O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Education at a Glance 

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.

Os correntistas ainda têm R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) atualizados nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.

A maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,853bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ.

Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, dos quais R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.

O BC informa que os bancos são os maiores detentores do dinheiro ainda não devolvido, reunindo R$ 4,261 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,2 bilhões; cooperativas, com R$ 629,1 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. As corretoras e distribuidoras e outros somam R$ 20,7 milhões.

De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6,073 bilhões para os atuais R$ 7,299. A maior parte dos beneficiários, que somam 28.825.415, têm a receber valores que chegam até R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11.610.437.

Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1000 somam 4.691.484. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1000,01 chegam a 814.857.

Quem quiser saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar a página do Banco Central, que também tem informações sobre como solicitar a devolução dos valores.

O BC orienta ainda para que não se faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores e que a instituição não envia links, nem entra em contato com o beneficiário para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Os serviços do valores a receber são totalmente gratuitos.

“Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar, e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, orienta o BC.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul solicitou, nesta segunda-feira (11), prioridade na doação de kits de limpeza. Desde a semana passada, dezenas de famílias no estado perderam ou tiveram de deixar suas casas destruídas pelas fortes chuvas e enchentes.“A principal necessidade no momento é de materiais de limpeza, especialmente nessa fase em que o Poder Público, a comunidade e voluntários realizam a limpeza de casas e ruas”, esclarece.

Entre os produtos solicitados estão baldes, rodos, vassouras, luvas e botas de borracha.

Em relação a itens de uso pessoal, as famílias afetadas precisam de fraldas, roupas íntimas, lençóis e cobertores, informa a Defesa Civil.

De acordo com a Defesa Civil, não é necessária, no momento, a doação de peças de roupas e alimentos perecíveis, pois os estoques estão completos.

“A Defesa Civil agradece imensamente a corrente de solidariedade que se formou e permitiu rapidamente acumularmos grandes estoques. Mas, no momento, roupas e alimentos, principalmente perecíveis, não se fazem necessários. Pedimos que a população direcione esse grande mutirão de ajuda para sermos mais assertivos nos itens que mais precisamos para auxiliar na reconstrução”, explicou o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira.

Mais de 150 mil gaúchos foram afetados pelas chuvas. Até o momento, 46 mortes foram confirmadas.

Doações em dinheiro

As doações também podem ser feitas em dinheiro. O Banco do Brasil informou que, em quatro dias de campanha, conseguiu arrecadar cerca de R$ 1 milhão. A instituição, por meio da Fundação BB – braço social do banco -, doou R$ 500 mil.

Segundo o banco, os valores arrecadados serão destinados a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, instituição sem fins lucrativos que comprará e distribuirá alimentos, kits de higiene e limpeza.

O banco informou que avalia a necessidade, caso a caso, da renegociação dos financiamentos de 115 mil pessoas físicas e empresas que estão em áreas afetadas pelas chuvas.

Quem quiser doar pela Fundação BB, os dados bancários são:

Enchentes Rio Grande do Sul
Banco do Brasil 001
Agência: 1607-1
Conta: 51.000-9
Chave PIX: pix.enchentesrs@fbb.org.br

O governo estadual criou uma chave PIX de conta bancária para receber as doações em valores. Os dados são:

PIX para a conta SOS Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul

O hábito de acelerar a velocidade de áudios e vídeos pode causar efeitos negativos na saúde. Psicólogos e pesquisadores afirmam que pessoas expostas frequentemente a estímulos frenéticos podem desenvolver dificuldade em reter informações.

“É como se você desenvolvesse, com a passagem do tempo, uma incapacidade de se aprofundar nos temas. Não é necessariamente que você fica ansioso, mas você não sabe mais o que fazer com uma informação que demora um pouco. Tem que associar, mas você perdeu a habilidade de associar”, explica o psicólogo Cristiano Nabuco em entrevista à TV Brasil.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde aponta que 31,6% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já receberam diagnóstico de ansiedade.

