O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira (7). Apesar disso, deverá ser apresentado na quarta-feira (6), na Câmara, o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.

Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.

O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.

Lira cobra presença

Com o feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.

Na última semana, Lira editou um ato com essa medida já que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, a cobrança da presença na segunda-feira é necessária para “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.

Na pauta, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara marcou uma sessão para a próxima terça-feira (5) destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.

Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.

Senado

No Senado Federal, a expectativa é quanto à instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além de instalar a comissão, estão previstas a divisão das tarefas e a composição dos grupos de trabalho. A comissão foi criada dia 24 de agosto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para próxima quarta-feira audiência pública para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco.

Reconstruir a confiança da população nas vacinas é um desafio que se impôs ao Brasil nos últimos anos. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra Nísia Trindade afirmou que retomar as altas coberturas vacinais é uma missão de toda a sociedade e que o governo trabalha para retomar seu papel como autoridade sanitária e como referência mundial em vacinação.

“A recuperação [da confiança da população] é um desafio que estamos vencendo”, avalia a ministra, destacando, entre outras iniciativas, a retomada das campanhas de multivacinação.

“Começamos [as campanhas de vacinação] por estados da Região Norte e fronteiriços justamente para reduzir o risco de reentrada de doenças como a poliomielite, após terem sido identificados casos no Peru. O Brasil está na lista de países sob esse risco, de acordo com a OMS”, explicou Nísia.

Para a ministra, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023, é uma conquista histórica dos brasileiros.

“O PNI e o Sistema Único de Saúde [SUS] são reconhecidos em todo o mundo e nos permitem enfrentar mais de 20 tipos de doenças. Erradicamos a varíola, eliminamos a poliomielite, a rubéola, a síndrome da rubéola congênita e o sarampo. Imaginem se todas essas doenças voltassem a se alastrar? Com a queda nas coberturas vacinais nos últimos anos, infelizmente, o sarampo retornou, e temos de fazer de tudo para evitar o retorno da poliomielite.”

Ministra Nísia Trindade destaca que ganho civilizatório com a vacinação – Valter Campanato/Agência Brasil

Ela alerta que a falta de imunização coloca vidas em risco e destaca que o crescimento da expectativa e da qualidade de vida dos brasileiros está intimamente ligado à vacinação.

“A vacinação é um dos grandes ganhos civilizacionais, permitindo controlar e erradicar inúmeras doenças. Seu impacto positivo para a saúde é comparado pela Organização Mundial da Saúde ao do acesso à água potável. Ambas nos permitiram muito mais qualidade de vida e estão na base do aumento significativo da expectativa de vida ao longo do último século no país, que saltou de 45,5 anos na década de 1940 para 77 anos hoje.”

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra:

Agência Brasil: Qual é o balanço parcial desses primeiros meses do Movimento Nacional pela Vacinação? Há novos passos sendo preparados?
Nísia Trindade: A vacinação voltou a ser tema prioritário do governo federal. Nesse sentido, a nossa primeira ação foi restabelecer a autoridade sanitária do Ministério da Saúde. As pessoas voltaram a ter uma referência unificada na busca de orientações. Por mais que a desinformação ainda tente promover o negacionismo, o combate a essas ações criminosas contra a saúde pública é prioridade. Considero que já avançamos, portanto, na reconstrução da confiança da população nas vacinas, isso é resultado de um trabalho amplo de todo o Governo Federal, da retomada da ciência, do diálogo e parceria com entidades, sociedade civil, instituições de pesquisa e universidades. Retomar as altas coberturas vacinais é uma missão de toda a sociedade. Isso permite resgatar a relação histórica de confiança entre governo e sociedade, que já fez o Brasil ser referência mundial em vacinação e eliminar doenças como o sarampo, que infelizmente retornou, e a poliomielite.

