O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, disse o ministro, em nota nas redes sociais.

Dino informou ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal para eliminar possíveis falhas.

Entenda o caso
Em maio de 2022, imagens veiculadas na internet mostraram a ação policial em que Genivaldo foi trancado em uma viatura esfumaçada na BR-101, no município de Umbaúba, no sul de Sergipe. O homem se debateu com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo-o de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, a vítima morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia.

Os três policiais envolvidos foram afastados das atividades e, depois, presos. Eles respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado.

Um ano após a morte de Genivaldo, a Polícia Rodoviária Federal anunciou o Projeto Estratégico Bodycams, que prevê o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes a partir de abril de 2024. Cerca de 6 mil agentes deverão utilizar os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoridades brasileiras e uruguaias assinaram nesta segunda-feira (14), em Montevidéu, um documento que deverá facilitar o uso conjunto do Aeroporto General Oscar D. Gestido, localizado na cidade fronteiriça de Rivera, vizinha a Santana do Livramento (RS).

O Memorando de Entendimento Interinstitucional Sobre o Uso da Infraestrutura, que viabiliza a binacionalização do aeroporto de Rivera, foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, que acompanhou os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, à capital uruguaia.

Segundo o governo brasileiro, o uso compartilhado do aeroporto permitirá às empresas aéreas brasileiras operar com voos domésticos, mais baratos que os internacionais, a partir da cidade uruguaia. A expectativa é baratear o preço das passagens aéreas para voos que conectem o extremo sul gaúcho e o Uruguai ao restante do Brasil.

“Agora, as pessoas vão poder voar sem precisar de nenhum tipo de burocracia”, disse o ministro Márcio França, em vídeo gravado para suas redes sociais.

“Às vezes, uma pequena distância, um metro ou dois, fazem uma mudança completa em função das regras que existem de um lado ou de outro da fronteira. E a verdade é que, na América do Sul, ainda temos muitas fronteiras que precisam ser vencidas”, acrescentou o ministro, explicando que as obras necessárias à adequação do aeroporto à operação binacional terão início no começo de novembro.

Mais um político é assassinado no Equador às vésperas das eleições no país. Nesta segunda-feira (14), Pedro Briones, um líder local do movimento político fundado pelo ex-presidente do Equador Rafael Correa, foi morto a tiros na província de Esmeraldas.

Candidata à Presidência da República pelo mesmo partido de Briones, Luisa González, lamentou nas redes sociais a morte do correligionário, afirmando que o país vive “sua época mais sangrenta”, e criticou o atual governo, do presidente Guillermo Lasso.

“O Equador vive sua época mais sangrenta. Devemos isto ao abandono total de um governo inepto e a um Estado tomado pelas máfias. Meu abraço solidário à família do companheiro Pedro Briones, tombado pelas mãos da violência”.

Briones morreu cinco dias após o assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à presidência do Equador. Villavicencio, 59 anos, foi morto a tiros na última quarta-feira (9). O candidato do Movimento Construye se despedia de seus apoiadores após participar de um ato de campanha em Quito, quando homens fortemente armados se aproximaram atirando. Ao menos mais nove pessoas foram feridas no atentado, entre elas um candidato a deputado e três seguranças de Villavicencio.

A votação está marcada para o dia 20 de agosto e ocorrerá em meio a altos níveis de criminalidade no país, crescentes episódios de violência e assassinatos em cidades e presídios. Lasso atribui a violência a quadrilhas ligadas ao narcotráfico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso, em junho.

Durante o período de tramitação do processo na Corte, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia a função de advogado-geral da União. A questão era saber se o ministro está impedido de participar da votação.

Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.

A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.

A expectativa é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em setembro. Em junho, após o ministro pedir vista e suspender o julgamento do marco temporal, a presidente disse que quer votar antes de se aposentar.

