Advogada alerta para os cuidados nos contratos de renovação automática

Nos contratos de prestação de serviços, é comum encontrarmos cláusulas de renovação automática. Contudo, muitos consumidores e empresas ainda têm dúvidas sobre o que realmente significa essa cláusula, para que ela serve e como deve ser implementada de maneira legal. Embora a renovação automática possa ser extremamente vantajosa para ambas as partes, é fundamental que ela seja aplicada de forma clara e conforme a legislação para evitar futuros problemas.

Segundo a advogada especialista em contratos, Anna Mangueira, academias de ginástica, escolas de idiomas, editoras de jornais e revistas, serviços de internet, entre outros, adotam a renovação automática como prática comum em seus modelos de negócios. Além disso, essa mesma cláusula também é encontrada em contratos de locação, oferecendo a possibilidade de renovação. No entanto, quando isso acontece, é importante que as partes envolvidas tenham a possibilidade de alterar prazos, obrigações, valores e outras condições acordadas.

“A renovação automática de contrato é uma cláusula que permite que o contrato seja renovado automaticamente ao final de sua vigência, a menos que uma das partes notifique a outra dentro de um prazo determinado sobre sua intenção de encerrar o contrato. Seu objetivo é garantir a continuidade do serviço sem a necessidade de preencher novos documentos a cada ciclo”, explica Anna Mangueira.

No entanto, nem sempre o consumidor é notificado adequadamente sobre a renovação automática, o que fere os princípios de boa-fé nas relações de consumo. A advogada destaca que cláusulas como a de renovação automática precisam ser redigidas de forma clara e em destaque, com fonte legível, conforme o Código de Defesa do Consumidor exige. Ao assinar um contrato, especialmente os de serviços recorrentes, é essencial que o contratante leia atentamente todas as cláusulas, garantindo que todas as condições sejam claras. “Se algo parecer obscuro ou abusivo, o consumidor não deve hesitar em questionar e buscar orientação jurídica”, alerta Anna.

A principal finalidade da renovação automática é manter o cliente vinculado à empresa por mais tempo. Após o término do prazo de vigência do contrato, ele é renovado automaticamente por um novo período, a menos que o consumidor manifeste a intenção de não renovar. Para que a renovação aconteça de forma legal, é imprescindível que a cláusula de renovação automática seja conhecida e acordada por ambas as partes desde o início do relacionamento contratual.

Quando aplicada corretamente e dentro da lei, a renovação automática oferece benefícios importantes, como a continuidade dos serviços sem interrupções, economia de tempo e recursos com novas negociações, além de contribuir para a fidelização dos clientes. “É fundamental que os consumidores estejam atentos a aspectos importantes, como o reajuste de valores, prazo de vigência, direitos e obrigações de cada parte e a forma de cancelamento da renovação”, conclui Anna Mangueira.

SERVIÇO:

Advogada especialista em Contratos

Anna Mangueira

Instagram: @annamangueiraadv

Rodrigo Pinheiro diz que não tem pressa de deixar PSDB e reconhece enfraquecimento da legenda

GUILHERME ANJOS Diário de Pernambuco

Aliado de primeira ho-ra da governadora Raquel Lyra (PSDB) desde quando ela era prefeita de Ca-ruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) disse, em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco e ao blog Dantas Barreto, ontem, que não tem pressa para definir seu futu-го no PSDB após a tucana confirmar a possibilidade de uma mudança de partido.

*Eu não tenho pressa. A eleição é para ela. Até abril do ano que vem, ela tem que estar com isso definido, apesar que, na minha opinião, é tarde. Eu não vou ser candidato, já fui reelei-to, então posso observar de camarote muito tranquilo”, afir-mou. Abril de 2026 é o prazo máximo para os candidatos ao Executivo trocarem de legenda.

Questionado se acompanharia a governadora na migração, Pinheiro não fechou portas, mas vai avaliar os caminhos tomados pela aliada. “Depende do que plana do que a pulou. se mude para um partido mais à esquerda dos tucanos, e já foi cobiçada pelo próprio Partido dos Trabalhadores (PT).

Autodeclarado “centro”, o prefeito caruaruense se vê longe dos extremos e independente.