Outra frente de atuação tem sido a retomada de campanhas importantes no âmbito do Movimento Nacional pela Vacinação, como para a vacina bivalente contra a covid-19 e suas variantes e para a multivacinação nos estados. Neste último caso, adotamos uma estratégia inovadora, o microplanejamento, que permite adaptar as ações à realidade local, de acordo com as próprias referências e manifestações culturais, mobilizando a população e comunicadores locais. Oficinas do Ministério da Saúde com estados e municípios têm sido realizadas para pensarmos conjuntamente sua implantação. A multivacinação já chegou em alguns estados, como Amapá, Acre, Pará, Maranhão e Rio de Janeiro, e terá passado por todo o país até o final do ano.

Começamos por estados da Região Norte e fronteiriços justamente para reduzir o risco de reentrada de doenças como a poliomielite, após terem sido identificados casos no Peru. O Brasil está na lista de países sob esse risco, de acordo com a OMS. O desmonte nas políticas de vacinação que aconteceu nos últimos anos deixou impactos profundos nas coberturas vacinais. A recuperação é um desafio que estamos vencendo, mas não se dará de forma imediata. Como já disse o presidente Lula, a destruição é rápida, a reconstrução leva tempo.

 “Retomar as altas coberturas vacinais é uma missão de toda a sociedade”, diz Nísia Trindade – Joédson Alves/Agência Brasil

Agência Brasil: Há uma expectativa grande em relação à incorporação da vacina contra a dengue ao PNI. Pode falar sobre como está esse processo?
Nísia Trindade: O processo de incorporação da vacina contra a dengue está seguindo todos os critérios necessários. A biofarmacêutica Takeda, que tem a propriedade da vacina Qdenga, entrou com o pedido na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS [Conitec] no início de agosto, com informações sobre o produto para a análise. É o primeiro passo. É fundamental essa análise técnico-científica para garantir à população acesso a vacinas efetivas. Temos o aval da Anvisa, precisamos agora avaliar os demais critérios, como a segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário. Os preços devem considerar a abrangência do SUS e refletir o compromisso das empresas que atuam no campo da saúde pública. É importante deixar claro que o Ministério da Saúde não irá, em nenhuma hipótese, deixar de incorporar uma tecnologia ou uma vacina no SUS, se todos os critérios forem cumpridos – seja essa tecnologia fabricada no exterior ou no Brasil.

Também devemos lembrar que a vacina é um meio importante de enfrentar problemas de saúde, mas não o único. Na frente do controle do vetor da doença, temos iniciativas como o projeto Wolbachia. Ele mobiliza um método de liberação de mosquitos com a bactéria Wolbachia, que impede o desenvolvimento e transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo vetor. Já há casos bem-sucedidos e buscamos dar escala a essa experiência e outras inovações que se mostrem eficazes no combate a essas doenças.

Governo quer que todos os púbicos tenham esquema vacinal atualizado – Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Já há uma definição de em que lugar do calendário vacinal a imunização contra a covid-19 vai entrar? Será uma vacina infantil?
Nísia Trindade: Essa é uma decisão que ainda está em debate pelo Programa Nacional de Imunizações [PNI], com assessoramento da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), à luz das pesquisas e das contribuições científicas para a decisão. Mais urgente, e nossa prioridade no momento, é que todos os públicos tenham o esquema vacinal atualizado. Faço então um apelo a todas e todos para que não deixem de tomar as doses recomendadas para cada faixa etária, e não deixem de tomar a dose de reforço com a vacina bivalente. As vacinas estão disponíveis em todas as unidades de saúde.

