Visita institucional aconteceu no Palácio da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, na manhã desta quarta-feira (12/7), a visita institucional da secretária de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça e contou com a presença do assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, e do juiz diretor do Fórum da Capital, Saulo Fabianne.

Após a visita, o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). Estiveram presentes no encontro o presidente da associação, Newton Montenegro; a vice-presidente, Daniele Lago; o vice-presidente de Relações Institucionais, Jaime Anselmo; a diretora Moema Duarte e o diretor Bernardo Barbosa Filho. Os assessores especiais da Presidência e da 2ª Vice-presidência do TJPE, juízes Gleydson Lima e Breno Duarte, também participaram do encontro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (12), que 43,5 milhões de pessoas, ou 18,52 milhões de famílias, deixaram a linha da pobreza em junho, ou seja, passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão.

“O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142.

De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11).

Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.

Ministra da Cultura falou sobre adesões à Lei Paulo Gustavo durante evento com artistas do Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.

Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.

De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.

Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu, nesta quarta-feira (12), o 59° Congresso da entidade, em Brasília. Até domingo (16), cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil vão participar de debates sobre democracia, educação, mercado de trabalho, além de eleger a nova diretoria.

No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.

Brasília (DF), 12/07/2023 – Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu regulamentação das redes sociais: “plataforma das ideias da direita”. Foto – Wilson Dias/Agência Brasil

Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.

“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.

Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.

“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.

Vaias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.

“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Amanhã (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.

O União Brasil Caruaru lançará nesta sexta-feira (14) o site do diretório, um novo instrumento de comunicação institucional do grupo. O evento ocorrerá a partir das 10h, no escritório localizado na Rua Fernão Dias Paes, n° 31, Bairro Maurício de Nassau.

O presidente do União Brasil Pernambuco, Marcos Amaral, e o presidente do União Brasil Caruaru, Manoel Santos, estarão entre os presentes, além de membros do diretório e filiados. O encontro também servirá para discutir os rumos do União Brasil em Caruaru para 2024.

O site reunirá informações atualizadas sobre as atividades políticas do partido no cenário nacional, estadual e, principalmente, na atuação local.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, promove mais uma edição do Projeto Capacita. Ele acontece durante todo o mês de julho, nos blocos A e B da Instituição. São cerca de 2000 vagas distribuídas em mais de 40 cursos voltados para as áreas de saúde, negócios, empreendedorismo, tecnologia e educação.

A programação é formada por diversos cursos gratuitos. Alguns temas abordados são atendimento de primeiros socorros, reaproveitamento alimentar, chás medicinais, limpeza de pele, autismo e neurodiversidade, Excel, como gerir os custos e lucrar na era digital, dentre outros.

A reitora da Instituição, Aislane Belo, ressalta a importância do Capacita para a população de Caruaru e cidades vizinhas. “Esse é um período de férias para maioria das pessoas e muitas aproveitam para realizar cursos em sua área de formação. Outras buscam mais qualificação para o currículo. Esse projeto é uma ótima oportunidade para adquirir conhecimento e desenvolver habilidades. Além disso, possibilita o networking”, afirma.

A lista completa de cursos gratuitos está disponível para consulta no site gokursos.com. Basta ir ao campo de pesquisa e buscar por “Capacita Caruaru”. A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 104 e 232 – km 64, nº 1215.

Como tem ocorrido frequentemente no Brasil, desastres ambientais, a exemplo de inundações e deslizamentos, cada vez mais alteram drasticamente a rotina das cidades e das pessoas. Para que os trabalhadores atingidos por essas catástrofes não sejam ainda mais prejudicados, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.493/2023, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadoras e trabalhadores em casos de calamidades naturais.

De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito à ausência ao trabalho sem prejuízo salarial quando sua locomoção for comprometida por essas ocorrências. “Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados por eventos sobre os quais não têm controle. Ninguém tem culpa de não conseguir comparecer ao trabalho em um dia de inundação, por exemplo. Também queremos evitar que as pessoas sejam forçadas a se expor a perigos para não ter seu salário reduzido, como acontece atualmente”, detalha Maria Arraes.

