O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial. 

O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o mecanismo de divórcio direto, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.

Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor do divórcio direto. No entanto, há divergências sobre a extinção da separação judicial após a aprovação da emenda.

Para o relator, ministro Luiz Fux, a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio. O entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin.

“Casar é direito, e não dever, o que inclui manter-se ou não casado”, afirmou o relator.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela validade da emenda constitucional, mas entenderam que o mecanismo da separação judicial continua em vigor.

O julgamento será retomado no dia 8 de novembro.

Em setembro, o custo da cesta básica Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, caiu em todas as regiões do país, informou, nesta quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda foi de 1,72% na comparação com agosto.

Segundo a Abras, nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).

Quando se considera a cesta de alimentos básicos, com 12 produtos, a queda foi de 1,93% em setembro em relação a agosto, com o preço médio saindo de R$ 305,00 para R$ 299,10.

Já o item consumo nos lares brasileiros manteve-se em setembro no patamar de crescimento de agosto, em torno de 0,80%. Na comparação com setembro do ano passado, o crescimento foi de 1,10%. No ano, a alta é de 2,62% em relação a 2022.

“O consumo se mantém firme e tende a seguir nesse ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará-lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de R$ 41,2 bilhões na economia com a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Benefícios no ano anterior, que impulsionou o consumo no segundo semestre. Neste ano, os recursos escalonados e mais previsíveis movimentam a economia e sustentam o consumo no domicílio, assim como as quedas consecutivas nos preços dos alimentos ”, disse, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Entre julho e setembro deste ano, as mortes cometidas por policiais militares em serviço, no estado de São Paulo, cresceram 86% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no terceiro trimestre de 2023, o estado registrou 106 mortes provocadas por policiais militares que estavam em serviço, contra 57 no ano passado. Esse período corresponde aos meses da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista após a morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 27 de julho no Guarujá. Na operação, que foi alvo de muitas críticas, 28 civis foram mortos.

O aumento ocorre também em um momento em que a secretaria diminuiu os investimentos no Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essas câmeras começaram a ser usadas pela Polícia Militar paulista em 2020 e, segundo estudos, ajudaram a reduzir a letalidade policial nos últimos anos.

“Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando. Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação”, disse Mayra Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, em entrevista à Agência Brasil.

A secretaria, no entanto, nega que tenha deixado de investir no programa de câmeras corporais. “A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana de São Paulo, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos”, diz a pasta, ressaltando que tem feito estudos para expandir o programa para outras regiões do estado.

Terceiro trimestre

As mortes provocadas por policiais militares em serviço também cresceram no ano, levando-se em consideração o período entre os meses de janeiro e setembro: o aumento foi de 45% em relação ao ano passado, com 261 notificações. No mesmo período de 2022, foram registradas 180 mortes.

Além disso, as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança de São Paulo mostraram elevação no número de mortes provocadas por policiais militares em folga, que passaram de 29 registros para 33 no terceiro trimestre de 2023. No ano, no entanto, houve queda: foram 79 mortes provocadas por policiais em folga contra 86 no ano passado.

Também aumentou no número de policiais mortos em serviço, que passou de um para quatro no terceiro trimestre. Considerando-se todo o ano de 2023, nove policiais militares foram mortos em serviço, contra cinco no ano passado.

Em entrevista à TV Brasil, o coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, disse que esses aumentos também refletem uma política do governo atual de reforço do confronto. “Temos visto que a política estadual de segurança acabou sendo direcionada para uma política de confronto. E o exemplo da Operação Escudo mostra muito isso, onde o governo estadual direcionou a tropa para quase uma espécie de vingança em relação ao assassinato do policial. O fato também de não se ampliar o programa das câmeras corporais acaba enfraquecendo o controle do uso de força policial.”

As mortes provocadas por policiais civis em serviço também cresceram no terceiro trimestre: foram seis ocorrências, contra cinco no ano passado. No ano, houve 22 mortes cometidas por policiais civis em serviço, contra 15 no ano passado.

Medidas para reduzir letalidade

Em nota à imprensa, a SSP informou que a causa das mortes decorrentes de intervenção policial vem “não da atuação da polícia, mas sim da ação dos criminosos que optam pelo confronto”.