Os especialistas alertam para os sinais que indicam efeitos do uso excessivo da internet e seus recursos, como aceleração da velocidade. Entre eles o uso de aplicativos e redes sociais por muito tempo, sensação de angústia ao identificar que a bateria do celular está acabando ou sem acesso à internet e retomada do bem-estar somente quando está conectado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Os acusados já foram denunciados por quatro crimes após serem detidos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Os laudos periciais produzidos pela Polícia Federal (PF) revelaram que os acusados participaram efetivamente dos atos de vandalismo.

Se o pedido de PGR for aceito pelo Supremo, os acusados passarão a responder a cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante as investigações, 1.388 amostras biológicas foram coletadas de homens e mulheres que ficaram presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. As amostras foram comparadas com as impressões digitais encontradas nos objetos pessoais que foram largados durante a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

Durante os atos, foram encontrados pelos peritos da PF meias, camisas, toalha de rosto, batom, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e marcas de sangue.

Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, as provas comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos.

“Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, disse Santos.

Na próxima quarta-feira (13), o Supremo vai julgar os primeiros acusados de participação nos atos golpistas.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi internado nesta segunda-feira (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para passar por cirurgias. Segundo informações do assessor do ex-chefe do Executivo Fabio Wajngarten, Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 14h30 de hoje.

Até este momento, a reportagem da Agência Brasil não conseguiu obter mais detalhes sobre os procedimentos aos quais Bolsonaro será submetido. A assessoria do Hospital Vila Nova Star foi procurada, mas não informou à reportagem quais são as cirurgias e quando serão realizadas.

Em entrevista à Reuters na noite de domingo (10), o ex-presidente afirmou que as cirurgias seriam feitas para tratar consequências da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Na entrevista, Bolsonaro revelou que seria submetido a três cirurgias: uma para desvio de septo, outra para corrigir uma hérnia de hiato e a terceira para correção do intestino. Uma delas, a do intestino, informou o ex-presidente, teria sido remarcada para outubro ou novembro.

No mês passado, o ex-presidente esteve no Hospital Vila Nova Star para passar por exames de rotina. No momento da internação, Wajngarten informou que os exames eram para avaliar a condição clínica do paciente, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

Desde que sofreu o atentado, na campanha de 2018, Bolsonaro enfrentou ao menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto. A medida foi oficializada em uma comunicação diplomática publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigados a apresentar o visto.

O acordo é recíproco. Desta forma, turistas japoneses também estão desobrigados de emissão do visto para visitar o Brasil.

A dispensa do documento tem validade até setembro de 2026, podendo ser prorrogado.

O acordo, anunciado em agosto, é resultado de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, durante a Cúpula do G7, realizada na cidade japonesa de Hiroshima.

A medida, segundo o governo federal, contribui para ampliar a entrada de turistas japoneses e o comércio bilateral.

O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças

A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

No dia 31/8, a Polícia Federal atingiu a marca histórica de 1,26 dia de prazo médio nacional para obtenção de data para atendimento, na emissão de passaporte. O levantamento leva em conta todos os PEPs (Posto de Emissão de Passaportes) do Brasil, onde o usuário encontre pelo menos uma data para atendimento na Polícia Federal.

Tal resultado é fruto do esforço e comprometimento de todas asunidades da Polícia Federal para atender, de forma célere e eficiente, os usuários do serviço de passaporte, seja por otimização de mão de obra, treinamento de pessoal, racionalização de processos ou aquisição de novos equipamentos.

Emissão de passaportes na capital pernambucana

Em Recife também houve uma queda expressiva no prazo para agendamento, atingindo em setembro a marca de 1,0 dia, ou seja, o requerente já poderia agendar a entrega dos documentos para o dia seguinte ao pagamento efetivo da taxa do passaporte. Cumprida essa etapa, que pode levar até 2 dias (a depender da compensação bancária do pagamento), no prazo máximo de 6 dias úteis o documento de viagem está disponível para retirada.

O posto de emissão de passaportes da PF localizado no Shopping Rio Mar sofreu melhorias no atendimento ao público, tornando-se um dos maiores do País. Desde julho deste ano, o horário foi ampliado, funcionando das 9h às 19h, além do reforço no número de funcionários responsáveis pela coleta de dados.

A Polícia Federal continua trabalhando diariamente para cada vez atender melhor os usuários dos serviços administrativos da instituição, sendo o passaporte um dos serviços de melhor avaliação pela população dentro de todos disponíveis no serviço público federal.