Em seu artigo 473, a CLT elenca hipóteses de ausência motivada que não constituem interrupção do contrato de trabalho e, portanto, não implicam descontos salariais nem prejudicam a contagem de tempo de serviço. No entanto, no caso de situações como as das chuvas que alagaram parte de Pernambuco e Alagoas nas últimas semanas, o empregador continua tendo o poder de desconto sobre a folha salarial do empregado.

Maria Arraes ressalta que o governo federal tem buscado diagnosticar, prevenir e solucionar os problemas de mobilidade urbana, incentivando que os municípios, principalmente os grandes centros urbanos, elaborem um Plano de Mobilidade Urbana para melhorar a qualidade de vida da população. “Enquanto os investimentos e os planejamentos de infraestrutura e de prevenção a desastres não é posto em prática, faz-se imprescindível a alteração legal que propomos para que essas situações excepcionais sejam amparadas de maneira a impedir a responsabilização do trabalhador por algo que ele não tem condições de prever nem de evitar”, ressalta a parlamentar.

O PL 3.493 representa mais um esforço da deputada Maria Arraes em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Atuante em causas sociais, a deputada é autora de diversos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos, incluindo projetos de combate à evasão escolar e promoção da saúde menstrual, entre outros.

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Cerca de 40% das mulheres não têm o direito de decidir se querem ter filhos, constatou relatório divulgado nesta terça-feira (11) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). A agência pede mais igualdade de gênero na força de trabalho para controlar o crescimento populacional e elevar a renda ao mesmo tempo.

Segundo o relatório 8 Bilhões de Vidas, Infinitas Possibilidades: Em defesa de direitos e escolhas, as políticas populacionais são muitas vezes ineficazes e podem minar os direitos das mulheres. De acordo com o documento, tanto as políticas para aumentar como para diminuir as taxas de natalidade não surtem os efeitos esperados.

No caso de países que oferecem incentivos financeiros e recompensas (para mulheres e parceiros) para estimular famílias maiores, as taxas de natalidade continuam abaixo de dois filhos por mulher. Do lado contrário, diversos países promovem esterilizações forçadas e contracepção coercitiva para conter o crescimento populacional, violando grosseiramente os direitos humanos.

Para a UNFPA, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o planejamento familiar não deve ser usado como uma ferramenta para atingir metas de fecundidade. A capacitação de indivíduos, destacou o relatório, é mais eficaz, com as mulheres decidindo quando e quantos filhos gostariam de ter, sem a pressão de especialistas e de autoridades.

Recomendações

De acordo com o relatório, a garantia de direitos das mulheres, com acesso à saúde e com paridade no mercado de trabalho, é mais eficiente para alcançar a igualdade de gênero, de direitos e de oportunidades. Essa igualdade, explicou o documento, deve se manifestar na educação, na divisão de tarefas e na renda.

Entre as recomendações do relatório, estão a instituição de políticas como programas de licença parental, créditos fiscais para crianças, promoção da igualdade de gênero no local de trabalho e acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a UNFPA, essa estratégia garante dividendos econômicos e cria sociedades resilientes, capazes de prosperar mesmo que as populações mudem.

Ao apresentar o relatório, o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, defendeu o cuidado com o meio ambiente para garantir o futuro de uma população que envelhece e vive mais. Segundo projeções das Nações Unidas, o planeta terá quase 10,5 bilhões de pessoas até 2080, com um número cada vez maior de pessoas com mais de 100 anos.

Brasil

O relatório também apresentou dados sobre o Brasil. Segundo o documento, a taxa média de fecundidade do país caiu para 1,6 filho por mulher. No menor nível da história, a taxa está bem abaixo do nível de 2,1 filhos por mulher, necessário para impedir a queda da população no longo prazo.

Segundo a UNPFA, o Brasil segue a tendência mundial de países com queda na população no longo prazo. O relatório mostrou que 66% dos países têm taxa de fecundidade inferior a 2,1.

O volume cada vez menor de nascimentos e o avanço da medicina refletem-se no envelhecimento da população brasileira. Conforme o relatório, a expectativa de vida no Brasil atingiu 73 anos para os homens e 79 anos para mulheres em 2023, abaixo da média global de 72,8 anos.

A UNPFA recomenda planejamento para que o Brasil e os demais países que atravessam esse fenômeno ajustem os sistemas de saúde e de aposentadoria para promoverem o envelhecimento ativo e saudável, aumentar a proteção social e reduzir as desigualdades.