Agência Brasil: É possível fazer um exercício de imaginar o Brasil e o SUS sem o PNI? Qual seria o impacto nos vários aspectos da vida do brasileiro: saúde, educação, trabalho, renda, lazer…
Nísia Trindade: A vacinação é um dos grandes ganhos civilizacionais, permitindo controlar e erradicar inúmeras doenças. Seu impacto positivo para a saúde é comparado pela Organização Mundial da Saúde ao do acesso à água potável. Ambas nos permitiram muito mais qualidade de vida, e estão na base do aumento significativo da expectativa de vida ao longo do último século no país, que saltou de 45,5 anos na década de 1940 para 77 anos hoje. O PNI e o Sistema Único de Saúde [SUS] são reconhecidos em todo o mundo e nos permitem enfrentar mais de 20 tipos de doenças. Erradicamos a varíola, eliminamos a poliomielite, a rubéola, a síndrome da rubéola congênita e o sarampo. Imaginem se todas essas doenças voltassem a se alastrar? Com a queda nas coberturas vacinais nos últimos anos, infelizmente, o sarampo retornou, e temos de fazer de tudo para evitar o retorno da poliomielite. O PNI faz 50 anos esse ano e foi uma conquista histórica de todos os brasileiros, garantindo que as vacinas sejam direito de todos os brasileiros. O PNI transformou o Brasil em referência de vacinação e é isso que vamos retomar no nosso governo.

Agência Brasil: Qual é o custo das baixas coberturas para o SUS nos últimos anos? Tem sido necessário aumentar investimentos em vigilância e tratamento de doenças preveníveis? Como esse impacto está sendo percebido?
Nísia Trindade: O custo é colocar vidas em risco pela falta de vacinação, com possibilidade de retorno da poliomielite e outras doenças que já haviam sido eliminadas. Nosso esforço agora é para evitar que isso aconteça, evitar que o Brasil retroceda ainda mais. Estamos trabalhando no fortalecimento da vigilância, isso entrou inclusive no PAC, com investimentos nos 47 laboratórios de Saúde Pública e avanço na inteligência genômica, por exemplo – são R$ 272 milhões de investimentos nessa área. Isso impacta diretamente na preparação do país para futuras emergências, o que tem sido pauta prioritária inclusive da nossa agenda internacional, e a vigilância é parte fundamental desse processo.

Agência Brasil: O PNI é frequentemente citado como modelo internacional para a imunização na saúde pública. O Brasil coopera de que forma exportando esse modelo?
Nísia Trindade: Quando começamos a avançar com maior expressão, a partir de fins da década de 1980, o mundo ficou impressionado com nossa capacidade de engajar a população, de estabelecer essa relação de confiança com a vacinação. A experiência bem-sucedida e a proteção contra diversas doenças, perceptíveis nos dados de redução e eliminação dessas doenças, reforçaram essa confiança que precisamos hoje recuperar. Reconquistar as altas coberturas vacinais, portanto, em um segundo momento, pode voltar a nos colocar em uma posição de referência que nos faça contribuir mais no enfrentamento ao negacionismo e à hesitação vacinal. Nosso objetivo é voltar a ser exemplo para o mundo. Retomar essa posição de referência internacional e mobilizá-la na nossa cooperação com outros países, incluindo a vacinação, é nossa prioridade.

Agência Brasil: Qual é a expectativa em relação aos cronogramas de investimento no Complexo Industrial da Saúde? Quando o país poderá começar a se beneficiar desses investimentos e por que isso é essencial?
Nísia Trindade: A recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial de Saúde foi uma das primeiras ações dessa gestão, dada a importância desse tema para o nosso governo. Nosso plano de trabalho é fazer com quem, em dez anos, mais de 70% dos bens de saúde sejam produzidos no país, entre vacinas, medicamentos e insumos. Vimos como isso é essencial durante a pandemia da covid-19, quando tivemos de importar ingrediente farmacêutico ativo para as vacinas e tantos outros insumos essenciais, como máscaras e luvas, por exemplo. A maior autonomia do Brasil no setor com o desenvolvimento da indústria local reduz a vulnerabilidade do SUS e assegura o acesso universal à saúde, além da geração de emprego e renda. Essa área terá um investimento robusto previsto no PAC, de mais de R$ 8,9 bilhões. Serão R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. E mais R$ 2 bilhões para construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Com a evolução da indústria farmacêutica e das tecnologias empregadas na produção de medicamentos, o segmento de biológicos tende a crescer no mundo. Também serão investidos R$ 895 milhões no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país, o que vai impactar diretamente os pacientes com hemofilia, facilitando o acesso ao tratamento com hemoderivados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, na próxima quinta-feira (7), para Nova Déli, capital da Índia, onde participará da Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e a União Europeia. A comitiva brasileira embarcará logo após o desfile do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios. A reunião de líderes ocorre nos dias 9 e 10.

