorde de ouros, 22, superando a marca dos Jogos de Londres (2012), quando 21 brasileiros subiram ao lugar mais alto do pódio. Em 2016 foram conquistados 14 ouros.

E as possibilidades de cumprir uma campanha inesquecível na capital francesa serão inúmeras, pois o Brasil estará representado em 20 das 22 modalidades: atletismo, badminton, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de cegos, goalball, hipismo, halterofilismo, judô, natação, remo, tênis em cadeira de rodas, taekwondo, tênis de mesa, tiro com arco, tiro esportivo, triatlo e vôlei sentado. Só não haverá brasileiros no basquete em cadeira de rodas e no rúgbi em cadeira de rodas.

Em busca da medalha 400

Na história dos Jogos Paralímpicos, que teve sua primeira edição em Roma (1960), o Brasil tem um total de 373 medalhas (109 ouros, 132 pratas e 132 bronzes). Assim, faltam 27 pódios para a conquista de número 400.

A Cerimônia de Abertura dos Jogos de Paris será realizada a partir das 15h (horário de Brasília) desta quarta. O evento será realizado de maneira inédita fora de um estádio, com o desfile dos atletas partindo da parte inferior da avenida Champs-Elysées se estendendo pelo coração da capital francesa até a icônica Place de la Concorde.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.767 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (27) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (29), deve ser de R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram 14 – 21 – 42 – 47 – 50 – 59.

A quina teve 24 ganhadores que receberão, cada um, R$ 62.653,90. As 1.487 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,60.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

TJPE: Inscrições para concurso de juiz (a) substituto (a) seguem

As inscrições para o concurso de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começaram na última segunda-feira (26/8), a partir das 16h, e seguem até 24 de setembro, às 16h, atrávés do site da Fundação Getúlio Vargas. O judiciário estadual pernambucano publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da segunda-feira (19/8), o Edital 1/2024, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição.

Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. A taxa de inscrição custa R$ 340,53 e deve ser paga até o dia 25 de setembro. As hipóteses de isenção da taxa estão previstas no edital

O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.

A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados – Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.