A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0006647-94.2023.8.17.2640 e deferiu tutela de urgência para determinar ao Estado de Pernambuco que assegure a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O Estado tem um prazo de 30 dias para apresentar contestação à ação movida pelo MPPE.

Conforme a decisão, expedida ontem (18), o Estado de Pernambuco deverá manter intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, a fim de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Garanhuns (Comud) tenta desde 2017, por meio do contato direto com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a disponibilização dos intérpretes de Libras e de audiodescrição nas oficinas e apresentações culturais.

Diante do insucesso dessas tratativas, o Comud procurou o MPPE, que instaurou procedimento administrativo e buscou uma solução extrajudicial para a falta de acessibilidade do FIG. Porém, na última reunião com a Fundarpe, realizada no dia 13 de julho, a entidade informou que as oficinas não teriam audiodescrição e que somente algumas das exibições contariam com essa possibilidade. Já no caso dos intérpretes de Libras, a disponibilidade seria somente em algumas apresentações, limitando o acesso das pessoas com deficiência à programação do FIG 2023.

“A falta de intérpretes de Libras e de audiodescrição em eventos culturais viola os direitos das pessoas surdas e cegas, garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 1,9% para 2,5% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação caiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta quarta-feira (17).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo aumento de 1,9% do no primeiro trimestre e pela expectativa de queda dos juros no segundo semestre por causa da desaceleração da inflação. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.

As projeções de crescimento melhoraram para todos os setores. Para o agropecuário,

a projeção passou de 11% para 13,2%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,5% para 0,8%, enquanto a projeção para serviços passou de 1,3% para 1,7%.

No início do mês, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, anunciou que a projeção para o PIB deste ano ficaria entre 2,5% e 3%. Na ocasião, ele ressaltou que, no início do ano, o mercado financeiro previa expansão de apenas 1% para a economia brasileira neste ano.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, usou as redes sociais para celebrar os novos números. Destacando o trabalho do ministro da Fazenda, afirmou que “o Brasil está de volta”.

O Brasil está de volta! O Ministério da Fazenda, liderado por @Haddad_Fernando, acaba de divulgar revisão nas projeções para o PIB deste ano. O crescimento do conjunto da produção nacional passou de 1,9% para 2,5%.

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) July 19, 2023

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 5,58% para 4,85%. A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa caiu de 3,63% para 3,3%.

Segundo a SPE, a expectativa de inflação para 2023 foi revisada para baixo com base na forte desaceleração do IPCA em abril e maio. Também contribuíram para a queda na projeção o reajuste autorizado para plano de saúde levemente inferior ao projetado; a redução nos preços da gasolina, diesel e gás de botijão nas refinarias; e as revisões nas tarifas de energia elétrica residencial e de ônibus urbano.

Para 2024, a projeção menor reflete a queda do dólar para abaixo de R$ 5, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional), além dos menores reajustes previstos para preços monitorados. De acordo com a SPE, a revisão para o próximo ano ocorreu tanto por causa da desinflação esperada para 2023 como por causa das condições projetadas para a demanda externa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,48%, segundo a previsão da SPE, contra 5,34% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de inflação de 2,06% para deflação de 2,21%.

Médio prazo

Após a melhora das projeções para este ano, a SPE espera leve desaceleração para 2024. Segundo o órgão, isso ocorrerá por causa da diminuição da demanda internacional, que fará o Brasil exportar um pouco menos, e pelo menor crescimento projetado para o setor agropecuário, que se acomodará no próximo ano após crescer mais de 10% este ano.

Mesmo com a desaceleração, a SPF projeta que o crescimento do PIB será mais bem distribuído entre os setores da economia em 2024, com a indústria e os serviços melhorando em relação a este ano. “Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária”, ressaltou o relatório.

Outro fator que impedirá uma desaceleração maior no próximo ano será a recuperação da demanda doméstica. O consumo será impulsionado pela queda nos juros e pela adoção de medidas de estímulo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas sociais.

“O consumo e o investimento devem ganhar novo impulso com a redução dos juros e da inadimplência e com o novo PAC, focado na transformação energética. A redução da desigualdade, resultante de políticas de valorização do salário mínimo e igualdade salarial entre mulheres e homens, do novo Bolsa Família e do programa Minha Casa, Minha Vida também devem ajudar a elevar a absorção doméstica, garantindo crescimento sustentável e inclusivo”, concluiu a SPE.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro.

As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).

Conforme os relatórios, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. De acordo com os técnicos da CGU, a maior parte das distorções, no valor de R$ 134 bilhões, está relacionada a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que fazia parte da pasta na gestão de Bolsonaro.