O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A solução para o rotativo do cartão de crédito não pode prejudicar o consumidor nem o comércio, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, ele não adiantou qual seria a proposta preferida do governo para resolver o alto endividamento na modalidade, mas disse que o consumidor não pode ser prejudicado por medidas como o fim do parcelamento sem juros.

“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou Haddad no início da noite.

“Nós herdamos uma taxa de juros absurda do rotativo e vamos ter que equacionar [essa questão], mas [a solução] não passa por prejudicar o consumidor que está pagando as contas em dia.”

Sugerido pelos bancos para reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, o fim das compras parceladas sem juros opõe as instituições financeiras e o comércio. Haddad, no entanto, disse que os bancos precisam apresentar dados que justifiquem a necessidade de restringir o parcelamento, o que ainda não foi feito.

Segundo o ministro, a previsão é que um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Câmara dos Deputados e do Senado encontre uma solução em até 90 dias.

De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo fechou junho em 437,3% ao ano. Haddad reiterou que não há uma proposta oficial dos bancos em relação ao rotativo e reforçou que a solução virá do grupo de trabalho. “Nosso foco é o rotativo, não pode continuar como estar. Estamos levando ao Congresso Nacional, sobretudo à Câmara, um compromisso feito pelo setor privado, pelos bancos públicos e privados, de que isso tem que ter um prazo para terminar”, declarou.

Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda também disse ter ligado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para desfazer o mal-estar provocado por uma frase sobre a concentração de poderes entre os deputados. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda, Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo.

“As declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, nos dois primeiros governos [do presidente] Lula, um presidencialismo de coalizão que não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendi, na entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, disse o ministro.

Dizendo ter sido aconselhado por Arthur Lira a esclarecer as declarações, Haddad negou que as críticas tenham tido caráter pessoal. “Fiz questão de me comunicar com ele [Lira]. Foi excelente! Ele falou: ‘Haddad, talvez caiba um esclarecimento porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda relação estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse. E estou aqui para reiterar o que estou dizendo desde sempre”, contou.

“Longe de mim criticar a atual legislatura. As pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação estabelecida entre nós, eu gostaria de esclarecer isso”, acrescentou o ministro. Haddad lembrou que, ao longo do primeiro semestre, trabalhou em conjunto com os deputados para aprovar, na Câmara, o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Após a declaração, uma reunião de líderes com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi cancelada. O encontro estava previsto para esta noite.

Offshores

O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para taxar as offshores (empresas mantidas para guardar recursos no exterior) se a Medida Provisória 1.171  perder a validade no fim deste mês. “Se acontecer como foi com o Carf [que teve uma medida provisória convertida em projeto], podemos enviar um novo projeto de lei junto com a peça orçamentária”, declarou.

A proposta, que visa a mudar as regras de tributação dos investimentos de brasileiros no exterior, foi incorporada à medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e atualizou a tabela do Imposto de Renda. O governo quer usar os recursos para zerar do déficit primário em 2024.

Uma alimentação rica em gorduras saturadas, grande consumo de bebidas alcoólicas, uma vida sedentária e o excesso de peso são causas do aumento do colesterol, uma das principais causas das diversas doenças cardiovasculares, sendo as mais comuns o infarto agudo do miocárdio e a insuficiência cardíaca. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são as principais causadoras de morte no mundo e levam a óbito cerca de 18 milhões de pessoas por ano. 

Apesar de ser muitas vezes visto como vilão, o colesterol, um dos tipos de gordura produzidos pelo corpo, é um composto importante para o organismo, pois tem a função primordial de produzir o hormônio cortisol, os hormônios sexuais, testosterona e estrogênio, a vitamina D e na produção de ácidos que ajudam na digestão. 

O perigo está no aumento do nível do colesterol LDL, a lipoproteína de baixa densidade. Quando existe no organismo mais concentração de moléculas de gordura, o colesterol mau, como é conhecido, ajuda no acúmulo das moléculas nas artérias, o que leva a obstrução dos vasos, denominada de aterosclerose. A obstrução faz com que fique difícil a passagem de oxigênio por dentro dos vasos, o que acarreta diversas doenças, dentre elas, as cardiovasculares.   