Reconheceu a ajuda do Governo Federal para o estado, mas não se considera alinhado ao presidente Lula (PT) como a go-vernadora.

“Eu estou alinhado com o povo de Caruaru. Temos um diálogo muito franco e tranquilo com o Governo Federal.

Faz parte também da estratégia do Governo Federal ter esse alinhamento com os prefeitos do centro. Não é novidade para ninguém. Eu me considero centro, também não sou ex-tremista. Em eleições passadas, já votei em Lula e em Dilma, votei também em Bolsonaro, concordo e discordo de muitas ações de ambos. Temos que estar muito alinhados com o que Caruaru precisa”, declarou Rodrigo Pinheiro.

REELEIÇÃO DE RAQUEL

A governadora Raquel Lyra ini-ciou, neste ano, a segunda metade do seu mandato. Para Pi-nheiro, pensando na reeleição, este é o momento de deixar suas marcas e concretizar as promes-sas. Ele apontou a requalificação das estradas e a segurança pública como legado da tucana.

*Vamos nos ater ao que Pernambuco precisava e precisa. e o que foi posto de propostas em 2022. Estradas e rodovias eram, realmente, um caos. O governo do PSB deixou muito a desejar. Se saímos de Pernambuco e entramos na Parai-ba, as estradas são outras. Faltava isso para o governo anterior do PSB. Estradas e rodovias nos quatro cantos de Pernam-buco, ela vai ter isso como le-gado. Segundo ponto, seguran-ça. E só acompanhar o que ela vem investindo em infraestru-tura, equipamentos, veículos, e aquela questão da faixa sa-larial”, disse o prefeito, relembrando a polémica do reajuste dos vencimentos dos policiais e bombeiros militares no ano passado.

“A corporação queria que fosse em menos tempo, mas ela fez uma conta e até 2026 vai estar bem avançada. Ela deu uma so-lução. Os indices começaram a mostrar esses resultados. o número de homicidios diminuiu. mas não é da noite para o dia”, acrescentou.

CONCESSÃO DA COMPESA

Outra marca da gestão de Raquel Lyra no estado, para Pi-nheiro, é a água. O prefeito de Caruaru defendeu a concessão dos serviços de distribuição da Compesa.

Caruaru Moda Mundo promove preparação para a Rodada de Negócios e fortalece empresas locais

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, realizou, nessa quarta-feira (19), um encontro no Sebrae com empresas do Caruaru Moda Mundo (CMM). O encontro teve como objetivo oferecer orientações sobre a rodada de negócios, que ocorrerá em março, proporcionando novas oportunidades de mercado para as empresas de confecção da cidade.

O Caruaru Moda Mundo é um programa de capacitação e qualificação, que oferece mentorias gratuitas para negócios de confecção, focando em melhorar as práticas de gestão e expandir os horizontes das empresas participantes. O programa visa facilitar o acesso a novos mercados, fortalecer a competitividade e aprimorar a performance das empresas locais.

Hudson Oliveira, consultor técnico, explicou que o CMM, agora em sua 6ª edição, oferece consultorias e mentorias focadas em gestão empresarial, formação de preços e estratégias de posicionamento. “A rodada de negócios é a prova de fogo, onde as empresas devem aplicar as boas práticas aprendidas e mostrar sua capacidade de adaptação a novas demandas de mercado”, afirmou.

Paulo César, empresário e case de sucesso do programa, participou da primeira edição e ressaltou a importância do CMM para sua trajetória. “O CMM foi essencial para nos preparar para a rodada de negócios, oferecendo suporte tanto na gestão quanto no diagnóstico da empresa. Foi um processo de capacitação fundamental para encarar o evento com profissionalismo”, contou.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Jaime Anselmo, destacou que “através do Caruaru Moda Mundo, a gestão municipal reafirma o compromisso com desenvolvimento do Polo Têxtil em nossa cidade, proporcionando uma visão global para os empreendedores do segmento. Estamos muito felizes de, mais uma vez, promover o Caruaru Moda Mundo, uma das diversas ações que estão por vir voltadas para o seguimento de confecções em nossa cidade”.