A cúpula é ponto alto das atividades do grupo e marcará também a reta final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que será assumida pelo governo brasileiro a partir do dia 1º de dezembro. Uma série de reuniões e trabalhos prévios e de grupos de trabalho está ocorrendo, inclusive em escala ministerial entre os países.

A programação oficial prevê pelo menos três sessões temáticas, que abordarão tópicos como desenvolvimento verde sustentável; meio ambiente e clima; transições energéticas; e global net zero, que é a ideia de emissão zero líquida de carbono. Outros assuntos como crescimento inclusivo; cumprimento de metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS); saúde, educação, infraestrutura, transformações tecnológicas, reformas multilaterais e futuro do trabalho e emprego também estarão em pauta. O evento também terá reuniões bilaterais entre diferentes líderes.

Presidência

Como em toda cúpula do G20, haverá uma cerimônia simbólica de transferência da presidência rotativa do grupo, que envolve mais diretamente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente Lula. Há previsão de pronunciamentos do presidente brasileiro nas duas primeiras sessões e no encerramento do encontro, quando Lula apresentará as prioridades e os desafios da futura presidência brasileira a partir de 1º de dezembro de 2023.

Ao participar de um evento no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (1º), Lula afirmou que o combate às diversas desigualdades sociais deve nortear sua participação na cúpula.

“Eu vou lá para discutir com eles uma coisa que me incomoda, eu quero discutir a desigualdade. A desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a desigualdade no tratamento da saúde, no salário, a desigualdade de uma pessoa que come 20 vezes por dia e a outra que fica 20 dias sem comer”, afirmou.

A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando uma nova cúpula será realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro do ano que vem.

Uma operação de 12 dias da Polícia Federal encerrada nesse sábado (2) destruiu 302 balsas usadas pelo garimpo ilegal no Rio Madeira, no estado do Amazonas.

Com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os policiais federais percorreram 1,5 mil quilômetros do Rio Madeira, passando por cinco municípios amazonenses com objetivo de combater o garimpo ilegal na região. Os municípios alvo da operação foram: Autazes, Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã e Manicoré.

“A prática da atividade na região, além de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública em virtude da contaminação do rio por mercúrio e cianeto, também interfere na cultura de povos tradicionais, uma vez que áreas indígenas chegaram a ser invadidas pelos criminosos”, informou, em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal.

PF inutiliza 302 balsas de garimpo ilegal no Amazonas – Polícia Federal/Divulgação

Apelidada de Draga Zero, a operação faz referências às estruturas, chamadas de dragas, usadas na extração do ouro e outros minérios de dentro dos leitos dos rios. Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou a ação contra o garimpo ilegal. “Estamos defendendo o meio ambiente, o patrimônio público, a soberania nacional e combatendo organizações criminosas”, escreveu.

Nas imagens disponibilizadas pela PF, é possível ver várias balsas próximas umas das outras em chamas no Rio Madeira.

O governo federal deverá realizar em fevereiro do ano que vem o Concurso Nacional Unificado para preencher cerca de 8 mil vagas abertas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. Diferentemente do modo de seleção atual, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,  pretende agilizar a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos públicos federais após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

Descentralização

Com inspiração no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, além de aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.

“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o perfil da população, melhor para o governo. Quanto mais essa burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas, dando melhores entregas em serviços para a população”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr.

Porém, essa descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores após a aprovação no concurso. Segundo o Ministério da Gestão, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais, mas existe a possibilidade de atuação fora da capital federal, dependendo da demanda de cada órgão. Entretanto, isso só será definido depois da aprovação no certame.

Cronograma

Os ministérios e órgãos interessados em participar ao concurso unificado terão até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária.