Por isso, é importante que a população fique alerta e evite o consumo de alguns tipos de alimentos. É o que explica a nutricionista e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Alyne Nunes, “Entre os piores alimentos para o corpo, estão aqueles ricos em gorduras trans, as frituras e os produtos industrializados, que favorecem a obstrução dos vasos, aumentando o risco de infartos e outras disfunções cardíacas. É importante o consumo maior de comida de verdade, isso é o mais indicado, comidas mais naturais, diminuir consumo de industrializados e que se ingira a quantidade de água adequada”.

Ela ainda complementa. “Uma alimentação saudável ajuda a proteger contra a má nutrição em todas as suas formas, bem como contra as doenças crônicas não transmissíveis, além das doenças cardiovasculares, câncer, hipertensão. A alimentação não saudável e a falta de atividade física são os principais riscos globais para a saúde”.

A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) irá realizar, neste sábado (12), a partir das 9h, diversos serviços gratuitos para a população. A ação faz parte das comemorações em alusão ao Dia do Estudante, comemorado no dia 11 de agosto.

Entre as atividades, serão oferecidos limpeza de pele, design de sobrancelha, massagem relaxante, arrefecimento em automóveis e troca de óleo em motocicletas. Todos os serviços serão gratuitos e realizados pelos alunos da escola sob supervisão dos professores.

A Escola Brasileira de Profissões (EBP) fica localizada na rua Nunes Machado, 270, no bairro Nossa Senhora das Dores. Outras informações pelo telefone (81) 3721.6000.

Serviço:

9h às 13h – Limpeza de pele e design de sobrancelha

9h30 às 13h – Massagem relaxante

10h às 12h – Arrefecimento em automóveis

13h às 17h – Troca de óleo em motocicletas

Um baile de 15 anos, também conhecido como festa de debutante, é uma celebração especial que marca a transição de uma jovem para a vida adulta. Tradicionalmente, é uma ocasião festiva e significativa, onde a debutante é apresentada à sociedade em um evento elegante. Pensando nisso e para oportunizar as famílias em vulnerabilidade social, a Prefeitura de Caruaru, por meio das secretarias de Educação e Esportes (Seduc), Políticas para as Mulheres (SPM) e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), criou o projeto “Pétalas do Agreste”, que visa trazer essa tradicionalidade do baile de debutantes e inseri-lo à pauta das políticas para mulheres, pois será uma oportunidade de trazer jovens meninas de comunidade periféricas para o debate sobre gênero.

O projeto será destinado para estudantes da Rede Municipal de Educação que completaram ou vão completar 15 anos em 2023. A convocação com todos os critérios para a participação será publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11). As inscrições serão realizadas de 14 a 24 de agosto, por meio de formulário do Google, que terá o link divulgado junto com o edital. De 25 a 30 de agosto acontecerá a análise dos critérios e, dia 31, a divulgação da lista com as meninas selecionadas.

Além do Baile de Debutantes, que será realizado em novembro, as jovens receberão formação, nos meses de setembro e outubro, com as temáticas: protagonismo feminino, saúde da mulher, autocuidado e qualificação profissional.

“Espero que as nossas estudantes se inscrevam e participem deste momento tão especial. A sensibilidade do prefeito Rodrigo Pinheiro quando apresentamos o projeto foi imediata, pois não é apenas um Baile de Debutantes, tem também toda a parte da formação e autocuidado para estas meninas-mulheres”, disse a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), por meio da Escola Municipal Major Sinval, promove, neste sábado (12), às 15h, uma “Tarde de Autógrafos” com mais de 80 estudantes que produziram livros autorais com ilustrações próprias, de temas diversos, em geral no formato de Contos, dentro do projeto “Estante Mágica”, que busca incentivar à leitura.