O programa se consolida como uma ferramenta essencial para o crescimento das empresas locais. A Prefeitura de Caruaru continua comprometida em fomentar o setor da economia criativa e apoiar os empresários locais em sua jornada de crescimento e inovação.

“Foi uma barbárie”, diz Raquel Lyra sobre linchamento de suspeito de matar criança

 Diario de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se pronunciou, nesta quarta (19), sobre o linchamento de um suspeito de matar uma criança de 2 anos, em Tabira, no Sertão pernambucano. Em solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, a gestora afirmou que “é lamentável que a gente veja cenas como essa. Vamos enxergar os erros que aconteceram. Foi uma barbárie. O sentimento de justiça aflora quando acontece um crime contra uma criança”.

O caso aconteceu na noite de ontem (18). Revoltada como crime de Artur Ramos, a população retirou da viatura da PM Antônio Lopes Severo, o Frajola, e espancou até a morte. Ele tinha sido preso horas antes, em Carnaíba, na mesma região, com a companheira Giselda, que está presa.

Também na solenidade, Raquel disse que a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) já instaurou um inquérito para poder apurar esse caso. “Infelizmente, a população não pode revidar com um linchamento. O Estado precisa fazer o seu papel”.

Ela disse, ainda, que esse papel não é só de investigação, mas de apuração e de penalização em relação ao crime acontecido com a criança. A gestora declarou que é necessário fazer a instauração para apurar a conduta dos envolvidos no linchamento.

STF abre prazo para manifestação de defesas sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado

Foto: Gustavo Moreno/STF

Em decisão tomada nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação das defesas para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados de tentativa de golpe de Estado para que não se consumasse o resultado das eleições presidenciais de 2022. O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF.

O ministro também retirou o sigilo da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. As informações do acordo serviram de base para a busca de provas na investigação conduzida pela Polícia Federal.

A decisão do ministro foi tomada na Petição (PET) 12100, na qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra 34 pessoas, entre elas o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras autoridades de seu governo, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, com a apresentação da denúncia não há mais necessidade de manutenção do sigilo. O ministro afirmou que deve ser garantido aos denunciados e aos seus advogados “total e amplo acesso” a todos os termos da colaboração premiada, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.

Ele explicou que o sigilo não é mais necessário para preservar os direitos assegurados ao colaborador nem para garantir o êxito das investigações. Nessa fase, destacou o relator, deve “ser garantida ampla publicidade a todos os documentos e depoimentos que embasaram o oferecimento da denúncia pelo procurador-geral da República”.

Veja aqui a íntegra da decisão.

Dólar ultrapassa R$ 5,70 com ata da reunião do Fed

Dólar

Em linha com o mercado internacional, o dólar voltou a ultrapassar os R$ 5,70, após a divulgação da ata da reunião do Banco Central norte-americano. A bolsa de valores caiu quase 1% e voltou aos 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,726, com alta de R$ 0,037 (+0,66%). A cotação oscilou bastante, chegando a cair para R$ 5,68 por volta das 12h30, mas subiu durante a tarde e encerrou próxima da máxima do dia.

Apesar da alta desta quarta, a divisa cai 7,33% em 2025. Apenas em fevereiro, a queda chega a 1,9%.

O mercado de ações teve um dia pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.309 pontos, com queda de 0,95%. O indicador foi puxado por ações de bancos, que recuaram fortemente nesta quarta.

Embora não tenha trazido grandes novidades, a ata da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mostrou que o órgão decidiu esperar o comportamento da inflação durante o governo de Donald Trump para avaliar uma possível redução de juros nos Estados Unidos somente perto do fim do ano.

O mercado financeiro também reagiu a novas ameaças de Trump de elevar as tarifas em 25% sobre produtos farmacêuticos e semicondutores. Na sexta-feira (14), o presidente norte-americano havia anunciado a mesma elevação de tarifa para os automóveis.

PRF define 93 pontos críticos em rodovias durante o Carnaval

PRF reforça fiscalização nas rodovias federais durante o carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou nesta quarta-feira (19) a Operação RodoVida – Carnaval 2025, que vai intensificar a fiscalização nas estradas federais do país durante o período de feriado prolongado. As ações começam em 24 de fevereiro e vão até 6 de março.