A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro, e a aplicação da prova, para 25 de fevereiro de 2024.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024, e os cursos de formação devem começar entre junho e julho.

O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para acontecer entre julho e agosto de 2024.

Seleção

No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

Além das provas, cada órgão vai poder colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional.  “A seleção vai combinar tanto a vocação do candidato para uma determinada área como as especificidades de cada carreira”, diz Cardoso.

Arte/Agência Brasil

Conteúdos

Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.

As áreas de atuação a serem escolhidas são: administração e finanças (580 vagas); setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas); agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas); educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas); políticas sociais, Justiça e saúde (1.470 vagas); trabalho e Previdência (940 vagas); dados, tecnologia e informação Pública (895 vagas), além do nível intermediário (692 vagas).

Uma dica para quem quiser se candidatar a uma vaga no serviço público federal é dedicar-se às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragonê Fernandes.

“Desde agora, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para entrar na parte básica e transversal, como é o caso de português, raciocínio lógico, conhecimentos sobre a realidade brasileira, trabalho em equipe ou mentalidade digital. Se o candidato busca a aprovação num concurso para o Executivo federal, mas ainda não definiu algum órgão ou autarquia, pode largar na frente dos demais, dedicando-se às disciplinas já anunciadas”, diz.

Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, as provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos que fortaleçam a vocação para a administração pública, como ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional. “São temas que podem avaliar a motivação e o compromisso com o interesse público daquelas pessoas que vão passar boa parte de sua vida laboral servindo à sociedade”, diz o guia.

Segurança

Para o professor Aragonê Fernandes, o anúncio da aplicação das provas em cerca de 180 cidades é extremamente benéfica, pois possibilita a participação de pessoas que estão fora dos grandes centros e não contam com recursos financeiros para se deslocar a Brasília.  Por outro lado, ele aponta a preocupação com a segurança do concurso para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição.

“Há vagas com remuneração elevada, superando a casa de R$ 30 mil, o que aumenta a preocupação. Sei que anualmente são aplicadas as provas do Enem, que é a segunda maior prova do mundo, atrás apenas do vestibular na China. Porém, a magnitude da disputa envolvendo um cargo público com remuneração elevada é maior”, diz o professor.

Organização

O concurso será organizado a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Também haverá participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso Unificado.

Para o professor Francisco Antonio Coelho Junior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, os ministérios e agências reguladoras deverão aperfeiçoar suas políticas de capacitação e treinamento dos servidores que ingressarem no serviço público. “Os órgãos vão precisar desenvolver ações de capacitação, desenvolvimento de competências, trilhas de aprendizagem, visando mais bem qualificar esse servidor em relação às expectativas de desempenho que serão atribuídas a ele”, diz.

A Prefeitura de Caruru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), informa que a Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, nos meses de novembro e dezembro, acontecerão às quintas-feiras, das 15h até 23h, e sextas-feiras, das 4h até 12h.

As datas foram acordadas com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), o 4º Batalhão da Polícia Militar,  a Associação dos Artesões e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (Aacfac); bem como a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (Asfac) e o Empreendimento Fundac.

Com o fim de ano e a crescente movimentação no comércio, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, foi montado um calendário especial. “Aproximadamente, mais de 10 mil feirantes estarão comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Estaremos recebendo esses compradores da melhor forma possível, para que todos se sintam satisfeitos, vendendo e comprando com segurança para todos”, afirmou o administrador das feiras do Parque 18 de maio, Capitão Antônio Oliveira.

Confira abaixo, as datas da Feira da Sulanca:

Novembro – 09 e 10; 16 e 17; 23 e 24; e 30;

Dezembro – 01; 07 e 08; 14 e 15; 21 e 22; e 29

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2626 da Mega-Sena, sorteado na noite deste terça-feira (29). Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 42 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (31).