A pasta informou que tem investido no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto e que uma comissão de mitigação de não conformidades tem analisado as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedicado a ajustar procedimentos e revisar os treinamentos.

A secretaria informou ainda que as 283 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço (considerando-se as mortes provocadas tanto por policiais civis quanto militares) são investigadas, encaminhadas para análise do Ministério Público e julgadas pelo Poder Judiciário.

A pesquisadora do Sou da Paz defende o fortalecimento das políticas públicas já em andamento para diminuir a letalidade policial. “Há uma série de medidas adotadas pelo estado nos últimos anos que devem ser fortalecidas para evitar que retrocedamos em relação à letalidade policial como, por exemplo, a criação das comissões de mitigação de não conformidades, a continuidade do Programa Olho Vivo, a adoção de armas não letais e a ampliação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.”

Em nota conjunta enviada à imprensa, as organizações Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) alertaram sobre o risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, que levaram a uma queda de 62,7% na letalidade policial entre os anos de 2019 e 2022.

“Não apenas as gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra policiais, mas ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para os agentes e para a corporação como um todo”, diz a nota conjunta.

Para as organizações, o atual governo de São Paulo “tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força”, congelando o cronograma de implementação das câmeras e cortando o orçamento para a manutenção dos equipamentos.

“O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto Olho Vivo [de câmeras corporais], depende de uma série de fatores, como a supervisão do Comando da Polícia Militar, o apoio político do governador e do secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governador tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, concluem as organizações.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2649 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (26).

Os números sorteados foram 06 – 11 – 26 – 32 – 46 – 56.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (28), está estimado em R$ 90 milhões.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 52.779,21. Já a quadra registrou 6.117 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 936,78.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, protocolou nesta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações para suspender normas que restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas.

Nas ações, a procuradora argumenta que normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estipulam o percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares. Elizeta defende que as mulheres devem concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso” afirmou a procuradora.

Não há prazo para decisão do Supremo sobre a questão.

PM

Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público para a Policia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da PGR contra a reserva de somente 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.

Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ

No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

Considerado o mês da Consciência Negra, novembro será marcado na Assembleia Legislativa de Pernambuco em um grande ciclo de palestras sobre o racismo na 1ª Jornada Alepe Antirracista 2023, que acontecerá de 6 a 10 do próximo mês.

Além de conferências em torno do tema, haverá a exposição “Cirandar é resistir”, em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, performances de artistas, escritores, cantores, grupos de maracatu e afoxés, com participação de várias personalidades representativas dos movimentos negros. Para encerrar as atividades, haverá Conferência Magna com ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Buscando promover debates que contribuam para avançar na valorização da luta do povo negro, a Alepe lançará durante a jornada, o “Selo Alepe Antirracista”, rótulo de identidade para várias ações contra o racismo que a Casa pretende promover, permanentemente, dentro e fora da instituição.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, é importante garantir políticas capazes de promover transformações em comportamentos e crenças que alimentam ódio e preconceito. O parlamentar defende que a Jornada Antirracista se incorpore ao calendário de ações do Legislativo.

“A pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia e a realização da primeira Jornada Alepe Antirracista é uma iniciativa muito bem-vinda e necessária para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, observou o presidente da Alepe.

*Inscrições gratuitas*

As inscrições para a 1ª Jornada Alepe Antirracista são gratuitas e poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (26) pelo Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/1-jornada-alepe-antirracista/2220048). A programação completa do evento está disponível na página e no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, a jornada é mais uma oportunidade de reflexão sobre esse crime intolerável. “Historicamente, o racismo tem matado e vulnerabilizado mais da metade da nossa população. Precisamos ter respeito a todas as formas de diversidade, sobretudo porque vivemos em um país tão plural. As diferenças são nossa maior riqueza, e o compromisso da Alepe é garantir que todas sejam respeitadas”, ressalta.

Novembro é considerado o “Mês da Consciência Negra” como forma de provocar reflexões sobre o racismo e suas consequências. A lei federal 12.519 de 10 de novembro de 2011, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional Consciência Negra em homenagem ao líder do maior quilombo do período colonial, Zumbi dos Palmares, que faleceu nesta data.

*Alepe pioneira*

Parceiro da Alepe na coordenação da Jornada Antirracista, o professor e pesquisador da cultura afro, Lepê Correia, entende que a iniciativa é “uma convocação aos amantes das lutas libertárias pernambucanas e valorização dos que morreram por serem contrários à opressão”.