A atividade será realizada na Escola Lions Club, no bairro Kennedy, e contará com estudantes da Educação Infantil e dos três primeiros anos do Ensino Fundamental. Além da “Tarde de Autógrafos”, os alunos receberão um certificado de Autor Mirim, farão uma apresentação musical coletiva e um estudante de cada turma irá apresentar seu livro para todos.

A Estante Mágica é um projeto extracurricular que trabalha habilidades fundamentais como: participação, proatividade, pensamento crítico, colaboração, comunicação e curiosidade. O projeto funciona como grande incentivo à leitura e permite que as crianças se tornem escritoras e ilustradoras das suas próprias obras, entendendo todas as etapas do processo.

“O hábito da leitura tem o poder de fortalecer integralmente cada estudante em seus aspectos físico, intelectual e psicológico, alinhado com o intuito de formar sujeitos participativos. Criar leitores e o gosto pela escrita e literatura atua diretamente no desenvolvimento da criatividade. Fico muito satisfeita pelos nossos estudantes-escritores estarem envolvidos neste projeto”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Por Joao Américo de Freitas

Na etimologia da palavra, ADVOGAR/ADVOGADO tem a sua origem do latim “AD VOCATUS”, o prefixo “ad” significa aproximação e “voco” significa chamar, aquele que foi chamado para socorrer outro. Assim, a palavra ADVOGAR/ADVOGADO diz respeito, em sua origem, ao profissional chamado a atuar junto, próximo de alguém. Disso, podemos concluir que a ADVOCACIA é a profissão que se põem a serviço do outro, junto da causa de outrem. A ADVOCACIA empresta as suas forças para dar voz aos que não a têm, e, em muitos casos, é o último recurso para combater as ilegalidades e as injustiças, constituindo-se numa necessidade humana ter outros seres humanos que se dedicam a promover a defesa de pessoas físicas ou jurídicas.

Como ensinou Raymundo Faoro, “O advogado, quando atua, não o faz em nome próprio, para seu proveito e prestígio. Ele está a serviço da ordem jurídica. A causa não é dele, e, por isso, como advertia o Padre Vieira, não pede mercê e misericórdia – não pede pedindo, senão protestando e argumentando, como quem pede justiça e não favor”.

O serviço da ADVOCACIA se dá em várias facetas, judiciais e extrajudiciais, nas defesas de teses nobres e distintas dos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas, e em causas impopulares, mas sempre com independência e autonomia, visto que não existe subordinação da ADVOCACIA em relação ao juiz ou ao promotor. A ADVOCACIA não pode transigir da legalidade, sendo um contraponto a violência, a arbitrariedade e a iniquidade, servindo ao outro e à justiça, e sendo um contraponto ao poder exercido com ilegalidade e abuso de direito.

A ADVOCACIA é peça fundamental da justiça, tendo o mesmo grau de relevância em relação à magistratura e ao Ministério Público, e mereceu distinção expressa no texto da Constituição, quando indica, no artigo 133, que: “O advogado é indispensável à administração da justiça”, em outras palavras, não há justiça sem ADVOCACIA.

A ADVOCACIA deve servir a alguns ideais, na construção de um país mais justo, menos desigual, com as regiões mais integradas, no rumo do desenvolvimento humano e social, combatendo toda forma de preconceitos e injustiças. Nobres valores devem guiar a ADVOCACIA, e o ADVOGADO/ADVOGADA não pode se afastar da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais.

ADVOGAR é o sacerdócio sagrado e honrado de ser a voz dos que são mudos e injustiçados.

ADVOGAR é tributar a vida no cuidado ao o outro

ADVOGAR é desafio para nunca abaixar a cabeça frente às afrontas, ultrages, ameaças e intimidações e jamais se acovardar, temer, e não renunciar.

ADOVOGAR é profissão dos aguerridos, dos bravos, dos valentes que lutam com a consciência e com ciência, para a promoção do direito de seus clientes.

ADVOGAR é ser patrono, defensor, intercessor do seu semelhante.

ADVOGAR é um ato de amar o ser humano.

João Américo é advogado e analista político da Caruaru FM