Os números sorteados são 01-09-13-16-52-59. De acordo com a Caixa, 51 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 48.782,47 cada uma. Já 3.431 apostadores acertaram a quadra e vão ganhar R$ 1.035,89.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O número de brasileiros que pediram asilo nos Estados Unidos aumentou mais de três vezes em junho deste ano, na comparação com outubro de 2022. Os pedidos saltaram de 206 para 695 no período. Os dados foram compilados pelo escritório de advocacia AG Immigration a partir de informações do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna dos EUA.  

A comparação é feita com outubro de 2022 porque é quando começa o ano fiscal nos Estados Unidos. Desde então, o governo americano recebeu 295 mil petições de asilo, sendo 3.417 (1,1% do total) de cidadãos brasileiros. Esse dado coloca o Brasil na 17ª posição entre as nacionalidades que mais pedem o benefício imigratório. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano fiscal anterior (outubro 2021 e junho de 2022), foram 1.622 pedidos.

Recorde em maio 

No ano fiscal corrente, o mês com maior demanda de brasileiros por asilo foi maio, com 777 registros, o que colocava o país como o 13º no ranking específico do mês.

“Nos últimos anos, vimos um aumento na quantidade de brasileiros flagrados na fronteira dos Estados Unidos com o México, justamente com o objetivo de solicitar asilo e eventualmente receber a autorização para morar no país. A maioria deles sai do Brasil para fugir da violência ou da pobreza”, explica a advogada de imigração Ana Barbara Schaffert.

Topo do ranking 

Cinco países da América Latina e do Caribe lideram o ranking de procura por asilo e representam 70% dos pedidos de outubro do ano passado até junho de 2023: Cuba (74 mil), Venezuela (67 mil), Colômbia (25 mil), Nicarágua (23 mil) e Haiti (18 mil). O primeiro país fora do continente a aparecer na lista é o Afeganistão, na sétima posição, com cerca de 10 mil solicitações.

Schaffert esclarece que, de acordo com a lei americana, para um imigrante ser elegível ao asilo, ele precisa comprovar um medo crível de ser perseguido no país de origem por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por integrar algum grupo social. Essas condições são mais claras de serem identificadas em países não democráticos.

Habitantes de países da América Central com grande presença do crime organizado recorrem ao asilo com frequência.

A advogada pontua que para esses países e para os brasileiros, as chances de sucesso não são altas. “O fato de a pessoa viver em uma cidade ou bairro violento ou na extrema pobreza não a torna elegível para pleitear asilo nos Estados Unidos. Ela precisa demonstrar claramente que será perseguida por um dos motivos previstos em lei se voltar para o país de origem”.

Taxa de aprovação 

Números do Departamento de Justiça americano (equivalente ao nosso Ministério da Justiça) consultados pela AG Immigration mostram que 11% dos pedidos de asilo feitos por brasileiros foram aceitos no primeiro semestre do ano fiscal corrente. É a décima menor taxa de aprovação de uma lista de 65 países para os quais o dado está disponível.

Número de brasileiros que procuram asilo nos EUA mais que triplica – AG Immigration

“No Brasil, os casos que costumam ser bem-sucedidos são de brasileiros vítimas de perseguição de facções criminosas, embora casos de perseguição política tenham crescido do ano passado para cá”, explica Schaffert.

Os países com maiores taxas de concessão de asilo são Etiópia (78%) e Eritreia (78%), os dois na África Oriental; seguidos pelo asiático Myanmar (75%) e Belarus (73%), no Leste Europeu.

Aparecem com menos aprovações que o Brasil os latino-americanos El Salvador (10%), Guatemala (9%), Cuba (7%) e México (4%), que mesmo com sérios problemas de violência ou de funcionamento das instituições, não conseguem atender aos critérios exigidos em lei para o asilo.

Brasileiros no exterior

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os Estados Unidos são o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Vivem em território americano 1,9 milhão de brasileiros, o que incluem todos os tipos de moradia e não apenas os asilados. Esse número é pouco menor que o total de habitantes de Manaus (2.063.547, segundo o Censo 2022). Em seguida, aparecem Portugal (360 mil), Paraguai (254 mil), Reino Unido (220 mil) e Japão (207 mil).