“Ao se apresentar como uma Casa de propostas e discussões antirracistas, a Alepe empreende um sair do campo das conversas para o campo das ações e parte na frente das várias casas legislativas, unindo forças na construção de políticas de combate ao racismo Brasil afora”.

Há dois dias, o Porto de Manaus anunciou que o Rio Negro havia atingido novo nível mínimo histórico. Sua cota ficou abaixo de 13 metros pela primeira vez desde 1902, quando começaram as medições. As imagens impressionam: partes que costumam ficar cobertas pelo leito do rio estão tomadas por bancos de areia.

A estiagem prolongada que atinge o Amazonas deixa diversas comunidades vulneráveis. De acordo com boletim do governo estadual, divulgado no domingo (22), 59 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 158 mil famílias foram afetadas.

O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Para ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do Rio Negro são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Especialista em recursos hídricos, Marcos Freitas é coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), vinculado à UFRJ. Desde 2008, também é integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

Agência Brasil – O avanço do El Niño pode explicar a seca do Rio Negro ou é possível associá-la também ao aquecimento global?

Marcos Freitas – Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Oceano Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico.

Agência Brasil – Sem chuvas, os incêndios florestais podem aumentar?

Marcos Freitas – O período de queimadas tende a se alongar, com bolhas de calor tanto no Pacífico quanto no Atlântico impedindo a entrada de umidade. Essas bolhas de calor geram evaporação forte e fazem com que as chuvas caiam mais para dentro dos oceanos e menos dentro do continente. Alimenta, por exemplo, uma temporada de furacão que atinge a costa dos Estados Unidos. Há alguma compensação com chuvas a montante no Peru, provocadas pelo El Niño, que podem repercutir na bacia do Rio Madeira. Mas boa parte da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico. As massas de ar que vem do Atlântico são barradas pela Cordilheira dos Andes, fazendo chover sobre a Amazônia. Sem essas chuvas, há um efeito muito nefasto na Amazônia, principalmente na porção mais próxima ao Rio Negro. Os efeitos do El Niño são sentidos mais no Peru, na Bolívia e nas fronteiras desses países com o Brasil.

Agência Brasil – Podemos afirmar que os incêndios florestais também influenciam no clima?

Marcos Freitas – Sim. É uma via de mão dupla. O clima mais seco favorece o desmatamento. E o desmatamento também estimula esse clima mais seco. Quando vai se aproximando o verão amazônico, as chuvas vão diminuindo. Isso acontece a partir de maio. E o pico é agosto, setembro. São os meses mais secos. E é nessa época que aumenta o desmatamento. Se o período seco se alonga, a Amazônia fica mais vulnerável às queimadas. Com a falta de chuva, a madeira das árvores vai perdendo umidade. Além disso, as chuvas na Amazônia também são resultado da evapotranspiração das plantas que estão ali. Árvores, principalmente. Com a remoção dessas plantas pelas queimadas, há um efeito de redução de chuvas.

Agência Brasil – Já existem estudos e modelos climáticos que simulam os impactos que o aquecimento global pode provocar especificamente na Amazônia?

Marcos Freitas – Vários dos modelos consideram a célula amazônica já há algum tempo. No início, havia muita incerteza e agora há maior precisão. Se a gente conseguir reduzir bruscamente a nossa taxa de desmatamento e estimular o retorno de vegetação na área que foi desmatada, podemos ter um efeito positivo de adaptação, recuperando alguma umidade. Se continuar a aumentar a taxa, teremos uma ação contínua de redução de umidade. Então, do ponto de vista das populações, você tem que separar aquelas que estão nas grandes cidades daquelas que estão nas áreas isoladas. Muitas comunidades ribeirinhas, por exemplo, não têm energia elétrica por fio. Há geradores que precisam de combustível. Com os rios secos e o transporte por embarcação inoperante, pode ter desabastecimento de combustível. E sem energia elétrica, a preservação de alimentos é afetada, bem como a qualidade de vida das comunidades. Então, seria preciso se precaver para maior aumento do isolamento: apoiar o uso de energia renovável no interior, estimular a conservação de alimentos e outras medidas que permitam às populações atravessar esses períodos mais difíceis.