A fiscalização promete ser mais rigorosa, com um efetivo de 2,7 mil policias de forma simultânea, podendo chegar a 3 mil nos dias e horários considerados mais críticos durante o carnaval. Foram mapeados os trechos mais perigosos e que registraram o maior índice de acidentes graves entre 2017 e 2024.

“Nós fizemos uma análise criteriosa dos dados e identificamos 91 trechos críticos de acidentes de trânsito neste mesmo período do ano, ao longo dos últimos anos. Mapeamos, nesses pontos, ocorrências que nos dão uma probabilidade de 50% de ocorrer novamente”, explicou diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, em coletiva de imprensa para apresentar os detalhes da operação.

Os trechos mais críticos de rodovias cortam sete estados: Santa Catarina (22), Minas Gerais (16), São Paulo (11), Paraná (10), Rio de Janeiro (10), Pernambuco (7) e Bahia (3). Agentes da PRF de 16 estados serão deslocados para concentrar a fiscalização nessas localidades mais perigosas. Uso de drones e equipes posicionadas em pontos estratégicos estão incluídos no planejamento da corporação.

Campanha de prevenção

A fiscalização, este ano, receberá o reforço de uma campanha elaborada pela Secretaria Nacional sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo, por meio da distribuição de materiais e realização de palestras, é alertar e conscientizar a população em geral sobre os riscos associados ao uso de álcool com direção.

A ideia é dialogar não apenas com condutores, mas com a população em geral, inclusive pedestres, promovendo informações sobre redução de riscos e danos que advêm do consumo abusivo de álcool e drogas, uma marca do período de carnaval.

“A gente inaugura uma nova parceira, no campo da prevenção, especificamente em relação ao problema do consumo de álcool em rodovias federais, que fica muito mais intenso e preocupante no período do carnaval”, explicou Marta Machado, titular da Senad.

No ano passado, houve 3.855 acidentes de trânsito, com 194 mortes e mais de 3,1 mil feridos, decorrentes de situações envolvendo embriaguez ao volante. No mesmo período, a PRF prendeu em flagrante mais de 4 mil motoristas alcoolizados.

Cid confirma que Bolsonaro recebeu US$ 86 mil por venda de joias

Brasília (DF) 21/11/2024 - Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro,  deixando STF após depoimento.
Foto: Felipe Sampaio/STF

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.

Dessa quantia, Cid confessou que uma parte – US$ 18 mil – foi entregue por ele mesmo a Bolsonaro, em meados de 2022, após a venda de um kit de joias Chopard que havia sido presenteado pela Arábia Saudita em 2019. Os itens foram vendidos em Miami, nos Estados Unidos, revelou o tenente-coronel.

Os outros US$ 68 mil foram repassados a Bolsonaro de forma fracionada, sempre em espécie, por intermédio do pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos EUA. Esse valor corresponde à venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Philippe.

No depoimento, Mauro Cid disse que não há registro da venda dos bens, e que apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo. Ainda segundo o depoimento, o tenente-coronel disse que ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lorena, que o saque dos demais U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e seria entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil.

O chamado “kit ouro branco”, composto pelo Rolex e pelas joias, foi selecionado no acervo presidencial pelo próprio Cid, após Bolsonaro pedir que ele identificasse quais objetos recebidos de presente poderiam ser vendidos mais facilmente. O Patek Philippe lhe foi entregue pelo próprio Bolsonaro, segundo depôs o tenente-coronel.

>> Saiba as exigências de Mauro Cid para acordar delação premiada

Cid disse que somente ele e Bolsonaro sabiam das vendas. Ele contou ter ido pessoalmente ao estado norte-americano da Pensilvânia, na sede da loja Precision Watchs, onde vendeu os dois relógios pelos US$ 68 mil, que foram depositados na conta de seu pai.

Os demais itens do kit ouro branco foram vendidos por ele no Seybold Jewerly Building, galeria de Miami especializada no comércio de joias.

O tenente-coronel tentou justificar sua atitude alegando ter recebido a orientação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica de que os itens vendidos faziam parte do acervo pessoal de Bolsonaro, e não do acervo público da Presidência.