As inconsistências envolvem imóveis do Incra e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.

Educação

No Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões.

Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa” da pasta.

Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.

O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.

Saúde

No Ministério da Saúde, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques.

Auxílio Brasil

A CGU encontrou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Os relatórios encontraram falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Houve falhas de estornos, benefícios não sacados, além de autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.

Aeroportos

No antigo Ministério da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilhões. Entre as inconsistências, os técnicos encontraram distorções de R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.

Recomendação

Em todos os casos, após detectar as distorções, a Controladoria-Geral da União recomendou aos ministérios o aprimoramento dos controles internos para correção das distorções identificadas.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclusões das auditorias.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo para solicitar o registro do medicamento ravidasvir, que trata a hepatite C, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo de parceria técnico-científica foi feito com a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.

Segundo a Fiocruz, a parceria é o primeiro passo para disponibilizar esse medicamento no Brasil a um preço acessível e que possa ser fornecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com o vírus da hepatite C (HCV).

Tratamento

O Ravidasvir é um medicamento inovador para o tratamento da hepatite C, doença caracterizada por uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV. Quando crônica, pode levar à cirrose, insuficiência hepática e câncer. O fármaco foi desenvolvido para uso combinado com sofosbuvir, já registrado no Brasil. Em 2016, DNDi e Pharco conduziram um ensaio clínico na Malásia e na Tailândia para testar a combinação de ravidasvir e sofosbuvir, que demonstrou taxas de cura de 97%, mesmo para os pacientes difíceis de tratar.

Em meio às expectativas sobre os juros no Brasil e no exterior, o dólar caiu para abaixo de R$ 4,80 e voltou a aproximar-se da mínima do ano. O otimismo não se manifestou na bolsa de valores, que caiu pelo segundo dia seguido.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 4,786, com queda de R$ 0,023 (-0,48%). A cotação iniciou o dia em leve alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da mínima do dia.

Em queda após três dias seguidos de alta, a moeda norte-americana aproxima-se da menor cotação do ano, registrada em 26 de junho. Naquele dia, a divisa encerrou vendida a R$ 4,767. O dólar acumula queda de 0,08% no mês e recua 9,36% em 2023.

A euforia no mercado de câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.552 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a cair 1% às 13h. Apesar de uma recuperação durante a tarde, a bolsa não conseguiu reverter a queda.

O mercado foi influenciado tanto por fatores domésticos como externos. Mesmo com a possibilidade de o Banco Central (BC) reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, os juros brasileiros permanecem altos e continuam a atrair capitais estrangeiros.

No exterior, a divulgação de índices de inflação menores que o esperado nos Estados Unidos e em outras economias avançadas reduzem a pressão para que os Bancos Centrais desses países elevem os juros. Na próxima semana, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) decide os juros da maior economia do planeta. O mercado aposta numa elevação de 0,25 ponto percentual, que seria a última do ciclo de alta que começou em 2022.

A Agência Brasil está publicando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.

“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.

Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.

Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.”

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) informa que, em Assembleia na tarde desta terça-feira (18), a categoria decidiu pelo adiamento da Passeata. Com responsabilidade. Visando a máxima valorização dos profissionais da segurança pública, os Policiais Civis deliberaram em Assembleia, a nova data, para dia 26 de julho, dia em que ocorrerá uma reunião com o Governo do Estado.

No dia 26, a partir das 15 horas, os representantes do SINPOL-PE estarão reunidos com a Secretaria de Administração, buscando estabelecer um diálogo construtivo para pleitear os compromissos assumidos pela atual governadora, tais como valorização, investimento, atendimento de qualidade e uma relação de diálogo perene com o sindicato. Às 18 horas, a categoria fará uma nova Assembleia, na frente da sede do Sindicato, para deliberações e, posteriormente, definir a ação a ser tomada em resposta às decisões do Governo.

O objetivo central do ato é reivindicar uma estrutura adequada para o exercício das funções policiais, o cuidado com a saúde mental dos profissionais e, sobretudo, a dignidade necessária para atender o povo de Pernambuco com o respeito que merece.

Essa grande passeata manifestará a união e o comprometimento em busca de melhores condições de trabalho e atendimento à população pernambucana. O SINPOL-PE permanece aberto ao diálogo com as autoridades competentes e reafirma seu compromisso em lutar incansavelmente pelos direitos e valorização dos Policiais Civis, em benefício de toda a sociedade.

O cooperativismo de crédito se tornou ainda mais atraente aos olhos do mercado financeiro e vem apresentando um crescimento contínuo ano após ano, com resultados positivos para seus associados. Esta semana, o Sicredi chegou à marca de 7 milhões de associados, conquistando mais de 1,2 milhão de novas associações nos últimos 12 meses. O aumento acompanha a expansão da instituição financeira cooperativa, que hoje está presente em todo o Brasil em mais de 1,8 mil municípios, com 2,5 mil agências. Por dia útil, uma média de 4,8 mil pessoas chegaram ao Sicredi no último ano.

O maior aumento foi no número de Pessoas Físicas, com 933 mil novos associados, seguido de Pessoas Jurídicas (PJ), com 229 mil, e segmento agro, com 60 mil. Do total de 7 milhões de pessoas associadas à instituição atualmente, 75% são PF, 14% PJ e 11% do agro. 

“Acompanhar os números positivos e o crescimento do Sicredi nos fortalece e nos incentiva a evoluir cada vez mais, seguindo sempre os princípios do cooperativismo de crédito”, destaca Edvaldo Maia, presidente do Conselho Administrativo da Sicredi Expansão.

Expansão pelo País

Em 2022, o Sicredi passou a atuar em todas as unidades federativas do Brasil, completando o mapa nacional com a chegada ao estado de Roraima (RR). Atualmente, as mais de 2,5 mil agências estão distribuídas em 1,8 mil cidades e, em mais de 200 municípios brasileiros, é a única instituição financeira fisicamente presente. No ano passado, foram abertas mais de 200 agências em todo o País. Em 2023, a projeção é abrir cerca de 320 novos pontos de atendimento.

No primeiro trimestre de 2023, o Sicredi alcançou R$ 179,8 bilhões na carteira de crédito, atendendo pessoas físicas, jurídicas e associados ligados ao agronegócio. A instituição também apresentou um total de mais de R$ 194,3 bilhões em depósitos no final do primeiro trimestre deste ano, recursos que permanecem nas regiões onde são captados, fortalecendo a economia local.

Sobre a Sicredi Expansão

A Sicredi Expansão é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das comunidades onde atua. Tem um modelo de gestão que valoriza a participação de seus sócios, que exercem o papel de donos do negócio. Está presente fisicamente em quatro estados do Nordeste (Alagoas, Pernambuco, Bahia e Maranhão), disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras. 

Está chegando a tão aguardada Feira de Imóveis de Caruaru, um evento imperdível para aqueles que estão em busca de realizar o sonho da casa própria. A feira será realizada pela Pevile Estrutura e Eventos de 21 a 23 de julho, no Pátio da Estação Ferroviária, localizado no centro da cidade. Os horários de funcionamento serão das 9h às 20h nos dias 21 e 22 de julho, e das 9h às 18h no dia 23 de julho.

Durante esses três dias de evento, os visitantes terão a oportunidade de conhecer os mais recentes lançamentos imobiliários da região. Uma variedade de imóveis estará disponível para todos os gostos e necessidades, desde apartamentos modernos até casas espaçosas.

A Feira de Imóveis de Caruaru também irá contar com um estande da Caixa Econômica Federal para oferecer simulações de financiamento e auxiliar na aprovação de crédito, proporcionando aos visitantes uma análise detalhada das melhores opções de financiamento disponíveis para a compra do imóvel dos seus sonhos.

“A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, oferecendo aos visitantes uma ampla variedade de opções para encontrar o imóvel perfeito”, afirma Pedro Vieira, organizador do evento. “Além disso, a presença do estande da Caixa Econômica Federal facilita o acesso aos serviços bancários e orientações sobre financiamento, tornando o processo de aquisição de um imóvel mais simples e acessível.”

A Feira de Imóveis de Caruaru 2023 promete ser um evento emocionante, reunindo em um único local as melhores oportunidades do mercado imobiliário. Não perca essa chance única de encontrar o lar dos seus sonhos!

Para mais informações, acesse o site oficial da feira em www.feiraimoveiscaruaru2023.com.br ou entre em contato pelo telefone (8)1 99649-9001

Sobre a Feira de Imóveis de Caruaru: A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento anual que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, proporcionando aos visitantes a oportunidade de conhecer as melhores opções de imóveis disponíveis no mercado. Com a presença de construtoras renomadas e instituições financeiras, o evento oferece um ambiente propício para a realização de negócios e a busca pelo lar dos sonhos.

Informações para a imprensa:

Nome: Pedro Vieira

Email: PEDROVIEIRA82@YAHOO.COM