Em julho do ano passado, Bolsonaro, Cid e outros 11 investigados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelo desvio dos itens. O ex-presidente é suspeito de peculato, crime de apropriação de bens públicos para proveito próprio.

A defesa de Bolsonaro sempre negou o envolvimento dele no caso. O relatório da PF que indiciou o ex-presidente foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre eventual denúncia.

O sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid foi derrubado por Moraes nesta quarta-feira (19), um dia depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter denunciado o tenente-coronel, Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

PGR: Bolsonaro liderou “longa construção criminosa”

Rio de Janeiro (RJ), 29/06/2023 - O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18), a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.

Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte.

“Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet.

A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”.

>> Leia a cronologia da tentativa de golpe

Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem.

“A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR.

Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.

“As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR.

Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.

Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.

“De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.

Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Governadora Raquel Lyra anuncia homenageados do Carnaval de Pernambuco 2025

Em encontro cultural no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, anunciaram, nesta quarta-feira (19), os grandes homenageados do Carnaval de Pernambuco 2025. Capiba (in memoriam), Almir Rouche, Dona Nira e Mestra Ana Lúcia receberam das mãos das gestoras troféus em reconhecimento às suas contribuições para as tradições culturais do Estado. O evento contou com a presença de autoridades e representantes da cultura.

“Pernambuco respira cultura e é ela que nos faz diferente de qualquer outro lugar do mundo. Estamos aqui levantando o nome de quem leva o nosso Estado para todos os cantos desse país. Para nós, é uma honra poder trabalhar junto com essas personalidades, estamos nos bastidores abrindo os palcos para que eles possam estar neles nos enchendo de orgulho. É muito bom ver que as tradições seguem de geração em geração e elas estão aqui firmes defendendo o seu legado”, destacou Raquel Lyra.

Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, a escolha dos homenageados reforça a força da cultura popular, algo que é uma premissa essencial da gestão estadual. “Sabemos que escolher apenas quatro nomes é uma missão difícil, pois são muitas as pessoas que poderiam estar aqui hoje representando a nossa rica tradição cultural. Esta seleção reflete de maneira fiel a importância de locais e trajetórias fundamentais para a história do nosso Carnaval”, enfatizou.

Cada um dos homenageados representa uma das mais emblemáticas expressões da cultura de Pernambuco. O frevo é imortalizado na obra de Capiba (in memoriam), um dos maiores compositores do gênero; enquanto o cantor Almir Rouche é um verdadeiro embaixador do ritmo, levando a música pernambucana para diversas partes do mundo.

Dona Zezita Barbosa, viúva de Capiba, esteve no evento recebendo a homenagem. “Estou muito emocionada. Sempre lembrarei deste dia inesquecível”, comentou. O cantor Almir Rouche também externou o sentimento da noite. “Depois de 38 anos de carreira, passa um filme na cabeça. Eu não escolhi a música, ela que me escolheu. Hoje é um dia muito emocionante”, externou.

A tradição do maracatu foi representada por Dona Nira, uma brincante de 89 anos de idade e costureira do Maracatu Estrela de Ouro de Aliança. Já a Mestra Ana Lúcia, líder do Pastoril Estrela de Belém e do Acorda Povo, é reconhecida por sua contribuição ao pastoril e ao coco, além de ser Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Para Dona Nira, este é o reconhecimento de uma trajetória marcada por anos de dedicação. “São muitos anos trabalhando com o maracatu. Estou me sentindo muito realizada por esse momento que eu nunca esperei viver”, declarou. Por fim, a Mestra Ana Lúcia agradeceu a honraria recebida. “Eu trabalho há 69 anos carregando essa bandeira. Sem essa cultura, eu não posso viver”, disse.

Presente na solenidade, o deputado estadual Wanderson Florêncio, parabenizou a iniciativa do Governo de Pernambuco em homenagear essas personalidades. “O nosso estado tem a cultura como a sua grande tradição. O Governo de Pernambuco acerta em homenagear essas pessoas que têm uma história marcante no nosso Estado. Esse será o melhor Carnaval de todos os tempos”, ressaltou o parlamentar.

O Carnaval de Pernambuco é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria Estadual de Turismo (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery; o secretário em exercício da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles; os presidentes da Fundarpe, Renata Borba; e da Empetur, Eduardo Loyo.